DOU 07/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Maiores informações via Plataformas: https://compras.m2atecnologia.com.br/; https://www.gov.br/pncp/pt-br; https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/; [email protected]; ou Presencial na sede da Prefeitura Municipal a partir da publicação deste aviso, no horário das 08:00 às 14:00 horas. Guaramiranga - CE, 6 de março de 2024 FRANCISCO ALISON PEREIRA DOS SANTOS Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.02.05.01 - CONTRATO Nº 202403050001. Origem: Pregão Nº 001/2024 - SESA. Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratada (o).: REGENCE VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Aquisição de 01 (um) Veículo com Adaptações para Unidade Odontológica Móvel, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Ibiapina/CE, conforme especificações. Valor Total: R$ 379.500,00 (trezentos e setenta e nove mil, quinhentos reais). Programa de Trabalho: 07.001.0701.10.301.1001.2.036 - Manutenção das Atividades do Programa de Saúde Bucal, R$ 379.500,00 no elemento de despesa 44905246: Equipamentos e Material Permanente, Veículos Diversos. Vigência: de 12 meses. Data da Assinatura: 05 de março de 2024. AVISO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO Nº 1/2024 - SESA Após analisado o resultado da licitação na modalidade Pregão nº 001/2024 - SESA, referente ao Processo Administrativo nº 2024.02.05.01, o(a) Sr(a). LYANA CARVALHO VERAS, Ordenador de Despesas, nos termos do inciso IV do Art. 71 da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, ADJUDICA ao(s) licitante(s) vencedor(es) do(s) respectivo(s) item(ns), conforme indicado no quadro abaixo, resultado da adjudicação. Adjudicado para REGENCE VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 09.941.977/0010-79, pelo melhor valor de R$ 379.500,00 (trezentos e setenta e nove mil, quinhentos reais), em 05/03/2024. Ibiapina - CE, 6 de março de 2024 LYANA CARVALHO VERAS Ordenadora de Despesas AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO Nº 1/2024 - SESA Aos cinco dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, o(a) Sr(a). Lyana Carvalho Veras, HOMOLOGA a Adjudicação da licitação na modalidade Pregão na forma Eletrônico nº 001/2024 - SESA, referente ao Processo Administrativo nº 2024.02.05.01. Homologado para REGENCE VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 09.941.977/0010-79, pelo melhor valor de R$ 379.500,00 (trezentos e setenta e nove mil, quinhentos reais), em 05/03/2024. Ibiapina - CE, 6 de março de 2024 LYANA CARVALHO VERAS Ordenadora de Despesas PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 22.07/2023-TP O Ordenador de Despesas da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, Sr. Raimundo Nonato Almeida dos Santos, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Comissão de Licitação cumprido todas as exigências do procedimento de licitação cujo objeto: Contratação de serviços de engenharia para reforma da praça pública Carlota Távora no município, conforme planilhas, projetos e cronogramas em anexo, no edital parte integrante deste Processo vem Homologar e Adjudicar o presente processo administrativo de licitação Tomada de Preços N° 22.07/2023-TP, para que produza os efeitos legais e jurídicos. Assim, no termo da legislação vigente, fica o presente processo HOMOLOGADO e ADJUDICADO dia 01/03/2024 em favor da: NM Construtora Ltda, CNPJ 51.049.817/0001-95, no valor total de R$ 304.932,43, representante legal: Manoel Newton Mota. RAIMUNDO NONATO ALMEIDA DOS SANTOS PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.03.04.01. Extrato do Contrato Nº 2024.03.04.01-01, decorrente do processo de Dispensa de Licitação Nº 2024.03.04.01, a saber: U N I DA D E ADMINISTRATIVA: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SEDA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 14.01-20.122.0058.2.118 - Manutenção das Atividades Adm. da Secretaria de Agricultura e Pecuária. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00. OBJETO: Locação de veículos (passeio, utilitário, caminhonete e motocicletas), para atender as necessidades das diversas Unidades Administrativas do Município de Iguatu/CE (Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SEDA). VALOR GLOBAL: R$ 15.800,00 (Quinze Mil e Oitocentos Reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO: O contrato terá o prazo de vigência de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos casos e formas previstos na Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021. CONTRATADA: OLIVIER SERVICOS E LOCACOES LTDA ME (OLIVIER DO BRASIL), CNPJ N° 09.486.442/0001-64. ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Moacir Vieira. ASSINA PELA CONTRATANTE: Breno Teixeira Ibiapina (Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SEDA). Iguatu-CE, 05 de Março de 2024. EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.03.04.01. Extrato do Contrato Nº 2024.03.04.01-02, decorrente do processo de Dispensa de Licitação Nº 2024.03.04.01, a saber: U N I DA D E ADMINISTRATIVA: Secretaria da Fazenda Municipal - SEFAM. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.01- 04.122.0049.2.026- Manutenção das Atividades da Secretaria da Fazenda. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00. OBJETO: Locação de veículos (passeio, utilitário, caminhonete e motocicletas), para atender as necessidades das diversas Unidades Administrativas do Município de Iguatu/CE (Secretaria da Fazenda Municipal - SEFAM). VALOR GLOBAL: R$ 21.200,00 (Vinte e Um Mil e Duzentos Reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO: O contrato terá o prazo de vigência de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos casos e formas previstos na Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021. CONTRATADA: OLIVIER SERVICOS E LOCACOES LTDA ME (OLIVIER DO BRASIL), CNPJ N° 09.486.442/0001-64. ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Moacir Vieira. ASSINA PELA CONTRATANTE: Adriana Martins Lima (Secretaria da Fazenda Municipal - SEFAM). Iguatu-CE, 05 de Março de 2024. EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.03.04.01.Extrato do Contrato Nº 2024.03.04.01-04, decorrente do processo de Dispensa de Licitação Nº 2024.03.04.01, a saber: U N I DA D E ADMINISTRATIVA: Secretaria do Gabinete - SEGAB. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.01- 04.131.0003.2.021 - Manutenção da Secretaria de Gabinete. ELEMENTO DE DESP ES A : 33.90.39.00. OBJETO: Locação de veículos (passeio, utilitário, caminhonete e motocicletas), para atender as necessidades das diversas Unidades Administrativas do Município de Iguatu/CE (Secretaria do Gabinete - SEGAB). VALOR GLOBAL: R$ 37.200,00 (Trinta e Sete Mil e Duzentos Reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO: O contrato terá o prazo de vigência de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos casos e formas previstos na Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021. CONTRATADA: OLIVIER SERVICOS E LOCACOES LTDA ME (OLIVIER DO BRASIL), CNPJ N° 09.486.442/0001-64. ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Moacir Vieira. ASSINA PELA CONTRATANTE: Camilla Araújo Bráz (Secretaria do Gabinete - SEGAB). Iguatu-CE, 05 de Marco de 2024. EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.03.04.01. Extrato do Contrato Nº 2024.03.04.01-05, decorrente do processo de Dispensa de Licitação Nº 2024.03.04.01, a saber: U N I DA D E ADMINISTRATIVA: Secretaria de Governo - SEGOV. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.01- 04.122.0002.2.002 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Governo. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00. OBJETO: Locação de Veiculos (passeio, utilitário, caminhonete e motocicletas), para atender as necessidades das diversas unidades administrativas do Município de Iguatu/CE (Secretaria de Governo - SEGOV). VALOR GLOBAL: R$ 13.600,00 (Treze Mil e Seiscentos Reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO: O contrato terá o prazo de vigência de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos casos e formas previstos na Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021. CONTRATADO: OLIVIER SERVICOS E LOCACOES LTDA ME (OLIVIER DO BRASIL) - CNPJ n. 09.486.442/0001-64. ASSINA PELO CONTRATADO: Francisco Moacir Vieira. ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Tacido Santos Cavalcanti (Secretaria de Governo - SEGOV). Iguatu-CE, 05 de Março de 2024. EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.03.04.01 Extrato de Contrato Nº 2024.03.04.01-03, decorrente do processo de Dispensa de Licitação Nº 2024.03.04.01, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria Municipal de Educação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 09.01-12.122.0058.2.049 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Educação. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00. OBJETO: Locação de veículos (passeio, utilitário, caminhonete e motocicletas), para atender as necessidades das diversas Unidades Administrativas do Município de Iguatu/CE (Secretaria de Educação). VALOR GLOBAL: R$ 15.200,00 (Quinze Mil e Duzentos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: O contrato terá o prazo de vigência de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos casos e formas previstos na Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021. CONTRATADA: OLIVIER SERVICOS E LOCACOES LTDA ME (OLIVIER DO BRASIL), CNPJ N° 09.486.442/0001-64. ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Moacir Vieira. ASSINA PELA CONTRATANTE: Elane de Lavor Barbosa (Secretária de Educação). Iguatu-CE, 05 de Março de 2024. EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato Nº 2024.03.04.01-06, decorrente do processo de Dispensa de Licitação Nº 2024.03.04.01, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Saúde - SMS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.01-10.122.0004.2.028 - Manutenção das Estruturas Operacionais da Secretaria Municipal de Saúde - 06.01-10.301.0005.2.031-Manutenção das Ações de Atenção Básica à saúde. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00. OBJETO: Locação de veículos (passeio, utilitário, caminhonete e motocicletas), para atender as necessidades das diversas Unidades Administrativas do Município de Iguatu/CE (Secretaria da Saúde - SMS). VALOR GLOBAL: R$ 182.400,00 (Cento e Oitenta e Dois Mil e Quatrocentos Reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO: O contrato terá o prazo de vigência de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos casos e formas previstos na Lei Nº 14.133, de 1º de Abril de 2021. CONTRATADA: OLIVIER SERVICOS E LOCACOES LTDA ME (OLIVIER DO BRASIL) - CNPJ N° 09.486.442/0001-64. ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Moacir Vieira. ASSINA PELA CONTRATANTE: Margarida Marleuda Goncalves (Secretaria da Saúde - SMS). Iguatu-CE, 05 de Março de 2024. EXTRATO DE APOSTILAMENTO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO - RDC Nº 2020.05.18.01 - PMI - SEINFRA Espécie: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 2020.12.08.02 - PMI - Regime Diferenciado de Contratação - RDC Nº 2020.05.18.01 - PMI - SEINFRA - PARTES: O Município de Iguatu, através da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, com o CONSÓRCIO MOBILIDADE IGUATU, com endereço na Av. dos Expedicionários, nº 4995, Sala 03, bairro Vila União, em Fortaleza-Ceará, inscrito no CNPJ/MF nº 40.039.126/0001-94, representada pelo Sr. RENAN VALE DE CARVALHO. OBJETO DO APOSTILAMENTO: O Termo Contratual, em sua CLÁUSULA NONA, Subcláusulas 9.1 a 9.5, prevê a condição de reajuste de preço, com base na variação percentual do INCC (Índice Nacional da Construção Civil), publicado pela Fundação Getúlio Vargas. O contrato foi firmado em 08 de dezembro de 2020, pelo Valor Global de R$ 152.766.000,00 (Cento e Cinquenta e Dois Milhões Setecentos e Sessenta e Seis Mil Reais). A variação percentual do INCC (Índice Nacional da Construção Civil), bem como os valores das medições, consta dos documentos, em anexo, cujos valores estão expressos na planilha seguinte: MEDIÇÃO - REAJUSTE: Nº - Período - Valor - Índice % - Valor: 4ª - 01/03/2023 a 31/03/2023 - 578.115,12 - 26,01 - 150.367,74; 5ª - 01/04/2023 a 30/04/2023 - 1.287.242,90 - 35,05 - 451.178,64; 6ª - 01/05/2023 a 31/05/2023 - 87.884,51 - 35,05 - 30.803,52; 7ª - 01/06/2023 a 22/06/2023 - 342.119,12 - 35,05 - 119.912,75; 8ª - 23/06/2023 a 10/07/2023 - 1.562.106,38 - 35,05 - 547.518,29; 9ª - 11/07/2023 a 31/07/2023 - 2.548.503,64 - 35,05 - 893.250,53; 10ª - 01/08/2023 a 31/08/2023 - 3.150.293,35 - 35,05 - 1.104.177,82; 11ª - 01/09/2023 a 30/09/2023 - 1.621.668,11 - 35,05 - 568.394,67; 12ª - 01/10/2023 a 31/10/2023 - 1.726.639,55 - 35,05 - 605.187,16; 13ª - 01/11/2023 a 30/11/2023 - 1.621.886,93 - 35,05 - 568.471,37; 14ª - 01/12/2023 a 31/12/2023 - 777.245,86 - 35,05 - 272.424,67; 15ª - 01/01/2024 a 31/01/-2024 - 1.208.317,02 - 35,05 - 423.515,12. VALOR TOTAL DO REAJUSTE - R$ 5.735.202,28. O reajuste total apurado no período, correspondente às medições constantes dos boletins apresentados, importa no valor de R$ 5.735.202,28 (cinco milhões setecentos e trinta e cinco mil duzentos e dois reais e vinte e oito centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93. ASSINAM: Karlinando Bezerra Lira - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos e Renan Vale de Carvalho - Consórcio Mobilidade Iguatu. LOCAL E DATA: Iguatu-CE, 29 de Fevereiro de 2024. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.03.04.01 As Secretarias: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SEDA, Secretaria da Fazenda Municipal - SEFAM, Secretaria da Educação - SME, Secretaria do Gabinete - SEGAB, Secretaria de Governo - SEGOV, e Secretaria da Saúde - SMS do Municipal de Iguatu, em cumprimento à Ratificação procedida pela Secretária de Educação do Município de Iguatu/CE, publica o Extrato Resumido do Processo de Dispensa de Licitação Nº 2024.03.04.01, a seguir: OBJETO: Locação de veículos (passeio, utilitário, caminhonete e motocicletas), para atender as necessidades das diversas unidades administrativas do município de Iguatu/CE. FAVORECIDO: OLIVIER SERVICOS E LOCACOES LTDA ME (OLIVIER DO BRASIL), Inscrito no CNPJ nº 09.486.442/0001-64. VALOR GLOBAL: R$ 285.400,00 (Duzentos e Oitenta e Cinco Mil e quatrocentos Reais). FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, mais precisamente em seu art. 75, inciso VIII. Declaração de Dispensa emitida e RATIFICADA pela Secretária de Educação do Município de Iguatu/CE. Iguatu-CE, 04 de Marco de 2024. Breno Teixeira Ibiapina - Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SEDA. Adriana Martins Lima - Secretaria da Fazenda Municipal - SEFAM - Elane de Lavor Barbosa - Secretária de Educação- SME. Camilla Araújo Bráz - Secretaria do Gabinete - SEGAB. Francisco Tacido Santos Cavalcanti - Secretaria de Governo - SEGOV. Margarida Marleuda Goncalves - Secretaria da Saúde - SMS.