DOMCE 11/03/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3414

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Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de Março de 2024.
Art. 5° - Ficam revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 08 de Março de 2024.

JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano
Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador:B79996C8

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO

AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 001/2024-SRP

MUNICÍPIO DE PENAFORTE - ESTADO DO CEARÁ. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, torna público para conhecimento que, na licitação supracitada, a Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação, CONHECEU o recurso administrativo interposto pelas empresas: JOSÉ HELMER BELÉM GOMES – ME e COMERCIAL RL LTDA – ME, para no mérito, decidir negar provimento, mantendo a decisão do Pregoeiro que declarou as mesmas INABILITADAS, em face do Pregão Eletrônico nº 001/2024-SRP, Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADOS AO PROGRAMA NACIONAL DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), CONFORME AS CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, por descumprimento as condições de participação no certame. Maiores informações estarão à disposição dos interessados no setor de licitações, sito à Av. Ana Tereza de Jesus nº. 240 – Centro – Penaforte/CE e no site: www.penaforte.ce.gov.br/transparencia - www.tce.ce.gov.br/municipios -

PENAFORTE/CE, 08 de março de 2024.

CÍCERO RANGEL ANDRADE BEZERRA – Pregoeiro.
Publicado por: Ana Patrícia Taveira Carvalho Código Identificador:A32B579C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº007, DE 05 DE MARÇO DE 2024.

Dispõe sobre a designação Equipe de Planejamento de Contratação, e dá outras providências.

O sr. Bismarck Barros Bezerra, Prefeito do município de Piquet Carneiro, estado do Ceará, usando das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO que cabe à Autoridade Competente Administrativa, nos termos do disposto no Decreto nº 10.024/2019, designar Equipe de Planejamento de Contratação; CONSIDERANDO a necessidade de contratação diversas durante o exercício corrente; e CONSIDERANDO os princípios que regem a Administração Pública, em especial os da legalidade, transparência e publicidade,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores José Erenilson Firmino de Sousa, matricula 123604-0, João Alcântara Costa, matricula 121672-4 e Rocileide Maciel Rodrigues Vieira, matricula 121637-6, para comporem a Equipe de Planejamento de Contratação, a fim de elaborar os Estudos Técnicos Preliminares (ETP), para providências relativas às contratações do município de Piquet Carneiro. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 009/2022, de 16/04/2022.

Registre-se - Publique-se - Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, Ceará, em 05 de março de 2024.

BISMARCK BARROS BEZERRA Prefeito Publicado por: Erbenia Vieira Monte Código Identificador:30ECA4F9

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AVISO DE LICITAÇÃO, PREGÃO ELETRONICO Nº 011/2024, PROCESSO Nº 2024.03.11.01

AVISO DE LICITAÇAO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2024 PROCESSO Nº 2024.03.11.01 A Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro-CE, através da sua Pregoeira, torna público que realizará às 09:00 horas, do dia 26 de março de 2024, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO ELETRÔNICO nº 011/2024, Processo nº 2024.03.11.01. Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO-CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - www.piquetcarneiro.ce.gov.br - https://licitacoes.tce.ce.gov.br . Informações pelo telefone: (88) 35161800 ou no endereço: Praça Mariano Aires, s/n, Centro, Piquet Carneiro-CE. CEP: 63605-000.

Piquet Carneiro/CE, 11 de março de 2024.

FRANCISCA VERA LÚCIA BARBOSA LIMA - Pregoeira. Publicado por: Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima Código Identificador:19F979AA

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO Nº 20220558 CONCORRÊNCIA Nº 2021.12.20.02

TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220558O Município de PIQUET CARNEIRO, através do(a) SEC. MUN. INFRA-ESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 07.738.057/0001-31, com sede na PRAÇA MARIANO AIRES,S/N, representado por FRANCISCO NICLÉZIO BEZERRA VIEIRA, SECRETÁRIO, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e TF LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrito(a) no CNPJ 18.010.834/0001-43, com sede na RUA MIMOSA COELHO, 110, MARAPONGA, Fortaleza-CE, CEP 60711-020, representada por THIAGO NOGUEIRA PINHEIRO, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2024, nos termo do art. 57, $ 1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: