DOMCE 11/03/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3414

www.diariomunicipal.com.br/aprece 81

Exercício 2023 Projeto 1001.154510342.1.038 Construção e/ou Restauração de Calçamento e Meio-Fio, Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e instalações, Subelemento 4.4.90.51.99 CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação. CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

PIQUET CARNEIRO - CE, 29 de Dezembro de 2023-

SEC. MUN. INFRA- ESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS- CNPJ(MF) 07.738.057/0001-31-
Contratante-

TF LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA- CNPJ 18.010.834/0001-43-
Contratado(a)
Publicado por: Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima Código Identificador:4F93A681

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 21/02/2024-02

Designa servidores e servidoras para atuarem como Agentes de Contratação nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI/CE, no uso das atribuições legais e regimentais. CONSIDERANDOo disposto nos incisos L e LX do art. 6º, bem como no artigo 8º, da Lei 14.133/2021; CONSIDERANDOque o agente de contratação é a pessoa designada por ato específico da autoridade competente, entre servidores efetivos do quadro permanente da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação; CONSIDERANDOque a comissão de contratação é o conjunto de agentes públicos indicados pela Administração, em caráter permanente ou especial, com a função de receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares; RESOLVE: Art. 1ºDesignar os servidores abaixo para, atuarem como Agentes de Contratação nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021: I- DAIANE DE OLIVEIRA CARLOS, inscrita no CPF sob o n° 047.319.093-17. II- GERALDO LUCAS SAMPAIO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o n° 052.339.903-00. Parágrafo único. O agente de contratação designado, no inciso I, será responsável, entre outras atribuições, pela operacionalização, condução e julgamento das dispensas eletrônicas e procedimentos auxiliares. Art. 2ºDesignar o Agente de Contratação mencionado no inciso II do art.1º, para atuar como Pregoeiro, conforme o disposto no art. 8º, §5º da Lei 14.133/21. Art. 3ºDesignar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão Permanente de Contratação deste município, na qualidade de membros titulares: I- DAIANE DE OLIVEIRA CARLOS, inscrita no CPF sob o n° 047.319.093-17 II- GERALDO LUCAS SAMPAIO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o n° 052.339.903-00. III- WALTER DE OLIVEIRA ALVES, inscrito no CPF sob o n° 028.347.573-05. IV – ANTÔNIO JADER PEREIRA DA SILVA, inscrito no CPF sob o n° 027.095.493-79. Art. 4ºDesignar os servidores JOÃO NILTON LEANDRO DE CASTRO, inscrito no CPF sob o n° 015.688.293-02, e LUIZ DANIEL DE ALENCAR ALVES, inscrito no CPF sob o n° 831.555.623-15, para membros suplentes da Comissão Permanente de Contratação. Art. 5ºDesignar como membros da equipe de apoio aos Agentes de Contratação: I- GERALDO LUCAS SAMPAIO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o n° 052.339.903-00. II- ANTÔNIO JADER PEREIRA DA SILVA, inscrito no CPF sob o n° 027.095.493-79. III- WALTER DE OLIVEIRA ALVES, inscrito no CPF sob o n° 028.347.573-05. Art. 6ºAs designações em epígrafe terão caráterpermanente, até que outro ato as modifique ou as revogue.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Potengi/CE, em 21 de fevereiro de 2024.

FRANCISCO EDSON VERIATO Prefeito Municipal
Publicado por: Joyce Teixeira da Silva Código Identificador:5647220F

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 05/03/2024 - 01

EMENTA: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E NOMEIA, ATO CONTÍNUO, SERVIDOR PARA OCUPAR O CARGO.

O Prefeito Municipal de Potengi Sr. FRANCISCO EDSON VERIATO DA SILVA, no uso das suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 71, VI, da Lei Orgânica do Município de Potengi/CE;

CONSIDERANDO a necessidade de nomeação do Servidor abaixo indicado para o cargo que específica; RESOLVE:

Art.1º EXONERAR, o senhor RANDERSON SARAIVA DE OLIVEIRA, inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o nº 140.975.387-56, do CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIO DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS do Município de Potengi Estado do Ceará. Art. 2º. NOMEAR, o senhor CARLOS DAVIS MARQUES FERNANDES, inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o nº 623.390603-20, para ocupar o cargo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS do Município de Potengi Estado do Ceará. Art. 3º. Determinar o envio dessa Portaria ao Setor de Departamento Pessoal para adoção das providências cabíveis. Art. 4º. Esta portaria entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Potengi-CE, aos 05 de março de 2024.

FRANCISCO EDSON VERIATO DA SILVA Prefeito Municipal
Publicado por: Joyce Teixeira da Silva Código Identificador:5D684350