DOU 07/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: 2 FUN EVENTOS LTDA, CNPJ nº 08.567/0001-* OBJETO: Área de uso comum do povo, localizada na AVENIDA CLÓVIS ARRAIS MAIA, 5515, ANTONIO DIOGO, Fortaleza/CE. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.855,00 m2 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 950,11 (novecentos e cinquenta reais e onze centavos). FINALIDADE: realização do evento "MOCHAKK NO PRAIOW" pelo período de 24/02/2024 a 25/02/2024 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei nº 9.636/98, no art. 14, do Decreto nº 3.725/2001, na Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 04 de março de 2024, Termo 40500842. EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 10380.010533/95-24 INSTRUMENTO: Termo de Apostila referente à ratificação do Termo de Entrega e Recebimento firmado entre a Secretaria do Patrimônio da União por intermédio da Superintendência do Patrimônio da União no Ceará e Ministério Público Federal - Procuradoria da República - CE, em 17/09/1998, no Livro CT nº 14, fls.143 a 145 (pdf 250/251 SEI,7766747). OBJETO: imóvel de propriedade da União, situado na Rua João Brígido nº 1260, Joaquim Távora, Fortaleza/CE, objeto da matrícula nº 68608 do Registro de Imóveis da 2" Zona da Comarca de Fortaleza (SEI, 7766747), cadastrado sob RIP utilização nº 1389 00364.500-9. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 873,10 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 4.814,20 m² FUNDAMENTO LEGAL: § 1º, art. 79 do Decreto-lei nº 9.760/46, de 05 de setembro de 1946. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 04/03/2024, no Livro nº 01 Apostila nº 10/2024, folha 65, da SPU/CE. SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO PROCESSO: 04991.001464/2005-91. INSTRUMENTO: TERMO DE RERRATIFICAÇÃO. OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Arquivo Nacional, CNPJ: .74.067/0001- OBJETO: Entrega de parte do imóvel, Fração Ideal de 0,139189402, constituído pelo LOTE nº 800, da Quadra 6, Setor de Indústrias Gráficas - SIG, BRASÍLIA/DF, cadastrado sob RIP nº 9701243305003. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 8.812,23m². VALOR DO IMÓVEL/Utilização: R$ 6.273.662,34 (Seis milhões, duzentos e setenta e três mil, seiscentos e sessenta e dois reais, trinta e quatro centavos). FINALIDADE: Entrega de Próprio Nacional de usoAdministrativo FUNDAMENTO LEGAL: Fundamento no Art. 79 do Decreto Lei nº 9.760 de 1960 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 24 de janeiro de 2024, no Livro nº 11, às folhas 53 a 58, na SPU/DF. SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 0783.000228/82-22 INSTRUMENTO: Contrato de Constituição de Aforamento Gratuito. OBJETO: Terreno de Marinha com área total de 1.892,38m², área terreno da União 1.323,81m², referente a fração 1,00 / 60,00 do Ed. San Thomas Apto 1503 e vaga, localizado na Rua Almirante Soido, 410, Vitória - ES, CEP 29055-020, com as seguintes dimensões e confrontações: limita em sua totalidade pela frente com a Rua Almirante Suido ; pelos fundos com o Condomínio do Edifício Paulo VI; pelo lado direito com a Rua Eurico de Aguiar; e pelo lado esquerdo com a Rua V-4-E. OUTORGANTE: UNIÃO FEDERAL. OUTORGADO/FOREIRO: Andre Tomoyuki Abe e Regina Schiavine da Silva. VALOR DO IMÓVEL: R$ 85.132,82 conforme Relatório de Valor de Referência Doc SEI 38018087. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de Marinha com área total de 1.892,38m², área terreno da União 1.323,81m², referente a fração 1,00 / 60,00. FINALIDADE: Constituição de Aforamento Gratuito . FUNDAMENTO LEGAL: Item IV do art. 105 do Decreto-Lei nº 9.760/46. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 07/02/2024. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.158742/2023-28 INSTRUMENTO: Contrato de Constituição de Aforamento Gratuito. OBJETO: Localização e descrição do imóvel: Terreno de Marinha, área total de 546,00m², área terreno da União 208,00m², referente a fração 1,00 / 18,00 do Ed. Carla apto 702 e VG, localizado na Av. Rio Branco, 610, Santa Lucia, CEP: 29056-260 - Vitória/ES, com as seguintes dimensões e confrontações: Perímetro de 110,00m, medindo 13,00m ,de frente e fundos e 42,00m pelos lados, limitando-se ao norte com a Av. Rio Branco, ao sul com o lote n° 767, a leste com o lote n° 762 e a oeste com o lote n° 774. OUTORGANTE: UNIÃO FEDERAL. OUTORGADO/FOREIRO: Rachel Maria Silva Reis e José Mario Barbosa Reis. VALOR DO IMÓVEL: R$ 28.821,46 conforme Relatório de Valor de Referência Doc SEI 39089097. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de Marinha, área total de 546,00m², área terreno da União 208,00m², referente a fração 1,00 / 18,00. FINALIDADE: Constituição de Aforamento Gratuito. FUNDAMENTO LEGAL: Item I do art. 105 do Decreto-Lei nº 9.760/46. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 05/02/2024. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.172477/2021-29 INSTRUMENTO: Contrato de Constituição de Aforamento Gratuito. OBJETO: Terreno de Marinha com área total de 1.892,38m², área terreno da União 1.323,81m², referente a fração 1,00 / 60,00 do Ed. San Thomas Apto 402 e VG, localizado na Rua Almirante Soido, 410, Vitória - ES, CEP 29055-020, com as seguintes dimensões e confrontações: confrontando-se em sua totalidade pela frente com a Rua Almirante Soído ; pelos fundos com o Condomínio do Edifício Paulo VI; pelo lado direito com a Rua Eurico de Aguiar; e pelo lado esquerdo com a Rua V-4-E. OUTORGANTE: UNIÃO FEDERAL. OUTORGADO/FOREIRO: Jones do Santos Motta e Tania Mara Guasti Motta. VALOR DO IMÓVEL: R$ 85.132,82 conforme Relatório de Valor de Referência Doc SEI 38002527. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de Marinha com área total de 1.892,38m², área terreno da União 1.323,81m², referente a fração 1,00 / 60,00. FINALIDADE: Constituição de Aforamento Gratuito . FUNDAMENTO LEGAL: Item IV do art. 105 do Decreto-Lei nº 9.760/46. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 20/02/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 05002.000673/2001-52 Objeto: Exclusão de área com 236,30m² do Contrato de Cessão de Uso Gratuito firmado entre a União e o Município de Vitória/ES, na localidade denominada "Cruz do Papa", cujo contrato original foi firmado em 30 de dezembro de 2002. Cedente: União Cessionário: Município de Vitória/ES Finalidade: A área excluída será cedida ao Estado do Espírito Santo para implantação do empreendimento Novo Sistema Aquaviário da Grande Vitória/ES - Trecho Praça do Papa, para instalação de plataforma flutuante e passarela metálica, para embarque e desembarque de passageiros. Vigência: 04/01/2024 SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO: 10154.167825/2021-46 INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: BRAZ RIBEIRO DOS SANTOS- CPF: .477.401- OBJETO: Imóvel urbano situado na Rua Esplanada NOB, 11 - Centro - Água Clara MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-1847 FINALIDADE: Rescisão Unilateral FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 01/03/2024. EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO: 19739.127923/2023-14 INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: SENÉSIO NUNES - CPF: .795.331-* OBJETO: Imóvel urbano situado na Esplanada NOB Hum, nº 720 - Centro - Três Lagoas/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-0409. FINALIDADE: Rescisão Unilateral FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 04/03/2024 EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO: 10154.162405/2021-73 INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: MÁRIO BOGAMIL- CPF: .639.601- OBJETO: Imóvel urbano situado na Rua Custódio Andries, 577, fundos, Jardim Noroeste, município de Três Lagoas/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-0382. FINALIDADE: Rescisão Unilateral FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 01/03/2024. SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.154897/2023-95 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuito OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE/MG - CNPJ .15.383/0001-**. OBJETO: Parte do imóvel situado na Rua Ocidente, nº 100, bairro Padre Eustáquio, no município de Belo Horizonte/MG, CEP 30.730- 560, cadastrado sob RIP Utilização nº 4123 01359.500-5. ÁREA DE TERRENO: 95.664,52 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 55.263.950,14 (cinquenta e cinco milhões, duzentos e sessenta e três mil novecentos e cinquenta reais e quatorze centavos). FINALIDADE: Implantação do Parque Público Maria do Socorro Moreira - Logradouro Público (Praça, rua, parque urbano, estacionamento). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636, de 15/05/1998. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo de 20 anos, contados da assinatura do respectivo contrato. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 29/02/2024, no Livro nº 14I, às folhas 80 a 84, da SPU/MG.