DOU 11/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARCUS VINICIUS DE MIRANDA CASTRO Pregoeiro (SIDEC - 08/03/2024) 020001-00001-2024NE000005 AVISO DE CANCELAMENTO Espécie: Termo de Extinção ao Acordo de Cooperação Técnica ACT2023/0035. Processo: 00200.002340/2024-02. Celebrado com CÂMARA MUNICIPAL DE NORTELÂNDIA - MT. CNPJ: 15.061.773/0001-55. Data da Assinatura: 07/03/2024. Objeto: Extinguir consensualmente o Acordo de Cooperação Técnica, celebrado em 23 de março de 2023, tendo em vista a solicitação da Câmara, a manifestação da gestão e, conforme decisão da Senhora Diretora-Geral do Senado Federal. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral; pela contratada: Andrey Alves de Oliveira. ILANA TROMBKA Diretora-Geral Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO 6º Termo Aditivo ao Contrato n. 80/2022, celebrado entre o STF e a ESPARTA SEGURANÇA LTDA (Processo Eletrônico n. 002218/2022). Objeto: a) acrescer 60 ao quantitativo de ressarcimento para diárias nacionais, totalizando 540 diárias nacionais anuais, a partir de 1º de dezembro de 2023; b) incluir o quantitativo de ressarcimento de 40 diárias internacionais, a partir da assinatura deste Aditivo; e c) acrescer 01 profissional ao posto de trabalho 44 horas semanais - 5 às 22h, totalizando 22 postos, a partir da assinatura deste Aditivo; e d) alterar a forma de cálculo do valor da hora de cada posto de trabalho, que passa a ser o resultado da divisão do custo mensal do posto de trabalho pela quantidade de horas nos dias úteis de cada mês, com efeitos a partir de 1º de março de 2024. Valor total atualizado do Contrato: R$ 9.609.247,66. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 07/03/2024. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e, pela empresa, André Gustavo Pedrosa de Carvalho, Representante Legal. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2024 - UASG 040003 Número do Contrato: 6/2019. Nº Processo: 04490/2018. Pregão. Nº 1/2019. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. Contratado: 03.497.401/0001-97 - BRASFORT EMPRESA DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo: a) a prorrogação da vigência do contrato em epígrafe; e b) a inclusão de cláusula resolutória ao contrato. Vigência: 14/03/2024 a 13/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.470.114,75. Data de Assinatura: 08/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/03/2024). TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024 - UASG 70001 Nº Processo: 3328-7/2023. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de baterias de chumbo-ácido seladas para urnas eletrônicas modelos 2013 e 2015, consoante especificações, quantidades, exigências e prazos constante deste Termo de Referência - Anexo I do Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/03/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administração Federal Sul Quadra 7 Lote 1/2, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/70001-5-90013-2024. Entrega das Propostas: a partir de 11/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/03/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Farão parte deste Registro de Preços, como órgãos participantes, os Tribunais Regionais Eleitorais - TREs, que ficarão responsáveis por suas respectivas contratações.. NERIA CLAUDINA ALVES DE OLIVEIRA BORGES Pregoeira (SIASGnet - 08/03/2024) 70001-00001-2024NE999999 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90009/2024 Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Vencedora: Unity Soluções e Serviços Ltda. - CNPJ: 51.475.492/0001-20. CÍCERO CELSO DE SOUSA Pregoeiro (SIDEC - 08/03/2024) 050001-00001-2024NE000107 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90045/2024 - UASG 50001 Nº Processo: 27020/2023. Objeto: Fornecimento contínuo de obras bibliográficas de origem estrangeira por livraria ou distribuidor especializado.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/03/2024 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-90045-2024. Entrega das Propostas: a partir de 11/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/03/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio do Portal de Compras do Governo Federal e as especificações técnicas constantes deste edital, prevalecerão as últimas.. MARIO REGIS CADEMARTORI MAGALHAES Pregoeiro (SIASGnet - 07/03/2024) 50001-00001-2024NE000107 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90030/2024 - UASG 50001 Nº Processo: 43533/2022. Objeto: Contratação de serviço contínuo de renovação da garantia de fabricante do licenciamento do software Foxit PdfCompressor com direito à suporte técnico do fabricante e a atualizações do software para a versão mais recente.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/03/2024 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-90030-2024. Entrega das Propostas: a partir de 11/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/03/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio do Portal de Compras do Governo Federal e as especificações técnicas constantes deste edital, prevalecerão as últimas.. MARIO REGIS CADEMARTORI MAGALHAES Pregoeiro (SIASGnet - 07/03/2024) 50001-00001-2024NE000107 CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 090026 Nº Processo: 0003440-41.2023.4.90.8000. Inexigibilidade Nº 1/2024. Contratante: SECRETARIA DO CONSELHO DA JUSTICA FEDERAL. Contratado: 63.090.708/0001-09 - PUBLICACOES TECNICAS INTERNACIONAIS LTDA. Objeto: Contratação da assinatura, com possibilidade de prorrogação, da base de dados heinonline, disponibilizada pela pti - publicações técnicas internacionais ltda., fonte de pesquisa jurídica internacional, com acesso ilimitado, pelo período de 12 meses, para as pesquisas necessárias ao desempenho das atividades no âmbito da justiça federal, para as pesquisas realizadas pelos magistrados, pelo corpo docente e discente e pesquisadores indicados pela escola nacional de formação e aperfeiçoamento de magistrados (enfam), aos servidores do conselho da justiça federal (cjf) e bibliotecários das bibliotecas da justiça federal, com custeio para ambos os órgãos. A referida base de dados será disponibilizada na central de atendimento ao juiz federal (caju), com acesso restrito, e aos servidores do conselho da justiça federal, por meio do sistema de gestão de biblioteca.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 04/03/2024 a 03/03/2025. Valor Total: R$ 69.800,00. Data de Assinatura: 04/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/03/2024). S EC R E T A R I A - G E R A L DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE P ES S OA S EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: II TERMO ADITIVO AO CONTRATO CJF N. 025/2021; CONTRATANTE: CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - CJF; CONTRATADA: ORION TELECOMUNICAÇÕES, ENGENHARIA S/A; CNPJ: 01.011.976/0001-22; OBJETO: a) reajuste de 3,686576%, por acordo entre as partes, sobre o valor do contrato, com efeitos financeiros a partir de 23/09/2023; b) prorrogação, por 30 (trinta) meses, da vigência do Contrato, a partir de 23/03/2024; FUNDA M E N T AÇ ÃO : Constituição Federal, art. 37; Lei n. 10.192/2011, art. 3º; Lei n. 8.666/1993, art. 65, §8º; Decreto n. 9.507/2018, art. 13; IN MPOG n. 05/2017, arts. 53 e 61; cláusula décima primeira do Contrato; Lei n. 8.666/1993, art. 57, inciso II c/c a cláusula oitava do Contrato; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: pregão eletrônico n. 21/2021; PROCESSO N.: 0004108- 15.2020.4.90.8000; DATA DE ASSINATURA: 07/03/2024; VIGÊNCIA: 23/03/2024 a 22/09/2026; VALOR DO ADITIVO: R$34.392,83; CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO - PTRES: AI - 168364; E.D.: 33.90.40.11; SIGNATÁRIOS: LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO - Diretor- Executivo de Administração e de Gestão de Pessoas/CJF e ARTHUR FERNANDES ROD R I G U ES COURY - Procurador/Orion Telecomunicações, Engenharia S/A. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE RETIFICAÇÃO DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 (*) EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - ENAM O PRESIDENTE DA COMISSÃO DO EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - ENAM, no uso da atribuição que lhe confere a Resolução n. 7, de 7 de dezembro de 2023, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, torna pública a retificação do Edital n. 1/2024 do Exame Nacional da Magistratura - ENAM, publicado no DOU de 1º de fevereiro de 2024, Edição 23, Seção 3, página 149, e demais retificações publicadas no DOU de 2 de fevereiro de 2024, Edição 24, Seção 3, página 163, e no DOU de 8 de fevereiro de 2024, Edição 28, Seção 3, página 162, conforme alterações a seguir, permanecendo inalterados os demais itens, subitens e anexos do edital. 1. No item 3.7., onde se lê: 3.7. Será considerada habilitada a pessoa examinanda que obtiver nota final de aprovação igual ou superior a 70% de acertos na prova, ou, no caso de pessoas autodeclaradas negras ou indígenas, ao menos 50% de acertos. Leia-se 3.7. Será considerada habilitada a pessoa examinanda que obtiver nota final de aprovação igual ou superior a 70% de acertos na prova, ou, no caso de pessoas autodeclaradas negras, indígenas ou com deficiência, ao menos 50% de acertos. 2. No item 4., onde se lê: 4. DA PESSOA EXAMINANDA NEGRA (PRETA OU PARDA) OU INDÍGENA Leia-se 4. DA PESSOA EXAMINANDA NEGRA (PRETA OU PARDA), INDÍGENA OU COM DEFICIÊNCIA 3. No item 4.1., onde se lê: 4.1. A pessoa negra (preta ou parda) ou indígena deverá, no ato da inscrição, informar sua condição, conforme quesito de cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani) ou declaração de liderança de sua comunidade. Leia-se: 4.1. A pessoa negra (preta ou parda), indígena ou com deficiência deverá, no ato da inscrição, informar sua condição, conforme quesito de cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani) ou declaração de liderança de sua comunidade; ou Decreto n. 5.296/2024 e Leis Federais n. 12.764/2012 (Transtorno do espectro autista) e n. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), respectivamente. 4. No item 4.3, onde se lê: 4.3 A opção de participar na condição de pessoa negra ou indígena, formalizada na inscrição, não poderá ser alterada posteriormente, salvo a hipótese prevista no subitem 4.8. Leia-se: 4.3 A opção de participar na condição de pessoa negra, indígena ou com deficiência, formalizada na inscrição, não poderá ser alterada posteriormente, salvo a hipótese prevista no subitem 4.11. 5. No item 4.4., onde se lê: 4.4. A relação das pessoas examinandas inscritas como negras ou indígenas será divulgada no sítio eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/enam