DOU 11/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024031100108 108 Nº 48, segunda-feira, 11 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Considerando a impossibilidade de notificação pessoal e postal do representante legal da empresa O. PEREIRA SERVIÇOS E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 05.753.028/0001-13 - OSIAS NASARENO MESCOUTO PEREIRA, por estar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, comunica a referida empresa, sobre o Ofício Nº 14/2024/GOF/SAF/ANTAQ referente ao ressarcimento ao erário (Antaq) pelo pagamento no valor principal de R$ 134.165,70 (cento e trinta e quatro mil cento e sessenta e cinco reais e setenta centavos), correspondente a reclamação trabalhista 0001533-86.2016.5.10.0015, ajuizada por ADRIANA MANGUEIRA DOS SANTO, em desfavor de O. PEREIRA SERVIÇOS E COMERCIO DE COSMÉTICOS EIRELI - ME, a qual poderá ser analisada no escopo do processo nº 00424.027423/2016-61. Dessa forma, fica Vossa Senhoria NOTIFICADO para efetuar o pagamento da dívida, devidamente atualizada com seus encargos legais, ou requerer parcelamento do débito, com fundamento na Resolução nº 54-Antaq/2021, dentro do prazo de 30 (trinta) dias. A solicitação da Guia de Recolhimento da União - GRU ou do parcelamento deve ser por meio do endereço eletrônico [email protected] ou pelos telefones: (61) 2029-6905 ou (61) 2029-6910. Caso não seja efetuado o pagamento, dentro do prazo estabelecido, efetuaremos a inscrição do devedor no Cadastro de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, conforme prevê o Art. 2º, da Lei nº 10.522/2002 e o envio para a Procuradoria Geral Federal, para inscrição em dívida ativa e cobrança judicial. Brasília, 8 de março de 2024. LUCIMAR MACIEL BELO Gerente de Orçamento e Finanças EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA AVISO DE ADIAMENTO Informamos que em face de provimento parcial de impugnação e, consequente alteração do edital, a licitação em epígrafe que tem por objeto a concessão de uso de áreas destinadas à exploração comercial da atividade de serviços de táxi, localizadas no Aeroporto Comandante Ariston Pessoa - Jericoacoara, teve sua data de abertura adiada para o dia 22/3/2024, às 9h. Inf.: [email protected] e portais www.licitacoes- e.com.br (Licitação nº 1039148) e www.infraero.gov.br ALEXANDRE VERÍSSIMO Presidente da Comissão de Licitação AVISO DE REVOGAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 172/ADLI-3/SEDE/2023 Procoesso:SEDE-ADM-2023/02414.Situação: Lotes 2, 3, 5 e 6, REVOGADOS. Autoridade: Gerente de Logística Administrativo. Ato Adm. Nº SEDE-AAD-2024/00333. Data: 16/02/2024. Informaçõe:www.licitacoes-e.com.br [id 1029910] e www.infraero.gov.br no ícone Licitações e Contratos MARCOS ALVES DE SOUZA Presidente da Comissão de Licitação AVISO DE REVOGAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 120/ADLI-1/SEDE/2023 Processo: SEDE-ADM-2023/01700. Situação: Revogado. Autoridade: Superintendente de Engenharia/DOEG. Ato Adm. Nº SEDE-AAD-2024/00519. Data: 7/03/2024. Inf.: www.licitacoes-e.com.br [id 1019556] e www.infraero.gov.br no ícone Licitações e Contratos HÉRCULES ALBERTO DE OLIVEIRA Presidente da Comissão de Licitação AVISO DE REVOGAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 123/ADLI-1/SBRJ/2023 Processo: SEDE-ADM-2023/01741. Situação: Revogado. Autoridade: Superintendente de Engenharia/DOEG. Ato Adm. Nº SEDE-AAD-2024/00504. Data: 6/03/2024. Inf.: www.licitacoes-e.com.br [id 1021000] e www.infraero.gov.br no ícone Licitações e Contratos HÉRCULES ALBERTO DE OLIVEIRA Presidente da Comissão de Licitação COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL EXTRATO DE CONTRATO TERMO DE CONTRATO Nº 24-SF/2024/0001 Contratante: INFRAERO, CNPJ: 00.352.294/0001-10. Contratada: OBALINK LTDA., CNPJ: 08.613.668/0001-16. Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de link de internet dedicado, configuração e manutenção para atender o Aeroporto de Quixadá - SNQX. Valor Global: R$ 11.000,00. Modalidade: Dispensa de Licitação nº 215/ADLI-3/SEDE/2023. Recursos Orçamentários: 971.31106.006-7.20118-3. Vigência: 12 meses, contados a partir da expedição da Ordem de Serviço/Fornecimento. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 0023-SF/2024/0001 1º TA ao TC nº 0011-SF/2024/0001. Contratada: BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ: 57.142.978/0001-05. Objeto: Supressão contratual em função da alteração do quantitativo de licenças inicialmente contratadas, decorrente das recentes concessões dos aeroportos da Infraero (7ª rodada), sendo necessário reduzir a demanda de licenças MICROSOFT, que corresponde à supressão/redução de, aproximadamente, 11,0138 % com relação ao valor inicial. Valor do TA: -R$ 3.876.856,68 (negativos). Fonte de recursos: 001.31105.014-3.20118-3 e 001.11401.004-7.20118-3. Fund. Legal: Cláusula 3ª do TA. COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 399008 Nº Processo: 50905.005459/2022-06. Ordem de Fornecimento nº 04/2024. Pregão Nº 04/2023. ARP Nº 01/2023. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 24.482.665/0001-47 - HCML- HEIGOR COMERCIO DE MATERIAIS E LOCACAO LTDA. Objeto: Aquisição de paralelepípedos para manutenção do sistema viário do Porto do Rio de Janeiro. Vigência: 04/03/2024 a 18/03/2024. Valor Total da Ordem de Fornecimento: R$ 11.200,00. Data de Assinatura: 02/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/03/2024) EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 399008 Nº Processo: 50905.005459/2022-06. Ordem de Fornecimento nº 05/2024. Pregão Nº 04/2023. ARP Nº 02/2023. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 50.527.467/0001-62 - HCMB VENDAS LTDA. Objeto: Aquisição de tampos de ferro fundido para manutenção do sistema viário do Porto do Rio de Janeiro. Vigência: 04/03/2024 a 18/03/2024. Valor Total da Ordem de Fornecimento: R$ 19.900,00. Data de Assinatura: 02/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/03/2024). Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - ACT N° 61/2024 PROCESSO: 35014.490642/2023-19. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica. P A R T ES : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e aASSOCIAÇÃO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA - AASAP. OBJETO: Desconto de mensalidade associativa nos benefícios previdenciários de aposentadoria e pensão dos associados da ASSOCIAÇÃO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA - AASAP, no percentual correspondente a 2,5 % (dois inteiros e 50 centésimos por cento) do valor mensal do benefício do associado em favor da ACORDANTE, se houver expressa autorização do associado, em atendimento ao previsto no inciso V do art. 115 da Lei n.° 8.213, de 24 de julho de 1991, bem como os §§ 1º-A a 1º-I, § 10 e inciso V do art. 154 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n.° 3.048, de 6 de maio de 1999. DATA DE ASSINATURA: 08/03/2024. SIGNATÁRIOS: pelo INSS: ANDRÉ PAULO FELIX FIDELIS, Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão e pela ACORDANTE: GIOVANNI CARDOSO, Presidente da ASSOCIAÇÃO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA - AASAP. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a contar da data da publicação em Diário Oficial da União - DOU. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Comissão Temporária da Superintendência Regional Norte Centro-Oeste do INSS, constituída pela Portaria SRNCO/INSS Nº 21, de 20 de fevereiro de 2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico de mesma data, considerando o disposto no artigo 2º da IN/TCU/N° 71, de 28 de novembro de 2012, alterada pelas Instruções Normativas TCU nº 76/2016, nº 85/2020 e nº 88/2020, NOTIFICA Erothildes Thomazia da Silva CPF: *.152.821-, com paradeiro incerto e em local ignorado para contactar a Comissão de Tomada de Contas Especial, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta notificação, mediante e-mail institucional [email protected], a fim de tomar ciência dos autos do Processo de Tomada de Contas Especial nº 35014.049070/2024-77, apresentar defesa ou promover a quitação do débito apurado, esclarecendo que haverá continuidade do processo independentemente do comparecimento, nos termos do §1º do art. 26 da Lei nº 9.784/99. MARIA BRIGIDA SOUZA OLIVEIRA Presidente da CTTCE SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 8/2024 - UASG 510178 Número do Contrato: 1/2013. Nº Processo: 35446.000036/2013-61. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 67.658.351/0001-65 - IDEALBENS INCORPORADORA LTDA - ME. Objeto: Reajuste, pela variação acumulada do IGP-M, do contrato de locação do imóvel onde se encontra instalada a APS Ubatuba/SP. Novo valor mensal. R$ 9.116,80.. Vigência: 20/03/2013 a 19/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 109.401,60. Data de Assinatura: 07/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/03/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 510178 Número do Contrato: 28/2019. Nº Processo: 35393.000182/2019-45. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 09.234.984/0001-40 - LYC - ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA.. Objeto: Reajuste pela variação acumulada do IGP-M do contrato de locação do imóvel onde se encontra instalada a APS Guarulhos/SP. Novo valor mensal. R$ 47.304,60. Vigência: 25/12/2019 a 25/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 567.655,20. Data de Assinatura: 07/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 510180 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 35014.018890/2022-55. Pregão. Nº 13/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II. Contratado: 01.103.144/0001-36 - LABORATORIO DE PROTESE E ORTESE LTDA - EPP. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 02/2023 por 12 (doze) meses, com início em 08/03/2024 e encerramento em 08/03/2025.. Vigência: 08/03/2024 a 08/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 702.100,00. Data de Assinatura: 07/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/03/2024).