DOU 08/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024030800157 157 Nº 47, sexta-feira, 8 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 909 - 4.andar, - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/170040-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir de 08/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/03/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. ROXANA SOARES SILVEIRA Agente de Contratação (SIASGnet - 06/03/2024) 170010-00001-2024NE000001 DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis n°2024/01 que faz a Delegacia da Receita Federal em São Luís - Ma, em favor da Prefeitura Municipal de Caxias - MA, PROCESSO: n° 13075.028937/2024-01, OBJETO: 01(UM) Automóvel utilitário, prata, Marca CHEVROLET, Modelo PICK UP SIMPLES, 80CV, Chassi: 9BG148LP0DC442512, Renavan: 498606139, PLACA: AWG 6428, tombamento n° 2014756, adquirido em 2012, pelo valor total de R$ 67.482,98 ( Sessenta e seta mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e noventa e oito centavos), DATA DE ASSINATURA DO TERMO DE DOAÇÃO, em 07 de março de 2024. ASSINAM: Carlos Eduardo Pereira França, Delegado da Receita Federal em São Luís-MA e Ana Lúcia Soares da Silva Ximenes. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO Nº 500100/0001/2024 Licitação: Leilão Eletrônico de Mercadorias Apreendidas - Edital nº 500100/0001/2024. Clientela: PESSOAS JURÍDICAS/PESSOAS FÍSICAS, conforme item 4 (quatro) do Edital. Mercadorias: Vinho, Whisky, Vinagre, Teclado musical, equipamentos de informática e eletrônicos, smartphone (celulares), smartwatch (relógios inteligentes), notebooks, hoverboard (skate elétrico) entre outras. Período de Recepção das Propostas: das 9h do dia 05/04/2024 até às 17h do dia 17/04/2024 (horários de Brasília). Abertura da Sessão Pública para Lances: dia 18/04/2024 às 10h (horário de Brasília). Informações: no Edital a ser publicado no site da RFB até o dia 14/03/2024. Local: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br, e-CAC, opção "Sistema de Leilão Eletrônico". Edital: Disponível para consulta pela internet no endereço https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/leilao JAILDSON BOMFIM GONÇALVES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170092 Número do Contrato: 18/2022. Nº Processo: 10660.724455/2022-18. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUIZ DE FORA. Contratado: 05.670.079/0001-81 - SANTA FE SERVICOS LTDA. Objeto: Sub-rogação do contrato nº 18/2022, cujo objeto é a prestação de serviços de apoio administrativo à Delegacia da Receita Federal do Brasil em juiz de fora e suas agências jurisdicionadas, à Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na Sexta Região Fiscal. Vigência: 01/03/2024 a 08/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.016.960,28. Data de Assinatura: 27/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO AVISO DE PENALIDADE Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas informatizados da Receita Federal do Brasil, levo ao conhecimento público que foram imputadas à empresa WORD DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 49.774.606/0001-73, a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento em contratar com a Receita Federal do Brasil pelo prazo de 14 (catorze) meses, além da aplicação da multa administrativa de 20% (vinte por cento) sobre o valor mínimo do lote arrematado, com fulcro no art. 87 da Lei 8.666/93 e no item 11.1 do Edital de Licitação 0717600/005/2023. A referida multa, no valor de R$ 139.960,00 (cento e trinta e nove mil, novecentos e sessenta reais), deverá ser recolhida por meio de DARF no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste Aviso, sob o código de receita 3397. O interessado dispõe do prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir desta data, para apresentação de recurso ao Sr. Delegado da Receita Federal do Brasil na Alfândega do Porto do Rio de Janeiro, conforme previsto no art. 109 da Lei 8.666/93 e no item 13.2 do Edital de Leilão nº 0717600/005/2023. Neste mesmo prazo, será franqueada ao interessado ou à pessoa devidamente autorizada, vista do processo de penalidade nº 10711.721221/2023-57 no endereço da Comissão de Leilão: Avenida Rodrigues Alves n º 81 - sala 311 - Praça Mauá - Rio de Janeiro, ou por meio de consulta ao portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no sítio da Receita Federal do Brasil. CLÁUDIO RODRIGUES RIBEIRO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 170136 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 10830.731160/2021-18. Pregão. Nº 5/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAMPINAS. Contratado: 01.958.201/0001-69 - UMPRAUM ARQUITETOS ASSOCIADOS S/S - EPP. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato e do prazo de execução do objeto, no tocante à disciplina de elétrico-fotovoltaica e correspondente aprovação na cpfl, com fulcro no art. 57 § 1º, inciso v da lei 8.666/93.. Vigência: 05/03/2024 a 26/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 478.172,45. Data de Assinatura: 05/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/03/2024). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 22, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 A Chefe Substituta da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 23 § 1º do Decreto-Lei nº 70.235/72, fica(m) o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), INTIMADO(S) a se apresentar(em) em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste, para tomar(em) ciência do(s) despacho(s) relativo(s) ao(s) respectivo(s) processo administrativo. . Interessado Passaporte Processo Administrativo/Termo de Retenção de Bens . MARILIA BONCHRISTIANO REIS YB4775302 PA 13032.853916/2023-34 TR 081760023047870TRB02 Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a manifestação do(s) interessado(s), os trâmites processuais terão prosseguimento. SILVIA SAYURI HINUY DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170318 Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 13888.726958/2020-90. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado: 18.730.007/0001-24 - C M PINGO AR CONDICIONADO. Objeto: Reajuste de preços do contrato de prestação de serviços de manutenção de serviços de ar condicionado da DRF/Limeira, pelo índice IPCA, conforme cláusula sexta do Contrato 01/2021 e Termo de Referência do Pregão Eletrônico 07/2020. Vigência: 15/02/2021 a 14/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 217.349,52. Data de Assinatura: 06/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/03/2024). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170138 Número do Contrato: 21/2022. Nº Processo: 10880.723343/2022-55. Dispensa. Nº 37/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM RIBEIRAO PRETO. Contratado: 17.327.390/0001-01 - HERTZ COMERCIO E MANUTENCAO DE ELEVADORES LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência por 12 meses.. Vigência: 01/03/2024 a 01/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.400,00. Data de Assinatura: 29/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/02/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170138 Número do Contrato: 13/2023. Nº Processo: 15966.720004/2023-71. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM RIBEIRAO PRETO. Contratado: 01.248.111/0001-84 - EMBRASG - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Alteração, a partir de 29/02/2024, do endereço de prestação do serviço continuado de motorista, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, na Agência da Receita Federal do Brasil em Araraquara/SP, passando para Rua Antenor Borba, nº 1.150, boxes 1, 2, 3, 4 e 5, Parque Laranjeiras, CEP 14801-565, Araraquara/SP. Vigência: 09/01/2024 a 09/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 522.973,08. Data de Assinatura: 28/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170156 Número do Contrato: 16/2021. Nº Processo: 10905.720112/2021-83. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF. Contratado: 19.486.949/0001-71 - JOSE FERNANDO FERREIRA DE ARAUJO - CONSTRUCOES EIRELI. Objeto: 1º ALTERA-SE de R$ 121.263,55 para R$ 123.241,40 (cento e vinte e três mil, duzentos e quarenta e um reais e quarenta centavos) o valor mensal da contratação, implicando em um reajuste global de 1,63%, aplicadas as alterações referentes a repactuação retroativa da parcela fixa do contrato, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024, registrada no MTE sob o nº PR002032/2023 em 15/08/2023, e ao reajuste da parcela variável, conforme o Índice Nacional de Custo da Construção - INCC-DI medido pela fundação Getúlio Vargas (FGV), acumulado de junho de 2022 a maio de 2023, perfazendo um valor global estimado de R$ 2.218.345,20 (dois milhões, duzentos e dezoito mil, trezentos e quarenta e cinco reais e vinte centavos) para 18 meses, com efeitos financeiros a partir de junho de 2023. 2º RECONHECE-SE a dívida de R$ 30.254,33 (trinta mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e trinta e três centavos), referente a valores retroativos de serviços prestados no período de junho a novembro de 2023.. Vigência: 01/12/2021 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.218.345,20. Data de Assinatura: 07/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/03/2024). DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Chefe da Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905-720.168/2021-38, resolve: Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, ARMAZEM CANINO COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 02.131.088/0001-06, do encerramento e arquivamento dos autos de n° 10905-720.168/2021-38, o qual tinha por objetivo apurar supostas irregularidades praticadas em leilão que teve por objeto a venda de mercadorias apreendidas ou abandonadas nos termos do Edital nº 0900100/000006/2021 da Comissão Regional de Licitação. Fica também, a partir da data de recebimento desta, franqueada a vista ao processo. Curitiba, 28 de fevereiro de 2024 GUSTAVO LUIS HORN