DOU 08/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DEVEQUI CASTRO 05.988.402/0001-60 531683/D 7.235,31 Homologação do A.I. com indeferimento de defesa . 02047.000544/2015-55 MARINEUZA DAMASCENO DE JESUS .658.032-* 9078608/E 25.000,00 Homologação do A.I. com indeferimento de defesa . 02047.000643/2015-37 MARIA ANTÔNIA DA SILVA COUTO .433.692- 9076842/E 75.000,00 Homologação do A.I. com indeferimento de defesa . 02047.000647/2015-15 LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO .544.132- 9088211/E 15.000,00 Homologação do A.I. com indeferimento de defesa . 02047.000517/2011-59 MANOEL ACACIO CARNEIRO - ME 06.915.080/0001-91 470011/D 9.327,60 Homologação do A.I. com adequação . 02047.000103/2012-19 JACKSON GLEBSON PIMENTA .966.292-* 641448/D Não se aplica Homologação do A.I. de advertência . 02047.000419/2012-01 INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS NOVO SOL LTDA 13.575.367/0001-85 470380/D 10.032,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02047.000380/2012-13 MARIA CLEONICE DA SILVA MATOS .730.712- 551556/D 2.000,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02047.000831/2012-12 INDUSTRIA ECOMERCIO DE MADEIRAS SANTOMÉ LTDA 05.349.315/0001-62 641593/D 10.569,90 Homologação do A.I. com indeferimento de defesa . 02006.001526/2008-48 W RODRIGUES RIBEIRO TRANSPORTE E LOGISTICA (TOCANTINS TRANSPORTE) 08.492.279/0001-80 478150/D 12.300,00 Homologação do A.I. com adequação . 02047.000608/2011-94 EDILSON FERREIRA DA SILVA .281.022- 692738/D 4.524,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02047.000442/2010-25 INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS CASAGRANDE LTDA - EPP 03.880.634/0001-74 470818/D 9.922,20 Homologação do A.I. com indeferimento de defesa . 02016.000329/2017-83 ES P Ó L I O DO PEDRO PEREIRA DA SILVA .856.468-* 9093324/E 46.500,00 Cancelamento do A.I. . 02013.000914/1992-30 ES P Ó L I O DO GILBERTO SANTOS KRUGEL .126.859- 76952/A 117.272,63 Homologação do A.I. com prescrição da multa . 02047.000682/2004-81 EPITACIO GOMES DA SILVA FILHO .480.118- 240822/D 1.400,00 Homologação do A.I. (QUITADO) . 02018.004477/1998-13 SANDRO LIMA DA CONCEICAO .589.022-* 141679/D 130 Homologação do A.I. com prescrição da multa . 02001.001236/2011-40 VARGAS E VARGAS LTDA 15.310.527/0001-90 683567/D 36.766,41 Homologação do A.I. com prescrição da multa . 02047.000469/2012-80 MADEIREIRA EUNAPOLIS LTDA 01.522.125/0001-44 470351/D 141.795,50 Homologação do A.I. com prescrição da multa . 02010.003202/1985-91 ES P Ó L I O DO VALMIR ALVES DA SILVA .283.326- 0448976/A 652,26 Homologação do A.I. com prescrição da multa . 02013.001378/1999-57 SERRARIA COM. DE MAD. CATARINENSE LT DA 02.424.364/0001-24 138370/D 1.250,00 Homologação do A.I. com prescrição da multa . 02013.002599/1998-71 CONCRETON SERV. DE CONCRETO LTDA 80.466.345/0001-74 137136/D 4.960,00 Homologação do A.I. com prescrição da multa . 02013.004690/2000-61 JOSE WALDOMIRO WELTER .861.418- 017566/D 1.800,00 Substituição da multa por advertência . 02047.000977/2006-10 A G MADEIRAS LTDA 34.820.597/0001-32 469981/D 500 Homologação do A.I. (QUITADO) . 02048.000115/2003-34 JOSE AMAURI MACIEL BRAGA .961.652-* 145317/D 1.000,00 Homologação do A.I. (QUITADO) . 02013.002570/2005-33 LEMES MARTINS E SILVA LTDA 04.699.242/0001-76 410256/D 6.831,00 Homologação do A.I. com prescrição da multa . 02018.000732/2000-44 ES P Ó L I O DO MANOEL LUIS SOARES DA S I LV A .515.592- 155187/D 650 Homologação do A.I. com prescrição da multa . 02022.001865/2008-26 ANA MARIA DE PAULA RODRIGUES .894.277- 510608/D 50 Homologação do A.I. (QUITADO) . 02054.001702/2002-81 MAD. E MARCENARIA SIGWAL LTDA 02.980.100/0001-57 222377/D 1.800,05 Homologação do A.I. com prescrição da multa . 02048.001960/2003-27 JEAN TAVARES LAVOR .515.592-* 370123/D 1.000,00 Homologação do A.I. com prescrição da multa . 02606.000076/2005-64 ES P Ó L I O DO JOÃO CARLOS DE BARROS .382.887- 303446/D 1.500,00 Extinção da punibilidade por falecimento . 02047.001235/2006-10 SERRARIA PLANO DOURADO 03.864.526/0001-08 141952/D 16.568,70 Homologação do A.I. com prescrição da multa . 02018.005505/1999-65 F. BEZERRA DA SILVA COMERCIO 03.178.853/0001-06 152182/D 980 Homologação do A.I. com prescrição da multa . 02048.000901/2006-84 JOAQUIM NUNES VILAS BOAS .223.441- 548701/D 28.250,00 Homologação do A.I. com prescrição da multa . 02018.000519/2011-95 VICENTE PONTES FERREIRA .120.452-* 649892/D 1.000,00 Substituição da multa por advertência . 02048.000598/2008-81 E. FOGAÇA NETO - ME 07.487.824/0001-87 530317/D 36.472,50 Homologação do A.I. com prescrição da multa . 02018.001161/2015-41 BRASNORTE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 06.233.559/0002-29 9087627/E 50.000,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02047.000215/2015-12 CELSO RENATO CAIXETA .209.051- 9051001/E 10.000,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02047.000286/2015-15 HERLON CARVALHO DE SOUZA .407.562- 9077332/E 5.000,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02007.001637/2016-54 F F VELOSO JUCÁ ME 02.194.988/0001-00 9113133/E 900 Homologação do A.I. sem defesa . 02047.000877/2015-84 GASTÃO RIBEIRO DE SOUSA .458.612-* 9080355/E 11.000,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02022.007752/2003-20 MOISES CARLOS DE SOUZA RANGEL .291.207- 047783/D 12.000,00 Homologação do A.I. com prescrição da multa . 02603.100849/2017-75 AMILTON LITKA .902.939- 9144430/E 4.500,00 Homologação do A.I. com indeferimento de defesa . 02012.000694/2008-37 GONÇALO PEREIRA DA SILVA (MADEIREIRA PORTO NORTE) 08.610.171/0001-44 571851/D 17.400,00 Homologação do A.I. com prescrição da multa . 02047.000158/2014-82 WESLANDIA SILVA DE ABREU .256.122-* 9084577/E 370.000,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02024.002409/2016-93 AGNALDO FELBER .074.002- 9109751/E 8.197,80 Homologação do A.I. sem defesa . 02018.002939/2002-15 JOSÉ HUMBERTO TIMO PENA .509.306- 141352/D 500 Cancelamento do A.I. . 02048.001589/2005-65 MARIA DAS GRAÇAS MILITÃO .595.869-* 370904/D 15.000,00 Homologação do A.I. com prescrição da multa . 02054.000604/2013-89 PATRICIA ZAMIGNANI MALUF .723.698- 730091/D 4.580.000,00 Homologação do A.I. com prescrição da multa . 02021.000363/2012-74 FRANCISCO DOS SANTOS .513.544- 690213/D 3.000,00 Homologação do A.I. (QUITADO) . 02047.000564/2014-45 JOSSI MORAES PACHECO .510.702-* 9084600/E 225.000,00 Cancelamento do A.I. . 02006.002509/2000-08 GRIMALDI EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LT DA 01.296.279/0001-65 030129/D 200.000,00 Homologação do A.I. com prescrição da multa . 02047.000929/2013-51 EDSON PINHEIRO LIMA SOUSA .564.442- 640049/D 700 Homologação do A.I. (QUITADO) . 02013.001084/2004-17 MAC E SILVA ME 01.004.739/0001-34 408215/D 1.500,00 Homologação do A.I. com prescrição da multa . 02048.000703/2013-40 RAMOS & FERNANDES LTDA - ME 11.122.846/0001-10 552005/D 1.982,10 Homologação do A.I. (QUITADO) . 02616.000132/2014-32 ELIZANDRO GONÇALVES PEÇANHA .846.387- 4285/E 88.500,00 Homologação do A.I. com prescrição da multa . 02054.000357/2011-59 OSVALDO GONÇALVES DA SILVA .867.118-* 461831/D 160.000,00 Homologação do A.I. com adequação . 02055.000357/2007-62 C. C. DE SOUZA FILHO - EPP 04.730.769/0001-16 545303/D 67.000,00 Homologação do A.I. com prescrição da multa . 02001.017905/2018-71 ASSOCIAÇÃO WAYMARÉ 02.538.431/0001-31 9218510/E 1.010.500,00 Cancelamento do A.I. . 02055.000328/2013-49 ES P Ó L I O DO VALTER PEDROSO HOFFMAN .879.721- 711070/D 2.000,00 Extinção da punibilidade por falecimento . 02048.000253/2012-12 ES P Ó L I O DO NESTOR HELLER .124.371- 721182/D 200.000,00 Extinção da punibilidade por falecimento . 02001.005203/2013-31 EDUARDO M. LIMA MADEIRAS 07.038.726/0001-62 744783/D 213.240,00 Homologação do A.I. com adequação . 02018.001323/2008-12 FRANCISCO WANZELER RODRIGUES .759.742-* 432859/D 858 Homologação do A.I. com prescrição da multa . 02018.004442/2000-70 IND. E COM. DE CONSERVAS MAIAUATÁ LT DA 05.135.272/0001-12 157480/D 10.000,00 Homologação do A.I. com prescrição da multa . 02022.001170/2013-10 CONSTRUSANTOS TRANSP. E DIST. DE MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA 00.855.040/0001-15 360810/D 150 Homologação do A.I. (QUITADO) . 02567.000082/2016-88 RAIMUNDO NONATO GOMES BRITO .924.241-* 9070261/E 5.000,00 Homologação do A.I. com adequação . 02022.000405/2008-81 COLORTEX ESTAMPARIA E DESENHO LTDA 36.554.517/0001-70 512218/D 300 Homologação do A.I. com prescrição da multa