DOMCE 07/03/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3412

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Milagres/CE, 06 de Março de 2024.

Publicado por: Luan Dos Santos Ferreira Código Identificador:272FB50D

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) ADITIVO CONTRATUAL

Extrato do 1º (PRIMEIRO) Termo Aditivo ao Contrato nº 10.01.14/2024, referente ao Processo Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 2023.12.19.1. Partes: O Município de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa ARAÚJO PETRÓLEO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.089.746/0001-13. Objeto: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM E DIESEL S-10), DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MILAGRES/CE. Do Fundamento Legal: Artigo 65, § 1º da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, obedecendo ao que diz o artigo 65, inciso I, alínea ―a‖ c/c § 1º da Lei n. 8.666/93, ACORDAM em acrescer em R$ 0,28 (vinte e oito centavos), ao valor unitário do item 01 do lote 01 e R$ 0,35 (trinta e cinco centavos) ao valor unitário do item 01 do lote 02 do contrato original pactuado. Signatários: Gean Karlo Alves Feitosa e José Ivan de Araújo.

Milagres/CE, 06 de Março de 2024. Publicado por: Luan Dos Santos Ferreira Código Identificador:EA9D5B84

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA CIVIL EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) ADITIVO CONTRATUAL

Extrato do 1º (PRIMEIRO) Termo Aditivo ao Contrato nº 10.01.12/2024, referente ao Processo Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 2023.12.19.1. Partes: O Município de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Civil e a empresa ARAÚJO PETRÓLEO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.089.746/0001-13. Objeto: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM), DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA CIVIL DE MILAGRES/CE. Do Fundamento Legal: Artigo 65, § 1º da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, obedecendo ao que diz o artigo 65, inciso I, alínea ―a‖ c/c § 1º da Lei n. 8.666/93, ACORDAM em acrescer em R$ 0,28 (vinte e oito centavos), ao valor unitário do item 01 do lote 01 do contrato original pactuado. Signatários: Mauro Ferreira de Sousa e José Ivan de Araújo.

Milagres/CE, 06 de Março de 2024.
Publicado por: Luan Dos Santos Ferreira Código Identificador:7866DD58

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) ADITIVO CONTRATUAL

Extrato do 1º (PRIMEIRO) Termo Aditivo ao Contrato nº 10.01.11/2024, referente ao Processo Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 2023.12.19.1. Partes: O Município de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e a empresa ARAÚJO PETRÓLEO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.089.746/0001-13. Objeto: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM E DIESEL S-10), DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MILAGRES/CE. Do Fundamento Legal: Artigo 65, § 1º da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, obedecendo ao que diz o artigo 65, inciso I, alínea ―a‖ c/c § 1º da Lei n. 8.666/93, ACORDAM em acrescer em R$ 0,28 (vinte e oito centavos), ao valor unitário do item 01 do lote 01 e R$ 0,35 (trinta e cinco centavos) ao valor unitário do item 01 do lote 02 do contrato original pactuado. Signatários: Adolfo Cícero Medeiros Costa e José Ivan de Araújo.

Milagres/CE, 06 de Março de 2024.

Publicado por: Luan Dos Santos Ferreira Código Identificador:BDC983F4

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO ADENDO AO EDITAL 001/2024SDS - PP TERMO DE REFERÊNCIA

ADENDO AO EDITAL 001/2024SDS - PP TERMO DE REFERÊNCIA

Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021

1. CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO: 1.1. O objeto consiste na: CONTRATAÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS, JUNTO AOS PROGRAMAS DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA. ADENDO AO EDITAL 001/2024SDS - PP Este adendo tem como objetivo retificar as informações referentes aos itens destacados no edital, especificamente a descrição/especificação dos cargos, conforme segue: Descrição – Psicólogo – ITEM 01 DO TERMO DE REFERÊNCIA DO REFERIDO CARGO. Psicólogo-01 - Carga horária 40h semanais (Proteção Social Especial) Atribuições:

• Executar procedimentos para escuta qualificada, individual ou em grupo, identificando as necessidades e ofertando orientações a indivíduos e famílias, fundamentados em pressuposto teórico- metodológicos, ético/políticos e legais. • Articular serviços e recursos para atendimento, fornecer informações e promover encaminhamento e acompanhamento às famílias e indivíduos usuários do Sistema Único da Assistência Social - SUAS. • Produzir relatórios e documentos necessários aos serviços e demais instrumentos técnico/operativos. • Realizar monitoramento e avaliação do serviço. • Mediar processos grupais e individuais através do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI. • Realizar atendimento individualizado e visitas domiciliares referenciadas pelo Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS. • Promover articulação de ações que potencializem as boas experiências nos territórios de abrangência. • Executar outras tarefas compatíveis com o cargo.

Descrição – Digitador -Carga horária 40h semanais -ITEM 01 A 05 DO TERMO DE REFERÊNCIA DO REFERIDO CARGO. Inserir os dados coletados através da entrevista, na plataforma do CADÚNICO com as informações repassadas pelas famílias usuárias. Atender e orientar à população sobre o Programa Bolsa Família; executar outras tarefas compatíveis com o cargo. Descrição - Entrevistador(a) - Carga horária 40h semanais - ITEM 01 A 05 DO TERMO DE REFERÊNCIA DO REFERIDO CARGO. Entrevistar as famílias usuárias, consultar, operar e monitorar dados e informações registradas em documentos, formulários físicos, eletrônicos e nos sistemas web/online relacionados ao Cadastro Único (Sistema V7), Programa Bolsa Família e programas usuários (SICON,