DOMCE 08/03/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3413

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Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Quixadá-Ce, em 06 de Março de 2024.

LUIZ DIOGENES PINHEIRO NETO Presidente.

JESYCA ADRINA SEVERO CAVALCANTE Vice-Presidente.

ANTONIO RENÊ MATIAS LOBO 1º Secretário.

DARLAN LOPES DA SILVA 2º Secretário.

Publicado por: Abinadabe Gomes da Silva Código Identificador:4F3D98C1

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2024.03.04.5

Os Ilmos. Ordenadores (as) de Despesas: Sr. Francisco Ézio Soares Araújo - Gabinete do Prefeito, a Sra. Antônio Vicente da Silva Filho - Secretaria Municipal de Planejamento, Administração, Finanças e Orçamento e a Sra. Ana Larissa Carvalho de Oliveira – Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos autos do processo administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 2024.03.04.5, AUTORIZAMOS a contratação do escritório GERALDO PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito no CNPJ sob o nº 45.440.854/0001-27, para a CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS EM ASSESSORIA, CONSULTORIA JURÍDICA, ACOMPANHAMENTO E ATUAÇÃO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ - TCE E TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE QUIXELÔ/CE, pelo valor global de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais), distribuído na seguinte formas: Gabinete do Prefeito: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)mensais, perfazendo o valor global de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais); Secretaria Municipal de Planejamento, Administração, Finanças e Orçamento: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)mensais, perfazendo o valor global de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) e Secretaria Municipal de Saúde: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)mensais, perfazendo o valor global de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), com fundamento no artigo 74, inciso III, §3º da Lei Federal nº. 14.133/2021.

QUIXELÔ/CE, 05 de Março de 2024.
Publicado por: Tiago Anderson Nogueira de Oliveira Código Identificador:081C2806

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.03.04.5.1 - SECRETARIA DE SAÚDE

EXTRATO DO CONTRATO

Extrato do Contrato nº 2024.03.04.5.1. Inexigibilidade de Licitação nº 2024.03.04.5. Fundamento Legal: Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Partes: O Município de QUIXELÔ, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa GERALDO PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.440.854/0001-27. Objeto: Contratação de escritório de advocacia especializado na prestação de serviços técnicos profissionais em assessoria, consultoria jurídica, acompanhamento e atuação junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE e Tribunal de Contas da União – TCU,por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde de Quixelô/CE. Valor Mensal: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Valor Total do Contrato: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). Vigência Contratual: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura. Signatários: Ana Larissa Carvalho de Oliveira e Geraldo Pinheiro Silva Neto. Data da assinatura: 06 de Março de 2024.

Publicado por: Tiago Anderson Nogueira de Oliveira Código Identificador:FD32F6D0

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.03.04.5.2 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

EXTRATO DO CONTRATO

Extrato do Contrato nº 2024.03.04.5.2. Inexigibilidade de Licitação nº 2024.03.04.5. Fundamento Legal: Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Partes: O Município de QUIXELÔ, através da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração, Finanças e Orçamento e a empresa GERALDO PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.440.854/0001-27. Objeto: Contratação de escritório de advocacia especializado na prestação de serviços técnicos profissionais em assessoria, consultoria jurídica, acompanhamento e atuação junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE e Tribunal de Contas da União – TCU, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração, Finanças e Orçamento de Quixelô/CE. Valor Mensal: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Valor Total do Contrato: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). Vigência Contratual: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura. Signatários: Antônio Vicente da Silva Filho e Geraldo Pinheiro Silva Neto. Data da assinatura: 06 de Março de 2024. Publicado por: Tiago Anderson Nogueira de Oliveira Código Identificador:E3919E60

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.03.04.05.3 - GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DO CONTRATO

Extrato do Contrato nº 2024.03.04.5.3. Inexigibilidade de Licitação nº 2024.03.04.5. Fundamento Legal: Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Partes: O Município de QUIXELÔ, através do Gabinete do Prefeito e a empresa GERALDO PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.440.854/0001-27. Objeto: Contratação de escritório de advocacia especializado na prestação de serviços técnicos profissionais em assessoria, consultoria jurídica, acompanhamento e atuação junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE e Tribunal de Contas da União – TCU,por intermédio do Gabinete do Prefeito do Município de Quixelô/CE. Valor Mensal: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Valor Total do Contrato: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). Vigência Contratual: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura. Signatários: Francisco Ézio Soares Araújo e Geraldo Pinheiro Silva Neto. Data da assinatura: 06 de Março de 2024.

Publicado por: Tiago Anderson Nogueira de Oliveira Código Identificador:75998161