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Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 11/03/2024 · pág. 94

DOMCE 11/03/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3414

www.diariomunicipal.com.br/aprece 94

e Vinte e Oito Centavos). A comissão informa que a ata da sessão estará disponível nos sites: www.tce.ce.gov.br/licitacoes e www.tabuleirodonorte.ce.gov.br. A comissão também informa que fica aberto automaticamente após publicação do resultado a interposição de recursos, em conformidade o art. 109, inciso i, alínea “b” da lei federal nº 8.666/93. Maiores informações através do e-mail [email protected].

A COMISSÃO. Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador:1D35E2BF

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AVISO DE ADIAMENTO - Nº 01.004/2024-PE,

AVISO DE PUBLICAÇÃO ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – AVISO DE ADIAMENTO - O Pregoeiro do município de Ubajara, torna público para conhecimento dos interessados o ADIAMENTO do Processo Licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.004/2024-PE, cujo o objeto é a Aquisição de vasilhames e recargas de gás de cozinha para atender as demandas da rede de ensino do município de Ubajara - CE, com abertura prevista para o dia 14.03.2024, para o dia 15.03.2024.

Ubajara/CE, 08 de Março de 2024.

JOÃO PAULO MIRANDA ALBUQUERQUE
Pregoeiro.

CIRCULAR: 11/03/2024, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ APRECE Publicado por: Taynara Cesar Jordao Código Identificador:E4B6201A

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AVISO DE ADIAMENTO - 01.005/2024-PE

AVISO DE PUBLICAÇÃO ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – AVISO DE ADIAMENTO - O Pregoeiro do município de Ubajara, torna público para conhecimento dos interessados o ADIAMENTO do Processo Licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.005/2024-PE, cujo o objeto é a Aquisição de livros Coleção Inglês e Espanhol Bilíngue para os alunos da rede municipal de ensino do município de Ubajara - CE, com abertura prevista para o dia 14.03.2024, para o dia 15.03.2024.

Ubajara/CE, 08 de Março de 2024.

JOÃO PAULO MIRANDA ALBUQUERQUE -
Pregoeiro.

CIRCULAR: 11/03/2024, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ APRECE

Publicado por: Taynara Cesar Jordao Código Identificador:D9F47091

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AVISO DE ADIAMENTO - Nº 01.006/2024-PE,

AVISO DE PUBLICAÇÃO ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – AVISO DE ADIAMENTO - O Pregoeiro do município de Ubajara, torna público para conhecimento dos interessados o ADIAMENTO do Processo Licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.006/2024-PE, cujo o objeto é a Aquisição de livros didáticos de inglês para os alunos da educação infantil anos iniciais da rede de ensino do município de Ubajara - CE, com abertura prevista para o dia 14.03.2024, para o dia 15.03.2024.

Ubajara/CE, 08 de Março de 2024.

JOÃO PAULO MIRANDA ALBUQUERQUE - Pregoeiro.

CIRCULAR: 11/03/2024, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO:

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ APRECE
Publicado por: Taynara Cesar Jordao Código Identificador:AF08BFA8

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AVISO DE ADIAMENTO - Nº 01.007/2024-PE

AVISO DE PUBLICAÇÃO ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – AVISO DE ADIAMENTO - O Pregoeiro do município de Ubajara, torna público para conhecimento dos interessados o ADIAMENTO do Processo Licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.007/2024-PE, cujo o objeto é a Aquisição de géneros alimentícios para a alimentação escolar dos alunos da rede municipal de ensino, ano de 2024, do município de Ubajara - CE, com abertura prevista para o dia 14.03.2024, para o dia 15.03.2024.

Ubajara/CE, 08 de Março de 2024.

JOÃO PAULO MIRANDA ALBUQUERQUE
Pregoeiro.

CIRCULAR: 11/03/2024, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ APRECE Publicado por: Taynara Cesar Jordao Código Identificador:D52C280C

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1590/2023, DE 02 DE JUNHO DE 2023

“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “MAIO LARANJA”, A SER REALIZADO A CADA ANO, NO MUNICIPIO DE UBAJARA, NO MÊS DE MAIO, QUANDO SERÃO EFETIVADAS AÇÕES RELACIONADAS AO COMBATE AO ABUSO E Á EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.”

O Prefeito do Município de Ubajara - Ceará, Renê de Almeida Vasconcelos, no uso de suas atribuições legais, especialmente, que lhes são conferidas pela Lei Orgânica e demais legislações correlatas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a presente e Lei:

Art. 1°. Esta Lei institui o “maio Laranja”, a ser realizado a cada ano, no Município de Ubajara, no mês de maio, quando serão efetivadas ações relacionadas ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.