DOU 07/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 51 trailers com 35 m2 cada um,totalizando 1785,00 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 32.518,77 FINALIDADE: 27-Eventos de curta duração - 27.1 - Recreativo FUNDAMENTO LEGAL: art. 22 da Lei nº 9.636, de 1998, - art. 14 do Decreto nº 3.725, de 2001 e - Portaria SPU nº 01, de 2014. PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 03/10/2023 a 31/12/2023 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 32.518,77 - Pagamento único por DARF LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 05/03/2024 - SPU PR EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.005800/2024-01 INSTRUMENTO: Permissão de uso 27- eventos de curta duração; 27.1-recreativo, 27.3- cultural e 27.5 - educacional OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Grafo Audiovisual LTDA - CNPJ: 37.566/0001- OBJETO: logradouro/praia Nova Brasília, CEP 83251-000, na Ilha do Mel, município de Paranaguá-PR, cadastrado(s)SIAPA 40194705 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 100 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$28.610,00 (vinte e oito mil, seiscentos e dez reais) FINALIDADE: Festival Clássicos do Cinema em Paranaguá com a exibição, em suporte digital, de grandes clássicos do cinema mundial. FUNDAMENTO LEGAL: art. 22 da Lei nº 9.636, de 1998; - art. 14 do Decreto nº 3.725, de 2001; - Portaria SPU nº 01, de 2014 PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 06/03/2024 a 11/03/2024 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais) - Pagamento único por DAR F. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 04/03/2024, da SPU/PR SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.100749/2022-73. INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADA/INTERESSADA: ESPÓLIO DE ANALICE SENA MARANHÃO - CPF: .804.684- . OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 201, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531.0141836-52. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0113190. VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.849,44 FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 04 de março de 2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 356 e 357, da SPU/PE. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.100752/2022-97. INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADA/INTERESSADA: ESPÓLIO DE ANALICE BERNARDINO DE SENA MARANHÃO - CPF: .676.304-*. OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 203, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531.0141878-01. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0078240. VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.278,38 FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 04 de março de 2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 354 e 355, da SPU/PE. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.106544/2022-00 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADA/INTERESSADA: CARMEM SUZANA ALBUQUERQUE LIMA - CPF: .915.894- . OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 305, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531.0141921-39 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0113190. VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.849,44 FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 04 de março de 2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 370 e 371, da SPU/PE. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.113871/2022-18 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADA/INTERESSADA: Construtora Santo Antonio Ltda, CNPJ .844.099/0001-. OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 2002, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531 0141875-69. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0083200. VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.359,43 FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 04 de março de 2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 346 e 347, da SPU/PE. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.113872/2022-54 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADA/INTERESSADA: Construtora Santo Antonio Ltda, CNPJ .844.099/0001-. OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 2003, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531 0141896-93. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0082360. VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.345,70 FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 04 de fevereiro de 2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 348 e 349, da SPU/PE. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.113873/2022-07 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADA/INTERESSADA: Eduardo Henrique Luna de Holanda, CPF .514.264- OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 2004, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531 0141917-52. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0083200. VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.359,43 FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 04 de março de 2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 350 e 351, da SPU/PE. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.113874/2022-43 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADA/INTERESSADA: Paulo de Sena Maranhão - CPF .486.544-* OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 2005, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531 0141938-87. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0110405. VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.803,94 FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 04 de março de 2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 352 e 353, da SPU/PE EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.150225/2021-42. INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADA/INTERESSADA: CONSTRUTORA SANTO ANTÔNIO LTDA - CNPJ: .44.099/0001-. OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 103, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531.0141877-20. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0078240. VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.278,38 FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 04 de março de 2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 374 e 375, da SPU/PE. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.100750/2022-06. INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADA/INTERESSADA: ESPÓLIO DE ANALICE BERNARDINO DE SENA MARANHÃO - CPF: .676.304-. OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 202, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531.0141857-87. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0081140. VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.325,77 FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 04 de março de 2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 356 e 357, da SPU/PE. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.150228/2021-86. INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADA/INTERESSADA: MÁRIO TADEU DE SOUZA GUIMARÃES - CPF: .827.184- *. OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 105, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531.0141919-14. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0113190. VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.849,44 FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 04 de março de 2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 360 e 361, da SPU/PE. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.100753/2022-31. INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADA/INTERESSADA: ESPÓLIO DE ANALICE SENA MARANHÃO - CPF: .804.684- *. OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 204, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531.0141899-36.