DOU 08/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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FABIO KLEIN PINTURAS INDUSTRIAIS LTDA 14152.170162/2023-80 AI 22.636.773-8 293,52 . FABIO KLEIN PINTURAS INDUSTRIAIS LTDA 14152.170163/2023-24 AI 22.636.774-6 2.732,70 . FABIO KLEIN PINTURAS INDUSTRIAIS LTDA 14185.024114/2023-33 ND 20.287.202-5 61.796,88 . FLORDOMAR COSTA DE ALMEIDA LTDA 14185.023501/2023-52 ND 20.286.483-9 4.883,31 . J. PINTO BALEJO SERVICOS 14185.021380/2023-12 ND 20.283.921-4 75.422,06 . J. ROGALSKI 14152.167005/2023-97 AI 22.633.616-6 220,14 . J. ROGALSKI 14152.167007/2023-86 AI 22.633.618-2 220,14 . J. ROGALSKI 14152.167009/2023-75 AI 22.633.620-4 220,14 . J. ROGALSKI 14152.167012/2023-99 AI 22.633.623-9 1.029,64 . J. ROGALSKI 14185.023606/2023-10 ND 20.286.599-1 12.123,76 . KAREN SALVADOR FERNANDES 14152.176565/2023-32 AI 22.643.176-2 2.568,30 . KAREN SALVADOR FERNANDES 14152.176570/2023-45 AI 22.643.181-9 953,94 . KAREN SALVADOR FERNANDES 14152.176572/2023-34 AI 22.643.183-5 1.100,70 . KAREN SALVADOR FERNANDES 14185.024980/2023-24 ND 20.288.223-3 76.666,05 . KOCH METALURGICA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL 14152.195208/2023-73 AI 22.661.819-6 13.043,16 . KOCH METALURGICA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL 14152.195209/2023-18 AI 22.661.820-0 3.009,96 . KOCH METALURGICA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL 14152.195212/2023-31 AI 22.661.823-4 2.173,86 . KOCH METALURGICA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL 14185.027589/2023-81 ND 20.291.287-6 357.575,40 . L F M CONSTRUCAO & MAO DE OBRA LTDA 14152.147655/2023-16 AI 22.614.266-3 953,94 . L F M CONSTRUCAO & MAO DE OBRA LTDA 14152.147657/2023-13 AI 22.614.268-0 733,80 . L F M CONSTRUCAO & MAO DE OBRA LTDA 14152.147658/2023-50 AI 22.614.269-8 1.691,32 . L F M CONSTRUCAO & MAO DE OBRA LTDA 14185.021129/2023-40 ND 20.283.633-9 29.014,63 . LC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. 14185.016997/2023-16 ND 20.278.781-8 64.024,18 . LIFT SERVICOS OBRAS E LOCACOES LTDA 14185.023306/2023-22 ND 20.286.253-4 71.488,25 . LINTER COLETA TRANSPORTE E DESTINACAO DE RESIDUOS LT DA 14152.173715/2023-56 AI 22.640.326-2 2.788,68 . LINTER COLETA TRANSPORTE E DESTINACAO DE RESIDUOS LT DA 14152.173720/2023-69 AI 22.640.331-9 1.722,42 . LINTER COLETA TRANSPORTE E DESTINACAO DE RESIDUOS LT DA 14152.173723/2023-01 AI 22.640.334-3 1.722,42 . LINTER COLETA TRANSPORTE E DESTINACAO DE RESIDUOS LT DA 14152.173725/2023-91 AI 22.640.336-0 9.204,77 . LINTER COLETA TRANSPORTE E DESTINACAO DE RESIDUOS LT DA 14185.024651/2023-83 ND 20.287.822-8 139.955,91 . M.F.S PORTARIA E LIMPEZA LTDA 14152.116237/2023-87 AI 22.582.848-1 7.998,42 . M.F.S PORTARIA E LIMPEZA LTDA 14152.116241/2023-45 AI 22.582.852-9 2.715,06 . M.F.S PORTARIA E LIMPEZA LTDA 14152.116242/2023-90 AI 22.582.853-7 5.283,36 . M.F.S PORTARIA E LIMPEZA LTDA 14152.116245/2023-23 AI 22.582.856-1 236,30 . M.F.S PORTARIA E LIMPEZA LTDA 14185.016956/2023-11 ND 20.278.735-4 149.085,80 . METALURGICA KTB LTDA 14152.174877/2023-10 AI 22.641.488-4 587,04 . METALURGICA KTB LTDA 14152.174878/2023-56 AI 22.641.489-2 1.524,29 . METALURGICA KTB LTDA 14185.024794/2023-95 ND 20.288.015-0 67.329,20 . MSK SERVICOS E CONSULTORIA LTDA. 14152.149585/2023-31 AI 22.616.196-0 1.320,84 . MSK SERVICOS E CONSULTORIA LTDA. 14152.149591/2023-98 AI 22.616.202-8 293,52 . MSK SERVICOS E CONSULTORIA LTDA. 14152.149594/2023-21 AI 22.616.205-2 513,66 . MSK SERVICOS E CONSULTORIA LTDA. 14185.021386/2023-81 ND 20.283.929-0 39.283,28 . N J PEREIRA 14185.019851/2023-14 ND 20.282.217-6 83.876,97 . ORACILIA FERREIRA 14152.168332/2023-66 AI 22.634.943-8 513,66 . ORACILIA FERREIRA 14152.168333/2023-19 AI 22.634.944-6 440,28 . ORACILIA FERREIRA 14152.168336/2023-44 AI 22.634.947-1 440,28 . ORACILIA FERREIRA 14152.168339/2023-88 AI 22.634.950-1 3.929,80 . ORACILIA FERREIRA 14185.023848/2023-03 ND 20.286.888-5 44.828,00 . REDE ENCANTOS DE HOTEIS LTDA 14152.123623/2023-25 AI 22.590.234-6 3.962,52 . REDE ENCANTOS DE HOTEIS LTDA 14152.123624/2023-70 AI 22.590.235-4 2.916,50 . REDE ENCANTOS DE HOTEIS LTDA 14152.123626/2023-69 AI 22.590.237-1 1.394,22 . REDE ENCANTOS DE HOTEIS LTDA 14152.123628/2023-58 AI 22.590.239-7 3.155,34 . REDE ENCANTOS DE HOTEIS LTDA 14152.123629/2023-01 AI 22.590.240-1 366,90 . REDE ENCANTOS DE HOTEIS LTDA 14152.123631/2023-71 AI 22.590.242-7 11.425,26 . REDE ENCANTOS DE HOTEIS LTDA 14185.017918/2023-86 ND 20.279.772-4 137.371,68 . SERGIO RUFINO DO PRADO 14152.133228/2023-51 AI 22.599.839-4 1.388,05 . SOLD INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA 14152.131068/2023-13 AI 22.597.679-0 146,76 . SOLD INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA 14152.131069/2023-50 AI 22.597.680-3 293,52 . SOLD INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA 14152.131070/2023-84 AI 22.597.681-1 1.909,50 . SOLD INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA 14185.018894/2023-82 ND 20.281.057-7 31.879,16 . TRANSPORTADORA FF JACQUES A. LTDA 14152.129412/2023-04 AI 22.596.023-1 1.388,05 . TRANSPORTADORA FF JACQUES A. LTDA. 14152.129416/2023-84 AI 22.596.027-3 1.320,84 . TRANSPORTADORA FF JACQUES A. LTDA. 14152.129420/2023-42 AI 22.596.031-1 7.113,96 . TRANSPORTADORA FF JACQUES A. LTDA. 14152.129424/2023-21 AI 22.596.035-4 293,52 . TRANSPORTADORA FF JACQUES A. LTDA. 14152.129427/2023-64 AI 22.596.038-9 293,52 . TRANSPORTADORA FF JACQUES A. LTDA. 14152.129433/2023-11 AI 22.596.044-3 7.904,02 . TRANSPORTADORA FF JACQUES A. LTDA. 14185.018674/2023-59 ND 20.280.775-4 95.838,92 . TRANSPORTES VARZEA GRANDE LTDA 14185.020073/2023-14 ND 20.282.464-1 14.165,65 . VINICOLA GALVAO BUENO LTDA 14152.153213/2023-17 AI 22.619.824-3 1.714,65 . VINICOLA GALVAO BUENO LTDA 14152.153214/2023-53 AI 22.619.825-1 6.164,20 . VINICOLA GALVAO BUENO LTDA 14152.153215/2023-06 AI 22.619.826-0 1.813,00 . VINICOLA GALVAO BUENO LTDA 14152.153216/2023-42 AI 22.619.827-8 543,90 . VINICOLA GALVAO BUENO LTDA 14185.021882/2023-35 ND 20.284.511-7 167.646,86 . VOGEL & RODRIGUES INDUSTRIA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA 14152.154042/2023-35 AI 22.620.653-0 1.614,36 . VOGEL & RODRIGUES INDUSTRIA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA 14152.154048/2023-11 AI 22.620.659-9 5.655,61 . VOGEL & RODRIGUES INDUSTRIA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA 14152.154050/2023-81 AI 22.620.661-1 146,76 . VOGEL & RODRIGUES INDUSTRIA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA 14152.154052/2023-71 AI 22.620.663-7 146,76 . VOGEL & RODRIGUES INDUSTRIA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA 14185.022006/2023-26 ND 20.284.655-5 223.479,40 Em 6 de março de 2024 CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AAB5MF A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . 36.148.754 GERUSA ALINE DA SILVA LIGORIO 14152.005135/2024-18 AI 22.687.883-0 . ATHOS OLIVEIRA CUNHA LTDA 14185.000898/2024-95 ND 20.295.094-8 . AVENSI CONSTRUTORA S/A 14152.003344/2024-27 AI 22.686.092-2 . AVENSI CONSTRUTORA S/A 14152.003345/2024-71 AI 22.686.093-1 . AVENSI CONSTRUTORA S/A 14152.003346/2024-16 AI 22.686.094-9