DOU 06/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Denunciar unilateralmente o Acordo de Cooperação Técnica Nº 67/2020, observado o prazo de 60 dias a partir da notificação ao partícipe Fundamento: Cláusula Décima - da Denúncia e da Rescisão, do ACT nº 67/2020, e art. 51, inciso VIII, alíneas "a" e 'b', da Medida Provisória nº 1.154 de 1º de janeiro de 2023, convertida na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023. Eficácia da denúncia: a partir de 03 de maio de 2024. SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 170085 Nº Processo: 10680.100629/2023-03. Pregão Nº 18/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME-MINAS GERAIS. Contratado: 05.670.079/0001-81 - SANTA FE SERVICOS LTDA. Objeto: Serviços contínuos de recepção, portaria e copeiragem.. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 01/02/2024 a 31/01/2025. Valor Total: R$ 3.497.993,87. Data de Assinatura: 30/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - UASG 170131 A Superintendência Regional de Administração em São Paulo, notifica a empresa TELECOMUNICAÇÕES BRASÍLIA LTDA., CNPJ 18.843.645/0001-51, já comunicada em 16/02/2024, através do Ofício SEI nº 17434/2024/MGI, quanto à DECISÃO de aplicação da sanção de MULTA, no valor de R$ 1.114,80, e Impedimento de Licitar e Contratar com a União por 3 (três) meses, fundamentadas no parágrafo 3º e inciso II, e no parágrafo 4º e inciso III, todos do art. 156 da Lei 14.133/2021 e item 11.2.ii do contrato, e de reabrir a possibilidade de, querendo, RECORRER, no prazo de 15 (quinze) dias úteis da publicação deste, conforme o art. 166 da mesma lei. Ademais, a contratada fica desde já intimada para, no mesmo prazo, indicar as provas que deseja produzir. Permanece franqueada a vista ao processo que originou este procedimento por meio de solicitação remetida ao endereço eletrônico [email protected]. A eventual apresentação de Recurso para a defesa prévia apresentada somente será conhecida quando protocolada no Setor de Contratos da SRA/SP, à Av. Prestes Maia, 733, sala 1823, 18º andar, Centro, CEP 01031- 001, São Paulo/SP (ou por meio do endereço eletrônico supracitado). EDSON CARLOS ODA DOS SANTOS Gerente DIAL-SRA/SP SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 170025 Número do Contrato: 2/2015. Nº Processo: 46223.007082/2013-22. Dispensa. Nº 1/2015. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME- MARANHAO. Contratado: 470.349.633-04 - GILSON RIBEIRO FERNANDES. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência contratual de 02/04/2024 a 01/04/2025 do contrato nº 02/2015, cujo objeto é a locação do imóvel situado à travessa diolino barros, s/n, bairro paulo falcão, presidente dutra/ma, que se destina aos serviços na agência regional do trabalho e emprego em presidente dutra/ma.. Vigência: 02/04/2024 a 01/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.000,00. Data de Assinatura: 28/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/02/2024). EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014 Processo nº 44104.001619/2023-43; Pregão Eletrônico nº 912/2023; Contrato nº 01.036824.2024; Objeto: Contratação de serviços de engenharia para reforma das cabines dos grupos motor-gerador do Data Center Rio de Janeiro (DCRJ) da Dataprev, com prazo de execução de 120 dias corridos; Contratada: CALESMON ENGENHARIA LTDA. - CNPJ 29.973.823/0001-85; Valor total: R$ 238.513,00 (duzentos e trinta e oito mil e quinhentos e treze reais); Data de assinatura: 05/03/2024; Vigência contratual: 180 (cento e oitenta) dias corridos, após a assinatura do Contrato/Pedido de Compra (PC); Fundamentação legal: IN SEGES/ME nº 073/2022, na Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006 e subsidiariamente na Lei nº 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da DATAPREV. EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014 Processo nº 44101.000068/2019-44; Contrato nº 01.032031.2021; Pedido de Compra nº 036721; Contratada: PTLS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA; CNPJ: 09.162.855/0005-17. Objeto: Segundo Termo Aditivo ao Contrato Principal, para prorrogar o prazo de vigência para o período de 31/03/2024 a 30/03/2026 e promover o acréscimo quantitativo de 4 (quatro) switches NEXUS 2000 a partir de 31/03/2024; Valor Total: R$ 4.010.618,57 (quatro milhões, dez mil, seiscentos e dezoito reais e cinquenta e sete centavos). Data da assinatura: 01/03/2024; Fundamentação Legal: artigos 71 e 81, inciso II e §1º da Lei 13.303/2016. FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E CONTRATOS COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90001/2024 O Pregoeiro da Escola Nacional de Administração Pública - Enap, torna público o resultado de julgamento do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.001/2024 - (Processo nº. 04600.002393/2023-82). Após análise e julgamento das propostas foi considerada vencedora do certame a empresa FRANCO LAVANDERIA LTDA, CNPJ nº 10.552.324/0001- 96, conforme consta nos autos. EVERALDO MELO DO NASCIMENTO Pregoeiro (SIDEC - 05/03/2024) 114702-11401-2024NE000275 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 530001 Número do Contrato: 12/2021. Nº Processo: 59000.027091/2020-25. Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: MIDR/ADMINISTRACAO GERAL. Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses. Vigência: 03/03/2024 a 02/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 300.000,00. Data de Assinatura: 01/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/03/2024). SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 001/2024 ao Convênio Nº 939901/2022. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE NOVA BELÉM, CNPJ nº 01.613.169/0001-80. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida municipal. Valor Total: R$ 810.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 60.000,00, Vigência: 16/1/2023 a 16/7/2024. Data de Assinatura: 5/3/2024. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624- *, Convenente: VALDECI DORNELAS, CPF nº .397.056-*. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nono Termo Aditivo N° 776516/2012-MDR Processo n° 59000.018614/2019-17. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-9, por meio da sua Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, CNPJ/MF n° 00.957.404/0001-78, tendo como Intervenientes, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM, CNPJ/MF n° 17.387.481/0001-32 e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, CNPJ/MF n° 17.281.106/0001-03. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência para até 05 de março de 2026. Data e assinatura: 05/03/2024, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - CPF n° 601.335.625-49, Marília Carvalho de Melo - Secretária de Estado - CPF n° 038.626.426-07, Marcelo da Fonseca - Diretor-Geral - CPF n° 048.447.526-69, Guilherme Augusto Duarte de Faria - CPF n° 080.172.116-43 e Pablo Ferraço Andreão - Diretor de Desenvolvimento Tecnológico, Meio Ambiente e Empreendimentos - CPF n° 002.073.317-82 AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 443001 Número do Contrato: 17/2021. Nº Processo: 02501.000554/2021-24. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada: 69.112.514/0001-35 - PRIMASOFT INFORMATICA LTDA. Objeto: Retificar a redação do subitem 1.1.2. da Cláusula Primeira do Primeiro Termo Aditivo por incorreção na descrição da data do período da vigência. Vigência: até 16/07/2026. Data de Assinatura: 05/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/03/2024). DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2024 - UASG 193002 Número do Contrato: 14/2022. Nº Processo: 59400.006046/2021-13. Pregão. Nº 28/2021. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SEC A S . Contratado: 12.463.759/0001-90 - CONSTRUMASTER CONSTRUCOES E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo de rerratificação tem fundamento no art. 37, xxi, da constituição da republica federativa do brasil de 1988, no art. 65, inciso ii, alínea "d" da lei nº 8.666/93 e nas cláusulas do presente contrato. Reequilíbrio econômico- financeiro, em decorrência da elevação extraordinária e imprevisível dos custos de aquisição dos materiais betuminosos, no valor de r$ 1.004.946,83 (um milhão, quatro mil novecentos e quarenta e seis reais e oitenta e três centavos), aprovado pela comissão de fiscalização do contrato diante das análises técnicas abaixo listadas, autorizada a emissão do termo aditivo pelo diretor geral do dnocs. Vigência: 29/02/2024 a 23/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.649.892,21. Data de Assinatura: 29/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/02/2024). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 31/2024 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BAIXA DO VIGÁRIO, CNPJ 63.111.819/0001-46; Objeto: O presente Acordo de cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: 1 (Um) TRATOR AGRÍCOLA| MARCA: YANMAR|POTÊNCIA DE 90 CV TRAÇÃO 4X4 DIREÇÃO HIDRÁULICA/HIDROSTÁTICA | COR: VERMELHO|NOTA FISCAL Nº 000.187.744FL 1/1 SÉRIE 2 |CHASSI: