DOU 07/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024030700094 94 Nº 46, quinta-feira, 7 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 2ª INSTÂNCIA Nº 1/2024 A Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária Federal/MJSP do Espírito Santo, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do Contran, notifica os requerentes abaixo relacionados do resultado do recurso de multa em 2ª instância de que tratam os artigos 288 e 289 do CTB, interposto junto ao Colegiado Especial. A presente notificação encerra a instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades conforme Art. 290 do CTB. Caso a multa tenha sido paga, seu valor poderá ser ressarcido mediante requerimento (modelo disponível no sítio www.prf.gov.br). A cópia da decisão poderá ser solicitada em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: número do processo, nome do requerente, resultado e data do julgamento: 08650.020493/2021-94, A G ROSSONI TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA, INDEFERIDO, 01/03/2024; 08650.020498/2021-17, A G ROSSONI TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA, INDEFERIDO, 01/03/2024; 08656.063355/2022-21, ABIDOR ROSA DE OLIVEIRA, NÃO CONHECIDO, 01/03/2024; 08667.029676/2019-71, AGNANDES BARAUNA NASCIMENTO, INDEFERIDO, 01/03/2024; 08667.016035/2020-91, AKIO HUDO, INDEFERIDO, 01/03/2024; 08667.011196/2021-79, ALESSANDRA BRITO THOMAZ, INDEFERIDO, 01/03/2024; 08656.022630/2021-75, ALEXANDRE LUIZ, INDEFERIDO, 01/03/2024; 08657.061127/2021-25, ANDRÉ DE OLIVEIRA PACHECO, NÃO CONHECIDO, 01/03/2024; 08657.077143/2021-30, ANGELITA LOPES BRASIL CAETANO, INDEFERIDO, 01/03/2024; 08667.016218/2021-97, ÂNGELO CARLOS RIGOTTI BULDRINI, INDEFERIDO, 01/03/2024; 08667.016221/2021-19, ÂNGELO CARLOS RIGOTTI BULDRINI, INDEFERIDO, 01/03/2024; 08656.117677/2021-16, ANIZIO XAVIER PEREIRA, INDEFERIDO, 01/03/2024; 08657.000772/2022-52, ANTÔNIO CARLOS GASPAR, INDEFERIDO, 01/03/2024; 08657.043306/2021-81, ARILDO SOARES DE BARROS, INDEFERIDO, 01/03/2024; 08667.018353/2021-77, ARILDO TAQUETTI, INDEFERIDO, 01/03/2024; 08656.020043/2021-41, ARLEN CERQUEIRA CEZAR, NÃO CONHECIDO, 01/03/2024; 08656.020044/2021-96, ARLEN CERQUEIRA CEZAR, NÃO CONHECIDO, 01/03/2024; 08650.088655/2021-91, BENEVENUTO & DIAS LTDA, NÃO CONHECIDO, 01/03/2024; 08650.089114/2021-81, BERNARDO PIMENTA LIMA, INDEFERIDO, 01/03/2024; 08667.007923/2020-12, CARLOS ALBERTO PAES, INDEFERIDO, 01/03/2024; 08650.031197/2021-19, CLENILDA DE FREITAS SILVA, NÃO CONHECIDO, 01/03/2024; 08650.007024/2021-80, CLINTISTON JOSÉ DA SILVA, INDEFERIDO, 01/03/2024; 08667.023710/2021-19, DANIEL SANTOS COSTA, INDEFERIDO, 01/03/2024; 08656.024350/2021-00, DARIA DO ROSARIO FERNANDES ALVES, NÃO CONHECIDO, 01/03/2024; 08650.033635/2022-64, DIOGO LEMME DE MENEZES, INDEFERIDO, 01/03/2024; 08667.018411/2021-62, EDER DE BRITO PIMENTEL, INDEFERIDO, 01/03/2024; 08650.026622/2021-58, EDUARDO RAFAEL DA MAIA, INDEFERIDO, 01/03/2024; 08650.026624/2021-47, EDUARDO RAFAEL DA MAIA, INDEFERIDO, 01/03/2024; 08650.069302/2021-92, EDUARDO RAFAEL DA MAIA, INDEFERIDO, 01/03/2024; 08650.005620/2021-25, EMERSON VIERA DE MATTOS, INDEFERIDO, 01/03/2024; 08667.002780/2021-33, FABIANO DA SILVA BORTO, INDEFERIDO, 01/03/2024; 08657.061982/2021-36, FÁBIO LEITE DA COSTA, INDEFERIDO, 01/03/2024; 08667.015579/2020-35, FERNANDO ZACCHE CASOTTI, INDEFERIDO, 01/03/2024; 08656.013892/2021-49, GABRIEL HENRIQUES DE MEDEIROS SOUZA, INDEFERIDO, 01/03/2024; 08667.014156/2021-89, GILVANI RODRIGUES DOS SANTOS, INDEFERIDO, 01/03/2024; 08650.084695/2021-64, GLEIDIANI CANDIDA DA SILVA , NÃO CONHECIDO, 01/03/2024; 08657.018224/2022-89, GUALTER LARRY ALVES FILHO, INDEFERIDO, 01/03/2024; 08650.017072/2021-86, J M BERGAMINI TRANSPORTES EIRELI, INDEFERIDO, 01/03/2024; 08650.009487/2021-86, JAIRO QUEIROZ RAIMUNDO, NÃO CONHECIDO, 01/03/2024; 08667.009047/2021-40, JOÃO LUIZ DE LIMA, INDEFERIDO, 01/03/2024; 08655.016157/2021-05, JOHNSON MASANORI TANIMOTO, INDEFERIDO, 01/03/2024; 08667.018565/2021-54, JONATAN SOUZA D ALMEIDA, INDEFERIDO, 01/03/2024; 08667.023723/2021-98, JOSÉ ANTÔNIO DO AMARAL FILHO, INDEFERIDO, 01/03/2024; 08667.008957/2021-13, JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA , INDEFERIDO, 01/03/2024; 08667.023989/2021-31, JOSÉ MARIA HERZOG, INDEFERIDO, 01/03/2024; 08667.023990/2021-65, JOSÉ MARIA HERZOG, INDEFERIDO, 01/03/2024; 08667.011401/2021-04, KRM TRANSPORTES LTDA, NÃO CONHECIDO, 01/03/2024; 08657.073110/2021-11, LAÉRCIO SAMPAIO ALVES, INDEFERIDO, 01/03/2024; 08656.088123/2020-13, LEANDRO DE SOUZA, NÃO CONHECIDO, 01/03/2024; 08667.016656/2021-55, LEILA NAZARÉ LOYOLA DE O DURÃO PAIVA, INDEFERIDO, 01/03/2024; 08667.016859/2021-41, LEILA NAZARÉ LOYOLA DE OLIVEIRA DURÃO PAIVA, INDEFERIDO, 01/03/2024; 08650.033401/2020-55, LUIZ FELIPE SALVADOR MOREIRA, INDEFERIDO, 01/03/2024; 08650.003018/2021-53, LUZIANE MOTTA FERREIRA, INDEFERIDO, 01/03/2024; 08650.087732/2021-96, MAIRA DA ROCHA CAMPOS, INDEFERIDO, 01/03/2024; 08650.087733/2021-31, MAIRA DA ROCHA CAMPOS, INDEFERIDO, 01/03/2024; 08650.090723/2021-82, MAIRA DA ROCHA CAMPOS, INDEFERIDO, 01/03/2024; 08667.009601/2021-99, MARCOS AUGUSTO NATI REZENDE, INDEFERIDO, 01/03/2024; 08650.086031/2021-30, MARCOS PAULO SOARES DOS SANTOS, NÃO CONHECIDO, 01/03/2024; 08667.003412/2021-11, MARCOS SILVA DE OLIVEIRA, NÃO CONHECIDO, 01/03/2024; 08667.003413/2021-57, MARCOS SILVA DE OLIVEIRA, NÃO CONHECIDO, 01/03/2024; 08667.003415/2021-46, MARCOS SILVA DE OLIVEIRA, NÃO CONHECIDO, 01/03/2024; 08667.003417/2021-35, MARCOS SILVA DE OLIVEIRA, NÃO CONHECIDO, 01/03/2024; 08657.086331/2021-59, MAURÍCIO DA SILVA MAGALHÃES SEVERINO, INDEFERIDO, 01/03/2024; 08667.025282/2020-88, ODAIR JOSÉ DIAS, INDEFERIDO, 01/03/2024; 08656.025123/2021-93, ONEDIO LOBO BRAGANSSA, NÃO CONHECIDO, 01/03/2024; 08667.005492/2022-11, ORLANDO GONÇALVES SOBRINHO, NÃO CONHECIDO, 01/03/2024; 08650.022055/2021-61, PALOMA COSTA FERNANDES, INDEFERIDO, 01/03/2024; 08667.006880/2022-10, QUALIGAS EIRELI, NÃO CONHECIDO, 01/03/2024; 08667.006883/2022-53, QUALIGAS EIRELI, NÃO CONHECIDO, 01/03/2024; 08667.006885/2022-42, QUALIGAS EIRELI, NÃO CONHECIDO, 01/03/2024; 08667.021337/2020-81, RAIANY FIORIO DE SOUZA, INDEFERIDO, 01/03/2024; 08650.067307/2021-81, REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA, INDEFERIDO, 01/03/2024; 08667.019535/2021-65, RENATO DE OLIVEIRA MEIRELES, INDEFERIDO, 01/03/2024; 08667.023930/2020-61, ROBERTO CARLOS PONTINI POUCA, INDEFERIDO, 01/03/2024; 08667.018002/2021-66, ROBSON RODGER SANTOS, INDEFERIDO, 01/03/2024; 08657.038282/2020-67, ROGÉRIO LIMA DA SILVA, NÃO CONHECIDO, 01/03/2024; 08657.094601/2021-03, ROGÉRIO OLIVEIRA DE BRITO, INDEFERIDO, 01/03/2024; 08650.030850/2021-22, RONEY DA SILVA SA, INDEFERIDO, 01/03/2024; 08667.009695/2021-04, SÉRGIO SIMÕES MEDEIROS, INDEFERIDO, 01/03/2024; 08650.055675/2021-86, THIAGO DA SILVA LUZ, INDEFERIDO, 01/03/2024; 08667.016080/2020-45, TIAGO SANTOS DE OLIVEIRA, NÃO CONHECIDO, 01/03/2024; 08667.016090/2020-81, TIAGO SANTOS DE OLIVEIRA, NÃO CONHECIDO, 01/03/2024; 08650.080101/2021-46, VALDIR PEREIRA DIAS, NÃO CONHECIDO, 01/03/2024; 08657.031707/2020-15, VILMA DE FÁTIMA DA SILVA, INDEFERIDO, 01/03/2024; 08667.019088/2022-25, VINÍCIUS DE ALMEIDA POUBEL, INDEFERIDO, 01/03/2024; 08667.017899/2020-20, VINÍCIUS HERINGER BORGES FREIRE, INDEFERIDO, 01/03/2024; 08657.000538/2021-44, VIVIANE DE SOUZA MOSE, INDEFERIDO, 01/03/2024. Em 6 de março de 2024 RÉGIA CRISTINA CHISTÉ ROSSI Coordenadora-Geral da JARI/SPRF/ES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 200121 Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 08662.003386/2020-81. Pregão. Nº 17/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM GOIAS. Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: 27/01/2024 até 03/05/2024, em conformidade com o inciso ii do artigo 57 da lei 8.666/93, bem como promover o reajuste dos valores em 1,34%, relativo ao índice de custo da tecnologia da informação (icti) correspondente aos meses de dezembro de 2022 a outubro de 2023, conforme estabelecido na portaria nº 6.432, de 11 julho de 2018 do ministério do planejamento, desenvolvimento e gestão/secretaria de tecnologia da informação e comunicação, e previsão contida na cláusula sexta do instrumento contratual, alterando o valor mensal da contratação de r$ 7.692,67 (sete mil seiscentos e noventa e dois reais e sessenta e sete centavos) para r$ 7.795,75 (sete mil setecentos e noventa e cinco reais e setenta e cinco centavos).. Vigência: 27/01/2024 a 03/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 46.774,50. Data de Assinatura: 25/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/01/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO AVISO DE PENALIDADE A Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso, por ato do Senhor Superintendente, ratificado pelo Senhor Coordenador-Geral de Aquisições Nacionais da Polícia Rodoviária Federal mediante a Decisão Administrativa nº 34/2024 / CG A N , decorrente do processo administrativo nº 08661.011063/2022-33, comunica sobre a aplicação, em desfavor da empresa NORTE SUL LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 07.116.584/0001-04, das penalidades de: (a) impedimento de licitar e contratar com a União, com o consequente descredenciamento no SICAF, pelo período de 3 (três) anos; e (b) multa no valor de R$ 16.152,38 (dezesseis mil, cento e cinquenta e dois reais e trinta e oito centavos). Ambas as sanções foram aplicadas com fulcro no subitem 28.3.9, inciso I, do Termo de Referência, Anexo ao Edital de Pregão Eletrônico nº 4/2017/SPRF-MT, c/c o artigo 7º da Lei nº 10.520/2002, em decorrência de falhas na execução do Contrato Administrativo nº 13/2017/SPRF-MT, cujo o objeto é a prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação, executados de forma indireta e contínua, com o fornecimento de toda a mão de obra, equipamentos de segurança pertinentes à atividade e demais utensílios necessários à execução dos serviços, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento convocatório e seus anexos. As penalidades em questão serão registradas na base de dados do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF na data de publicação deste aviso, sem prejuízo das demais cominações legais. MARCEL ADRIANO CUNHA AMARAL Chefe da Seção de Administração AVISO DE PENALIDADE A Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso, por ato do Senhor Superintendente, decorrente do processo administrativo nº 08661.007476/2023-02, comunica sobre a aplicação, em desfavor da empresa PLACE COMÉRCIO SERVIÇOS ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PRONTA ENTREGA LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 28.650.180/0001- 76, das penalidades de: (a) impedimento de licitar e contratar com a União, com o consequente descredenciamento no SICAF, pelo período de 2 (dois) anos, com fulcro nos subitens 21.3.2, 21.4.2.2 e 21.4.4.2, todos do Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico nº 03/2023/SPRF-MT, c/c o artigo 7º da Lei nº 10.520/2002; e (b) multa no valor de R$ 1.013,85 (um mil, treze reais e oitenta e cinco centavos), com fulcro nos subitens 8.4.13, 8.5.4.5, 21.4.4.1, 21.3.1, todos eles também do Termo de Referência já citado, c/c o artigo 7º da Lei nº 10.520/2002, em razão da ocorrência de falhas e omissões na execução dos Contratos Administrativos nº 02/2023, 03/2023, 04/2023, 05/2023, 06/2023, 07/2023, 08/2023 e 09/2023, concernentes à prestação de serviços de elaboração e gestão do Plano de Manutenção, Operação e Controle - PMOC do sistema de climatização, de manutenção preventiva, de manutenção corretiva, de instalação e desinstalação de aparelho de ar condicionado existentes nas unidades da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso, incluindo a análise da qualidade do ar interior, materiais de limpeza e reposição de peças, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital de Pregão Eletrônico nº 03/2023/SPRF-MT e seus anexos. As penalidades em comento serão registradas na base de dados do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF na data de publicação deste aviso, iniciando a sua vigência a partir dessa mesma data, sem prejuízo das demais cominações legais. MARCEL ADRIANO CUNHA AMARAL Chefe da Seção de Administração SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200118 Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 08659.008317/2023-66. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA. Contratado: 07.394.613/0001-08 - IGUASSEG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.. Objeto: O valor do contrato, referente à prestação de serviços contínuos de segurança armada, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra para esta superintendência da polícia rodoviária federal no paraná e suas delegacias, conforme condições estabelecidas no edital e seus anexos do pregão eletrônico nº 06/2023 (48738307), firmado com a empresa iguasseg segurança e vigilância ltda, cnpj 07.394.613/0001-08, passará a ser, o valor mensal, a partir de 01/02/2024, de r$ 180.775,48 (cento e oitenta mil, setecentos e setenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), e global, para 12 (doze) meses, de 2.169.305,76 (dois milhões, cento e sessenta e note mil, trezentos e cinco reais e setenta e seis centavos), correspondente ao reajuste conferido pelo acordo coletivo de trabalho 2024 registrado no mte sob nº pr000353/2024, com vigência a partir de 01/02/2024. Vigência: 23/07/2023 a 23/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 180.775,48. Data de Assinatura: 06/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 200119 Número do Contrato: 17/2019. Nº Processo: 08660.038920/2018-76. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 2/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 35.204.836/0001-92 - CONSORCIO RAC, GEPLAN, RICARDO AMARAL ARQUITETOS. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato administrativo com fundamento no art. 57, § 1º, da lei n.º 8.666/1993.. Vigência: 07/03/2024 a 03/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 33.136.726,72. Data de Assinatura: 06/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/03/2024).