DOU 08/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024030800198 198 Nº 47, sexta-feira, 8 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 6 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.280.179/0001-31, PAV7D54, EPSMA00113272024, 683-11; 02.199.856/0015- 69, QAW3B39, EPSMA00610312023, 683-12; 14.986.335/0001-35, PLV2A68, EPSMA00077832024, 683-13; 09.608.037/0009-29, SLW4F69, EPSMA00078862024, 683-12; 76.212.372/0001-43, BEC8F86, EPSMA00081222024, 683-12; 30.034.847/0005-81, RQS9C85, EPSMA00086012024, 683-12; 21.203.022/0001-29, IZU7C66, EPSMA00088542024, 683-11; 05.535.047/0001-73, JBG7C48, EPSMA00089132024, 683-12; 35.030.372/0001-45, AYW4A05, EPSMA00090182024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11426/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 2 (dois). BRASÍLIA, 6 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 60.869.336/0081-00, ELE8H18, EPSMA00547002023, 683-12; 00.767.935/0001- 06, ANF3228, EPSMA00558322023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11427/2024/WEB/CMT A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 1 (um). BRASÍLIA, 6 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.967.403/0001-28, OWD9A92, EPSMA00102872024, 688-20. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11443/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 6 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 25.450.492/0001-48, IVY3G22, FRMEV00498632024, 606-82; NKH3J01, FRMEV00514442024, 606-82; 10.791.801/0001-76, JAH1E99, FRMEV00542992024, 606-82; 13.832.788/0001-44, RLE5G91, FRMEV00579052024, 606-82; 14.457.026/0001-78, IZV4C95, FRMEV00583072024, 606-82; 22.310.843/0001-27, MJF1B57, FRMEV00599312024, 606-82; 07.901.613/0001-49, IRK4B91, FRMEV00599322024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE CONTRATO Nº 51/2024 - UASG 393003 Nº Processo: 50600.026086/2023-12. Regime Diferenciado de Contratações Nº 510/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 33.830.043/0001-53 - ENECON S A ENGENHEIROS E ECONOMISTAS CONSULTORES. Objeto: Contratação de empresa especializada para a elaboração de estudos e projetos básicos e executivos de engenharia visando a execução das obras de implantação do contorno rodoviário de triunfo - são jerônimo/rs, e ponte sobre o rio jacuí, na rodovia br470/rs." gestor: rodrigo portal de matos.. Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: IV. Vigência: 29/02/2024 a 22/08/2025. Valor Total: R$ 2.339.716,63. Data de Assinatura: 29/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/03/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2024 - UASG 393003 Número do Contrato: 352/2018. Nº Processo: 50600.009956/2018-13. Pregão. Nº 476/2017. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES . . Contratado: 10.417.566/0001-77 - PLANEP PLANEJAMENTO ESTUDOS E PROJETOS LTDA . Objeto: Prorrogação do prazo contratual e aumento de valor a preços iniciais decorrentes da prorrogação do prazo ao contrato. Fica prorrogado o prazo contratual por mais um período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, passando o final dos prazos de vigência e execução para a data de 11/05/2025. O valor contratual a preços iniciais (pi) vigentes passará de r$ 21.042.372,02 para o valor de r$ 25.379.541,41, em decorrência do acréscimo autorizado no valor de r$ 4.337.169,39.. Vigência: 11/05/2024 a 11/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 25.379.541,41. Data de Assinatura: 06/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/03/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2011 - UASG 393003 Número do Contrato: 508/2011. Nº Processo: 50600.005541/2009-80. Concorrência. Nº 609/2009. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRAN S P O R T ES . . Contratado: 88.849.773/0001-98 - STE SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA SA. Objeto: Prorrogação do prazo de execução por mais 1.095 dias, passando o seu vencimento para o dia 05/03/2027; prorrogação do prazo de vigência por mais 1.003 dias, passando o seu vencimento para o dia 05/06/2027; o reflexo financeiro no valor de r$ 14.747.426,53 a preços iniciais. Vigência: 06/09/2024 a 05/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.747.426,53. Data de Assinatura: 06/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Número do Contrato: SR-40/2021, Processo n° 50601.000132/2021-73, Contratante: DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, CNPJ Contratante: 04.892.707/0001-00, Contratada: LAGHI ENGENHARIA LTDA, CNPJ Contratada: 01.057.727/0001-78. Objeto: 4.º Termo Aditivo de rerratificação e de prorrogação de prazo ao Contrato SR-40/2021, por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco), dias consecutivos, elevando o prazo de EXECUÇÃO para 1.454 (um mil quatrocentos e cinquenta e quatro) dias consecutivos, e prorrogação da vigência por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, elevando o prazo de VIGÊNCIA para 1.544 (um mil quinhentos e quarenta e quatro) dias consecutivos, por interesse da Administração, autorizada pela Sr. pelo Superintendente Regional, Sr. Orlando Fanaia Machado, nomeado pela Portaria n.º 694, de 17 de julho de 2023, do Ministro de Estado da Infraestrutura, publicada no DOU de 19/07/2023, Seção 2, (SEI n.º 15803693) e consoante Portaria de Delegação de Competência n.º 4.012, de 12 de julho de 2022, publicada no DOU de 14/07/2022, Seção 1, exarada pelo Diretor - Geral do DNIT Substituto (SEI n.º 12584232), do Processo Administrativo SEI n.º 50013.000427/2019-55. O prazo de EXECUÇÃO dos trabalhos, considerando a prorrogação de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, tem seu término previsto para a data de 14/02/2025, com início a partir de 16/02/2024. Prorrogação da VIGÊNCIA por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, contados a partir de 16/05/2024, passando a vencer em 15/05/2025. ORLANDO FANAIA MACHADO. Superintendente AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90052/2024 - UASG 390071 Nº Processo: 50008000293/23-28. Objeto: Contratação de empresa para Execução dos Serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR- 156/AP, trecho: Entroncamento BR-156/AP (P/ Laranjal do Jari) - Fronteira Brasil/Guiana Francesa (Fim da Ponte Internacional); subtrecho: Entr. BR-210(B)/AP-130 (Porto Grande) - Rio Tartarugal Grande (Vila); segmento: BR-156/AP - Km 351,64 ao Km 456,40, correspondendo a uma extensão de 104,76 Km, Lote 2, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/03/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av Ernestino Borges 1402, Jesus de Nazaré, - Macapá/AP ou https://www.gov.br/compras/edital/390071-5-90052-2024. Entrega das Propostas: a partir de 08/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/03/2024 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . DENIVAL FALCAO DA HORA JUNIOR Pregoeiro (SIASGnet - 07/03/2024) 390071-39252-2024NE800023 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90043/2024 - UASG 390071 Nº Processo: 50008000294/23-72. Objeto: Contratação de empresa para Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-156/AP, segmento: Km 456,40 ao Km 549,13, sob jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amapá, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PAT O. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/03/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av Ernestino Borges 1402, Jesus de Nazaré, - Macapá/AP ou https://www.gov.br/compras/edital/390071-5-90043-2024. Entrega das Propostas: a partir de 08/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/03/2024 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . DENIVAL FALCAO DA HORA JUNIOR Pregoeiro (SIASGnet - 07/03/2024) 390071-39252-2024NE800023