DOU 06/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Interessado Passaporte Processo Administrativo/Termo de Retenção de Bens . MARILIA BONCHRISTIANO REIS YB4775302 PA 13032.853916/2023-34 TR 081760023047870TRB02 Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a manifestação do(s) interessado(s), os trâmites processuais terão prosseguimento. SILVIA SAYURI HINUY ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170168 Número do Contrato: 7/2022. Nº Processo: 11128.721134/2022-61. Pregão. Nº 6/2022. Contratante: ALFANDEGA DA RFB PORTO DE SANTOS. Contratado: 13.956.031/0001-62 - MN RAMC SERVICOS LTDA. Objeto: Acréscimo de 01 posto de auxiliar de escritório na cidade de santos-sp, correspondente a 3,86% (três inteiros e oitenta e seis centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato firmado entre as partes, a partir de 04/03/2024, com fundamento no parágrafo primeiro do artigo 65, caput, inciso i, alínea "b", e parágrafo 1º , da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 04/03/2024 a 01/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.324.502,40. Data de Assinatura: 29/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/02/2024). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARAÇATUBA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 7/PAV 1. PROCESSO-DOSSIÊ: 13032.156761/2024-75 2. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 7/PAV, que entre si celebram a DE L EG AC I A DA RECEITA FEDERAL EM ARAÇATUBA/SP, CNPJ 00.394.460/0119-33, e o MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DO SUL/SP, CNPJ 45.138.070/0001-49. 3. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no Anexo II do presente ACORDO, mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no Portal e-CAC ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos do ENTE FEDERATIVO PARCEIRO, a um processo digital. 4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos da cláusula décima sétima. 5. DATA DE ASSINATURA: 01 de março de 2024 6. SIGNATÁRIOS: Assinam o ACORDO o Delegado, Alexandre Lopes de Souza, CPF 084.430.378-06, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARAÇATUBA/SP, e o Prefeito Municipal, Evandro Farias Mura, CPF 255.499.628-88, representando o MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DO SUL/SP. 7. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021.E DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024 1. Pelo presente, a Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José dos Campos - DRF-SJC, dá ciência aos potenciais interessados, que procura imóvel comercial para locação na cidade de Pindamonhangaba-SP, visando eventual reinstalação da Agência da Receita Federal do Brasil em Pindamonhangaba-SP. 2. Para oferta, o imóvel deverá atender cumulativamente aos seguintes requisitos: 2.1. possuir, preferencialmente, área construída total entre 154,00 e 192,00 m², podendo, no entanto, serem aceitas propostas de imóveis com área máxima de 278,00 m², desde que respeitados os requisitos definidos no Termo de Referência; 2.2. estar localizado, preferencialmente, no Centro Comercial de Pindamonhangaba ou bairros adjacentes e em região alta onde não haja alagamentos; 2.3. permitir acessibilidade a todos os ambientes, horizontal e/ou verticalmente, 2.4. observar os demais requisitos elencados no Termo de Referência. 3. A proposta deverá conter: 3.1. a descrição detalhada do imóvel, com indicação do endereço, da área construída e da área total do terreno; 3.2. a identificação do proprietário do imóvel, contendo principalmente, o nome, o número de documento de identificação, endereço eletrônico e telefone para contato; 3.3. o valor mensal da locação, considerando os custos diretos e indiretos relativos às adaptações necessárias em conformidade com as exigências relacionadas no termo de referência, bem como de despesas decorrentes da execução do contrato; 3.4. o detalhamento dos custos, informando separadamente os valores referentes à locação mensal, aos custos de adequações necessárias, custos adicionais, etc. 3.5. a assinatura do proprietário e responsável pela apresentação da proposta. 4. A proposta deverá ser acompanhada da certidão de matrícula atualizada do imóvel e pela planta atualizada do imóvel. 5. O Termo de Referência e os demais documentos podem ser acessados no endereço https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e- contratos/licitacoes/rfb/unidades-federativas-uf/sp/drf-sjc-uasg-170262/2024/cp-drf-sjc-no- 1-2024-uasg-170262-locacao-de-imoveis-arf-pmb. 6. Os custos de reformas e adaptações correrão à conta do(s) proprietário(s), após efetiva escolha do imóvel e mediante termo de compromisso, que resultará em contrato de locação, e que estipulará prazo para realização das adequações necessárias, bem como confirmação do valor locatício, segundo laudo de avaliação elaborado mediante diretrizes da Instrução Normativa SPU/ME nº 67, de 20 de setembro de 2022. 7. As propostas de imóveis e seus anexos deverão ser encaminhadas para o e- mail [email protected] no prazo de 08 (oito) dias úteis contados desta publicação. 8. A escolha do imóvel será determinada da seguinte forma: 8.1. os imóveis ofertados serão analisados, podendo haver diligência no local, a fim de averiguar o cumprimento de todos os requisitos elencados no termo de referência; 8.2. os imóveis que não cumprirem integralmente os requisitos serão desclassificados; 8.3. os imóveis selecionados para a etapa seguinte passarão pelo estudo de leiaute, objetivando constatar se o espaço físico é adequado às necessidades da Administração apontadas no Termo de Referência. 8.4. havendo mais de um imóvel que atendam às exigências, bem como ao leiaute adequado para a Administração, será realizado pregão eletrônico para a escolha da proposta mais vantajosa para a Administração. VANESSA PRECIOSO DOS SANTOS Chefe do Sepol SECRETARIA DE REFORMAS ECONÔMICAS R E T I F I C AÇ ÃO No AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO da TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 01, DE 18 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 5 de março de 2024, Seção 3, pág. 74, onde se lê: "Em 18 de janeiro de 2024", leia-se: "Em 4 de março de 2024". CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EDITAL Nº 3/2024/NS, DE 05 DE MARÇO DE 2024 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O CARGO DE ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO E MÉDICO DO T R A BA L H O EDITAL DE RETIFICAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Superintendência Nacional Trajetória e Desenvolvimento, torna pública a retificação do Edital Nº 01/2024/NS do Concurso Público da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, publicado no DOU de 22 de fevereiro de 2024, seção 3, páginas 122 a 130, que passa a ter a redação a seguir especificada, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido Edital. Onde se lê: 2.1 - Cargo: ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO 2.1.5 - Requisito Básico: diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação em arquitetura ou engenharia, com registro no CREA e curso de pós-graduação em segurança no trabalho com carga horária mínima de 360 horas, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), ambos emitidos até a data de admissão. Leia-se: 2.1 - Cargo: ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO 2.1.5 - Requisito Básico: diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação em arquitetura, com registro no Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU, ou engenharia, com registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA, e curso de pós-graduação em segurança no trabalho com carga horária mínima de 360 horas, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), ambos emitidos até a data de admissão. Onde se lê: 4.1.5 - O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, ou que necessite de adaptações razoáveis, deverá enviar até às 16 horas do dia 25/03/2024 (horário de Brasília), via upload, na Área do Candidato no endereço eletrônico da Fundação Cesgranrio (www.cesgranrio.org.br), imagens legíveis da documentação médica ou do Laudo caracterizador a que se refere o subitem 4.1.4 deste Edital. Leia-se: 4.1.5 - O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, ou que necessite de adaptações razoáveis, deverá enviar até às 23h e 59 min do dia 25/03/2024 (horário de Brasília), via upload, na Área do Candidato no endereço eletrônico da Fundação Cesgranrio (www.cesgranrio.org.br), imagens legíveis da documentação médica ou do Laudo caracterizador a que se refere o subitem 4.1.4 deste Edital. Onde se lê: 5.2.1 - A inscrição deverá ser efetuada, no período entre 10 horas do dia 29/02 e 16 horas do dia 25/03/2024, na página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br). Leia-se: 5.2.1 - A inscrição deverá ser efetuada, no período entre 10 horas do dia 29/02 e 23h e 59 min do dia 25/03/2024, na página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br). Onde se lê: 5.3.1 - Para inscrição, o candidato deverá obedecer aos seguintes procedimentos: a) estar ciente de todas as informações sobre este Concurso Público. Essas informações também estão disponíveis na página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br); e b) cadastrar-se, no período entre 10 horas do dia 29/02 e 16 horas do dia 25/03/2024, na página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br). Leia-se: 5.3.1 - Para inscrição, o candidato deverá obedecer aos seguintes procedimentos: a) estar ciente de todas as informações sobre este Concurso Público. Essas informações também estão disponíveis na página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br); e b) cadastrar-se, no período entre 10 horas do dia 29/02 e 23h e 59 min do dia 25/03/2024, na página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br). Inclusão do seguinte item: 8.17 - É vedado aos(às) participantes do Concurso Público ainda que possuam porte de arma de fogo, ostentar armas ou ingressar nos locais de prova com armas, em consonância com o art. 34, caput, da Lei nº 10.826/2003. 8.17.1 - A vedação se estende ao porte de armas brancas. Renumerar os seguintes subitens: Onde se lê: 8.17, 8.18, 8.19, 8.20, 8.21, 8.22, 8.23, 8.23.1 e 8.24. Leia-se: 8.18, 8.19, 8.20, 8.21, 8.22, 8.23, 8.24, 8.24.1 e 8.25. No Anexo IV - Cronograma: Onde se lê: . Consulta à situação provisória da solicitação de atendimento especial e dos candidatos com a inscrição deferida para concorrer na condição de nome social. 01/04/2024 . Prazo para contestação dos candidatos contra o indeferimento da solicitação de atendimento especial e nome social. 01 e 02/04/2024 . Consulta à situação final da solicitação de atendimento especial e nome social. 08/04/2024