DOU 08/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Revogar a habilitação como autoridade superior, dada pela Portaria nº 96/GGPAF/ANVISA, de 14 de fevereiro de 2022, ao servidor Norberto Polla de Campos, matrícula 1568448. BRUNO GONÇALVES ARAUJO RIOS ANEXO I . Servidor(a) Matrícula SIAPE . Kaliandra Moraes Queiroz do Espirito Santo 2111791 FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE PORTARIA FUNASA N° 154, DE 6 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, resolve: Designar BENEDITO ORLANDO NAVA CASTRO para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Auditoria Interna da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), código FCE 4.10. (NUP 25100.000150/2024-00). ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 152, DE 6 DE MARÇO DE 2024 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA, DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da competência que lhe confere o art. 20 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 outubro de 2022, designada pela Portaria nº 992, de 3 de agosto de 2023, publicada no DOU nº 148, de 4 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25100.000019/2023-53, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora FLORENCIA RODRIGUES CAVALCANTE, matrícula Siape nº 6476927, Auxiliar de Administração, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, com fundamento nos incisos I a IV, do artigo 20, § 2º, inciso I, combinado com o § 8º, do art. 4º, ambos da Emenda Constitucional nº 109/2019. Art. 2º Declarar vago o cargo de que trata o art. 1º desta Portaria. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ÉRIKA TEIXEIRA COSTA VALENÇA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ PORTARIA Nº 175, DE 6 DE MARÇO DE 2024 O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: Dispensar, a pedido, com efeitos retroativos a 04 de março de 2024, CASSIO MURILO DE BRITO BARROS, do encargo de substituto eventual, da chefia do Serviço de Zeladoria, Limpeza e Jardinagem, código 45.0153, FCE 1.05, da COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI da Diretoria Executiva, da Fundação Oswaldo Cruz. MARIO SANTOS MOREIRA Ministério do Trabalho e Emprego GABINETE DO MINISTRO PORTARIAS MTE DE 7 DE MARÇO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista a alínea "d" do art. 38 do Decreto nº 57.375, de 2 de dezembro de 1965, bem como o art. 32 do Decreto nº 494, de 10 de janeiro de 1962, do Conselho de Ministros - (Processo nº 13623.200405/2024-46), resolve: Nº 283 - Art. 1º Designar SUZINEIDE RODRIGUES DE MEDEIROS e PATRÍCIA FERREIRA ALEXANDRE DOS ANJOS, para exercerem as funções de membros titular e suplente, respectivamente, representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, junto aos Conselhos Regionais do Serviço Social da Indústria - SESI e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, no Estado de Pernambuco. Art. 2º Fica revogada a Portaria MTE nº 1.976, de 31 de maio de 2023. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Substituto, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 46 do Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, no Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, e nos autos do Processo nº 19966.110290/2023-13, resolve: Nº 285 - Art. 1º A Portaria MTE nº 2.077, de 6 de junho de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º ...................................................................................................... ............................................................................................................................. III - JOSÉ FERNANDO DA SILVA e ANDREIA FIGUEIRA MINDUCA, titular e suplente respectivamente, representando o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH); .........................................................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO MACENA DA SILVA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MTE N° 279, DE 6 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência delegada pelo Decreto n° 11.779, de 13 de novembro de 2023, e pela Portaria MTE n° 635, de 16 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto n° 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, pela Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), pela Lei n° 6.999, de 7 de junho de 1982, pela Lei n° 13.328, de 29 de julho de 2016, e demais informações que constam do processo n° 10169.200169/2023-01, resolve: Art. 1° Prorrogar o prazo de requisição da servidora JOCYLEYDES DE SOUSA NASCIMENTO, matrícula n° 1508466, agente administrativo, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério do Trabalho e Emprego, para continuar exercendo suas atividades no Cartório da 29ª Zona Eleitoral, em Palmas, até o prazo final de 24 de outubro de 2024. Art. 2° O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante. Art. 3° A servidora deve apresentar-se à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Tocantins em 25 de outubro de 2024. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE N° 357, DE 5 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.201543/2024-47, resolve: Designar MARIA EDUARDA SOARES MARTINS PINTO, matrícula nº 1909046, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe do Serviço de Protocolo e Expedição, código FCE 1.05, da Coordenação de Documentação e Informação da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade da Secretaria-Executiva, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA N° 361, DE 6 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10260.204167/2024-16, resolve: Dispensar MARIA AMÉLIA RUIZ PEREIRA, matrícula nº 1701410, da função de Chefe do Setor de Benefícios, código FCE 1.02, da Seção de Políticas de Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE N° 362, DE 6 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10260.204167/2024-16, resolve: Designar VERA LÚCIA DE LIMA MELLO, matrícula nº 0257957, para exercer a função de Chefe do Setor de Benefícios, código FCE 1.02, da Seção de Políticas de Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE N° 364, DE 6 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10260.204099/2024-95, resolve: Dispensar VERA LÚCIA DE LIMA MELLO, matrícula nº 0257957, da função de Chefe da Seção de Políticas de Trabalho, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE N° 365, DE 6 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10260.204099/2024-95, resolve: Designar RONALDO RODRIGUES DE FREITAS, matrícula nº 1815836, para exercer a função de Chefe da Seção de Políticas de Trabalho, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE N° 366, DE 6 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 15 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023 e, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e na Portaria STN/MF nº 881, de 10 de agosto de 2023, bem como o que consta no Processo nº 19958.201671/2024-91, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Contabilidade Federal (SCF), no Macroprocesso do Sistema de Custos do Governo Federal (MPCUST), órgão setorial, nível superior, o servidor OSÉIAS GOMES DE OLIVEIRA, Contador, matrícula nº 1350198, em exercício na Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos da Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade, da Secretaria-Executiva. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE N° 367, DE 6 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.201546/2024-81, resolve: Designar MARCO AURÉLIO DOS SANTOS, matrícula nº 1168103, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Sistemas de Informação, código FCE 1.07, da Coordenação de Documentação e Informação da Coordenação- Geral de Recursos Logísticos, da Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade da Secretaria-Executiva, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função. FRANCISCO MACENA DA SILVA