DOU 08/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE N° 372, DE 6 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi conferida pelo artigo 17 da Portaria nº 635, de 16 de março de 2023 e, com fundamento no artigo 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, e da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 19964.108207/2023-66, resolve: Art. 1º. Autorizar o Afastamento do País, com ônus limitado, ao(à) servidor(a) MARIANA EUGÊNIO ALMEIDA, Matrícula SIAPE nº 1163384, Analista Técnico de Políticas Sociais, em exercício na Subsecretaria de Estatísticas e Estudos do Trabalho, no período de 13/03/2024 a 11/08/2024, com vistas à participação em Estância de Pesquisa no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Demografia - Doutorado, no Centro de Estudos Demográficos (CED), da Universidade Autônoma de Barcelona (UAB), Espanha. § 1º O(a) servidor(a) deverá comprovar a participação efetiva na ação que gerou seu afastamento, no prazo de até trinta dias da data de retorno às atividades, nos termos do art. 30 da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG-ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021. § 2º A não apresentação da comprovação de que trata o art. 30 da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG-ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, sujeitará o(a) servidor(a) ao ressarcimento dos gastos com seu afastamento ao órgão, na forma da legislação vigente. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. FRANCISCO MACENA DA SILVA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria SE/MTE nº 2.757, publicada no DOU nº 237, de 14/12/2023, seção 2, página 45, onde se lê: "Chefe do Núcleo de Gestão de Pessoas, código FCE 1.01, do Serviço de Administração", leia-se: "Chefe do Serviço de Administração, código FCE 1.06". FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO PORTARIA DE PESSOAL N° 21, DE 6 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições e considerando a subdelegação de competência de que trata o artigo 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e tendo em vista o disposto na Portaria n° 752 de 17 de janeiro de 2022, resolve: Art. 1º Designar CLEITON FARIA LIMA, matrícula SIAPE n° 1938421, para a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro. PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA Ministério dos Transportes GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 243, DE 7 DE MARÇO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.225, de 7 de outubro de 2022, e o que consta nos autos do Processo SEI 50000.004876/2024-89, resolve: Exonerar, FERNANDO LUIZ CORREIA, CPF nº 440..-91, do cargo comissionado de Superintendente Regional, código CCE 1.13, da Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado do Rio de Janeiro - DNIT/ R J. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO PORTARIA GM/MT N° 244, DE 7 DE MARÇO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.225, de 7 de outubro de 2022, e considerando as razões expostas no Parecer nº 8/2024/SECAP/COCAP/CGGP/DAF/DNIT SEDE de 04 de março de 2024, e no Ofício nº 39545/2024/DG-SEAA/GAB-DG/DNIT SEDE de 05 de março de 2024, ambos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, e o que consta no Processo nº 50000.004876/2024-89, resolve: Nomear WENDERSON DE SOUZA MONTEIRO, CPF nº 692..-53, para exercer o cargo comissionado de Superintendente Regional, código CCE 1.13, da Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado do Rio de Janeiro. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO DESPACHO DE 5 DE MARÇO 2024 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País do servidor: WAGNER ROBERTO SACCO, Coordenador de Projeto da Assessoria Internacional do Ministério dos Transportes, SIAPE nº 2131526, para participar na "IX Reunião Bilateral entre os Organismos Nacionais de Aplicação do Acordo de Transporte Internacional Terrestre (ATIT)", na cidade de Lima, na República do Peru, no período de 24 a 27 de março de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o Ministério dos Transportes, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, § I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.005885/2024-97. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA N° 89, DE 7 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do inciso II, do art. 14, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, o disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.019756/2023-03, resolve: Dispensar HÉLIO CARNEIRO FERNANDES, CPF nº 772..-34, matrícula SIAPE nº 1151952, do encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria-Executiva deste Ministério, para o qual foi designado pela Portaria de Pessoal nº 277, de 6 de julho de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 130, seção 2, página 56, de 11 de julho de 2023. GEORGE SANTORO PORTARIA N° 90, DE 7 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do inciso II, do art. 14, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, o disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.019756/2023-03, resolve: Designar FABIANA DOS SANTOS SOUZA COSTA, CPF nº 043. . - 66, matrícula SIAPE nº 3385169, para o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria-Executiva deste Ministério, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais. GEORGE SANTORO SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 60, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 262, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, Art. 1º inciso II, resolve: Rescindir, a contar de 13 de fevereiro de 2024, por motivo de falecimento, o Contrato de Trabalho do empregado público REGINALDO BRUNO, matrícula SIAPE nº 1751501, CPF nº *.108.201-, ocupante do emprego de Agente de Segurança Ferroviário, do Quadro de Pessoal em Extinção deste Ministério dos Transportes, nos termos do art. 477, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Processo SEI nº 50000.004597/2024-15). LEONARDO INÁCIO DE SOUSA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DG Nº 53, DE 7 DE MARÇO DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50500.352616/2023-03, resolve: Art. 1º Designar os servidores Stephane Louis George Quebaud, SIAPE nº 1667108 e Nilton Cesar de Souza, SIAPE nº 1476044, presidente e secretário, respectivamente, da Audiência Pública nº 1/2024, que tem o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade, para a concessão do lote rodoviário composto pelas rodovias GO-020/60/70/80, em uma extensão total de 572,82 km. Art. 2º Designar o servidor Thiago Martorelly Quirino Aragão, SIAPE nº 2136494 e a servidora Ana Beatriz Rodrigues Castro, SIAPE nº 1797386, suplente do presidente e suplente do secretário, respectivamente, da Audiência Pública nº 1/2024. Art. 3º Designar os servidores Robson Crepaldi, SIAPE nº 1147973 e Carlos Elias Bastos dos Santos, SIAPE nº 1538364, respectivamente, presidente e substituto da sessão pública. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DG Nº 54, DE 7 DE MARÇO DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições no uso das atribuições regimentais, de acordo com a Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50500.284414/2022-32, resolve: Art. 1º Designar os servidores Fernando Barbelli Feitosa, matrícula SIAPE nº 1456270 e Celso Augusto Rodrigues Soares, matrícula SIAPE nº 1342191, presidente e secretário, respectivamente, da Audiência Pública nº 2/2024, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições à minuta de Resolução que aprova o Regulamento dos Pontos de Parada e Descanso sob competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Art. 2º Designar os servidores Hildevana Meire da Silva Almeida, matrícula SIAPE nº 1439467 e Júlio Cézar Costa Ramos, matrícula SIAPE nº 1508889, para ocupar os cargos de suplente do presidente e suplente do secretário, respectivamente, da Audiência Pública nº 2/2024. Art. 3º Designar os servidores Robson Crepaldi, matrícula SIAPE nº 1147973, e Carlos Elias Bastos dos Santos, matrícula SIAPE nº 1538364, respectivamente, presidente e substituto da sessão pública Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DE PESSOAL Nº 72, DE 7 DE MARÇO DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.055267/2024-57, resolve: Art. 1º Nomear a servidora Renata Teixeira Cavalcanti Cruz, matrícula SIAPE nº 1519593, para exercer o Cargo de Assessor-Técnico, código CCT V, do Gabinete do Diretor- Geral (Gab-DG) desta Agência, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES