DOU 08/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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(QUITADO) . 02017.003506/2018-54 ES P Ó L I O DO HILÁRIO WASEM .741.569- 9171864/E 507.990,00 Extinção da punibilidade por falecimento . 02285.000661/2016-97 OTÁVIO AUGUSTO SIGNORELLI NUNES S I LV A .852.916-* 9110807/E Não se aplica Homologação do A.I. de advertência . 02023.000209/2013-63 JAIR GONÇALVES .434.709- 724826/D 6.200,00 Homologação do A.I. com prescrição da multa . 02047.001246/2018-25 JOSÉ DONIZETE DA SILVA .833.502- 9123093/E 10.000,00 Homologação do A.I. com indeferimento de defesa . 02001.038505/2018-08 JARDEL FURTADO PINTO .839.021-* 9223464/E 1.500,00 Cancelamento do A.I. . 02018.002042/2013-44 M. N. GONZAGA TAVEIRA 01.387.854/0001-35 9054115/E 1.800,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02024.002017/2016-24 INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS TOP EIRELI 04.465-569/0001-83 9115510/E 161.500,00 Homologação do A.I. com adequação . 02016.000564/2019-17 JOSÉ FRANCISCO DE MELO .709.284- 9137582/E 1.500,00 Homologação do A.I. (QUITADO) . 02024.000346/2017-11 GENIVALDO LINO DE LISBOA - ME 13.459.619/0001-00 9113788/E 100.500,00 Homologação do A.I. com indeferimento de defesa . 02285.000033/2016-10 ALLERGISIA PESQUISA DERMATO COSMETICA LT DA 71.754.634/0001-88 687/E 1.300,00 Homologação do A.I. (QUITADO) . 02007.000315/2016-98 ANTONIO AURELIANO DA SILVA NETO .972.861- 9096829/E 500 Substituição da multa por advertência . 02007.001786/2016-13 ES P Ó L I O DO ROGERIO MADEIRA BARROSO .139.213-* 9101096/E 7.000,00 Homologação do A.I. com indeferimento de defesa . 02022.001203/2009-37 CARLINDO RAMOS CARNEIRO FILHO .284.107- 361858/D 13.000,00 Homologação do A.I. com prescrição da multa . 02048.001193/2006-07 DELCESAR PEGORETTI .370.269- 530091/D 4.752,90 Homologação do A.I. (QUITADO) . 02018.001210/2009-06 JOAQUIM COELHO DE BRITO JUNIOR .597.102-* 600523/D 1.000,00 Homologação do A.I. com prescrição da multa . 02018.001935/2009-96 SEBASTIÃO GONÇALVES VERAS .917.062- 427760/D 1.000,00 Homologação do A.I. com prescrição da multa . 02001.007123/2014-09 HYUN KYUNE LEE PASSAPORTE M10570248 720112/D 16.666,67 Homologação do A.I. sem defesa . 02047.000278/2004-16 MADECAL MADEIRAS DA AMAZONIA LTDA 02.525.056/0002-76 413343/D 17.000,00 Homologação do A.I. com prescrição da multa . 02018.000483/2014-92 IGEPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO PARA PESCA LTDA 11.051.784/0001-01 9063590/E 5.000,00 Homologação do A.I. (QUITADO) . 02047.000561/2010-88 ADILSON RODRIGUES SILVA .798.135- 469396/D 2.545,20 Cancelamento do A.I. . 02051.000120/2012-89 E. DA SILVA BARROS MADEIRAS - ME 04.330.512/0001-77 732008/D 17.760,00 Homologação do A.I. com prescrição da multa . 02047.000017/2012-06 MARIA JANIEIDE VIEIRA DA SILVA .067.624-* 640345/D Não se aplica Homologação do A.I. de advertência . 02048.000107/2012-89 LIVALDO CASTRO DE SOUSA .829.192- 696843/D Não se aplica Homologação do A.I. de advertência . 02018.001031/2015-17 SAMBURÁ PESCA LTDA 05.330.227/0001-19 9055911/E 2.000,00 Cancelamento do A.I. . 02002.000104/2009-76 ANTONIO LEITAO SOBRINHO .476.992- 628688/D 900 Homologação do A.I. com indeferimento de defesa . 02018.000727/2010-11 MANOEL MAGNO DA SILVA .601.272-* 687786/D 2.000,00 Cancelamento do A.I. . 02069.000391/2008-69 SEBASTIÃO CAMPOS DA SILVA .994.192- 458545/D Não se aplica Cancelamento do A.I. . 02022.000490/2007-04 FABIO DA CRUZ MALVÃO .273.647- 512443/D Não se aplica Homologação do A.I. com prescrição da advertência . 02054.000228/2008-65 MARIA LOURDES SAVI DA SILVA .238.531-* 468467/D 3.500,00 Homologação do A.I. com prescrição da multa . 02054.000643/2012-03 DIRCE APARECIDA MARQUES FRANCIOLI .407.729- 715123/D 150.000,00 Homologação do A.I. com prescrição da multa . 02054.000785/2013-43 EDUARDO GONÇALVES DA ROCHA .743.728- 301289/D 96.000,00 Cancelamento do A.I. . 02028.000291/2012-03 DENIL MELQUIADES DOS SANTOS .286.275-* 524577/D 1.000,00 Substituição da multa por advertência . 02021.001485/2012-88 ATILA CEZAR LUIZ PENA - MIAMI EVENTOS 1.492.531/0001-01 698233/D 1.000,00 Homologação do A.I. com prescrição da multa . 02577.000160/2014-63 VANDELEIS PEDRO DA SILVA .178.974- 9062492/E 55.000,00 Homologação do A.I. com prescrição da multa . 02002.000328/2015-26 JUCENILDE PEREIRA DE SANTANA .893.142- 9060159/E 100.000,00 Homologação do A.I. com adequação . 02018.000819/2009-50 NIVALDO DE JESUS BARBOSA PENA .548.302-* 458308/D 2.000,00 Cancelamento do A.I. . 02048.000009/2003-51 WARLEY CARLOS BOTELHO .144.412- 143956/D 60.000,00 Homologação do A.I. com prescrição da multa . 02048.000029/2004-11 ELIZEU CAMARGO LEME .015.492- 370373/D 64.000,00 Homologação do A.I. com prescrição da multa . 02048.001844/2006-51 SERGIO WALDEMAR KAISER .947.790-* 468438/D 15.000,00 Homologação do A.I. com prescrição da multa . 02018.000721/2004-98 T.G. DE OLIVEIRA IND. E COM. DE MADEIRAS 05.236.030/0001-15 364221/D 1.638,00 Homologação do A.I. com prescrição da multa . 02013.001503/2003-30 ENILVO J. ANHAIA ME 04.180.390/0001-80 328179/D 5.242,10 Homologação do A.I. com prescrição da multa . 02047.000932/2011-11 ELIENE PEREIRA LISBOA .182.733- 506780/D 9.000,00 Homologação do A.I. com indeferimento de defesa . 02018.000403/2004-27 RAIMUNDO COSTA CALIXTO .532.983- 364160/D 900 Homologação do A.I. com prescrição da multa . 02021.001212/2015-86 NELSONITA MARIA DE ANDRADE .052.594-* 9095212/E 3.000,00 Homologação do A.I. com adequação . 02047.000553/2012-01 DI ROMA IMP. EXP. COM. E REFLORESTAMENTO LTDA 04.728.938/0001-83 696210/D 4.492,80 Homologação do A.I. com indeferimento de defesa . 02007.001225/2016-14 JUCINEIDE CANDIDO DA SILVA .258.908- 9112857/E 500 Homologação do A.I. com adequação . 02001.017859/2018-19 ASSOCIAÇÃO ONE TYHOLAZERE 03.248.837/0001-42 9218511/E 1.010.500,00 Cancelamento do A.I. . 02047.000888/2004-10 CARLOS JOVANI FORNACIARI .966.597- 240830/D 1.487,90 Homologação do A.I. (QUITADO) . 02047.000608/2014-37 SEBASTIÃO LOPES PEREIRA .081.532-* 9075094/E 35.200,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02018.002042/2014-25 RAIMUNDO RODRIGUES BRANCOS .629.923- 369491/D Não se aplica Homologação do A.I. de advertência . 02048.000408/2016-36 FRANCISCO FABIO BEZERRA SANTOS .041.372- 9058558/E 1.000,00 Homologação do A.I. (QUITADO) . 02018.002566/2014-16 ES P Ó L I O DO JAIR MARCOLINO .141.690-* 9059078/E 390.000,00 Extinção da punibilidade por falecimento . 02018.000072/2013-16 RONIEL DO CARMO .696.632- 711202/D 1.000,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02018.000900/2014-05 ES P Ó L I O DA LUSIA PEREIRA DO CARMO .661.022- 9059016/E 220.000,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02006.000755/2016-55 ELDER DE JESUS ALMEIDA - ME 07.649.758/0001-02 9058854/E 1.010,00 Homologação do A.I. (QUITADO) . 02047.000983/2011-34 A. ADRIANO - ME 07.469.980/0001-15 640342/D 50.000,00 Homologação do A.I. com adequação . 02047.000020/2014-83 UESLEY DA COSTA PEREIRA .142.482-* 640028/D 500 Homologação do A.I. (QUITADO) . 02001.017863/2018-79 JACS TADEU VENTURA .146.630- 9218500/E 1.010.500,00 Cancelamento do A.I. . 02001.038065/2018-81 VANDERLEI GIONGO .412.191- 9219155/E 10.330.000,00 Cancelamento do A.I. . 02001.017900/2018-49 ASSOCIAÇÃO WAYMARÉ 02.538.431/0001-31 9218515/E 1.010.500,00 Cancelamento do A.I. . 02018.005579/1996-59 CAMILO GALLO .685.409-* 81962/B 863,8 Homologação do A.I. com prescrição da multa . 02048.000413/2013-04 REGINALDO DE FREITAS .004.602- 739242/D 2.000,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02048.001188/2008-58 ROMÁRIO PEREIRA DA SILVA .470.952- 527252/D 3.313,80 Homologação do A.I. com adequação . 02025.000643/2000-17 ES P Ó L I O DO RAIMUNDO NONATO DA SILVA .361.762-* 010205/D 1.500,00 Homologação do A.I. com prescrição da multa . 02007.001220/2019-34 MARIO GOMES RIBEIRO .059.033-* 9218993/E 1.000,00 Homologação do A.I. (QUITADO) . 02047.000214/2010-55 D. L. DEVEQUI CASTRO 05.988.402/0001-60 531689/D 6.746,91 Homologação do A.I. com indeferimento de defesa