DOMCE 11/03/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 11 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3414
www.diariomunicipal.com.br/aprece 92
Art. 1º- Designar para empreender viagem a serviço da municipalidade, o servidor adiante indicado, conforme condições a seguir;
NOME: MARINA VELOSO LIOBA CARGO/ FUNÇÃO: DIRETORA DE BENEFÍCIOS Destino: JUAZEIRO DO NORTE - CE Valor da diária: R$ 200,00 – duzentos reais. Total concedido: R$ 400,00 – quatrocentos reais. CPF: 609.xxx.xxx-03 Período: 11 e 12 de março de 2024 Quantidade de diárias: (02)
OBJETIVO: Empreender viagem para conduzir MARINA VELOSO LIOBA, com a finalidade de comparecer na OFICINA TÉCNICA NACIONAL COMPREV, na cidade de Juazeiro do Norte - CE.
Art.2º. Fica a tesouraria autorizada a efetuar a servidora acima qualificada, por meio de transferência eletrônica, o pagamento em moeda corrente no país, mediante recibo;
Art.3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Paço da Previdência Social de Santana do Cariri-CE, 07 de março de 2024.
AMONIZA SILVA MIRANDA SAMPAIO Diretora Presidente-PREVISAN
Publicado por: Marina Veloso Lioba Código Identificador:E4C1DD1C
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL PORTARIA N°: 03.03.2024/PREVISAN
Designa servidor para empreender viagem que indica, concede diária e dá outras providências.
A Previdência Social de Santana do Cariri-CE, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento nas Leis municipais 595/2009 e 700/2013, RESOLVE:
Art. 1º- Designar para empreender viagem a serviço da municipalidade, o servidor adiante indicado, conforme condições a seguir;
NOME: RITA BRENDA TENÓRIO LEOPOLINO CARGO/ FUNÇÃO: DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA Destino: JUAZEIRO DO NORTE - CE Valor da diária: R$ 200,00 – duzentos reais. Total concedido: R$ 400,00 – quatrocentos reais. CPF: 048.xxx.xxx-69 Período: 11 e 12 de março de 2024 Quantidade de diárias: (02)
OBJETIVO: Empreender viagem para conduzir RITA BRENDA TENÓRIO LEOPOLDINO, com a finalidade de comparecer na OFICINA TÉCNICA NACIONAL COMPREV, na cidade de Juazeiro do Norte - CE.
Art.2º. Fica a tesouraria autorizada a efetuar a servidora acima qualificada, por meio de transferência eletrônica, o pagamento em moeda corrente no país, mediante recibo;
Art.3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Paço da Previdência Social de Santana do Cariri-CE, 07 de março de 2024.
AMONIZA SILVA MIRANDA SAMPAIO
Diretora Presidente-PREVISAN
Publicado por:
Marina Veloso Lioba
Código Identificador:7E04B597
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
A(O) CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, torna público que realizará as 09:00, do dia 13 de março de 2024, no endereço eletrônico compras.m2atecnologia.com.br, Dispensa nº 2302010. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE PARA SUPRIR NECESSIDADES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE.. Aviso de Contratação Direta à disposição na Comissão de Contratação, no endereço: e no endereço eletrônico: https://www.diariomunicipal.com.br/aprece/pesquisar.
Tabuleiro do Norte/CE, 08 de março de 2024 Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador:4603AB39
GABINETE DO PREFEITO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO, torna público que realizará as 10:00, do dia 13 de março de 2024, no endereço eletrônico compras.m2atecnologia.com.br, Dispensa nº 2302082024. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE PARA SUPRIR NECESSIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE.. Aviso de Contratação Direta à disposição na Comissão de Contratação, no endereço: e no endereço eletrônico: https://www.diariomunicipal.com.br/aprece/pesquisar.
Tabuleiro do Norte/CE, 08 de março de 2024 Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador:F02B493B
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 2.319, DE 08 DE MARÇO DE 2024
Autoria: Poder Executivo Municipal
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA AGRICULTOR PARCEIRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado, no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte, o Programa Agricultor Parceiro consistente na cessão de uso de bens públicos móveis com ônus ao cessionário, que terá como objetivo incentivar a agricultura local, melhorar a produtividade e garantir o desenvolvimento sustentável da área rural.
Art. 2º - Na execução do Programa Agricultor Parceiro será cedido pelo Município de Tabuleiro do Norte, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Reforma Agrária, ao agricultor familiar serviço de trator com operador para:
I - Preparo de Solo;