DOU 08/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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AXYONNBRAZZIL IMPORTACAO, EXPORTACAO, INDUSTRIA, COMERCIO E R E P R ES E N T ACO ES 14185.000877/2024-70 ND 20.295.069-7 . BDS DA SILVA - CALCADOS 14185.028678/2023-45 ND 20.292.537-4 . BRUNO JUNIOR ROCCHI & CIA LTDA 14185.028429/2023-50 ND 20.292.249-9 . CALI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 14152.000801/2024-21 AI 22.683.549-9 . CALI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 14152.000802/2024-76 AI 22.683.550-2 . CALI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 14152.000803/2024-11 AI 22.683.551-1 . CALI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 14152.000804/2024-65 AI 22.683.552-9 . CALI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 14152.000806/2024-54 AI 22.683.554-5 . CALI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 14152.000808/2024-43 AI 22.683.556-1 . CALI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 14152.000809/2024-98 AI 22.683.557-0 . CALI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 14152.000810/2024-12 AI 22.683.558-8 . CALI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 14152.000811/2024-67 AI 22.683.559-6 . CALI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 14152.000812/2024-10 AI 22.683.560-0 . CHAGAS PRE-FABRICADO LTDA 14152.191234/2023-22 AI 22.657.845-3 . CONSTRUTORA MHC LTDA 14152.003929/2024-47 AI 22.686.677-7 . CONSTRUTORA MHC LTDA 14152.003931/2024-16 AI 22.686.679-3 . CONSTRUTORA MHC LTDA 14152.003932/2024-61 AI 22.686.680-7 . CONSTRUTORA MHC LTDA 14185.000475/2024-75 ND 20.294.606-1 . CONTABILPLUS - CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA 14152.007513/2024-06 AI 22.690.261-7 . CONTABILPLUS - CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA 14152.007514/2024-42 AI 22.690.262-5 . CONTABILPLUS - CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA 14152.007515/2024-97 AI 22.690.263-3 . CONTABILPLUS - CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA 14185.000991/2024-08 ND 20.295.209-6 . DANIELA VIEIRA MADRUGA 14152.208303/2023-44 AI 22.674.914-2 . DANIELA VIEIRA MADRUGA 14152.208313/2023-80 AI 22.674.924-0 . DANIELA VIEIRA MADRUGA 14152.208315/2023-79 AI 22.674.926-6 . DANIELA VIEIRA MADRUGA 14152.208316/2023-13 AI 22.674.927-4 . DANIELA VIEIRA MADRUGA 14185.029199/2023-46 ND 20.293.158-7 . EMPREITEIRA ZAMMA LTDA 14152.000841/2024-73 AI 22.683.589-8 . EMPREITEIRA ZAMMA LTDA 14152.000843/2024-62 AI 22.683.591-0 . EMPREITEIRA ZAMMA LTDA 14152.000844/2024-15 AI 22.683.592-8 . EMPREITEIRA ZAMMA LTDA 14185.000094/2024-96 ND 20.294.159-1 . FRANCIELI MACIOSKI ALVES 14152.208031/2023-82 AI 22.674.642-9 . FRANCIELI MACIOSKI ALVES 14152.208218/2023-86 AI 22.674.829-4 . FRANCIELI MACIOSKI ALVES 14152.208249/2023-37 AI 22.674.860-0 . FRANCIELI MACIOSKI ALVES 14152.208250/2023-61 AI 22.674.861-8 . FRANCIELI MACIOSKI ALVES 14152.208253/2023-03 AI 22.674.864-2 . FRANCIELI MACIOSKI ALVES 14185.029198/2023-00 ND 20.293.157-9 . GBJ SERVICOS DE LIMPEZA E PORTARIA LTDA 14152.003940/2024-15 AI 22.686.688-2 . GBJ SERVICOS DE LIMPEZA E PORTARIA LTDA 14152.003941/2024-51 AI 22.686.689-1 . GBJ SERVICOS DE LIMPEZA E PORTARIA LTDA 14152.003942/2024-04 AI 22.686.690-4 . GBJ SERVICOS DE LIMPEZA E PORTARIA LTDA 14152.003943/2024-41 AI 22.686.691-2 . GBJ SERVICOS DE LIMPEZA E PORTARIA LTDA 14185.000476/2024-10 ND 20.294.607-0 . GESSOS SOUZA LTDA 14152.204691/2023-94 AI 22.671.302-4 . GESSOS SOUZA LTDA 14152.204692/2023-39 AI 22.671.303-2 . GESSOS SOUZA LTDA 14152.204693/2023-83 AI 22.671.304-1 . GESSOS SOUZA LTDA 14152.204694/2023-28 AI 22.671.305-9 . GESSOS SOUZA LTDA 14185.028783/2023-84 ND 20.292.675-3 . GTB COMERCIO DE COLCHOES LTDA 14152.016854/2024-64 AI 22.699.602-6 . JC SANTOS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA 14152.001037/2024-10 AI 22.683.785-8 . JC SANTOS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA 14152.001038/2024-56 AI 22.683.786-6 . JC SANTOS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA 14185.000121/2024-21 ND 20.294.189-2 . JOSUE LUCAS RABER FERREIRA 00349332045 14185.029121/2023-21 ND 20.293.072-6 . JULIO CESAR BEZERRA DE ARAUJO 07503751401 14185.028676/2023-56 ND 20.292.535-8 . LAURENCE MUBARAK DORNELLES DA ROSA 14185.000141/2024-00 ND 20.294.213-9 . MADELAINE LEAL MENEZES 14152.207634/2023-67 AI 22.674.245-8 . MADELAINE LEAL MENEZES 14185.029124/2023-65 ND 20.293.075-1 . MARIZA DE FATIMA DA SILVA ALVES DE OLIVEIRA & CIA 14185.028164/2023-90 ND 20.291.935-8 . P. SANTOS ATELIER DE CALCADOS LTDA 14152.012265/2024-15 AI 22.695.013-1 . PIZZARIA TOCA LTDA 14152.001226/2024-84 AI 22.683.974-5 . PIZZARIA TOCA LTDA 14152.001228/2024-73 AI 22.683.976-1 . PIZZARIA TOCA LTDA 14152.001229/2024-18 AI 22.683.977-0 . PIZZARIA TOCA LTDA 14152.001230/2024-42 AI 22.683.978-8 . PIZZARIA TOCA LTDA 14185.000138/2024-88 ND 20.294.209-1 . RODRIGO DOMINGOS LHUL LTDA 14152.004022/2024-03 AI 22.686.770-6 . RODRIGO DOMINGOS LHUL LTDA 14152.004023/2024-40 AI 22.686.771-4 . RODRIGO DOMINGOS LHUL LTDA 14152.004024/2024-94 AI 22.686.772-2 . RODRIGO DOMINGOS LHUL LTDA 14152.004025/2024-39 AI 22.686.773-1 . RODRIGO DOMINGOS LHUL LTDA 14185.000490/2024-13 ND 20.294.623-1 . SBQ-ASSESSORIA DIDATICA E PEDAGOGICA LTDA 14152.009620/2024-61 AI 22.692.368-1 . SBQ-ASSESSORIA DIDATICA E PEDAGOGICA LTDA 14152.009621/2024-13 AI 22.692.369-0 . SBQ-ASSESSORIA DIDATICA E PEDAGOGICA LTDA 14185.001292/2024-77 ND 20.295.575-3 . SCHELLIN & BUCHWEITZ LTDA 14185.000397/2024-17 ND 20.294.505-7 . SUPERMERCADO E ACOUGUE ARENHART LTDA 14185.000398/2024-53 ND 20.294.506-5 . TELMO POZZA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA 14185.000486/2024-55 ND 20.294.618-5 . UNICA DESIGN LTDA 14152.003436/2024-15 AI 22.686.184-8 Em 6 de março de 2024 CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS Chefe da Seção de Multas e Recursos SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO P6Y7PS A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . PALERMO COMERCIO DE VESTUARIOS LTDA 14152.013666/2024-84 AI 22.696.414-1 . PALERMO COMERCIO DE VESTUARIOS LTDA 14152.013667/2024-29 AI 22.696.415-9 . PALERMO COMERCIO DE VESTUARIOS LTDA 14185.001810/2024-52 ND 20.296.155-9 Em 7 de março de 2024 MARCELO NANTES DE OLIVEIRA Chefe da Seção de Multas e Recursos