DOU 08/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024030800275 275 Nº 47, sexta-feira, 8 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 a) Recursos de convênios e auxílios institucionais - A Instituição possui diversos projetos de pesquisa vinculada às empresas e agências de fomentos, cujos instrumentos reguladores são firmados mediante Acordo de Cooperação ou convênios entre as partes, com base em um plano de trabalho e um cronograma de desembolso específico ao projeto, que pode ou não haver contrapartida financeira do CNPEM, sendo que no fim do convênio é feita a prestação de contas ao parceiro. Em 31 de dezembro de 2023, os principais parceiros da Instituição são o Ministério da Saúde, EMBRAPII, Petrobras, Finep, entre outros. Durante o exercício de 2023, foram recebidas doações patrimoniais dos convênios que correspondem a equipamentos para pesquisas e outros fins relacionados à atividade da Instituição, no montante de R$11.810 (R$5.320 em 2022). b) Recursos de projetos - Sirius - O Projeto Sirius está implantando uma das maiores e mais complexa infraestrutura de pesquisa do País com aplicações em inúmeras áreas do conhecimento e diferentes setores econômicos. O Sincrotron é um grande e sofisticado microscópio, que permite enxergar qualquer material, orgânico ou inorgânico, na escala dos átomos. Os parâmetros da nova fonte brasileira de Luz Sincrotron não apenas permitirão elevar a qualidade dos experimentos, com redução significativa do tempo de aquisição de dados e aumento da precisão dos resultados das medidas, mas, sobretudo, viabilizarão propostas de pesquisa hoje impossíveis de serem realizadas no Brasil. Assim como a primeira Fonte Sincrotron, o UVX, Sirius será operado de forma aberta, no modelo de um Laboratório Nacional, o que permitirá sua utilização simultânea em experimentos diversos, com o uso de técnicas distintas e nas mais variadas áreas do conhecimento, por pesquisadores de instituições acadêmicas e empresas dos setores produtivos. Os valores apresentados na Nota Explicativa no 6.3 representam a diferença entre o saldo de orçamentos pactuados em exercícios anteriores, os rendimentos financeiros e o montante contábil executado deste projeto, além dos recursos firmados por meio dos 42o e 44o Termos Aditivos ao Contrato de Gestão, totalizando R$206.063. - SisNano - Em 2012, foi instituído no Brasil o Sistema Nacional de Laboratórios em Nanotecnologias (SisNano). O SisNano é uma das mais importantes iniciativas do Programa Nacional de Nanotecnologia, contemplado na Estratégia Nacional de Ciência Tecnologia e Inovação, e visa à modernização e o fortalecimento de infraestruturas direcionadas à PD&I em nanociências e nanotecnologias. O Laboratório Nacional de Nanotecnologia constitui um dos laboratórios de referência do SisNano. A ação consiste na expansão das instalações físicas e laboratoriais do Laboratório Nacional de Nanotecnologia (LNNano), que compõe a rede do Sistema Nacional de Laboratórios em Nanotecnologia. Os investimentos propiciam a aquisição e comissionamento de infraestrutura avançada e de excelência em nanotecnologias para o atendimento de pesquisadores nacionais e estrangeiros no desenvolvimento de projetos científicos, tecnológicos e de inovação, bem como para a capacitação e o treinamento de usuários externos e pesquisadores dos Laboratórios Nacionais. - Ilum - O projeto Ilum tem por objetivo construir uma iniciativa inovadora de formação de recursos humanos em ciências e suas aplicações, que preparará seus alunos para enfrentar os desafios futuros de um ambiente dinâmico de ciência e tecnologia, formando jovens como artífices do futuro e criadores de impactos econômicos e sociais; o instrumento para atingir esse objetivo é a criatividade alcançada por meio da pesquisa de fronteira, ferramenta essencial para criar líderes capazes de avançar no conhecimento científico, de sugerir soluções inovadoras para problemas produtivos e de coordenar novos grupos e instituições. Os valores apresentados na Nota Explicativa no 6.3 representam a diferença entre o saldo de orçamentos pactuados em exercícios anteriores, os rendimentos financeiros e o montante contábil executado deste projeto, além dos recursos firmados por meio do 43o Termo Aditivo ao Contrato de Gestão, no montante de R$9.758. - PCVE - Os recursos destinados a este projeto para a implantação de um conjunto de plataformas científicas de vanguarda tecnológica para promover e sustentar uma agenda de pesquisa estratégica dedicada ao diagnóstico, tratamento e prevenção de viroses humanas patogênicas emergentes, que como a Covid-19, continuarão a ameaçar a saúde pública e resultar em perdas prematuras de vidas, requerendo assim uma instituição permanente de competência científica multidisciplinar e processos dotados de capacidade e agilidade. A inciativa conta com financiamento de R$45.000, pactuado em 2020 no 32o Termo Aditivo ao Contrato de Gestão e integralmente aplicado as instalações necessárias e desenvolvimento das pesquisas de caráter epidemiológico. - Orion - Este projeto tem por objetivo a implantação de uma infraestrutura de segurança biológica de nível 4, com potencial de se tornar a primeira e única no mundo com possibilidade de pesquisas usando Luz Sincrotron, permitindo assim a exploração da fronteira do conhecimento humano sobre a interação entre microrganismos infecciosos de alta periculosidade e animais e plantas. No exercício de 2023 foi pactuado o 44o Termo Aditivo ao Contrato de Gestão no valor de R$69.000 e liberado o empenho do 40o Termo Aditivo pelo Governo Federal, no valor de R$131.000, totalizando R$200.000. - CT Saúde - O projeto do Centro de Tecnologias para Saúde contempla a construção e implantação de infraestrutura de pesquisa e desenvolvimento que atendam demandas do sistema de saúde do país. - Plat Biotec - O projeto da Plataforma de Biotecnologia Industrial tem por objetivo a implantação de infraestrutura de pesquisa voltada para a descoberta, desenho, engenharia de enzimas e microrganismos e o desenvolvimento de processos em níveis de maturidade tecnológica. - Itinerante - O projeto da Exposição Itinerante visa apresentar, em nível nacional, o CNPEM para o público não especializado e desenvolver projeto conceitual e executivo de um Centro de Visitantes. - Subvenção de contrato de gestão - O contrato de gestão firmado entre o CNPEM e MCTI é destinado para o custeio das atividades desenvolvidas nos Laboratórios Nacionais e seu resultado é medido anualmente, por meio de indicadores de desempenhos técnicos. Os valores apresentados no passivo não circulante se referem a receita diferida registrada em contrapartida dos ativos imobilizado e intangível adquiridos para os respectivos projetos, os quais são depreciados/amortizados de acordo com a vida útil dos respectivos bens e direitos adquiridos. 7. Custos e despesas com e sem restrição 3_INED_8_024 3_INED_8_025 3_INED_8_026 3_INED_8_027 3_INED_8_028 3_INED_8_029