DOU 07/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024030700093 93 Nº 46, quinta-feira, 7 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 200398 Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 08400.007172/2020-65. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE PE. Contratado: 24.016.172/0001-11 - CETEST MINAS ENGENHARIA E SERVICOS S/A. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 03/2021- sr/pf/pe por mais 12 (doze) meses, com início em 06.03.2024 e término em 05.03.2025.. Vigência: 06/03/2024 a 05/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.249.144,02. Data de Assinatura: 16/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200394 Número do Contrato: 19/2022. Nº Processo: 08420.000584/2022-06. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RN. Contratado: 02.567.270/0001-04 - CLAREAR COMERCIO E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Repactuação do custo mensal decorrente de remuneração, encargos sociais e tributos elevados por deliberação da convenção coletiva de trabalho 2023/2023, protocolada no ministério do trabalho com o registro n.º rn000106/2023, com data base em 01/03/2023, decretos municipais e a série histórica do ipca/ibge, os quais reajustaram, respectivamente, os salários básicos/benefício social familiar/vale-alimentação, tarifas de ônibus e materiais/epis/uniformes, referentes aos serviços continuados de limpeza, conforme constam no contrato n.º 12/2019-sr/pf/rn.. Vigência: 01/01/2023 a 01/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 166.600,08. Data de Assinatura: 08/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 200378 Nº Processo: 08475003846202321. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços comuns de engenharia para EXECUÇÃO DE REFORMA E READAPTAÇÃO DE BANHEIROS da Superintendência Regional de Polícia Federal em Rondônia (SR/PF/RO), área aproximada de 34,14m².. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/03/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av.lauro Sodre, 2905, Nacional - Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/200378-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 07/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/03/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCELA GOMES SERAFIM MENDES Agente de Contratação (SIASGnet - 05/03/2024) 200378-00001-2024NE000001 TERMO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 200378. Nº PROCESSO: 08475.000664/2024- 80. CONTRATANTE: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA Contratado: 01.017.250/0001-05 - VOETUR TURISMO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Objeto: Serviços comuns de agenciamento de viagens para aquisição de passagens aéreas nacionais e internacionais, compreendendo os serviços de emissão, alteração e cancelamento de passagem, bem como de serviços correlatos. Vigência: 02/03/2024 a 02/03/2025. Valor Total: R$ 1.617.743,24. Data de Assinatura: 29/02/2024. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 08490.005060/2023-51 Nº Processo nº 08490.005060/2023-51. Cooperados: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL EM SANTA CATARINA, CNPJ 00.394.494/0039, SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM SANTA CATARINA, CNPJ n.º 00.394.494/0120-61, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, CNPJ nº 15.211.786/0001-63 e SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Objeto: adesão da POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado para a execução de cooperação técnica e operacional entre os partícipes, com vistas à criação da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Estado de Santa Catarina (FICCO-SC). Fundamento Legal: Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021. Prazo: a partir da data de publicação, com encerramento em 01/12/2028. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 200344 Nº Processo: 08520005370202371. Objeto: Aquisição de Sistema Ininterrupto de Energia (No-break) conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/03/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av. Augusto Franco, Nº.: 2.260; Siqueira Campos; Aracaju/se., - Aracaju/SE ou https://www.gov.br/compras/edital/200344-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 07/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/03/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RONALDO CORREA Pregoeiro (SIASGnet - 05/03/2024) 200344-00001-2024NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 200344 Nº Processo: 08520003484202386. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço continuado de manutenção preventiva e corretiva, além de remanejamentos em aparelhos de ar-condicionado, tipo janela e Split, pertencentes a esta SR/PF/SE e suas subunidades descentralizadas, com fornecimento de peças, inclusive compressores, e demais materiais e equipamentos necessários à manutenção, adequação e à execução dos serviços, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 07/03/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av. Augusto Franco, Nº.: 2.260; Siqueira Campos; Aracaju/se., - Aracaju/SE ou https://www.gov.br/compras/edital/200344-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 07/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/03/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RONALDO CORREA Pregoeiro (SIASGnet - 05/03/2024) 200344-00001-2024NE000001 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EDITAL PRF Nº 86, DE 6 DE MARÇO DE 2024 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL R E T I F I C AÇ ÃO O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL (PRF), em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 5098274-07.2021.4.02.5101/RJ, em trâmite na 28ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, torna pública a retificação do nome do candidato Bruno Araujo, inscrito sob o nº 10028017, para "Bruno Araujo Drummond Francklin". ANTÔNIO FERNANDO OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200233 Número do Contrato: 7/2021. Nº Processo: 08673.000154/2021-23. Pregão. Nº 9/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO AMAPA. Contratado: 28.216.867/0001-06 - N DO O MIRANDA EIRELI. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 07/2021, por 3 (três) meses e 5 dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 26/04/2024 a 31/07/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 26/04/2024 a 31/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.158.474,48. Data de Assinatura: 04/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO DE MULTA - JARI/SPRF/AM A Junta Administrativa de Recursos de Infrações da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Amazonas, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, acerca do resultado do julgamento de recurso de multa em 1ª instância, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, conforme o caso específico, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, devendo ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do CTB e nas Resoluções CONTRAN nº 900/22 e 918/22. O requerimento deve ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal, ou ainda por meio de peticionamento eletrônico no site www.prf.gov.br. Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação e CPF/CNPJ; cópia do auto de infração e/ou notificação, quando possível; procuração original ou por instrumento, quando exigível; quando pessoa jurídica, cópia do documento comprovando a representação; cópia do comprovante de endereço para correspondência; cópia de comprovante do interesse prioritário, em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei n.º 12.008/2009. Os processos encontram-se à disposição para vistas na repartição, no seguinte endereço: Avenida Mário Ypiranga, nº 2479, Conjunto DNIT - Parque 10 de Novembro, Manaus/AM , CEP 69058-775 ou via e-mail: [email protected]. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, nº do auto de infração, placa do veículo, resultado do julgamento:08651.004149/2019-23, SUZANA SORIA NEGREIROS, T191417777, PHM0122, DEFERIDO. 08651.002973/2020-82, MARCOS DO AMARAL JACAUNA, T465685765, NPA5150, INDEFERIDO. 08650.065436/2021-34, JAILSON RIBEIRO, T497952807, NOY8741, INDEFERIDO. 08650.072753/2022-98, ANTONIO PEREIRA RODRIGUES, T592326802, NEH1520, NÃO CONHECIDO. 08650.077976/2022-41, POLIANA MAURICIA BARROS, T594394097, PHZ6D44, INDEFERIDO. 08651.002514/2022-61, SÉRGIO JÚNIOR DE MORAES REBELO, T572399657, QZZ0C37, INDEFERIDO. 08651.003011/2022-11, ANA CLÁUDIA RAMOS DA SILVA, T579750817, PHL2D24, INDEFERIDO. 08651.003017/2022- 80, ABNER LEVI DOS SANTOS ARAÚJO, T592271951, RFO3I89, INDEFERIDO. 08651.003422/2022-06, RICHARD DE SA PEDROSA, T597511477, OAK3F40, INDEFE R I D O. 08651.003423/2022-42, RICHARD DE SA PEDROSA, T597511489, OAK3F40, INDEFE R I D O. 08651.003365/2022-57, FABIANO MARQUES ANDRADE, T572992617, OAI0992, INDEFERIDO. 08651.003922/2022-30, ADMILTON SANTOS CAMARA, T604958757, OA N 5 1 5 6 , INDEFERIDO. 08651.004393/2022-91, DANIELE DE MENEZES BARREIROS, R584293387, ATU4E84, INDEFERIDO. 08651.004423/2022-60, ALESSANDRA DA SILVA DINIZ DE C A R V A L H O, T589079457, PHL4260, INDEFERIDO. 08676.002373/2022-06, MARTINS & CIA LTDA , T584815707, NAS7909, DEFERIDO. 08219.001607/2023-68, FRANCISCO EDNALDO FREITAS DA SILVA, T465620396, NAD6679, INDEFERIDO. 08219.001608/2023-11, FRANCI S CO EDNALDO FREITAS DA SILVA, T465620388, NAD6679, INDEFERIDO. 08219.001609/2023-57, FRANCISCO EDNALDO FREITAS DA SILVA, T465433804, NAD6679, INDEFERIDO. 08650.000866/2023-72, JORGE DO SOCORRO DE OLIVEIRA ALVES, T601706374, PHW8E81, INDEFERIDO. 08650.002661/2023-21, ANTONIO FRANCISCO SALES DE FARIAS, T572118805, QZQ3E96, INDEFERIDO. 08650.023694/2023-13, FABYO MARCELLO ROZO, T582668867, NBZ9772, INDEFERIDO. 08650.053286/2023-88, ADRIANO LANDIM CALEGARI, R606233849, NOM6I62, INDEFERIDO. 08651.000045/2023-26, RENATA OLIVEIRA ALMEIDA, T565023225, JXI6J28, INDEFERIDO. 08651.000249/2023-67, FRANKLIN ARAÚJO CANAFISTE, T605109745, OAK3079, NÃO CONHECIDO. 08651.001362/2023-60, TEGMA GESTÃO LOGÍSTICA S.A ., T601008669, NYV6747, NÃO CONHECIDO. 08651.002279/2023-16, SILVANA CAETANO DA COSTA DUARTE, T206857047, OFU9000, INDEFERIDO. 08651.002960/2023-56, ALEXANDRA MARIA FERREIRA DA SILVEIRA, T621207276, NOW5640, INDEFERIDO. 08651.003068/2023- 92, RÔMULO CÉSAR LAURENTINO DE VASCONCELOS, T634579274, AAO9D12, INDEFERI D O. 08660.008876/2023-37, RODRIGO VILCHEZ, T581349008, PHK5790, INDEFERIDO. 08660.039499/2023-88, JANDERSON DA SILVA LACORTE, T619025085, OAC2015, INDEFERIDO. 08661.001170/2023-34, MARCELO MEDEIROS DE ARRUDA, T576643025, NUD4901, NÃO CONHECIDO. 08661.008259/2023-21, MARCELO MEDEIROS DE ARRUDA, T576643025, NUD4901, NÃO CONHECIDO. 08662.004963/2023-03, JOSÉ MAURO DA S I LV A FILHO, T611980467, NDE0C79, INDEFERIDO. 08671.002846/2023-98, JOÃO GABRIEL RIBEIRO, T582668816, NDU7067, INDEFERIDO. 08671.002847/2023-32, JOÃO GABRIEL RIBEIRO, T602647401, NDU7067, INDEFERIDO. 08676.002432/2023-19, JUVENAL COSTA DA CRUZ, T617689757, NAP7H46, NÃO CONHECIDO. PAULO RICARDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA Membro da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - SPRF/AM SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200141 Número do Contrato: 11155/2023. Nº Processo: 08675.004617/2023-78. Inexigibilidade. Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO DISTRITO FEDERAL. Contratado: 34.028.316/0007-07 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: é acrescer em 25% ao valor original do contrato alterando, dessa forma, a cláusula décima passando o valor do contrato atualizado de r$ r$ 16.548,00 (dezesseis mil quinhentos e quarenta e oito reais) para r$ 20.685,00 (vinte mil seiscentos e oitenta e cinco reais) , com amparo no inciso i, alínea b, do art. 124 e art. 125 da lei nº 14.133/2021. Vigência: 16/02/2024 a 18/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.685,00. Data de Assinatura: 16/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/02/2024).