DOMCE 11/03/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 11 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3414
www.diariomunicipal.com.br/aprece 44
Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$7.000,00 (Sete Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 06 de Março de 2024
ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 014/2024 de 06 de Março de 2024, autorizado pela LEI 00967/23.
PARA:
05 05. Secretaria de Educacao Basica 12 361 0037 2.012 Manutencao das Atividades da Secretaria de Educacao Basica 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação Anul.dotação 7.000,00
TOTAL Secretaria de Educacao Basica 7.000,00
TOTAL GERAL 7.000,00
Nova Olinda, 06 de Março de 2024.
ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 014/2024 de 06 de Março de 2024, autorizado pela LEI 00967/23.
DE:
05 05. Secretaria de Educação Básica 12 361 0231 1.003 Construção/Reforma/Ampliação de Centros de Informatica e Laboratórios 4.4.90.51.00 Obras e instalações 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 7.000,00
TOTAL Secretaria de Educação Básica 7.000,00
TOTAL GERAL 7.000,00
Nova Olinda, 06 de Março de 2024.
ITALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:E1AB5DC9
GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 001/2024, DE 03 DE JANEIRO DE 2024
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 1.774.400,00 (Um Milhão, Setecentos e Setenta e Quatro Mil, Quatrocentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00967/23
D E C R E T A :
Art. 1° - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 1.774.400,00 (Um Milhão, Setecentos e Setenta e Quatro Mil, Quatrocentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$1.774.400,00 (Um Milhão, Setecentos e Setenta e Quatro Mil, Quatrocentos Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 03 de Janeiro de 2024
ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00001/24 de 03 de Janeiro de 2024, autorizado pela LEI 00967/23.
PARA:
02 02. Gabinete do Prefeito 04 122 0037 2.002 Manutencao das Atividades do Gabinete do Prefeito 3.3.90.30.00 Material de consumo 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 8.000,00
TOTAL Gabinete do Prefeito 8.000,00
PARA:
03 03. Secretaria Municipal de Administracao 04 122 0037 2.005 Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal de Administracao 3.3.90.30.00 Material de consumo 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 12.000,00 3.3.90.35.00 Serviços de consultoria 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 4.500,00
TOTAL Secretaria Municipal de Administracao 16.500,00
PARA:
05 05. Secretaria de Educacao Basica 12 361 0037 2.012 Manutencao das Atividades da Secretaria de Educacao Basica 3.3.90.30.00 Material de consumo 1571000000 Transferência de convênio Estado/Educaçã Anul.dotação 60.000,00 3.3.90.35.00 Serviços de consultoria 1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação Anul.dotação 1.500,00