DOU 07/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOSÉ AMILCAR MACHADO ATO PRESI Nº 208, DE 05 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o decidido no PAe 0015071- 30.2023.4.01.8000, resolve: FAZER CESSAR, a partir de 5/3/2024, a convocação do Juiz Federal MARLLON SOUSA para responder pelo acervo disponível na 4ª Seção e 13ª Turma, de que tratam o Ato Presi 643/2023 (18139205), publicado no DOU2 de 16/5/2023, e o Ato Presi 2034/2023 (19463780), publicado no DOU2 de 28/11/2023. Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO ATO PRESI Nº 205, DE 05 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o decidido no PAe 0000040-58.2023.4.01.8003, resolve: CONVALIDAR a atuação dos magistrados abaixo listados nas varas da Seção Judiciária do Amapá, sem prejuízo nas lotações de origem: 1.Juíza Federal PAULA MORAES SPERANDIO - responder pela 4ª Vara, no dia 29/2/2024; e 2.Juiz Federal ALEX LAMY DE GOUVEA - responder pela Vara Única da Subseção Judiciária de Oiapoque/AP, dias 9, 15 e 16/2/2024. Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO ATO Nº 166, DE 4 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001512- 57.2024.4.01.8004, resolve: RETIFICAR o Ato PRESI n. 132/2024, de 20/02/2024, publicado no DOU de 21/02/2024, Seção 2, pág. 82, que concedeu aposentadoria ao servidor CIRO GOMES DE QUEIROZ, Auxiliar Judiciário, Área Administrativa (Carpintaria e Marcenaria), Nível Auxiliar, Classe "C", Padrão 13, para que, onde se lê "do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Distrito Federal", leia-se "do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária da Bahia". Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ATO Nº 2.958, DE 6 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0002498-73.2023.4.04.8000 e em cumprimento ao determinado no Mandado de Segurança 5026107-41.2023.4.04.0000/RS, resolve: RETIFICAR o Ato 2068/2023, publicado no Diário Oficial da União de 29-3-2023, Seção 2, página 71, de forma que: onde se lê "EXONERAR, a partir de 24-3-2023,...nos termos do caput do artigo 34, combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/90", leia-se "DECLARAR VAGO, a partir de 24-3-2023,...em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112, de 11-12-1990.". FERNANDO QUADROS DA SILVA ATO Nº 2.959, DE 6 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0002497-88.2023.4.04.8000 e em cumprimento ao determinado no Mandado de Segurança 5026107-41.2023.4.04.0000/RS, resolve: RETIFICAR o Ato 2074/2023, publicado no Diário Oficial da União de 31-3-2023, Seção 2, página 105, de forma que: onde se lê "EXONERAR,..., a partir de 24-3-2023, ...nos termos do caput do artigo 34, combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/90", leia-se "DECLARAR VAGO, a partir de 24-3-2023,...em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112, de 11-12-1990.". FERNANDO QUADROS DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO ATO PRESI Nº 64, DE 6 DE MARÇO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS DO PAe 0001495-92.2024.4.06.8000, resolve: CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA à viúva NEUSA MARIA DE LOURDES MARTINS a partir de 15/01/2024, data do óbito de GERALDO AUGUSTO VIANA MARTINS, servidor aposentado da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de Minas Gerais, com fundamento na Emenda Constitucional nº 103/2019 (art. 23, caput e § 4º e art. 24) e da Lei nº 8.213/1991 (art. 16, I, § 4º; art. 74, I; art. 77, § 2º, V, letra c, item 6). Desª. MÔNICA SIFUENTES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA PORTARIA TRE-BA Nº 234, DE 1º DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, na Resolução nº 146/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução nº 23.563/2018 do TSE e na Instrução Normativa nº 01/2016 deste Tribunal, e o constante no Processo SEI nº 0022608-98.2023.6.05.8000, resolve: Art. 1º Redistribuir, por reciprocidade, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Judiciária - Agente de Polícia Judicial do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.868/1994, ocupado pelo servidor Odair Barros da Silva, com cargo de idêntica natureza do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE), ocupado pelo servidor Walmir Roberto Estima do Rego Bastos. Art. 2º Conceder ao servidor ao servidor Walmir Roberto Estima do Rego Bastos o prazo de 30 (trinta) dias para retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, na Secretaria deste Tribunal, a contar da publicação desta portaria, nos termos do art. 18, da Lei nº 8.112/1990. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ PORTARIA Nº 169, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o disposto no SEI n.º 2024.0.000002856-1, resolve, com efeitos a partir de 1º de abril de 2024: Art. 1º Dispensar DANIELLA ELIAS TAVARES, servidora requisitada deste Regional, da Função Comissionada de Chefia de Cartório, Nível FC-6, do Cartório da 40ª Zona Eleitoral - Ipueiras/CE. Art. 2ºDesignar o servidor ARLI MUNIZ GALVÃO FILHO, Técnico Judiciário deste Regional, para exercer a Função Comissionada de Chefia de Cartório, Nível FC-6, do Cartório da 40ª Zona Eleitoral - Ipueiras/CE Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS PORTARIA Nº 235, DE 1º DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o disposto no SEI n.º 2024.0.000003060-4, resolve: Art. 1º Dispensar MIGUEL PEREIRA MENDES NETO, servidor requisitado deste Regional, da Função Comissionada de Chefia de Cartório, Nível FC-6, do Cartório da 76ª Zona Eleitoral - Mauriti/CE. Art. 2ª Designar o servidor EVANDERSON BESSA RODRIGUES, Técnico Judiciário deste Regional, para exercer a Função Comissionada de Chefia de Cartório, Nível FC-6, do Cartório da 76ª Zona Eleitoral - Mauriti/CE. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ PORTARIA Nº 81, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 3775/2024, resolve: Art. 1º DISPENSAR a servidora ISABELE TOMASI MARÉS DE SOUZA PEREIRA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Chefe de Cartório da 48ª Zona Eleitoral de BOCAIÚVA DO SUL, FC-6, a partir de 07/03/2024. Art. 2º DESIGNAR o servidor JEFFERSON MARQUES VIEIRA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório da 48ª Zona Eleitoral de BOCAIÚVA DO SUL, FC-6. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON PORTARIA Nº 93, DE 4 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 1122/2024, resolve: Art. 1º DISPENSAR o servidor IGOR MASCARENHAS SOARES HORTA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Assistente I da Central de Atendimento ao Eleitor de SÃO JOSE DOS PINHAIS, FC-1. Art. 2º DESIGNAR, em caráter excepcional, em conformidade com o disposto Resolução TSE nº 23.411/2014, a servidora LUCIMAR DE FÁTIMA GABARDO, requisitada para prestar serviços junto à 199ª Zona Eleitoral de SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, para exercer a função comissionada, de Assistente I, da Central de Atendimento ao Eleitor de SÃO JOSE DOS PINHAIS, FC-1, a partir da data da publicação. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE PORTARIA PRES Nº 49, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 () O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, em substituição, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso XXIV, do Regimento Interno desta Casa, tendo em vista o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico nº 11999/2023, resolve: Art. 1º CONCEDER APOSENTADORIA à servidora VIVIANNE FURTADO CAVALCANTI CUNHA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 e no art. 3º, §1º, da Emenda Constitucional nº. 103/2019, com proventos integrais, sendo-lhe assegurada a paridade prevista no art. 7º da Emenda Constituicional nº 41/2003, por força do art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CORNÉLIO ALVES ()Republicada por ter saído no DOU de 1/3/2024, Seção 2, página 124, com incorreção no original. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO ATO Nº 67, DE 5 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE n.º 895, de 31 de julho de 2014), CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2024.0.000005597-6, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, CARLOS GUSTAVO AYRES, sem vínculo com a Administração Pública, do Cargo em Comissão de Assessor de Suporte e Fiscalização aos Serviços de Engenharia, Nível CJ-1, da Coordenadoria de Engenharia da Secretaria de Manutenção e Serviços Gerais do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a contar de 20 de fevereiro de 2024. Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA