DOU 08/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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FERREIRA - ME 16.707.488/0001-21 9056641/E 8.127,60 Homologação do A.I. sem defesa . 02019.000856/2015-04 EDUARDO JOSE UCHOA MAIA .026.844- 9079/E 500 Homologação do A.I. com adequação . 02004.000378/2016-74 IVAN JOSÉ PEDRADA CRUZ .976.902- 9053219/E 1.000,00 Homologação do A.I. com prescrição da multa . 02018.001493/1997-74 JOSE UBIRAJARA CARNEIRO .648.952-* 82130/B 150 Homologação do A.I. com prescrição da multa . 02069.000002/2007-14 JOSE NONATO DA SILVA .633.442- 527446/D Não se aplica Homologação do A.I. com prescrição da advertência . 02047.000085/2006-19 ERINALDA MENDES DE MORAIS .035.122- 336872/C 1.324,50 Homologação do A.I. (QUITADO) . 02028.000347/2007-54 JOAO LISBOA PEREIRA .666.755-* 524244/D 300 Homologação do A.I. com adequação . 02059.000392/2012-17 NIVALDO MARCIO DA CONCEIÇÃO MEIRA .370.528- 549091/D 27.000,00 Homologação do A.I. com adequação . 02047.000246/2011-31 MARIA RAIMUNDA DE JESUS SILVA .773.482- 640216/D 20.000,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02006.001558/2012-20 MARIA ÁUREA DOS SANTOS .390.615-* 606737/D 6.000,00 Homologação do A.I. com indeferimento de defesa . 02047.000161/2005-13 IND. E COM. DE MADEIRAS SANTOS LTDA 04.554.854/0001-70 412437-D 998,1 Homologação do A.I. (QUITADO) . 02047.000333/2004-60 MARIO AMANTE .851.935- 413100-D 1.042,90 Homologação do A.I. (QUITADO) . 02047.000010/2008-08 RENATO DE SOUSA LUSTOSA .349.733- 469034/D 5.800,00 Homologação do A.I. (QUITADO) . 02018.002313/1999-98 INDUSTRIAL MAD. BREUENSE LTDA 63.840.474/0001-61 141379/D 294 Homologação do A.I. (QUITADO) . 02006.000100/2011-72 JULIVAL DOS SANTOS SACERDOTE .901.715-* 606662/D 900 Substituição da multa por advertência . 02006.000812/2012-72 MARINEIDE OLIVEIRA DOS ANJOS .573.855- 604940/D 53.700,00 Homologação do A.I. com indeferimento de defesa . 02054.001454/2007-82 JOSÉ MARIA PASSADOR .246.221- 504502/D 21.600,00 Homologação do A.I. com indeferimento de defesa . 02002.000189/2011-15 FRANCISCO DIAS DO NASCIMENTO .103.602-* 630840/D 5.000,00 Homologação do A.I. com adequação . 02016.000814/2018-38 EDINALVA BEZERRA DE SOUZA .845.574- 9143802/E 18.500,00 Homologação do A.I. com adequação . 02047.000629/2015-33 MANOEL ALVES DA SILVA FILHO .819.172- 7616/E 60.000,00 Homologação do A.I. com indeferimento de defesa . 02020.000367/2010-09 M.P. TORRES & CIA LTDA - ME 10.667.366/0001-72 601636/D 6.309,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02047.000958/2011-51 MADEZON MADEIRAS HORIZONTE LTDA 03.090.652/0001-52 469826/D 15.450,50 Homologação do A.I. com adequação . 02047.000591/2011-75 VMR ALCANTARA TRANSPORTADORA - ME 11.819.541/0001-62 469702/D 5.811,00 Homologação do A.I. com indeferimento de defesa . 02047.000244/2011-42 PAULO MENDES SOUZA E CIA LTDA 08.678.451/0001-94 469802/D 18.103,20 Homologação do A.I. com adequação . 02018.000386/2013-19 LINDOMAR ALMEIDA CARVALHO .758.442-* 650148/D 400.000,00 Homologação do A.I. com indeferimento de defesa . 02047.000272/2012-41 AGUA VERDE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MADEIRAS LTDA 04.210.719/0001-08 641561/D 13.328,46 Homologação do A.I. com indeferimento de defesa . 02047.000389/2012-24 JOÃO DE SOUZA LIMA .671.102- 695472/D 1.500,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02009.001188/2012-09 DILSON MASCARENHAS DOS SANTOS .288.665- 738349/D 500 Homologação do A.I. com indeferimento de defesa . 02009.000296/2011-75 ROBERCY TRARBACH .296.297-* 425509/D 6.000,00 Homologação do A.I. com prescrição da multa . 02018.000772/2013-19 GEREMIAS MOREIRA DAS CHAGAS .070.752- 693396/D 320.000,00 Homologação do A.I. com adequação . 02054.000438/2007-72 MARIA ROSA FRANCISCA TEIXEIRA .099.571- 545860/D 8.000,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02048.000851/2013-64 ANTÔNIO TEIXEIRA DOS SANTOS .041.602-* 721678/D 55.000,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02048.001142/2010-53 ALEXANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA .946.942- 507918/D 3.792,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02021.001197/2015-76 LAF COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA 07.984.845/0001-08 9102397/E 1.000,00 Homologação do A.I. (QUITADO) . 02050.000007/2015-56 ARTUR DA SILVA DE OLIVEIRA .539.705- 9080542/E 20.500,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02047.000456/2011-20 IDAEL VIANA DOS SANTOS .099.048-* 696770/D 15.000,00 Homologação do A.I. com indeferimento de defesa . 02025.000875/2015-43 ARINALDO DA SILVA LIMA .071.162- 9082240/E 10.000,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02047.000456/2003-10 MADEIREIRA MORAES ROSA LTDA 04.438.027/0001-11 413044/D 20.724,90 Homologação do A.I. (QUITADO) . 02018.009083/2005-51 GUSTAVO PESSANHA BARRETO .286.247- 240477/D 2.000,00 Homologação do A.I. (QUITADO) . 02047.008618/2005-77 JOSE DIVINO DE MELO .692.371-* 239096/D 953,8 Homologação do A.I. (QUITADO) . 02047.000376/2014-17 JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA .075.142- 9084603/E 130.000,00 Homologação do A.I. com indeferimento de defesa . 02047.001112/2015-61 WELLINGTON PEREIRA CARVALHO .987.403- 9075214/E 21.688,82 Homologação do A.I. com adequação . 02027.001594/2012-45 JOSE WILTON RIBEIRO JUNOR .199.028-* 700619/D 300 Homologação do A.I. (QUITADO) . 02047.000476/2006-33 AULEDY SOUSA NOVAES .092.023- 428586/D 9.500,00 Homologação do A.I. (QUITADO) . 02048.001248/2007-51 ADEMAR ANTONIO FAVERO .911.201- 564137/D 5.075,11 Homologação do A.I. (QUITADO) . 02047.000066/2014-01 MARIA NUBIA DE SOUSA MOURA .145.922-* 9061801/E 70.000,00 Homologação do A.I. com indeferimento de defesa . 02007.003951/2018-33 FRANCISCO FERREIRA DE FREITAS .577.164- 9222279/E 3.000,00 Homologação do A.I. (QUITADO) . 02021.000456/2002-27 JOAO MARIA SILVEIRA BRAGA .829.184- 066725/D 1.000,00 Homologação do A.I. com prescrição da multa . 02018.002817/1997-18 NESTOR COSTA BORGES .247.803-* 82506/B 2.000,00 Homologação do A.I. com prescrição da multa . 02009.001158/2012-04 VALDEIR GRIFFO DO ESPÍRITO SANTO .797.817- 738335/D 3.000,00 Cancelamento do A.I. . 02009.001067/2015-00 WALDIR GRIFFO DO ESPIRITO SANTO .797.817- 9064009/E 3.000,00 Cancelamento do A.I. . 02018.000190/2013-24 OLIVEIRA E SULEIMAN IND. E COM. DE MAD. LT DA 08.621.412/0001-50 733576/D 359.904,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02048.000346/2009-33 JOCINALDO COELHO MACIEL .002.142-* 528030/D 2.000,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02022.000937/2015-47 JOVINO JOSÉ DA SILVA .395.217- 9101498/E 2.000,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02047.000196/2004-63 LAURO NASCIMENTO CALASSARA .414.595- 240818/D 537,3 Homologação do A.I. (QUITADO) . 02007.100716/2017-28 ANA MARCIA DA SILVA COMBUSTIVEL ME 20.880.935/0001-17 9129285/D 2.000,00 Homologação do A.I. (QUITADO) . 02047.000208/2012-60 CLEODIONICE DOS SANTOS .958.562-* 470378/D 1.500,00 Homologação do A.I. com adequação . 02054.000740/2006-40 SOGAME IND. E COMERCIO DE MADEIRAS LT DA 04.498.134/0001-35 545756/D 42.677,40 Homologação do A.I. com adequação . 02002.000308/2009-15 AMAURI DE ALMEIDA .909.032- 628137/D 75.000,00 Homologação do A.I. com prescrição da multa . 02047.000105/2015-42 SEBASTIÃO BATISTA DOS SANTOS .340.412- 9060472/E 215.000,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02054.000792/2008-88 JOSÉ SIMPLICIANO - ME (MADEIREIRA SÃO JOSÉ) 03.733.428/0001-31 543076/D 13.700,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02054.001126/2007-86 J.L. DOS SANTOS SERRARIA - ME 03.211.043/0001-04 504329/D 12.700,00 Homologação do A.I. com adequação . 02018.000073/2013-61 ANTONIA ROCHA BARROS MARTINS .888.243-* 733177/D 10.000,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02028.000145/2012-70 MANOEL NEILTON DOS SANTOS .839.995- 523565/D 5.000,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02048.001036/2015-84 NIVALDO GOMES DE AMARAL .996.722- 603710/D Não se aplica Homologação do A.I. com prescrição da advertência . 02007.001852/2016-55 F PEREIRA DA SILVA CONSTRUÇÕES - ME 03.304.361/0001-10 9113126/E 1.000,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02021.000174/2015-44 ALEXANDRE AUGUSTO DOS SANTOS .094.474-* 9046286/E 14.000,00 Homologação do A.I. com prescrição da multa . 02054.000530/2013-81 FLORINDO JOSE FACHIN .323.810- 456454/D 3.025.000,00 Homologação do A.I. com prescrição da multa . 02051.000016/2010-22 ES P Ó L I O DO ANTONIO OLIVEIRA DE A R AÚ J O .768.433- 487683/D 4.000,00 Homologação do A.I. sem defesa