DOU 06/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024030600147 147 Nº 45, quarta-feira, 6 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL EXTRATO DE DISPENSA. Contratante - Conselho Regional de Psicologia 3ª Região. Contratado - HE-NET Telecomunicações LTDA. Espécie: Dispensa de Licitação nº 02/2024. Contrato Nº. 05/2024. Base Legal: Art. 75, II, da Lei 14.133/2021. Objeto: Contratação de empresa especializada em telecomunicações, que possua outorga da ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações - para fornecimento e prestação de serviços nas modalidades descritas, para a cidade de Vitória da Conquista/BA. Valor Global: R$ 5.880,00 (cinco mil e oitocentos e oitenta reais). Valor mensal: R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais). Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.035 - Serviços de Internet. Prazo: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por igual período, caso haja interesse das partes, nos termos do que preconiza a lei nº. 14.133/2021. Autorizado por Catiana Nogueira dos Santos. Conselheira Presidente do CRP-03. CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 4ª REGIÃO AVISO DE SORTEIO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024 CONCORRÊNCIA Nº 01/2024 - UASG 926729 O Conselho Regional de Psicologia da 4ª Região MG (CRP04-MG) torna pública a relação das(os) profissionais inscritas(os) que participarão do sorteio para compor a Subcomissão Técnica referente à Concorrência nº 01/2024, sendo as que possuem vínculo com a autarquia: Carolina Aparecida Ferreira de Melo; Cristina Maria Ribeiro da Silva, Nadia Pereira de Jesus, João Basílio Costa e Paula, Sabrina Damasceno Martins e Eliziane Consolação Lara e as que não possuem vínculo: Elisangela Batista da Silva, Antônio Cesar Ramos Lodetti, Isabella Cristina Ferreira dos Santos, Alessandra Marques de Oliveira, Ana Paula Coelho Barbosa. A sessão pública para o sorteio dos nomes que irão compor a Subcomissão Técnica será realizada dia 11/03/2024, às 10h de forma online no link: h t t p s : / / u s 0 2 w e b . z o o m . u s / j / 8 7 6 7 9 6 6 4 2 5 4 ? p w d = OV Z B b 1 B BV T R w Q m N X R U l t Z D k1ZjRUQT09. Interessadas(os) podem ainda comparecer pessoalmente na sede do CRP04-MG, no endereço: Rua Timbiras, 1.532 - 11º andar - Bairro: Lourdes - Belo Horizonte/MG. Belo Horizonte, 29 de fevereiro de 2024 SUELLEN ANANDA FRAGA Conselheira Presidente AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024 - UASG 926729 O CRP04-MG torna público que fará realizar, no dia 20/03/2024, às 10h, no sítio eletrônico: www.gov.br/compras, Pregão Eletrônico, visando à contratação de serviços de editoração (compreendendo elaboração de projeto gráfico, revisão gramatical e ortográfica, revisão segundo as Normas ABNT e diagramação) e impressão das publicações produzidas pelo CRP04-MG conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos disponível no site https://transparencia.cfp.org.br/crp04/licitacoes-e-contratos/licitacoes/. Belo Horizonte, 1º de março de 2024 AMANDA CRISTINA FELIPE CARNEIRO Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 8ª REGIÃO EDITAL COE Nº 2/2024 EDITAL DE MULTA Processo nº º 570800236.000041/2022-01 A Comissão de Ética do Conselho Regional de Psicologia do Paraná, em obediência ao disposto na Lei nº 5.766/71, Decreto nº 79.822/77 e Código de Processamento Disciplinar (Res. CFP 011/2019), pelo presente Edital, torna pública a decisão do Conselho Regional de Psicologia do Paraná, no Processo Disciplinar Ético nº 021/2018, em aplicar a penalidade de Multa de 02 (duas) anuidades, conforme o Código de Processamento Disciplinar (Resolução CFP 011/2019), artigo 139, alínea "b", à Psicóloga Adriana Marinato de Almeida (CRP-08/10168), por infração ao Código de Ética Profissional do Psicólogo, Princípio Fundamental VI, Artigo 1° alíneas a, b, c, e, i, Artigo 2° alínea h, Artigo 9º, Artigo 14, Artigo 15, Artigo 18; Resolução CFP nº 001/2009, Art. 1º §2º, Art. 2º inciso V, Art. 4º §1º §2º; Resolução CFP nº 009/2018, Art. 3º e Resolução CFP nº 007/2003, item VI. Outrossim, conforme prescreve o artigo 146 do CPD (Res. CFP 011/2019), a penalidade aplicada será anotada no prontuário da profissional. Curitiba, 22 de fevereiro de 2024 GRIZIELE MARTINS FEITOSA (CRP-08/09153) Conselheira Presidenta CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO - UASG 926609 TERMO ADITIVO DE CONTRATO N.º 010/2021-001 Proc Adm CRQ-LC/065/2020. CONTRATADA: TIM S.A - CNPJ nº 31.344.070/0001-90. Objeto: prorrogação da prestação de serviços terceirizados no Conselho Regional de Química - Terceira Região (CRQ-III) CNPJ: 02.421.421/0001-11. Vigência: 01/03/2024 à 01/03/2025. Valor total para 12 (doze) meses: de R$ 15.594,24 (quinze mil quinhentos e noventa e quatro reais e vinte e quatro centavos). Data Assinatura: 01/03/2024. CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 9ª REGIÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2024. Processo CRQ9-CC nº 006/2024 - Inexigibilidade nº 001/2024. Reconheço a inexigibilidade de licitação para a contratação de empresa para a participação no Curso de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos; com fundamento no art. 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021, no valor total de R$13.000,00 (treze mil reais). Contratada: IOC Capacitação LTDA. CNPJ: 10.825.457/0001-99. CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE GOIÁS EXTRATOS DE CONTRATOS Nº Processo: 041/2023. Objeto: Contratação de Empresa especializada no fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. Justificativa: Impossibilidade de competição por estarmos diante de um fornecedor exclusivo. CNPJ CONTRATADA: 07.797.967/0001-95 NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA. Valor R$ 11.580,00. Vigência: 27.11.2023 a 26.11.2024. Nº Processo: 038/2023. Objeto: Locação de Stand em Feira de Eventos - EXPOFECOMÉRCIO. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. Justificativa: Impossibilidade de competição por estarmos diante de um fornecedor exclusivo. CNPJ CONTRATADA: 01.640.671/0001-80 - FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DE GOIÁS. Valor R$ 5.000,00. Nº Processo: 025/2023. Objeto: Contratação de empresa para serviço postal de cobrança. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. Justificativa: Impossibilidade de competição por estarmos diante de um fornecedor exclusivo. CNPJ CONTRATADA: 34.028.316/0001-03 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Vigência: 03.07.2023 a 02.07.2024. Nº Processo: 017/2023. Objeto: Prestação de serviços de implantação e manutenção de sistema de suporte web para WhatsApp. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. Justificativa: Valor inferior ao limite de dispensa (R$ 17.600,00). CNPJ CONTRATADA: 29.085.980/0001-54 - PAULO JOSÉ PEREIRA. Valor R$ 12.800,00. Vigência: 05.06.2023 a 04.06.2024. Nº Processo: 022/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de administração e gerenciamento de cartão magnético para abastecimento de combustível. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. Justificativa: Valor inferior ao limite de dispensa (R$ 17.600,00). CNPJ CO N T R AT A DA : 00.604.122/0001-97 - TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. Vigência: 08.08.2023 a 07.08.2023. Nº Processo: 32/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada na manutenção, preventiva e corretiva, com visitas mensais, no elevador da marca COBER, pertencente ao CORE-GO. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Justificativa: Valor inferior ao limite de dispensa (R$ 17.600,00). CNPJ CO N T R AT A DA : 42.781.770/0001-69 - LIBERTY ELEVADORES LTDA. Vigência: 01.08.2023 a 31.07.2023. Nº Processo: 11/2023. Objeto: Prestação de serviços, administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de vale alimentação e refeição na forma de cartão eletrônico magnético, com chip de segurança. Fundamento Legal: Adesão a Ata de Registro de Preços - oriunda no Pregão por Sistema de Registro de Preços nº 14/2022 - CONFERE, Lei 8.666 de 21/06/1993. CNPJ CONTRATADA 69.034.668/0001-56 - SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A. Vigência: 01.07.2023 a 30.06.2023. Nº Processo: 024/2023. Objeto: Prestação de serviços de subscrição de licenças de uso dos softwares Microsoft 365 Business Standard. Fundamento Legal: Adesão a Ata de Registro de Preços - oriunda no Pregão por Sistema de Registro de Preços nº 03/2023 - CONFERE, Lei 8.666 de 21/06/1993. CNPJ CONTRATADA 48.395.868/0001-64 - E DE OLIVEIRA CHAVES LTDA. Valor: R$ 13.005,00. Vigência: 11.07.2023 a 10.07.2024. Nº Processo: 006/2023. Termo Aditivo - Objeto: Prestação de serviços de manutenção, preventiva e corretiva, na rede física e elétrica do CORE-GO. Fundamento Legal: Artigo 107 da Lei 14.133 de 01/04/2021. CNPJ CONTRATADA 23.947.327/0001-70 - JANAINA FONSECA MARQUES. Valor: R$ 708,00 (MENSAIS). Vigência: 01.02.2023 a 31.01.2024. Nº Processo: 007/2023. Termo Aditivo - Objeto: Prestação de serviços de higiene, limpeza e conservação da sede do CORE-GO. Fundamento Legal: Artigo 107 da Lei 14.133 de 01/04/2021. CNPJ CONTRATADA 21.419.761/0001-52 - SAMMA SERVIÇOS LTDA. Valor: R$ 3.124,77 (MENSAIS). Vigência: 01.02.2023 a 31.01.2024. Nº Processo: 008/2023. Termo Aditivo - Objeto: Prestação de serviços de assistência técnica e manutenção dos equipamentos de informática pertencentes ao CORE- G O. Fundamento Legal: Artigo 107 da Lei 14.133 de 01/04/2021. CNPJ CONTRATADA 22.230.662/0001-90 - WENDELL MENDES CONSULTORIA E TECNOLOGIA. Valor: R$ 1.587,00 (MENSAIS). Vigência: 01.02.2023 a 31.01.2024. Nº Processo: 021/2023. Termo Aditivo - Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva em 16 equipamentos de ar condicionado pertencente ao CORE-GO. Fundamento Legal: Artigo 107 da Lei 14.133 de 01/04/2021. CNPJ CONTRATADA 26.326.221/0001-48 - A.M. RIBEIRO ARROYO LTDA. Valor: R$ 1.587,00 (MENSAIS). Vigência: 01.06.2023 a 31.12.2023. Nº Processo: 023/2023. Termo Aditivo - Objeto: Prestação de serviços de hospedagem, manutenção e suporte do site institucional da Entidade (www.core-go.org.br). Fundamento Legal: Artigo 107 da Lei 14.133 de 01/04/2021. CNPJ CONTRATADA 19.576.309/0001-52 - DYNAMIKA SOLUÇÕES WEB LTDA. Valor: R$ 229,20 (MENSAIS). Vigência: 01.06.2023 a 31.05.2024. Nº Processo: 036/2023. Termo Aditivo - Objeto: Prestação de serviços de assistência e manutenção nos equipamentos de telefonia. Fundamento Legal: Artigo 107 da Lei 14.133 de 01/04/2021. CNPJ CONTRATADA 24.835.829/0001-72 - TELESERVICE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA. Valor: R$ 1.078,00 (MENSAIS). Vigência: 01.07.2023 a 30.06.2024. Nº Processo: 036/2023. Termo Aditivo - Objeto: Prestação de serviços de agenciamento (reserva, emissão, remarcação) de passagens aéreas. Fundamento Legal: Artigo 107 da Lei 14.133 de 01/04/2021. CNPJ CONTRATADA 21.993.683/0001-03 - V&P SERVIÇOS DE VIAGENS LTDA. Vigência: 12.09.2023 a 11.09.2024. Nº Processo: 047/2023. Termo Aditivo - Objeto: Fornecimento de sistema de gestão (SISCONT, C. CUSTOS, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, SIALM, GESTÃOTCU, SISPAT). Fundamento Legal: Artigo 107 da Lei 14.133 de 01/04/2021. CNPJ CONTRATADA 37.994.043/0001-40 - IMPLANTA INFORMÁTICA LTDA. Vigência: 01.01.2024 a 31.12.2024. CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quarto Termo Aditivo ao Contrato Administrativo que entre si celebram - Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Paraná - CORE\PR e a empresa NP Tecnologia e Gestão de Dados LTDA - CNPJ nº 07.797.967/0001-95, visando à prorrogação de prazo do Contrato nº 02/2020, Processo nº 07/2020 do Core/PR, com base no Art. 57, II, da Lei 8.666/93. Objeto: Prorrogação da vigência da Contratação de licença de uso e suporte técnico de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública, denominada Banco de Preços. Valor total anual do contrato: R$ 10.227,87 com vigência pelo prazo determinado de 12 meses contados a partir de 02 de março de 2024, nos termos da Lei 8.666/93. Data da assinatura: 29 de fevereiro de 2024. CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL 21ª REGIÃO R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Contrato publicado no Diário Oficial da União do dia 21/02/2024, seção 3, edição 35, página 184, onde se lê: R$ 73.959,56 (Setenta e três mil e novecentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e seis centavos), Leia-se: R$ 69.600,00 (Sessenta e nove mil e seiscentos reais).