DOU 06/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 323, DE 4 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que constam do Processo nº 08001.000579/2024-98, resolve: Art. 1º Ceder o servidor FÁBIO RONAN COSTA, matrícula Siape nº 1215939, Agente de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 324, DE 4 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar FÁBIO RONAN COSTA para exercer a função de Assessor do Chefe de Gabinete do Ministro, código FCE 2.13. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 326, DE 4 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar DANIELA CRISTINA PORTO para exercer a função de Coordenador de Gestão da Política e dos Planos Nacionais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Coordenação-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.10, ficando dispensada da que atualmente ocupa. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 327, DE 4 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nomear ADEILTON DA COSTA PAULA para exercer o cargo de Coordenador Institucional da Assessoria de Comunicação Social do Gabinete do Ministro, código CCE 1.10. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 333, DE 4 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nomear ÉRICA MEIRELES DE OLIVEIRA para exercer o cargo de Coordenador-Geral de Articulação de Políticas Públicas da Secretaria de Acesso à Justiça, código CCE 1.13. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 334, DE 4 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.038072/2023-80, tramitado em caráter restrito. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 335, DE 5 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nomear FABIANA VIEIRA DE QUEIROZ para exercer o cargo de Gerente de Projetos da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 3.13, ficando exonerada do que atualmente ocupa. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 336, DE 5 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nomear MARIA WALESKA CÂMARA HITZSCHKY BARRETO para exercer o cargo de Assessor do Chefe de Gabinete do Ministro, código CCE 2.13. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 337, DE 5 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar LILIAN MANOELA MONTEIRO CINTRA DE MELO para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Secretário de Direitos Digitais, código CCE 1.17, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal SE/MJSP Nº 198, de 15 de fevereiro de 2024, da Secretaria-Executiva, publicada no Diário Oficial da União nº 33, de 19 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 45, na linha em que se lê: "...código FCE 4.10.", leia-se: "...código FCE 4.10, a partir de 3 de janeiro de 2024.". POLÍCIA FEDERAL DESPACHO Nº 58, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afastem do país o Perito Criminal Federal Marcos José Câmara de Araújo e o Agente de Policia Federal Thiago Francisco Lopes para participarem do evento "Administração Nacional de Segurança Física Nuclear" em Albuquerque / Novo México / Estados Unidos, no período de 14 a 27 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.004112/2024-71). GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA DESPACHO Nº 62, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afastem do país o Delegado de Polícia Federal CARLOS FARIA JUNIOR, o Agente de Polícia Federal JORGE AUGUSTO BOCHNIA MOREIRA, o Agente de Polícia Federal DIOGO SILVA ORNELAS, o Agente de Polícia Federal MATHEUS LACERDA FERREIRA, o Escrivão de Polícia Federal FERNANDO DA SILVEIRA SANTOS, o Agente de Polícia Federal DIEGO FRANCISCO RIBEIRO DAMIÃO, do Agente de Polícia Federal SEBASTIÃO ANDRÉ LEITE DE ABREU e do Agente de Polícia Federal JACKSON MARIOTINI VALIM MAIA e o Agente de Policia Federal LEO DIAS DE VASCONCELLOS, com o objetivo de participarem do evento "JORNADAS DE INTERCAMBIO DE TÁCTICAS, TÉCNICAS Y PROCEDIMIENTOS ANTITERRORISTAS" em LOGROÑO/ESPANHA, no período de 05 a 14 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.002132/2024-15). GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA DESPACHO Nº 63, DE 4 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afastem do país o Delegado de Polícia Federal MARCO BERZOINI SMITH, o Delegado de Polícia Federal ADRIANO BATISTA CHAMME, o Agente de Polícia Federal ALAN CORREIA PORTO, a Agente de Polícia Federal MARCIA RODRIGUES DIAS, o Agente de Polícia Federal ALEXANDRE DE SOUZA PEREIRA e a Agente Administrativa ANGELA PATRICIA RADECKI SOARES, para participarem da "REUNIÃO DE DELEGADOS - PRINCIPAL nº 328 - COMANDO TRIPARTITE - PARAGUAI", em Ciudad del Este/Paraguai, no dia 29 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08395.000109/2024-48). ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES DESPACHO Nº 64, DE 4 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afaste do país a Delegada de Polícia Federal Vanessa Gonçalves Leite de Souza para participar da "Lançamento do EL PAcCTO 2.0", a ocorrer na Cidade do Panamá - Panamá, sendo o período total de afastamento 10 a 14 de março de 2024, inclusive o trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.005555/2024-89). ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP/PF Nº 69, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.038857/2023-52; resolve: DESIGNAR o Agente de Polícia Federal HERALD TABOSA DE CORDOVA, matrícula PF nº 6.530, para a função de Chefe do Setor de Apoio Administrativo da Coordenação de Aviação Operacional da Coordenação-Geral de Apoio Operacional da Diretoria-Executiva, código FCE 1.02. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIAS DGP/PF DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08361.000688/2024-16; resolve: Nº 514 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal LUCAS PALMEIRA MARCOLINI MATTOS, matrícula PF nº 24.557, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amapá, código FCE 1.02. Nº 515 DESIGNAR a Delegada de Polícia Federal VERONICA SNOECK SALLES, matrícula PF nº 24.669, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amapá, código FCE 1.02. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 523, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08361.000671/2024-69; resolve: DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal RAFAEL PERICLES FERREIRA ARAUJO DE MEDEIROS, matrícula PF nº 23.775, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Polícia de Migração da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amapá, código FCE 1.02. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI