DOU 08/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024030800052 52 Nº 47, sexta-feira, 8 de março de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP/PRF Nº 499, DE 7 DE MARÇO DE 2024 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08670.000061/2024-71, resolve: Art. 1º Designar LUCAS MACEDO FONTENELE VICTOR, matrícula Siape nº 2151413, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Contrainteligência, código FCE 1.01, da Seção de Inteligência, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Alagoas. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM MOSSORÓ/RN R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA DE PESSOAL DIAD-MOS/DIPF-MOS/PFMOS/SENAPPEN/MJSP Nº 59, DE 12 DE JANEIRO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União de 7 de Março de 2024, Seção 2, pág. 42, Onde se lê: "PORTARIA DE PESSOAL DIAD-MOS/DIPF-MOS/PFMOS/SENAPPEN/MJSP Nº 59, DE 12 DE JANEIRO DE 2024" Leia-se: "PORTARIA DIPF-MOS/PFMOS/DISPF/SENAPPEN/MJSP Nº 66, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024" R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA DE PESSOAL DIAD-MOS/DIPF-MOS/PFMOS/SENAPPEN/MJSP Nº 60, DE 12 DE JANEIRO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União de 7 de Março de 2024, Seção 2, pág. 42, Onde se lê: "PORTARIA DE PESSOAL DIAD-MOS/DIPF-MOS/PFMOS/SENAPPEN/MJSP Nº 60, DE 12 DE JANEIRO DE 2024" Leia-se: "PORTARIA DIPF-MOS/PFMOS/DISPF/SENAPPEN/MJSP Nº 74, DE 04 DE MARÇO DE 2024" SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS PORTARIA DE PESSOAL Nº 49, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 A DIRETORA EXECUTIVA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso IX do art. 3º da Portaria nº 279, de 17 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 22 de junho de 2020, resolve: Art. 1º Declarar vago, em virtude de exoneração a pedido, o cargo de Agente Federal de Execução Penal, Classe 3, Padrão II, ocupado pelo servidor ROBSON XAVIER GONDIM, matrícula SIAPE nº 3293598, a partir de 20 de fevereiro de 2024. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PORTARIA Nº 21, DE 6 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso das atribuições previstas nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, nos arts. 12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e no art. 6º do anexo da Portaria nº 1, de 8 de março de 2021, resolve: Art. 1º Delegar competência aos servidores abaixo relacionados, e seus respectivos substitutos, para realizar os atos necessários à execução dos recursos alocados e para atuar na Unidade Gestora (UG) nº 302122 - Autoridade Nacional de Proteção de Dados, como: I - Ordenador(a) de Despesa: THIAGO RAMOS DE SOUZA II - Ordenador(a) de Despesa Substituto(a): JEFERSON DIAS BARBOSA III - Gestor(a) Financeiro(a) Titular: MARIANA PIRES DE SOUZA IV - Gestor(a) Financeiro(a) Substituto(a): MÁRCIA ROBERTA CANTÃO MELO V - Responsável pela Conformidade dos Registros de Gestão: DAELTON DE FRANÇA DINIZ VI - Responsável pela Conformidade dos Registros de Gestão Substituto(a): LUANNA SIQUEIRA DE ASSIS Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 15, de 15 de março de 2022. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA DESPACHO Nº 49/GAB-PRES/PRES/CADE, DE 7 DE MARÇO DE 2024 Processo nº 08700.001432/2024-38 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do país o servidor Gustavo Augusto Freitas de Lima, matrícula SIAPE nº 1553016 , Conselheiro do Cade, para participar dos eventos "Seminário da UNCTAD sobre a aplicação do direito da concorrência para os países africanos de língua oficial portuguesa e Timor Leste" e "I Edição da Conferência Internacional" a serem realizados na Cidade da Praia, Cabo Verde, de 17 a 24 de março de 2024, incluído o trânsito, com ônus (Processo n. 08700.001432/2024-38). ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS PORTARIA CADE N° 64, DE 6 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX, da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, e com base no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve: Exonerar JOÃO AURÉLIO MENDES BRAGA DE SOUSA do Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico da Assessoria do Gabinete 2 do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 2.06. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO PORTARIA CADE N° 65, DE 6 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX, da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, e com base no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve: Nomear LUIZA CAMILO DE SOUZA para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico da Assessoria do Gabinete 2 do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 2.06. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO PORTARIA CADE N° 66, DE 6 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX, da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, e com base no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve: Exonerar, a contar de 29 de fevereiro de 2024, FABIANA PEREIRA VELLOSO do Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico da Assessoria do Gabinete 4 do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 2.06. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO PORTARIA CADE N° 67, DE 6 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX, da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, e com base no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve: Nomear EDUARDA MILITZ SANTOS para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico da Assessoria do Gabinete 4 do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 2.06. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO PORTARIA CADE N° 68, DE 6 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX, da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, e com base no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve: Exonerar, a contar de 4 março de 2024, MÁRCIO MAGALHÃES TEIXEIRA do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto I da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 3.06. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO PORTARIA CADE N° 69, DE 6 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX, da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, e com base no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve: Nomear LEONARDO JORDÃO DA SILVA para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto I da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 3.06. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO PORTARIA CADE N° 70, DE 6 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX, da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, e com base no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve: Exonerar, a contar de 29 de fevereiro de 2024, SARAH GAMALIEL ALVES SILVA do Cargo em Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Compras da Coordenação de Logística da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Logística da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.05. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO PORTARIA CADE N° 71, DE 6 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, e com base no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve: Exonerar, a contar de 29 de fevereiro de 2024, MARIA LUIZA BITTAR KHOURI do Cargo Comissionado Executivo de Assistente do Gabinete da Presidência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 2.07. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO