DOU 07/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Área total do imóvel: com área total de terreno igual a 288,00 m² e com área de terreno acrescido de marinha igual a 288,00 m²; com fração ideal de 1,0 %, trata-se de terreno integralmente de domínio da União Federal, segundo a Linha do Preamar Médio de 1831 (LPM/1831) nº 3, homologada em 25/05/1971 (Processo nº 10586.000311/1997-77). VALOR DO IMÓVEL: R$ 351.146,28 FINALIDADE: uso residencial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: uma família FUNDAMENTO LEGAL: item "1º" do art. 105 do Decreto-Lei n° 9.760/46, de 5 de setembro de 1946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 29/01/2024, conforme Processo SEI 10154.149303/2019-48, da SPU/SE; Contrato de Constituição de Aforamento Gratuito Registrado (40347296); EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.140402/2021-82 INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: JAIRTON DE FREITAS E LÚCIA MÁRIA PINHO DE COSTA FREITAS, .190.185-* e .293.515- OBJETO: Terreno de marinha, Avenida Pedro Calazans, nº 66, bairro Santo Antônio - Aracaju/SE. matriculado na 3ª Circunscrição Imobiliária, sob matrícula 20.978, RIP 3105 0111562-13. Área total do imóvel: 185,45 m²; com área total da União 185,45 m² de Fração ideal: 1,0 %; integrante de domínio da União, trata-se da LPM/1831 nº 1, homologada em 30/06/1972 (Processo nº 10586.000312/97-30). VALOR DO IMÓVEL: R$ 123.361,34 (Cento e vinte e três mil, trezentos e sessenta e um reais e trinta e quatro centavos) FINALIDADE: uso residencial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: uma família FUNDAMENTO LEGAL: item "1º" do art. 105 do Decreto-Lei n° 9.760/46, de 5 de setembro de 1946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 30/01/2024, conforme Processo SEI Contrato de Constituição de Aforamento Gratuito Registrado (40401093), da SPU/SE; Contrato de Constituição de Aforamento Gratuito Registrado (40401093) SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170607 Número do Contrato: 5/2021. Nº Processo: 12600.100483/2020-13. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA. Contratado: 01.797.423/0001-47 - GHS INDUSTRIA E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 05/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 19/03/2024 a 18/03/2025, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 19/03/2024 a 18/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 543.483,12. Data de Assinatura: 26/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/02/2024). DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 170131 Nº Processo: 10199108346202333. Objeto: O objeto da presente licitação é a prestação do serviço de perícias médicas psiquiátricas e perícias médicas em geral para avaliar a saúde do servidor para atender os ministérios participantes do arranjo colaborativo mantido entre o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, nos termos da Portaria MGI no. 43, de 31 de janeiro de 2023, no estado de São Paulo.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 07/03/2024 das 09h00 às 17h00. Endereço: Av.prestes Maia, 733 - 18andar, Luz - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/170131-5-90004- 2024. Entrega das Propostas: a partir de 07/03/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/03/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital estará disponível no site do comprasnet. WAGNER FABRI Pregoeiro-sra-sp (SIASGnet - 06/03/2024) 170131-00001-2024NE800854 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO PIAUÍ EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 170032 Nº Processo: 10384.000003/2024-15. Dispensa Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINI S T R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DO PIAUÍ. Contratado: 51.420.218/0001-36 - 51.420.218 JOÃO VICTOR DOS SANTOS BRITO. Objeto: Fornecimento de água mineral natural, sem gás, acondicionada em embalagem retornável. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 06/03/2024 a 05/03/2025. Valor Total: R$ 6.000,00. Data de Assinatura: 06/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 170114 Nº Processo: 10768102684202289. Objeto: Contratação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) nas Modalidades Longa Distância Nacional - LDN e Longa Distância Internacional - LDI, exclusivamente para chamadas originadas através da CPCT - PABX, para atender às necessidades da Superintendência Regional de Administração do M G I - S P / R J. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/03/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av.presidente Antonio Carlos 375 Grupo 827 - Sala 10- 8º Andar, Castelo - Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/170114-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 07/03/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/03/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . HELIO DA CAMARA PAIVA Pregoeiro Público (SIASGnet - 06/03/2024) 170114-00001-2024NE000405 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - UASG 170114 Nº Processo: 10768100383202300. Objeto: Contratação de serviços de apoio técnico-administrativo e atividades auxiliares, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra no Edifício Sede do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos no Rio de Janeiro e unidades desconcentradas no Estado do Rio de Janeiro.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/03/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Presidente Antonio Carlos 375 - Grupo 827 - Sala 10, Castelo - Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/170114-5-00010-2023. Entrega das Propostas: a partir de 07/03/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/03/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . HELIO DA CAMARA PAIVA Administrador (SIASGnet - 06/03/2024) 170114-00001-2024NE000272 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 001/2024 ao Convênio Nº 920875/2021. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE NOVA BANDEIRA N T ES , CNPJ nº 33.683.822/0001-73. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ 587.000,00, Valor de Repasse: R$ 385.972,60; Valor da Contrapartida: R$ 201.027,40. Vigência: 18/1/2022 a 17/1/2025. Data de Assinatura: 6/3/2024. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: CESAR AU G U S T O PERIGO, CPF nº .458.769-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 001/2024 ao Convênio Nº 937403/2022. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU, CNPJ nº 75.425.314/0001-35. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ 549.900,00, Valor de Repasse: R$ 544.401,01; Valor da Contrapartida: R$ 5.498,99. Vigência: 10/1/2023 a 10/1/2026. Data de Assinatura: 6/3/2024. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: KARLA FRANCIELI GALENDE, CPF nº .952.019-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 850056/2017; Processo nº 59553.000026/2017-09. Concedente: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Unidade Gestora: 530023 - Convenente: Município de Novo Repartimento/PA , CNPJ/MF nº 34.626.416/0001-31. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência até 27/10/2024- Data e Assinaturas: 01/03/2024, Adriana Melo Alves .186.624-* - Valdir Lemes Machado - Prefeito, CPF nº .419.862-. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Primeiro Termo de Prorrogação Ex-Offício Ao Convênio Nº 886586/2019 Processo Nº 59000.004123/2019-81. Convenentes: A União, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Catarina, no Estado do Ceará, CNPJ/MF nº 07.540.925/0001-74. Objeto: Prorrogar, Ex-Offício, a vigência do Convênio nº 886586/2019, para até 19 de setembro de 2024. Data e assinatura: 05/03/2024. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - CPF nº .335.625- AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE CONTRATO Processo: 02501.002417/2023-96; Espécie: Termo de Contrato nº 003/2024/ANA - PROGESTÃO III; Contratante: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, CNPJ nº 04.204.444/0001-08; Contratado: Estado do Piauí, por intermédio da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - SEMAR, CNPJ nº 12.176.046/0001-45, como Entidade Estadual; Interveniente: Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Piauí - CERH; Objeto: Transferir recursos financeiros da ANA à Entidade Estadual, no âmbito do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas - PROGESTÃO (3º Ciclo), na forma de pagamento pelo alcance de metas de gerenciamento de recursos hídricos, mediante o cumprimento de metas de cooperação federativa, de gerenciamento dos recursos hídricos em âmbito estadual e de investimentos estaduais; Valor: até R$ 7.000.000,00; Vigência: até 30/9/2028, iniciando-se na data de publicação do respectivo extrato no DOU; Data da assinatura: 5/3/2023.