DOU 11/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 2/2024 Convocamos a empresa L9X SOLUTION TECNOLOGIA E ATIVIDADES DE TELEATENDIMENTO LTDA, CNPJ n. 10.981.414/0001-00, a qual se encontra em lugar incerto, não sabido, para querendo, apresentar recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data desta publicação, no Processo Administrativo PAD 11431/2022, que resultou na decisão de aplicação da multa no valor de R$ R$ 13.861,94 (treze mil, oitocentos e sessenta e um reais e noventa e quatro centavos), pelo descumprimento às obrigações pactuadas no Contrato nº 02/2022. O processo terá continuidade, independentemente do comparecimento de seu responsável. Curitiba-PR, 8 de março de 2024. IURI CAMARGO KISOVEC Secretário de Administração TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SEÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo n. 02 ao Contrato n. 07/2019, referente à prestação de serviços de comunicação de dados entre a sede do TRE-RS (em Porto Alegre) e outros 143 pontos de operação e presença da Justiça Eleitoral no Estado do Rio Grande do Sul, firmado entre o TRE-RS e a empresa Tec System Sistemas Eletronicos Ltda. OBJETO: Prorrogar a vigência do contrato original e alterar item do edital, ratificando-se as demais cláusulas contratuais. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/1993. SIGNATÁRIOS: Sra. Ana Gabriela de Almeida Veiga e Sr. Daniel Gallio Verona. Proc. SEI n. 0004467-26.2019.6.21.8000. DATA DA A S S I N AT U R A : 08-3-2024. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 070028 Número do Contrato: 19/2020. Nº Processo: 00017.236720/2062-38. Pregão. Nº 38/2020. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA. Contratado: 07.872.397/0001-50 - RIZOLMAR A. DE OLIVEIRA. Objeto: O prazo de vigência a que se refere a cláusula segunda do contrato tre/rr n.º 19/2020 (0573012) fica prorrogado por mais 12 meses, isto é, até o dia 23/04/2025, com fulcro no art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666/93.. Vigência: 23/04/2024 a 23/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 88.430,00. Data de Assinatura: 07/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/03/2024). DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONVÊNIO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 1/2024; Processo SEI n º. 0000241-45.2024.6.23.8000; CEDENTE: Tribunal Regional Eleitoral de Roraima - TRE/RR, CNPJ: 05.955.085/0001-85; CESSIONÁRIO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, CNPJ: 34.812.669/0001-08; Objeto: Cessão de uso de Caminhão Baú. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Vigência: 24 meses. Data da Assinatura: 08/03/2024; Assinam, pelo TRE/RR, Alex Caon Fin, Diretor- Geral e pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, Henrique de Melo Tavares, Secretário-Geral. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 86/2023 Aviso de julgamento PREGÃO ELETRÔNICO 86/2023 TObjeto: Contratação de serviços manutenção preventiva e corretiva, sem fornecimento de peças das máquinas e equipamentos gráficos, pertencentes ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo A Pregoeira do TRE torna público o resultado dalicitação em epígrafe. Sagrou-se vencedora a licitante ECOSERVICE MANUNCAO E MEIO AMBIENTE EIRELI. para o item único São Paulo, 11 de março de 2024. SILVANA SALES SCARDINI Pregoeira do TRE-SP DEBORA ARNS WANG Equipe de Apoio (SIDEC - 08/03/2024) 070018-00001-2024NE000061 DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE CONTRATOS SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO E AQUISIÇÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PROCESSO: SEI 00054136-18.2023.6.26.8049 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo Eleitoral da 49ª ZE - Ibitinga/SP e o Município de Ibitinga/SP, CNPJ 45.321.460/0001-50 - OBJETO: disponibilização/locação e a manutenção do imóvel, incluindo o pagamento de impostos e taxas decorrentes, a prestação de serviços de limpeza do imóvel e a requisição de servidores, pelo MUNICÍPIO em favor da JUSTIÇA ELEITORAL - FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 14.133/2021, bem como Lei n. 6.999, de 7 de junho de 1982, Lei n. 13.709/2018 (LGPD) e Resolução TSE n. 23.523, de 27 de junho de 2017 - VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos, contados de sua assinatura, após o qual poderá ser celebrado novo convênio, desde que não modificado o objeto. - DATA DE ASSINATURA: 20/02/2024 - SIGNATÁRIA: Livia Antunes Caetano, Juiza da 49ª Zona Eleitoral; SIGNATÁRIA: Cristina Maria Kalil Arantes, Prefeita do Município de Ibitinga/SP. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PROCESSO: SEI 0003558-90.2024.6.26.8057 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo Eleitoral da 57ª ZE - Itararé/SP e o Município de Itararé/SP, CNPJ 46.634.390/0001-52 - OBJETO: disponibilização/locação e a manutenção do imóvel, incluindo o pagamento de impostos e taxas decorrentes, a prestação de serviços de limpeza do imóvel e a requisição de servidores, pelo MUNICÍPIO em favor da JUSTIÇA ELEITORAL - FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 14.133/2021, bem como Lei n. 6.999, de 7 de junho de 1982, Lei n. 13.709/2018 (LGPD) e Resolução TSE n. 23.523, de 27 de junho de 2017 - VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos, contados de sua assinatura, após o qual poderá ser celebrado novo convênio, desde que não modificado o objeto. DATA DE ASSINATURA: 25/01/2024 - SIGNATÁRIO: Jocimar Dal Chiavion, Juiz da 57ª Zona Eleitoral; SIGNATÁRIO: Heliton Scheidt do Valle, Prefeito do Município de Itararé/SP. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PROCESSO: SEI 0009987-31.2024.6.26.8071 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo Eleitoral da 71ª ZE - Martinópolis/SP e o Município de Caiabu/SP, CNPJ 44.853.505/0001- 74 - OBJETO: disponibilização/locação e a manutenção do imóvel, incluindo o pagamento de impostos e taxas decorrentes, a prestação de serviços de limpeza do imóvel e a requisição de servidores, pelo MUNICÍPIO em favor da JUSTIÇA ELEITORAL - FUN DA M E N T O LEGAL: Lei n. 14.133/2021, bem como Lei n. 6.999, de 7 de junho de 1982, Lei n. 13.709/2018 (LGPD) e Resolução TSE n. 23.523, de 27 de junho de 2017 - VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos, contados de sua assinatura, após o qual poderá ser celebrado novo convênio, desde que não modificado o objeto. - DATA DE ASSINATURA: 23/01/2024 - SIGNATÁRIA: Larissa Cerqueira de Oliveira, Juiza da 71ª Zona Eleitoral; SIGNATÁRIA: Suelen Nara Matos Mative, Prefeita do Município de Caiabu/SP. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PROCESSO: SEI 0009987-31.2024.6.26.8071 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo Eleitoral da 71ª ZE - Martinópolis/SP e o Município de Caiabu/SP, CNPJ 44.853.505/0001- 74 - OBJETO: cadastramento de entidade parceira (Prefeitura de Caiabu/SP), nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral, em conformidade com as Resoluções nº 546/2021 do TRE-SP; nºs 23.667/2021 e 23.659/2021 do TSE - FUNDAMENTO LEGAL: Resoluções TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº. 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: 12 meses contados de sua assinatura, sendo admitida a prorrogação por acordo entre os partícipes até o limite de 60 (sessenta) meses. - DATA DE ASSINATURA: 23/01/2024 - SIGNATÁRIAS: Larissa Cerqueira de Oliveira, Juíza da 71ª Zona Eleitoral; e Suelen Nara Matos Mative, Prefeita do município de Caiabu/SP. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: SEI 0043721-31.2021.6.26.8118 - TERMO ADITIVO: 1° - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízos Eleitorais da 118ª, 272ª e 273ª Zonas Eleitorais - Santos/SP e o Município de Santos/SP, CNPJ 58.200.015/0001-83 - OBJETO: aditar o Convênio nº 01/2022-GPM que trata da instalação/disponibilização de Cartório Eleitoral no município de Santos, visando alterar o disposto na cláusula segunda, referente às obrigações do Município, para constar tópicos consoantes à dedetização, manutenção, fornecimento de materiais de limpeza e de veículos e outras despesas da Justiça Eleitoral; e substituir o Anexo do Convênio pela íntegra deste 1°Termo Aditivo como Anexo Único ao Convênio - DATA DE ASSINATURA: 07/11/2023 - SIGNATÁRIAS: Ariana Consani Brejão Degregório Jerônimo, Juíza da 118ª Zona Eleitoral; Renata Sanchez Guidugli Gusmão, Juíza da 272ª Zona Eleitoral, Natália Garcia Penteado Soares Monti, Juíza da 273ª Zona Eleitoral; SIGNATÁRIO: Rogério Santos, Prefeito do Município de Santos/SP. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE S EC R E T A R I A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 26/2023 Fica homologado o procedimento licitatório nº 0018726-73.2023.6.25.8000, referente ao Pregão 26-2023 - Eletrônico, destinado à contratação de_empresa especializada na gestão de mão de obra_para prestação de serviços de apoio administrativo: garçonete(garçom), copeira(o), recepcionista, contínua(o) e estoquista, de forma contínua e com dedicação exclusiva de mão de obra nas instalações do TRE/SE e no Fórum Des. Aloísio de Abreu Lima, tendo como adjudicatário o licitante vencedor do certame, conforme ata constantedos autos e disponível no site www.comprasgovernamentais.gov.br. CRISTIANE MOURA DE FIGUEIREDO DÉDA Assistente da Seção de Licitações (SIDEC - 08/03/2024) 070012-00001-2024NE001000 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratadas: AMÉRICA TECNOLOGIA DE INFORMÁTICA E ELETROELETRÔNICOS LTDA.; a) espécie: 1º TA ao contrato de empreitada por preço global para prestação de serviço de suporte técnico especializado em solução de armazenamento de dados (storage), ibm storwize v5000(Proc. 8449/2022); b) fund. legal: art. 57, II da Lei 8666/93; c) objeto: prorrogar o prazo de vigência contratual, ficando resguardado o direito da Contratada de pleitear reajuste; d) vigência: o prazo de vigência será prorrogado por 12(doze) meses, a partir de 31/03/2024, passando seu término para 30/03/2025; e) assinam em 08/03/2023 o Sr. Luis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva, pelo Contratante, e o Sr. Wanderson Pedrosa dos Santos, pela Contratada. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL 15º Termo Aditivo ao Contrato 066/2020, Proad 61388/2019. Partes: TRT-2ª Região e a empresa WS Serviços Terceirizados Ltda. (CNPJ: 10.581.285/0001-55). Objeto: Altera valor mensal dos serviços de R$ 261.813,22 para R$ 273.037,69 a partir de 1º/01/2024. Assinam em 08/03/2024, pelo TRT-2ª Região: Beatriz de Lima Pereira, Desembargadora Presidente e, pela empresa: Willian Lopes de Aguiar, sócio. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Pregão Eletrônico nº 022/2023 (PROAD nº 16.132/2023) - Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais de expediente. Ata nº 010/2024 - Registrado o item 1 à empresa Comercial Promostore Confecções Ltda., CNPJ: 32.624.131/0001-36, no valor unitário de: R$2,55 para o item 1. Vigência: 27/02/2024 a 26/02/2025. Ata nº 011/2024 - Registrado o item 4 à empresa 48.747.909 Alessandra Silva Alves, CNPJ: 48.747.909/0001-34, no valor unitário de: R$0,80 para o item 4. Vigência: 27/02/2024 a 26/02/2025. A ata encontra disponível para consulta em https://ww2.trt2.jus.br/fileadmin/licitacoes/SRPPagina.pdf. São Paulo, 8 de março de 2024. AQUILES JOSÉ MALVEZZI - Diretor da Secretaria de Processamento e Acompanhamento de Contratos e Licitações