DOU 07/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.106539/2022-99 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADA/INTERESSADA: CONSTRUTORA SANTO ANTÔNIO LTDA - CNPJ: .44.099/0001-** OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 301, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531.0141837-33 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0113190. VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.849,44 FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 04 de março de 2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 362 e 363, da SPU/PE. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.106541/2022-68 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: LUCIANO DE LIMA UCHOA - CPF: .148.544-. OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 302, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531.0141858-68 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0081140. VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.325,77 FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 04 de março de 2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 364 e 365, da SPU/PE. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.106542/2022-11 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: GILMAR GOMES DE SOUZA - CPF: .871.418-. OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 303, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531.0141879-92 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0078240. VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.278,38 FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 04 de março de 2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 366 e 367, da SPU/PE. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.113870/2022-65 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADA/INTERESSADA: Construtora Santo Antonio Ltda, CNPJ .844.099/0001-. OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 2001, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531 0141854-34. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0110405. VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.803,94 FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 04 de março de 2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 344 e 345, da SPU/PE. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.150227/2021-31. INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADA/INTERESSADA: EDVALDO FRANCISCO DA SILVA - CPF: .830.944-. OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 104, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531.0141898-55. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0081140. VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.325,77 FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 04 de março de 2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 372 e 373, da SPU/PE. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.150221/2021-64. INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADA/INTERESSADA: CONSTRUTORA SANTO ANTÔNIO LTDA - CNPJ: .44.099/0001-**. OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 102, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531.0141856-04. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0081140. VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.325,77 FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 04 de março de 2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 376 e 377, da SPU/PE. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.106543/2022-57 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: ESPÓLIO DE ANALICE SENA MARANHÃO - CPF: .804.684- . OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 304, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531.0141900-04 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0081140. VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.325,77 FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 04 de março de 2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 368 E 369, da SPU/PE. SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.138207/2023-54 INSTRUMENTO: TERMO DE CERTIDÃO DE OUTORGA DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: EDIFICAR CONTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - CNPJ .77.952/0001- OBJETO: RIO RIBEIRAO SAIA VELHA, 72, QD05 LT 02 CASA 72 MAT 10425 C RIO VERDE, RECREIO MOSSORO CEP : 72880-000 CIDADE OCIDENTAL, GO. Cadastrado(s) sob RIP nº 0077 0100385-21 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 9,87 m² ÁREA DA BENFEITORIA: - VALOR DO IMÓVEL: R$ 998,45 FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente FAMÍLIAS BENEFICIADAS: n/a FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n. 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08 2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: INDETERMINADO VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação, de 04/03/2024. SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CARTA DE ANUÊNCIA PROCESSO: 10154.143457/2023-11 INSTRUMENTO: Carta de Anuência OBJETO: Compromisso de utilização do imóvel localizado na Rua da Constituição nº 36/38, no Centro, Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para provisão habitacional de interesse social e de acordo com seleção prevista na Portaria SPU/MGI nº 3.859, de 19 de julho de 2023 e alterações, e o resultado da seleção, publicado no dia 9 de outubro de 2023 no Diário Oficial da União, indicando a entidade UNIÃO POR MORADIA POPULAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº .154.865/0001-como vencedora do chamamento. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 20 DATA DE ASSINATURA: 19 de outubro de 2023. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado apenas uma vez, por idêntico período. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023; Portaria SPU/MGI nº 3.859, de 19 de julho de 2023 e alterações; Instrução Normativa MCID nº 28, de 04 de julho de 2023. SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 10154.141481/2023-15 INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: PDA Esportes LTDA - CNPJ nº .07.828/0001- OBJETO: Realização do evento "Circuito Ocean", visando promover evento esportivo de provas de natação em águas abertas, aquathlon e corrida, nas areias da praia de Canasvieiras, na Rua Antenor Borges, nº 36, em frente ao parque infantil, bairro Canasvieiras, CEP: 88054-070, no Município de Florianópolis/SC. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 240,00m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 370.063,20 FINALIDADE: Realização de evento esportivo FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei nº 9636/98, regulamentado pelo art.14 do Decreto nº 3.725/2001 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 22/09/2023 a 25/09/2023 (4 dias) VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.165228/2022-68 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO /INTERESSADO: Versa Administradora de Bens Ltda - CNPJ: .496.380/0001- ** OBJETO: Imóvel situado na Avenida Afonso Arinos de Melo Franco, nº 150 - Cond Costa Verde Tabatinga - Lote 77 - Tabatinga - Caraguatatuba/SP - CEP 11679-900, sob o RIP N.º 6311 0100440 - 91 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 332,96m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 633.124,10(Seiscentos e trinta e três mil, cento e vinte e quatro reais e dez centavos) FINALIDADE: Residencial - Privado individual FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do domínio pleno do terreno de domínio da União, pagamento anual LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 26 de fevereiro de 2024 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.171906/2021-41 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO /INTERESSADO: Vera Figueira de Mello Falkenberg - CPF:*.199.538- OBJETO: Imóvel situado na Avenida Adelino Tavares, nº 729, Casa 10, Praia Barra do Sahy - São Sebastião/SP - CEP: 11600-000, sob o RIP N.º 7115 0100715-66 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 612,08m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 370.675,64 (Trezentos e setenta mil, seiscentos e setenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos) FINALIDADE: Residencial - Privado individual FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do domínio pleno do terreno de domínio da União, pagamento anual LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 26 de fevereiro de 2024