DOU 07/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024030700095 95 Nº 46, quinta-feira, 7 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 200131 Número do Contrato: 16/2022. Nº Processo: 08671.008466/2021-03. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM RONDONIA. Contratado: 08.984.070/0001-33 - ATL SERVICOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato administrativo nº 16/2022, em consonância com que estabelece o inciso ii, do artigo 57, da lei 8.666/93, e suas alterações, compreendendo o período de 05/04/2024 a 04/04/2025.. Vigência: 05/04/2024 a 04/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 962.307,28. Data de Assinatura: 04/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO S/N. Conforme processo SEI! nº 08658.062116/2023-14. Espécie: Termo de Doação, que entre si celebram a União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo, CNPJ n° 00.394.494/0112-51, e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano/GO, CNPJ nº 10.651.417/0009-25. Objeto - Doação de veículos considerados inservíveis conforme Relatório de Avaliação de Veículos: . Nº P L AC A R E N AV A M MARCA M O D E LO ANO FA B . . 01 GIZ5527 01109268480 T OY OT A CO R O L L A 2016 . 02 FRQ1935 01040190887 H Y U N DAY SANTA FÉ 2010 Signatários: Doador: EDSON JOSÉ ALMEIDA JUNIORFIM/ Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo substituto, e Donatário: FERNANDO AUGUSTO DOS SANTOS/ Diretor Geral Substituto. Data da Assinatura do Termo de Doação: 01/02/2024. SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 955598/2024, Nº Processo: 08012003593202333, Concedente: FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, Convenente: INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO ACRE - PROCON -AC CNPJ nº 34035114000199, Interveniente: ESTADO DO ACRE CNPJ nº 63606479000124, Objeto: Aperfeiçoar o Núcleo de Atendimento aos Superendividados ("NAS"), no Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Acre - Procon/AC, Valor Total: R$ 462.636,61, Valor de Contrapartida: R$ 470,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 462.166,61, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000011, Valor: R$ 462.166,61, PTRES: 233109, Fonte Recurso: 1083000000, ND: 443041, Vigência: 06/03/2024 a 06/03/2026, Data de Assinatura: 06/03/2024, Signatários: Concedente: ARMENIO BELLO SCHMIDT CPF nº .956.260-*, Convenente: ALANA CAROLINA LAURENTINO MAIA ALBUQUERQUE CPF nº .074.302-, Interveniente: GLADSON DE LIMA CAMELI CPF nº .611.072-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 952247/2023, Nº Processo: 08012003613202376, Concedente: FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, Convenente: MUNICIPIO DE UBERLANDIA CNPJ nº 18431312000115, Objeto: Implementar o Núcleo de Atendimento aos Superendividados ("NAS"), no âmbito da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor de Uberlândia/MG., Valor Total: R$ 385.538,89, Valor de Contrapartida: R$ 4.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 381.538,89, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000013, Valor: R$ 381.538,89, PTRES: 233109, Fonte Recurso: 1083000000, ND: 444041, Vigência: 06/03/2024 a 06/03/2026, Data de Assinatura: 06/03/2024, Signatários: Concedente: ARMENIO BELLO SCHMIDT CPF nº .956.260-*, Convenente: ODELMO LEAO CARNEIRO SOBRINHO CPF nº .333.586-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Nº 949908/2023, Nº Processo: 08012003382202309, Concedente: FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, Convenente: INSTITUTO DE GESTAO DE POLITICAS PUBLICAS SOCIAIS -IGPS CNPJ nº 05954802000154, Objeto: Fomento às políticas de enfrentamento e prevenção de violência contra às mulheres., Valor Total: R$ 1.498.634,24, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 1.498.634,24, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000010, Valor: R$ 1.498.634,24, PTRES: 233114, Fonte Recurso: 1083000000, ND: 335041, Vigência: 06/03/2024 a 06/03/2026, Data de Assinatura: 06/03/2024, Signatários: Concedente: ARMENIO BELLO SCHMIDT CPF nº .956.260-, Convenente: RONALDO FRANCISCO DA SILVA CPF nº *.624.364-. CONSELHO FEDERAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO: 08000.012545/2019-99. ESPÉCIE: Apostilamento nº 01 ao Termo de Execução Descentralizada FDD nº 35/2019, Siafi nº 697829, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan. PROJETO: Restauração da Casa de Jorge de Lima. OBJETO: Apostilar as Cláusulas Segunda, Terceira e Quinta do Termo de Execução Descentralizada FDD nº 35/2019, que trata, respectivamente, do responsável legal, do cronograma físico e da previsão orçamentária, nos termos da Nota Técnica nº 01/2024/CMPE/CGFSP/DPPDD/SENACON/MJ. DATA DE ASSINATURA: 05/03/2024. SIGNATÁRIO: Armênio Bello Schmidt, Presidente do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2024 PROCESSO nº 08700.004714/2018-49 (no Cade) e nº 09.2023.00038880-9 (no MP/CE) Espécie: Acordo de cooperação técnica que entre si celebram o Conselho Administrativo de Defesa Econômica e o Ministério Público do Estado Ceará. Partes: Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Procuradoria - Geral de Justiça. Vigência: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 5 (cinco) anos, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de termo aditivo, de acordo com o interesse dos partícipes. Data da Assinatura: 01 de março de 2024. Signatários: pelo Cade, Senhor Alexandre Cordeiro Macedo, Presidente; e pelo Ministério Público do Estado do Ceará, o Senhor Haley de Carvalho Filho, Procurador-Geral de Justiça do Estado do Ceará. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 303001 Número do Contrato: 26/2021. Nº Processo: 08700.002562/2020-64. Pregão. Nº 7/2020. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA . Contratado: 03.746.938/0013-87 - BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto: Alterar o contrato, de forma subjetiva, no que se refere à razão social, ao cadastro nacional de pessoa jurídica - cnpj e inscrição estadual da contratada, em decorrência do evento de incorporação da pessoa jurídica, conforme os documentos apresentados e especificações constantes no processo nº 08700.002562/2020-64. Os referidos registros passam a ser: brs suprimentos corporativos s/a cnpj: 03.746.938/0013-87 inscrição estadual: 124/0336230. Vigência: 06/03/2024 a 14/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.126.555,20. Data de Assinatura: 06/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/03/2024). Confira as facilidades oferecidas pela Imprensa Nacional: App Store Google Play Diário Oficial da União Digital A informação oficial ao alcance de todos Baixe o App DOU nas lojas Acesse o portal da Imprensa Nacional www.in.gov.br