DOMCE 06/03/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 06 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3411
www.diariomunicipal.com.br/aprece 14
ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE
BANABUIÚ.
SECRETARIA
DE
INFRAESTRUTURA,
ORIUNDO DO PROCESSO LICITATÓRIO TOMADA DE
PREÇOS N° 07.002/2023-TP. CONTRATO N.º 2023.06.16.04.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BANABUIÚ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. CONTRATADA T.C.S.
DA SILVA CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ Nº 10.787.147/0001-27.
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE
PAVIMENTAÇÃO
EM
PISO
INTERTRAVADO
DE
CONCRETO NA LOCALIDADE DO RINARÉ NA ZONA
RURAL
DE
BANABUIÚ
–
PT
N°
1077635-55,
DE
RESPONSABILIDADE
DA
SECRETARIA
DE
INFRAESTRUTURA. OBJETO DO TERMO ADITIVO: O
PRESENTE
INSTRUMENTO
TEM
POR
OBJETIVO
PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO
ORIGINÁRIO PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS,
DE FORMA A ABRANGER O TERMO COMPREENDIDO ENTRE
07 DE FEVEREIRO DE 2024 A 06 DE JUNHO DE 2024.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, §1°, INC. II, DA LEI
FEDERAL
Nº
8.666/93,
ALTERADA
E
CONSOLIDADA.
SIGNATÁRIO DA CONTRATANTE: PEDRO HENRIQUE
LOPES GONÇALVES. SIGNATÁRIO DA CONTRATADA:
TACYO CHRISTIANNO SANTIAGO DA SILVA, CPF Nº
019.336.443-38. DATA DE ASSINATURA: 07 DE FEVEREIRO
DE 2024.
Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Código Identificador:B949F151
SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE – AVISO DE HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05.001/2024-SRP PE. OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO, DESTINADO A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE, LICITANTE VENCEDOR: RS SERVIÇOS ELETROTÉCNICOS LTDA-ME, inscrito no CNPJ: 86.741.840/0001-20. VALOR GLOBAL R$ 413.689,90 (QUATROCENTOS E TREZE MIL, SEISCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E NOVENTA CENTAVOS). PREGÃO ELETRÔNICO HOMOLOGADO NA FORMA DA LEI Nº 14.133/2021.
WEYBER DOUGLAS SILVA NOBRE – Secretário Municipal de Saúde, 04 de Março de 2024.
Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador:9D5B478E
SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05.001/2024-SRP PE
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05.001/2024-SRP PE
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE
BANABUIÚ - EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 2024.03.04.01 - DETENTOR DO REGISTRO DE PREÇO:
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
SAÚDE.
EMPRESA
DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: RS SERVIÇOS
ELETROTÉCNICOS
LTDA-ME,
inscrito
no
CNPJ:
86.741.840/0001-20, com o valor global de R$ 413.689,90
(Quatrocentos e treze mil, seiscentos e oitenta e nove reais e
noventa centavos). PRAZO: 12 meses a partir da assinatura da Ata de
Registro de Preços. Processo de licitação na modalidade de Pregão
Eletrônico Para Registro de Preços Nº 05.001/2024-SRP PE.
OBJETO:
SELEÇÃO
DE
MELHOR
PROPOSTA
PARA
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS
AQUISIÇÕES
DE
EQUIPAMENTOS
E
PEÇAS
DE
REPOSIÇÃO, DESTINADO A MANUTENÇÃO PREVENTIVA
E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, DE
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO
DE
BANABUIÚ/CE.
Signatários:
REPRESENTANTE DO ÓRGÃO DETENTOR DO REGISTRO DE
PREÇO:SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE – WEYBER
DOUGLAS SILVA NOBRE. REPRESENTANTE DA EMPRESA
DETENTORA DE REGISTRO DE PREÇOS: MARIA SALIDIA
CAVALCANTE MELO, portadora do CPF nº 260.996.403-04. Data
da assinatura: 04 de Março de 2024.
Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Código Identificador:430A4624
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA
GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL
LEI Nº 2.793/2024, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO §4º, DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.577/2021, DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:
Art. 1º. Acrescenta o §4º, do art. 4º, da Lei Municipal nº 2.577/2021, de 18 de junho de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação.
“Art.4º omissis omissis §4º A regra contante no §3º deste artigo não se aplica aos ascendentes e descendentes dos servidores públicos, excetuados parentes de até 2º Grau de Secretários Municipais e Agentes Políticos.”
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando demais disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 21 de fevereiro de 2024.
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA Prefeito Municipal de Barbalha/CE Publicado por: Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro Código Identificador:F623E933
GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL
LEI Nº 2.794/2024, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.577 DE 18 DE JUNHO DE 2021 DA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:
Art. 1º. O §3º, do art. 4º, da Lei Municipal nº 2.577, de 18 de junho de 2021 passa a vigorar com a seguinte redação: