DOU 06/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024030600058 58 Nº 45, quarta-feira, 6 de março de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 DESPACHO Nº 662, DE 1º DE MARÇO DE 2024 Processos nº: 48500.001251/2022-11, 48500.001252/2022-65, 48500.001253/2022-18, 48500.001254/2022-54 e 48500.001255/2022-07. Interessado: Anexo. Decisão: Transfere para as SPEs sucessoras a autorização das Centrais Geradoras Eólicas Ventos de Santa Patrícia 10 a 14, conforme informações do Anexo. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 668, DE 1º DE MARÇO DE 2024 Processo nº 48500.000556/2024-77. Interessado: Amparo Energia Investimentos e Participações Ltda. Decisão: Autorizar a empresa Amparo Energia Investimentos e Participações Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.472.564/0001-76, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 671, DE 4 DE MARÇO DE 2024 Processo: listado no ANEXO I. Interessados: listados no ANEXO II. Decisão: transfere as autorizações da UFV Janaúba 13. A íntegra deste Despacho e seus ANEXOS constam dos autos dos processos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br/. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 673, DE 4 DE MARÇO DE 2024 Processos: listados no ANEXO I. Interessados: listados no ANEXO II. Decisão: transfere as autorizações das UFVs Janaúba XI e XII. A íntegra deste Despacho e seus ANEXOS constam dos autos dos processos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br/. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 613, de 28 de fevereiro de 2024, publicado no D.O. de 04.03.2024, seção 1, p. 41, v. 162, n. 43, retificar o nº de processo onde se lê: "Processo nº 48500.000267/2022-14", leia-se: "Processo nº 48500.000261/2022-39" conforme disponibilizado no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br. No Despacho nº 614, de 28 de fevereiro de 2024, publicado no D.O. de 04.03.2024, seção 1, p. 41, v. 162, n. 43, retificar o nº de processo onde se lê: "Processo nº 48500.000261/2022-39", leia-se: "Processo nº 48500.000262/2022-83" conforme disponibilizado no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br. No Despacho nº 615, de 28 de fevereiro de 2024, publicado no D.O. de 04.03.2024, seção 1, p. 41, v. 162, n. 43, retificar o nº de processo onde se lê: "Processo nº 48500.000262/2022-83", leia-se: "Processo nº 48500.000263/2022-28" conforme disponibilizado no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br. No Despacho nº 616, de 28 de fevereiro de 2024, publicado no D.O. de 04.03.2024, seção 1, p. 41, v. 162, n. 43, retificar o nº de processo onde se lê: "Processo nº 48500.000263/2022-28", leia-se: "Processo nº 48500.000264/2022-72" conforme disponibilizado no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br. No Despacho nº 617, de 28 de fevereiro de 2024, publicado no D.O. de 04.03.2024, seção 1, p. 41, v. 162, n. 43, retificar o nº de processo onde se lê: "Processo nº 48500.000264/2022-72", leia-se: "Processo nº 48500.000265/2022-17" conforme disponibilizado no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br. No Despacho nº 618, de 28 de fevereiro de 2024, publicado no D.O. de 04.03.2024, seção 1, p. 41, v. 162, n. 43, retificar o nº de processo onde se lê: "Processo nº 48500.000265/2022-17", leia-se: "Processo nº 48500.000266/2022-61" conforme disponibilizado no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br. No Despacho nº 619, de 28 de fevereiro de 2024, publicado no D.O. de 04.03.2024, seção 1, p. 41, v. 162, n. 43, retificar o nº de processo onde se lê: "Processo nº 48500.000266/2022-61", leia-se: "Processo nº 48500.000267/2022-14" conforme disponibilizado no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br. R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 620, de 29 de fevereiro de 2024, constante no Processo n° 48500.000454/2015-61, publicada no DOU nº 43, de 04.03.2024, seção 1, p. 41, v. 162, onde se lê: "ENEVA S.A. (CNPJ: 04.423.567/0001-74)", leia-se: "ENEVA S.A. (CNPJ: 04.423.567/0001-21)", e onde se lê: "Eneva S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 04.423.567/0001-74", leia-se: "Eneva S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 04.423.567/0001-21". A íntegra deste Despacho consta dos autos e está disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. GERÊNCIA DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 586, de 26 de fevereiro de 2024, publicada em resumo no DOU nº 42, de 01 de março de 2024, seção 1, página 75, onde se lê: "Processo nº: 48500.000155/2024-17", leia-se: "Processo nº: 48500.003108/2023-44.". A íntegra desse Despacho, consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 601, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria nº 6.823, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo no 48500.003042/2023-92, decide que a CEMIG Distribuidora S.A (CEMIG-D), inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16, não descumpriu as normas regulatórias no processo de desconexão e rescisão contratual da CEVSS ou no uso de instalações para permitir o acesso da UTE Vale do Pontal. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação nº 32/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 870.689/2016-PEDREIRA VITÓRIA LTDA EPP - AI N°1663/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970551/2023-39 870.103/2016-L.A. MINERAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA - AI N°1267/2023/DIFIS- BA/ANM - PAS Nº 48062.970403/2023-14 871.204/2013-COOGAN COOPERATIVO DOS GARIMPEIROS DE ANDARAÍ - AI N°5615/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.973744/2022-61 870.823/2016-CERAMICA CONFIANCA LTDA - AI N°1667/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970555/2023-17 870.579/2016-LEANDRO DE SOUZA DALVI - AI N°1655/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970543/2023-92 872.991/2015-SINAI MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE MÁRMORES LTDA ME - AI N°1631/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970519/2023-53 872.559/2015-SM GRANITOS LTDA ME - AI N°5577/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.973673/2022-04 870.446/2015-MINERACAO VALE DO ARAGUAIA LTDA - AI N°5740/2022/DIFIS- BA/ANM - PAS Nº 48062.973492/2022-70 870.408/2015-NATURALLI PEDRAS NATURAIS DA BAHIA LTDA ME. - AI N°5746/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.973973/2022-85 870.466/2015-A3 MINERAÇÃO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO EIRELI ME - AI N°5411/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº48062.973573/2022-70 871.064/2016-BRASPEDRAS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - AI N°1676/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970564/2023-16 871.440/2017-ECOLÓGICA DERSCHUM CONSULTORIA E ACESSORIA AGRONÔMICA LTDA. - AI N°6613/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.974441/2022-65 870.576/2016-LEANDRO DE SOUZA DALVI - AI N°1293/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970430/2023-97 870.943/2015-NELSON AGUIAR BRITO - AI N°5675/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.973806/2022-34 871.299/2015-ITAPOAMA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP - AI N°5708/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.973922/2022-53 871.637/2016-DIEGO PATRIC CASTRO DE SOUZA - AI N°5677/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.973808/2022-23 872.874/2015-MONTE ALTO MINERAÇÃO LTDA. - AI N°5612/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.973739/2022-58 873.920/2011-DEYCK FERREIRA DE HOLANDA CAVALCANTI - AI N°5742/2022/DIFIS- BA/ANM - PAS Nº 48062.973969/2022-17 870.183/2011-MINERADORA UBAX LTDA - AI N°6157/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.974542/2022-36 872.607/2016-ADAILTON MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP - AI N°5565/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.973698/2022-08 870.236/2016-NELSON AGUIAR BRITO - AI N°1637/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970525/2023-19 870.763/2016-EMBRAGEO -EMPRESA BRASILEIRA DE GEODESIA LTDA - AI N°1666/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970553/2023-28 871.140/2016-EMPREENDIMENTOS MORRO DE SAO PAULO LTDA ME - AI N°1679/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970567/2023-41 870.577/2016-LEANDRO DE SOUZA DALVI - AI N°1653/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970541/2023-01 Fase de Disponibilidade Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias.(1843) 870.260/2017-KELLY TAVARES DOS SANTOS -AI N°6322/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.974682/2022-12 870.676/2017-MATEUS PAIVA SOUZA -AI N°6640/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.974732/2022-53 Fase de Requerimento de Lavra Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(811) 871.027/2017-PERICLES RICARDO NUNES DE SOUZA -AI N°6083/2022/DIFIS- BA/ANM - PAS Nº 48062.974368/2022-21 Defesa não aceita - Auto de infração(2694) 871.027/2017 - PERICLES RICARDO NUNES DE SOUZA - AI N° 6083/2022/DIFIS- BA/ANM - PAS Nº 48062.974368/2022-21 ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA Gerente Substituto GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL D ES P AC H O Relação nº 14/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 2153/2024-868.112/2023-WILSON SILVA PINTO LUIS CLÁUDIO DE SOUSA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PERNAMBUCO D ES P AC H O Relação nº 25/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 840.503/2017-THALES DEMÉTRIO SARAIVA CAVALCANTI-ALVARÁ N°1.067/2019 WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR Gerente D ES P AC H O Relação nº 26/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322) 2152/2024-840.313/2021-ARIANDNE RAMOS GOMES WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR Gerente