DOU 06/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 3º Fica revogada a Portaria SENAD/MJSP nº 148, de 16 de janeiro de 2024. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PORTARIA Nº 17, DE 4 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR NATÁLIA HALLIT MOYSES para exercer o encargo de substituta eventual no cargo de Procurador-Chefe, código CCE 1.13, da Procuradoria Federal Especializada da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SECEX Nº 147, DE 5 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, resolve: Designar, no período de 02 de março a 24 de março de 2024, THAIS NEVES MIRANDA SODRÉ DA MOTA, Matrícula SIAPE nº 1029215, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral do SICAR, da Diretoria de Regularização Ambiental Rural, do Serviço Florestal Brasileiro, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO DESPACHO Nº 11.106/2024-MMA A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTA no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, autoriza o Afastamento para Estudo no Exterior da servidora: TATIANA AZEVEDO BRANCO CALÇADA, Analista Ambiental da Diretoria de Regularização Ambiental Rural do Serviço Florestal Brasileiro, para participar do evento de capacitação de curta duração no exterior, denominado "Dados e tecnologia digital como facilitadores para sociedades ambientalmente sustentáveis", em Frederiksberg, Dinamarca, no período de 02 a 24 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado. ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS PORTARIA DE PESSOAL Nº 398, DE 5 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15, do Anexo I, do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no DOU de 14 de junho 2022, e considerando o disposto na Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, resolve: Art. 1º Ceder o servidor público federal Álvaro Roberto Tavares, matrícula SIAPE 0686107, Analista Ambiental, do Quadro de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, para exercício na Coordenação Geral de Gerenciamento Costeiro, do Departamento de Oceano e Gestão Costeira, da Secretaria Nacional de Mudança do Clima, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, conforme processo 02001.041039/2023-05. Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente. Art. 3º Cumpre ao Órgão cessionário comunicar a frequência do servidor, mensalmente, ao Órgão cedente. Art. 4º Torna-se sem efeito do disposto nesta Portaria caso a servidor não se apresente ao Órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO AGOSTINHO Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA DIRETORIA COLEGIADA PORTARIA Nº 40, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 478, de 28 de dezembro de 2023, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.002280/2013- 17, resolve: Art. 1º Exonerar a Analista Administrativa Andréia Dal Pizzol do Cargo Comissionado Técnico CCT IV que ocupa na Superintendência de Gestão Técnica da Informação - SGI, como Coordenadora de Gestão de Serviços de Tecnologia da Informação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HÉLVIO NEVES GUERRA PORTARIA Nº 41, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 478, de 28 de dezembro de 2023, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.002280/2013- 17, resolve: Art. 1º Nomear o Técnico Administrativo Ettore Nobrega Chase Silva, no Cargo Comissionado Técnico CCT IV, na função de Coordenador de Gestão de Serviços de Tecnologia da Informação, ficando, na mesma data, exonerado do Cargo Comissionado Técnico CCT I que atualmente ocupa na Superintendência de Gestão Técnica da Informação - SGI. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HÉLVIO NEVES GUERRA PORTARIA Nº 42, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 478, de 28 de dezembro de 2023, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.002280/2013- 17, resolve: Art. 1º Nomear o Especialista em Regulação George Holanda de Queiroz em Cargo Comissionado Técnico CCT I na função de Coordenador Adjunto de Gestão de Serviços de Tecnologia da Informação e substituto do titular, em suas ausências e afastamentos, na Superintendência de Gestão Técnica da Informação - SGI. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HÉLVIO NEVES GUERRA PORTARIA Nº 43, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 478, de 28 de dezembro de 2023, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.002280/2013-17, resolve: Art. 1º Alterar o inciso II do art. 1º da Portaria nº 315, de 28 de agosto de 2023, publicada no D.O.U.de 1º de setembro de 2023, seção 2, p. 79, n. 168, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º ................................... II - Ettore Nobrega Chase Silva, ocupante do Cargo Comissionado Técnico CCT IV, como Coordenador de Gestão de Serviços de Tecnologia da Informação; (NR)" Art. 2º Alterar o inciso II do art. 2º da Portaria nº 315, de 28 de agosto de 2023, publicada no D.O.U.de 1º de setembro de 2023, seção 2, p. 79, n. 168, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º ................................... II - George Holanda de Queiroz, ocupante do Cargo Comissionado Técnico CCT I, como Coordenador Adjunto de Gestão de Serviços de Tecnologia da Informação e substituto da titular em suas ausências e afastamentos; (NR)" Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HÉLVIO NEVES GUERRA