DOU 08/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024030800276 276 Nº 47, sexta-feira, 8 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 8. Provisão para contingências A Instituição está envolvida em ações judiciais sobre questões trabalhistas decorrentes do curso normal de suas operações. A Administração, com base em informações de seus assessores jurídicos e análise das demandas judiciais pendentes, constituiu provisão de ações trabalhistas em um montante de R$2.492 em 2023 (R$2.772 em 2022), considerado suficiente para cobrir as perdas prováveis esperadas no desfecho das ações em curso. Os processos trabalhistas avaliados com possíveis chances de êxito tratam de ações movidas por ex-funcionários e/ou funcionários de empresas prestadoras de serviços da Instituição pleiteando pagamentos de diferenças salariais, diferenças de horas extras acrescidas dos adicionais incidentes e reflexos, além de verbas rescisórias. Na maioria dos casos, a Instituição está incluída como responsável subsidiária pelo cumprimento de eventual condenação, por ser tomador dos serviços. O somatório dos processos possíveis totaliza R$4.542 (R$4.381 em 2022). 9. Plano de previdência privada A Instituição disponibiliza para seus colaboradores celetistas um plano de previdência privada por contribuição definida junto à BrasilPrev, com o objetivo de complementação da previdência oficial. No ato da aposentadoria, o participante poderá optar pelo benefício da aposentadoria ou pelo resgate do saldo alcançado na composição do seu fundo. O plano tem participação da Instituição e dos seus colaboradores na formação do fundo, por meio de contribuições mensais regulares e podendo o colaborador realizar aportes adicionais a qualquer tempo. O montante das contribuições no exercício de 2023 foi de R$3.117 (R$2.577 em 2022). 10. Instrumentos financeiros Os valores contábeis referentes aos instrumentos financeiros constantes no balanço patrimonial consistem basicamente em caixa e equivalentes de caixa e aplicações financeiras (conforme Nota Explicativa no 4). A Instituição não possui empréstimos com terceiros. - Risco de crédito - O risco de crédito é administrado pela Instituição e está composto por caixa e equivalentes e depósitos em instituições financeiras. Para os quais são aceitos somente títulos de entidades de primeira linha no mercado. - Risco de mercado - O risco cambial decorre das importações em moeda estrangeira realizadas pela Instituição, para os projetos em andamento. Durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2023 e 2022, a Instituição não realizou operações com derivativos. - Risco de liquidez - A previsão de fluxo de caixa é realizada pela Instituição e monitorada pela diretoria do Centro, que monitora as previsões contínuas das exigências de liquidez da Instituição para assegurar que ele tenha caixa suficiente para atender às necessidades operacionais. A Instituição investe seus recursos em aplicações financeiras, escolhendo instrumentos com vencimentos apropriados ou liquidez suficiente para fornecer margem segura conforme determinado pelas previsões acima mencionadas. 11. Cobertura de seguros A Instituição contratou cobertura de seguros para os bens sujeitos a riscos, por montantes considerados suficientes para cobrir eventuais sinistros, considerando a natureza de sua atividade. Em 31 de dezembro de 2023, a apólice de seguro da Instituição totaliza R$630.000, sendo que o valor de R$500.000 se refere a cobertura do Projeto Sirius, R$10.000 a Escola de Ensino Superior Interdisciplinar em Ciências - Ilum e R$120.000 ao CNPEM, as principais coberturas são contra eventos de qualquer natureza, incluindo danos materiais e de responsabilidade civil. As premissas de riscos adotadas, dada a sua natureza, não fazem parte do escopo de uma auditoria das demonstrações financeiras e, consequentemente, não foram examinadas pelos nossos auditores independentes. 12. Avais, fianças e garantias Em 2023, não houve a contratação de novas garantias pela Instituição, permanecendo assim apenas a garantia contratada em 2021 junto ao Banco Bradesco para aquisição do Sistema de Criogenia Completo para as Cavidades do Sirius, com saldo de R$2.629 em 31 de dezembro de 2023, com vencimento para 30 de junho de 2024. 13. Eventos subsequentes Em 2024, nos dias 02 e 29 de janeiro foram recebidos os montantes de R$4.000 e R$5.758, respectivamente, referente ao 43o Termo Aditivo do Contrato de Gestão. Relatório do auditor independente sobre as demonstrações financeiras A Diretoria e ao Conselho de Administração do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais - CNPEM Campinas - SP Opinião - Examinamos as demonstrações financeiras do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais - CNPEM ("Entidade"), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2023 e as respectivas demonstrações do superávit, do superávit abrangente, das mutações do patrimônio social e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Entidade em 31 de dezembro de 2023, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, que incluem a resolução CFC 1.409/12 (ITG 2002 (R1)) - Entidades sem finalidade de lucros. Base para opinião - Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras". Somos independentes em relação à Entidade, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Outros assuntos - Auditoria dos valores correspondentes - As demonstrações financeiras da Entidade para o exercício findo em 31 de dezembro de 2022 foram auditadas por outro auditor independente que emitiu relatório, em 3 de fevereiro de 2023, com uma opinião sem modificação sobre essas demonstrações financeiras. Responsabilidade da Diretoria e da governança pelas demonstrações financeiras - A diretoria é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, que incluem a resolução CFC 1.409/12 (ITG 2002 (R1)) - Entidades sem finalidade de lucros, e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações financeiras, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Entidade continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar a Entidade ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Entidade são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras - Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detecta as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: (i) Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtivemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais; (ii) Obtivemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Entidade; (iii) Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela diretoria; (iv) Concluímos sobre a adequação do uso, pela diretoria, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Entidade. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Entidade a não mais se manter em continuidade operacional; e (v) Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance e da época dos trabalhos de auditoria planejados e das constatações significativas de auditoria, inclusive as deficiências significativas nos controles internos que eventualmente tenham sido identificadas durante nossos trabalhos. Campinas, 5 de fevereiro de 2024. ERNST & YOUNG Auditores Independentes S.S. Ltda. CRC SP-027623/F Cristiane Cléria S. Hilário Contadora CRC 1SP-243766/O-8 RESUMO DO RELATÓRIO CNPEM 2023 O Relatório Anual 2023 apresenta as atividades desenvolvidas pelo Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais ("CNPEM") no ano de 2023, com ênfase para os principais resultados alcançados pelos seus quatro Laboratórios Nacionais. Nesse sentido, o documento representa uma prestação de contas ao Conselho de Administração do CNPEM, ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), principal financiador do Centro, à comunidade de pesquisa científica e tecnológica, ao público interessado na área de CT&I e, de forma geral, a toda a sociedade. A parte I apresenta uma síntese dos resultados institucionais por eixo de atuação (Eixo 1 - Instalações abertas a usuários externos; Eixo 2 - Pesquisa e desenvolvimento in-house; Eixo 3 - Apoio à geração de inovação e Eixo 4 - Treinamento, educação e extensão), os destaques na atuação do CNPEM no ano de 2023 e os resultados detalhados dos indicadores de desempenho pactuados com o MCTI. A parte II traz informações mais detalhadas sobre as atividades dos Laboratórios Nacionais e os principais avanços alcançados no período nos projetos internos de P&D, na evolução da infraestrutura, nas parcerias com empresas em projetos de inovação e iniciativas de capacitação e treinamento. Por fim, na parte III são apresentados os indicadores de projetos estruturantes e de P&D, as informações complementares, bem como o relatório da auditoria externa sobre o desempenho contábil e financeiro do Centro. O Relatório Anual 2023 foi aprovado pelo Conselho de Administração do CNPEM em 28 de fevereiro de 2024. A íntegra do Relatório Anual 2023 do CNPEM está disponível em http://www.cnpem.br (menu acesso à informação).