DOU 11/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Prestação de serviços de capeamento asfáltico de vias com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), em municípios da Mesorregião do São Francisco Pernambucano, contidos na área de atuação da 3ª Superintendência Regional da Codevasf, em razão de adesão à Ata de Registro de Preços nº 24/2022 - 6ª SR Codevasf/BA (UASG 195011) - Item 1. PRAZO: O prazo de vigência e de execução do Contrato é de 12 (doze) meses, a partir da emissão da Ordem de Serviço, conforme estabelecido no item 10 do Termo de Referência - 3ª/SR- Adesão à Ata de Registro de Preços nº 024/2022 - UASG 195011. VALOR: R$ 16.330.500,00 (dezesseis milhões, trezentos e trinta mil e quinhentos reais). RECURSOS: Os recursos correrão à conta do Programa de Trabalho - PTRES nº 219365; e estão assegurados através das Notas de Empenho nº 2023NE531073, nº 2023NE531075 e nº 2023NE531098, datadas de 30 de dezembro de 2023; disponíveis no Processo Administrativo nº59530.002519/2023-81-e. DATA DE ASSINATURA: 30/12/2023. ASSINAM: Edilázio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da 3ª SR - CODEVASF e Alan de Lacerda Almeida, pela CONTRATADA . EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 59530.002521/2023-51-e. ESPÉCIE: Contrato nº 3.0351.00/2023. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: CLPT CONSTRUTORA LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 25.165.699/0001-70. OBJETO: Prestação de serviços de capeamento de vias com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), em diversos municípios contidos na área de atuação da 3ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Pernambuco, em razão de adesão à Ata de Registro de Preços nº 46/2022 - 1ª SR Codevasf/MG (UASG 195005) - Item 1. PRAZO: O prazo de vigência e de execução do Contrato é de 12 (doze) meses, a partir da emissão da Ordem de Serviço, conforme estabelecido no item 10 do Termo de Referência - 3ª/SR - Adesão à Ata de Registro de Preços nº 046/2022 - UASG 195005. VALOR: R$ 13.890.719,85 (treze milhões, oitocentos e noventa mil, setecentos e dezenove reais e oitenta e cinco centavos). RECURSOS: Os recursos correrão à conta dos Programas de Trabalho - PTRES nº 219365, nº 237684 e nº 219386; e estão assegurados através das Notas de Empenho nº 2023NE531077, nº 2023NE531079, nº 2023NE531080, nº 2023NE531082, nº 2023NE531083, nº 2023NE531084, nº 2023NE531090 e nº 2023NE531108, datadas de 30 de dezembro de 2023; disponíveis no Processo Administrativo nº 59530.002521/2023-51-e. DATA DE ASSINATURA: 30/12/2023. ASSINAM: Edilázio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da 3ª SR - CODEVASF e Mário Lino de Mendonça Neto, pela CONTRATADA. 4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Processo nº 59540.001343/2023-21. Contrato 4.0001.00/2024. CON T R AT A N T E : Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50. CONTRATADA: Centro de Integração Empresa Escola de Sergipe - CIEE-SE, inscrita sob o CNPJ nº 61.600.839/0013-99. OBJETO: Contratação de 07 (sete) aprendizes no âmbito da 4ª Superintendência Regional, que tem por objetivo proporcionar a formação técnico profissional, abrangendo ações de recrutamento, seleção, contratação, capacitação, acompanhamento e disponibilização de menores aprendizes para o desenvolvimento de serviços administrativos na Codevasf - 4ª SR. PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de assinatura, com eficácia legal após a publicação do respectivo extrato no Oficial da União. VALOR: R$ 253.422,60 (duzentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e vinte dois reais e sessenta centavos). RECURSOS: Programa de Trabalho 04.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade - Nacional, PO 0002-Custeio Administrativo da Codevasf, GND 3 - ODC, distribuídos desta forma: 2024 (R$ 126.711,30) e 2025 (R$ 126.711,30), totalizando R$ 253.422,60 (duzentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e vinte dois reais e sessenta centavos), conforme Atestado de Disponibilidade Orçamentária - ADO 006/2024. Data da Assinatura: 19/02/2024. Assinam: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional 4ª/SR e pela Contratada: Mônica Batista Vargas de Castro/ Superintendente Nacional de Operações e Atendimento e Marcelo Miqueleti Gallo/Superintendente Executivo. 5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao contrato n.º 5.0291.00/2022, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Agromáquinas Empreendimentos Agrícolas Ltda. READEQUAÇÃO DE PLANILHA CON T AT U A L : Readequar a planilha contratual de itens e de valor com acréscimo de serviços no montante de R$ 795.950,97 (setecentos e noventa e cinco mil, novecentos e cinquenta reais e noventa e sete centavos), que corresponde a 24,99% do valor do contrato e a supressão de quantitativos no valor de R$ 871.147,00 (oitocentos e setenta e um mil e cento e quarenta e sete reais), que corresponde a redução de 27,35% do valor do contrato, reduzindo o valor do contrato em R$ 75.196,03 (setenta e cinco mil, cento e noventa e seis reais e três centavos), que representa o percentual de 2,36% do valor inicial contratado, passando o valor total do instrumento de R$ 3.185.000,00 (três milhões, cento e oitenta e cinco mil reais) para R$ 3.109.803,97 (três milhões, cento e nove mil, oitocentos e três reais e noventa e sete centavos). A nova planilha orçamentária será a constante à peça 38 do processo nº 59550.000267/2023-18-e. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E APROVAÇÃO DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO- FINANCEIRO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 360 (trezentos e sessenta) dias, passando a vigência de 06/03/2024 para 01/03/2025.o seu vencimento de 06/03/2024 para o dia 01/03/2025. Fica aprovado o novo Cronograma Físico-Financeiro do Contrato nº 5.0291.00/2022 constante a peça 37 do processo nº 59550.000267/2023-18-e. DOS RECURSOS: Correrão à conta do Programa de Trabalho nº. 15.244.2217.7k66.000127 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado, categoria econômica 4, Despesas de Capital, sob gestão da CODEVASF 5ª SR/Alagoas. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e subcláusulas do contrato original que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 05/03/2024. ASSINAM: Pela CODEVASF, Ricardo Alexandre Lisboa Vieira - Superintendente Regional Substituto da 5ª SR - CODEVASF e pela contratada, Erivaldo Alves Moura. Processo n.º 59550.000267/2023-18-e. EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação ONEROSA de Bens e Compromisso nº. 05.0034.00/2024, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF como doadora e a Associação Comunitária dos Agricultores da Agrovila São Luiz, inscrita(o) sob o CNPJ nº 32.875.546/0001-82, com sede em Povoado São Luiz, SN, Zona Rural, Viçosa - AL, como donatária. OBJETO: 1 (um) Automóvel - tipo passeio, bicombustível, com 4 portas, completo com ar, trava, vidro elétrico, direção hidráulica., Tombamento(s): 332.200-8, Placa(s): SAJ2A73, Chassi: 93YRBB001PJ514103, no valor total R$ 63.555,20 (sessenta e três mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos). ENCARGO: Estabelecer o percentual de 1% do valor total do bem doado, ou seja, R$ 635,55 (seiscentos e trinta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), por se tratar de ano eleitoral, como contrapartida da donatária a ser integralizada mediante apresentação do comprovante de pagamento da guia GRU no ato da assinatura do Termo de Doação Onerosa. DATA DA ASSINATURA: 06/03/2024. ASSINAM: Pela Codevasf, RICARDO ALEXANDRE LISBOA VIEIRA- Superintendente Regional Substituo da 5ª SR e pelo Donatário, Benedito Viana da Silva - Presidente. Processo n.º 59550.001344/2023-57. EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação ONEROSA de Bens e Compromisso nº. 5.0013.00/2024, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF como doadora e a Associação Comunitária dos Agricultores da Agrovila São Luiz, CNPJ: 32.875.546/0001-82, com sede na Fazenda São Luiz, S/N, em Viçosa, Alagoas, CEP 57.700-000, como donatária. OBJETO: 01 (um) pulverizador de barra de 600 L, patrimônio nº 282.424-8, no valor de R$ 10.350,00 (dez mil trezentos e cinquenta reais), b) 01 (uma) roçadeira agrícola, patrimônio nº 332.494-5, no valor de R$ 8.550,00 (oito mil quinhentos e cinquenta reais), avaliados, na totalidade, e m R$ 18.900,00 (dezoito mil e novecentos reais) . ENCARGO: Fica estabelecida a obrigatoriedade, por parte da entidade donatária, de pagar a quantia de R$ 189,00 (cento e oitenta e nove reais), correspondente ao percentual de 1% (um por cento) do valor total dos bens doados, por se tratar de ano eleitoral, como contrapartida. A contrapartida será integralizada mediante apresentação do comprovante de pagamento da guia GRU, no ato da assinatura do Termo de Doação Onerosa, em conformidade com a Decisão nº 943 de 20/06/2018 e Parecer Jurídico nº 275- A1-2022/PR/AJ, de 8/7/2022. DATA DA ASSINATURA: 15/02/2024. ASSINAM: Pela Codevasf, RICARDO ALEXANDRE LISBOA VIEIRA- Superintendente Regional Substituo da 5ª SR e pelo Donatário, Benedito Viana da Silva - Presidente. Processo n.º 59550.000818/2022-62. EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação Gratuita de Bens e Compromisso nº. 05.0033.00/2024, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF como doadora e a Prefeitura Municipal de Ouro Branco, inscrita(o) sob o CNPJ nº 18.295.329/0001-92, como donatária. OBJETO: 1 (um) Van - 16 lugares, combustível diesel, direção hidráulica, freio a disco nas quatro rodas., Tombamento(s): 332.716-8, Placa(s): RGX8F29, Chassi: WF0GTTBE5NU001108, avaliado no valor total R$ 314.990,00 (trezentos e quatorze mil e novecentos e noventa reais). DATA DA ASSINATURA: 06/03/2024. ASSINAM: Pela Codevasf, RICARDO ALEXANDRE LISBOA VIEIRA- Superintendente Regional Substituo da 5ª SR e pelo Donatário, TACIA DENYSE DE SIQUEIRA NOBRE-Prefeita. Processo n.º 59550.000069/2024-35. 7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 883448/2019. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE CABECEIRAS DO PIAUI, CNPJ nº 41522277000161. prorrogação de prazo por 12 (doze) meses, passando seu vencimento de 08/08/2023 para 08/08/2024. Valor Total: R$ 252.002,00, Valor de Contrapartida: R$ 252,00, Vigência: 08/08/2023 a 08/08/2024. Data de Assinatura: 08/08/2019. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, CPF nº .596.303-*, Convenente: JOSE DA SILVA FILHO, CPF nº .657.813-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2023 ao Convênio Nº 869209/2018. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE CABECEIRAS DO PIAUI, CNPJ nº 41522277000161. prorrogação de prazo por mais de 12 (doze) meses, contados a partir de 31/12/2023, passando seu vencimento para 31/12/2024. Valor Total: R$ 251.100,00, Valor de Contrapartida: R$ 300,00, Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 28/08/2018. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, CPF nº .596.303-, Convenente: JOSE DA SILVA FILHO, CPF nº .657.813-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 895878/2019. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE FRANCINOPOLIS, CNPJ nº 06554919000103. prorrogação de prazo por mais 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir de 31/12/2023 passando seu vencimento para 31/12/2024. Valor Total: R$ 291.311,57, Valor de Contrapartida: R$ 38.236,57, Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, CPF nº .596.303-, Convenente: PAULO CESAR RODRIGUES DE MORAIS, CPF nº .550.163-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 883453/2019. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE CABECEIRAS DO PIAUI, CNPJ nº 41522277000161. prorrogação de prazo por 12 (doze) meses, passando seu vencimento de 08/08/2023 para 08/08/2024. Valor Total: R$ 252.002,00, Valor de Contrapartida: R$ 252,00, Vigência: 08/08/2023 a 08/08/2024. Data de Assinatura: 08/08/2019. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, CPF nº .596.303-*, Convenente: JOSE DA SILVA FILHO, CPF nº .657.813-*. 8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO ESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CV N. 8.096.00/2018 (SICONV 875879/2018). PROCESSO: nº 59580.000919/2023-67. A Codevasf, neste ato representada pelo Superintendente Regional, vem notificar, no dia 07/03/2024, que, em decorrência da pendências de ordem técnica e contábil-financeira, conforme descrito no Parecer Técnico nº 30/2023 - 8ª/GRD e no Parecer Financeiro nº 062/2023 - S.S.M. - 8ª/GRG/UCB, relativo ao Convênio n. 8.096.00/2018, celebrado entre a CODEVASF e o Município de Peri Mirim - MA, notifica o referido Município para que regularize, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias (conforme disposto nos § 1º E 6º do art. 57 da Portaria Interministerial nº 424/2016). A presente prestação de contas visa à apuração dos fatos, identificação dos responsáveis, quantificação do dano e obtenção do ressarcimento ao erário, em decorrência de irregularidades na execução do convênio supramencionado. CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA Superintendente Regional da CODEVASF 11ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - MACAPÁ/AP EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº: 59513.000081/2024-96. ESPÉCIE Termo de Doação nº 11.0016.00/2024 que firmam entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Prefeitura Municipal de Vitória do Jari/AP, inscrita sob CNPJ de n° 00.720.553/0001-19. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa ao DONATÁRIO os seguintes bens avaliados em R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais), e pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da Codevasf - 11ª Superintendência Regional, a seguir relacionados: 1 (um) Caminhão - Cabine simples, carroceria TANQUE PIPA capacidade máxima 9.000 litros, potência 210 cv, combustível diesel, direção hidráulica, cor branca, Marca Iveco Tector 17-210, Fab/Mod 23/24. Zero Km. Placa: SAM1D09, Chassi: 93ZA61PFZR8703233. Valor unitário de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais). Tombamento: 350.198-2. JOSEVALDO RIBEIRO SILVA, Superintendente Regional 11ª/SR CODEVASF - Substituto. DATA DA ASSINATURA: 07/03/2024.