DOU 08/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024030800107 107 Nº 47, sexta-feira, 8 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 5º DISTRITO NAVAL CAPITANIA DOS PORTOS DE SANTA CATARINA DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM SÃO FRANCISCO DO SUL EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 2/2024 Com prazo de 15 (quinze) dias úteis na forma abaixo: O Delegado da Capitania dos Portos em São Francisco do Sul, Capitão de Fragata ROBERTO DA SILVA ADRIANO, faz saber a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial, aos Senhores abaixo relacionados, . Nº P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A C P F/ C N P J NOME DA EMBARCAÇÃO . 01 ALEXSANDRO FURTADO .050.939-* FLY BOAT . 02 CLAUDINEI MORAES .363.759- B I L LY . 03 CLAUDIOMIR DE MORAES OURIQUES .526.119- FO G U E T E . 04 DAVI CARDOSO .977.179-* DAV I . 05 DIONEI PEDROTI .375.649- I AT E . 06 EDINALDO GUERRA .002.099- DORA . 07 ELEVI DA CONCEIÇÃO .957.769-* Y ES H U A . 08 GABRIEL DE SOUZA .558.159- P R I N C ES A . 09 GISELE CRISTINA VALLIM .605.419- PODE CRÊ . 10 GIULIA ISABELI BASTOS .122.019-* AMALFI II . 11 JEAN CARLOS DO NASCIMENTO .026.149- GABRIELA . 12 JOSE ELIAS DOS SANTOS .447.929- OTAVIO HENRIQUE . 13 JOSE IRLANDI FELIPPI .111.389-* FELIPPI . 14 JOSE RAMOS MARTINS .383.119- MEDUSA . 15 MAICON ERNESTO DA SILVA .119.949- SUMMER . 16 MAURI GELSLEUCHTER .826.829-* VALENTINA . 17 ROMEU PEREREIRA FILHO .333.719- JOÃO ROMEU . 18 SAMUEL DA SILVA PEREIRA FRANCISCO .713.632- ANGELA . 19 SHIRAN RAFAEL DUARTE *.417.869- SAGA IV que, por esta Organização Militar, situada à Rua Dr. Lauro Müller, 138, Centro, São Francisco do Sul-SC, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO nº 442P2024000332, 442P2024000375, 442P2024000341, 442P2024000637, 442P2024000499, 442P2024000421, 442P2024000537, 442P2024000529, 442P2024000251, 442P2024000413, 442P2024000448, 442P2024000456, 442P2024000545, 442P2024000570, 442P2024000561, 442P2024000618, 442P2024000685, 442P2024000596 e 442P2024000588 por infringirem a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997) e seu regulamento, aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 (RLESTA), e como não foi possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, ficam cientes de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir a(s) penalidade(s) imposta(s), findo os quais o processo terá prosseguimento, independentemente de seus comparecimentos. E para que não aleguem ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Delegado da Capitania dos Portos em São Francisco do Sul mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO, que será publicado e afixado em local próprio, conforme o artigo 231 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta cidade de São Francisco do Sul-SC, aos 07 de março de 2024. Eu, Segundo-Sargento (MO) 07.3594.54 JOSÉ RAILSON MELO DA SILVA digitei e foi assinado por: ROBERTO DA SILVA ADRIANO 6º DISTRITO NAVAL HOSPITAL NAVAL DE LADÁRIO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 18702/2024 - UASG 786700 Número do Contrato: 187/2024. Nº Processo: 63063.001080/2018-33. Inexigibilidade. Nº 187/2024. Contratante: HOSPITAL NAVAL DE LADARIO. Contratado: 43.905.253/0001-17 - RESSIGNIFICAR PSICOLOGIA LTDA. Objeto: Prestação de serviços de reabilitação. Vigência: 12/01/2022 a 12/01/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.000,00. Data de Assinatura: 07/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/01/2022). 7º DISTRITO NAVAL HOSPITAL NAVAL DE BRASÍLIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 787700 Nº Processo: 63060000778202418. Objeto: Aquisição de APARELHOS DE CPAP para atender às necessidades dos pacientes que solicitam o referido aparelho no Centro de Atendimento ao Usuário do Hospital Naval de Brasília (HNBra).. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 08/03/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. W-5 Sul Eq-711/911 Seps Plano Piloto, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/787700-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 08/03/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/03/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . DEBORA DUARTE CORREA FERREIRA MAIA Ajudante da Seção de Licitações e Contratos (SIASGnet - 06/03/2024) 787700-00004-2024NE000001 DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL CENTRO LOGÍSTICO DO MATERIAL DA MARINHA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 740014 Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 63268.012406/2022-38 Pregão. Nº 29/2022. Contratante: CENTRO LOGISTICO DO MATERIAL DA MARINHA. Contratado: 05.389.181/0001-03 - BIO-SERVICE PROPOSTAS AMBIENTAIS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 740014/2023-004/00 por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 09/03/2024 a 08/03/2025, nos termos do art. 57, inciso II, da lei n.º 8.666, de 1993, e reajustar o valor do contrato em -3,32%, de acordo com o IGP-M acumulado de fevereiro de 2023 a janeiro de 2024, conforme previsto na cláusula sexta do contrato, e por autorização legal do §8°, do art. 65, da lei n° 8.666/93. Vigência: 09/03/2024 a 08/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 46.988,20. Data de Assinatura: 05/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/03/2024). DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO GRUPAMENTO DE NAVIOS HIDROCEANOGRÁFICOS EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Processo nº 63453.002071/2023-33. Registrador: Grupamento de Navios Hidroceanográficos; Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de filtros para os navios subordinados ao Grupamento de Navios Hidroceanográficos. Empresas Registradas: RAPHAEL MARCIANO CANGUSSU SILVA99227096191 ; CNPJ: 43.319.103/0001-21; Ata nº 1/2024 relativo ao PE nº 14/2023; Vencedora do item 1; Valor total da ata: R$ 244, 00; Data da Assinatura: 28/02/2024; NOVA RIO DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA ; CNPJ: 22.696.448/0001-24; Ata nº 2/2024 relativo ao PE nº 14/2023; Vencedora dos itens 2, 3, 15, 18, 19, 90 e 91 ; Valor total da ata: R$ 19.052, 76; Data da Assinatura: 28/02/2024; HIDROCOMP PEÇAS E SERVIÇOS ; CNPJ: 07.653.540/0001-13; Ata nº 3/2024 relativo ao PE nº 14/2023; Vencedora dos itens 5, 21, 24, 25, 33, 42, 49, 51, 59, 60, 61, 64, 66, 68, 69, 71, 76, 77, 78, 79, 82, 83, 86, 87, 88, 89, 92, 93, 94, 95, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 125, 126, 128, 130, 131, 133 e 135; Valor total da ata: R$ 641.825, 78;Data da Assinatura: 28/02/2024; ELETRO MAGNETICA GUIDON LTDA; CNPJ: 60.893.245/0001-17; Ata nº 4/2024 relativo ao PE nº 14/2023; Vencedora dos itens 6, 16, 17, 27, 28, 29, 30, 31 e 32; Valor total da ata: R$ 36.726, 00; Data da Assinatura: 28/02/2024; DMGR COM. DE MAQUINAS E EQUIP. INDUSTRIAIS EIRELI; CNPJ:24.090.700/0001-82; Ata nº 5/2024 relativo ao PE nº 14/2023; Vencedora dos itens 7, 8, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 53, 54, 55, 56 e 108 ; Valor total da ata: R$ 9.264, 78; Data da Assinatura: 28/02/2024; LE' ANNAS COMERCIO DE PECAS E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA ; CNPJ: 17.956.680/0001-14; Ata nº 6/2024 relativo ao PE nº 14/2023; Vencedora dos itens 9, 10, 11, 12, 13, 23, 73, 74, 75, 80, 81, 84, 85 e 134 ; Valor total da ata: R$ 352.836, 80; Data da Assinatura: 28/02/2024; PATRÍCIA CRISTINA DE ABREU - EPP ; CNPJ: 20.363.508/0001-61; Ata nº 7/2024 relativo ao PE nº 14/2023; Vencedora dos itens 14, 20, 22, 26, 43, 44, 45, 46, 47, 67, 72 e132; Valor total da ata: R$ 48.538, 00; Data da Assinatura: 28/02/2024; BID SERVIÇOS E COMÉRCIOS ; CNPJ: 39.926.592/0001-02; Ata nº 8/2024 relativo ao PE nº 14/2023; Vencedora dos itens 52, 57, 58, 62, 63, 65, 124 e 127 ; Valor total da ata: R$18.771, 05; Data da Assinatura: 28/02/2024. Vigência das Atas: 12 meses. DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA DIRETORIA DE SAÚDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 765000 Número do Contrato: 2/2020. Nº Processo: 63013.000295/2020-47. Pregão. Nº 5/2019. Contratante: DIRETORIA DE SAUDE DA MARINHA. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, conforme previsto na cláusula segunda do contrato inicial. Vigência: 05/03/2024 a 06/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.101,12. Data de Assinatura: 29/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/02/2024). HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 47/2023 PROCESSO: EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 47/2023, no tocante ao Nº Processo: 63148.051871/2023-31. Objeto: Contratação do curso de Pós-Graduação EAD - Latu sensu em Nutrição Clínica Funcional, ministrado pela EMPRESA FGN - Consultoria e Assessoria Ltda. Total de Itens: 00001. Fundamento Legal: art. 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/21. Justificativa: Trata-se de empresa notoriamente especializada para atender as demandas específicas deste Hospital. Autorização da Inexigibilidade de Licitação em 28/03/2023, por CMG (IM) PAULO HENRIQUE DIAS VEIGA, Ordenador de Despesas. Valor Global: R$ 10.499,00. CNPJ CONTRATADA: 34.546.768/0001-87 - FGN - CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024 - UASG 765720 Nº Processo: 63148023948202383. Objeto: Aquisição do insumo Tira reativa para determinação de glicose em sangue capilar venoso, arterial e neonatal, de uso hospitalar(FITA DE HGT) para a Divisão de Material Médico-Cirúrgico do Hospital Naval Marcílio Dias.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/03/2024 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Cesa Zama, 185 - Lins de Vasconcelos, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/765720-5-90008-2024. Entrega das Propostas: a partir de 08/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/03/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . PAULO HENRIQUE DIAS VEIGA Ordenador de Despesa (SIASGnet - 07/03/2024) 765720-00001-2024NE000026