DOU 06/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J Nº PROCESSO MUNICÍPIO Nº DO TERMO DE E M BA R G O COORDENADAS GEOGRÁFICAS . Autor Desconhecido - 02019.002705/2023-92 IBIMIRIM - PE VB258WFV 8° 30' 20.9" S 37° 42' 43.0" W . Autor Desconhecido 02019.002705/2023-92 IBIMIRIM-PE 6 0 N AW M O P 8° 30' 20.9" S 37° 42' 43.0" W Fica assegurado aos interessados o direito de vistas dos respectivos processos na Superintendência Estadual do IBAMA em Pernambuco, com sede à Av. 17 de Agosto, 1057, Casa Forte, Recife - PE, CEP 52060-590, Telefone: (81) 3201-3800, nos horários de 08:00 às 12:00 e de 13:00 às 17:00 horas. Também poderá ser realizado o peticionamento eletrônico direto para o processo administrativo correspondente via Sei. Hoje essa é a opção mais segura e célere para o autuado: https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/notas/2020/sei-ibama-modulo-de- peticionamento-eletronico-disponivel-para-usuarios-externos-cadastrados. Para demais informações está disponível o e-mail: [email protected]. DANIEL BRANDT GALVÃO SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE COMPROMISSO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO INDIRETA PROCESSO: 02023.002943/2020-96; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente Estadual Substituta DIARA MARIA SARTORI, CPF nº 442.510.840-04, e de outro lado NILDO VILMAR DOS SANTOS, CPF Nº 587.464.559-49, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado do Rio Grande do Sul; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 11.341,33 (onze mil trezentos e quarenta e um reais e trinta e três centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 60 (sessenta) dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 16655939/2023-Cetas-PORTO ALEGRE-RS/Ditec-RS/Supes- RS; DATA DAS ASSINATURAS: 22 de agosto de 2023 e 30 de agosto de 2023. SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90001/2024 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 19/02/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Serviço de manutenção predial, sob demanda, com fornecimento de peças, equipamentos, ferramentas, materiais e mão de obra, no imóvel do IBAMA no Estado do Tocantins, conforme as Planilhas de Composição e Insumos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos de índices da Construção Civil - SINAPI (Desonerada). Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 06/03/2024 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Quadra 402 Sul Conj 01 Lt 06-a Plano Diretor Sul - Centro PALMAS - TO. Entrega das Propostas: a partir de 06/03/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 20/03/2024, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. RAFHAEL ANGELO BARROS Pregoeiro (SIDEC - 05/03/2024) 193183-19211-2024NE000031 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 443055 Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 02126.001064/2019-55. Pregão. Nº 3/2020. Contratante: ICMBIO GR4 SUDESTE. Contratado: 08.491.163/0001-26 - RIO MINAS - TERCEIRIZACAO E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato n.º 03/2021, por mais 12 (doze) meses, para prestação de serviços continuados de suporte operacional, para execução indireta, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, para atender as demandas do parque nacional do Itatiaia. Vigência: 30/03/2024 a 30/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 686.654,29. Data de Assinatura: 04/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/03/2024). DIRETORIA DE PESQUISA, AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DA B I O D I V E R S I DA D E CENTRO NACIONAL DE PESQUISA E CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE AMAZÔNICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 443040 Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 02121.000568/2023-84. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: ICMBIO DIAC. Contratado: 11.933.418/0001-78 - SEGPLUS - SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogar, o prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº 03/2023, por mais 12 (doze) meses, alterar a razão social da contratada e alterar subjetivamente o instrumento inicial, sem prejudicar a execução contratual, objeto vigilância armada para o cepsul/rs.. Vigência: 08/03/2024 a 08/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 156.041,76. Data de Assinatura: 28/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/02/2024). DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO COORDENAÇÃO DE ARRECADAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 126 do Decreto Federal nº 6.514 de 22/07/2008, e no artigo 97 da Instrução Normativa ICMBio nº 09 de agosto de 2023, em face do retorno dos Avisos de Recebimento (AR) e da impossibilidade de comunicação e intimação pessoal, NOTIFICA acerca da Decisão proferida em 2ª Instância, que DEFERIU o pedido de conversão de multa e INTIMA a pessoa física abaixo elencada a comparecer ao presente processo, ratificando o interesse antes manifestado, o que deve ser feito em prazo de até 20 (vinte) dias. Transcorrido o referido prazo sem manifestação do interessado, há desistência tácita do pedido, sendo então considerado o valor integral da multa com as correções legais eventualmente aplicáveis. As GRUs para quitação à vista ou parcelada dos débitos atualizados podem ser solicitadas à Coordenação de Arrecadação do ICMBio pelos e mails [email protected] ou [email protected], respectivamente. No caso do não pagamento/parcelamento, após o prazo de 75 (setenta e cinco) dias desta publicação, o interessado poderá ser inscrito no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - CADIN, nos termos da Lei nº 10.522/2002, e ter seu processo encaminhado para análise de inscrição em Dívida Ativa e posterior ajuizamento de execução fiscal, nos termos da Lei nº 6.830/1980. Tendo em vista o §3º do artigo 96 da Instrução Normativa ICMBio n° 09 de agosto de 2023, informamos que, na esfera administrativa, não cabe novo recurso contra a presente decisão. Por fim, esclarecimentos adicionais podem ser fornecidos pelos telefones: (61) 2028-9682 / 9237 / 9669. . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J AUTO DE INFRAÇÃO P R O C ES S O . ALTAIR BACANEZZA VEIGA XXX.612.642-XX 009097-A 02632.000047/2013-95 MARJAN GOMES PINTO JÚNIOR Coordenador de Arrecadação EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 126 do Decreto Federal nº 6.514 de 22/07/2008, e no artigo 97 da Instrução Normativa ICMBio nº 09 de 23 de agosto de 2023, em face do retorno dos Avisos de Recebimento (AR) e da impossibilidade de comunicação e intimação pessoal, NOTIFICA acerca da Decisão proferida em 2ª Instância, que decidiu pela anulação da decisão da autoridade julgadora de primeira instância, com base na prerrogativa do art. 129 do Decreto 6.514/2008, e determinou a emissão de nova decisão. Tendo em vista o §3º do artigo 96 da Instrução Normativa ICMBio n° 09 de 23 de agosto de 2023, informamos que, na esfera administrativa, não cabe novo recurso contra a presente decisão. Por fim, esclarecimentos adicionais podem ser fornecidos pelos telefones: (61) 2028-9682 / 9237 / 9669 . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J AUTO DE INFRAÇÃO P R O C ES S O . JUCIE MOREIRA XXX.973.704-XX 038994-B 02124.010860/2016-56 MARJAN GOMES PINTO JÚNIOR Coordenador de Arrecadação EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 126 do Decreto Federal nº 6.514 de 22/07/2008, e no artigo 97 da Instrução Normativa ICMBio nº 09 de 23 de agosto de 2023, em face do retorno dos Avisos de Recebimento (AR) e da impossibilidade de comunicação e intimação pessoal, NOTIFICA acerca da Decisão proferida em 2ª Instância, e INTIMA as pessoas físicas abaixo elencadas a efetuarem o pagamento das penalidades pecuniárias decorrentes. As GRUs para quitação à vista ou parcelada dos débitos atualizados podem ser solicitadas à Coordenação de Arrecadação do ICMBio pelos e mails [email protected] ou [email protected], respectivamente. No caso do não pagamento/parcelamento, após o prazo de 75 (setenta e cinco) dias desta publicação, o interessado poderá ser inscrito no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - CADIN, nos termos da Lei nº 10.522/2002, e ter seu processo encaminhado para análise de inscrição em Dívida Ativa e posterior ajuizamento de execução fiscal, nos termos da Lei nº 6.830/1980. Tendo em vista o §3º do artigo 96 da Instrução Normativa ICMBio n° 09 de 23 de agosto de 2023, informamos que, na esfera administrativa, não cabe novo recurso contra a presente decisão. Por fim, esclarecimentos adicionais podem ser fornecidos pelos telefones: (61) 2028-9682 / 9237 / 9669.