DOU 11/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024031100136 136 Nº 48, segunda-feira, 11 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 4ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO 5º Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso (Cessão de áreas pelo TRT4, destinadas às instalações de Unidades Avançadas de Atendimento da Justiça Federal nas Cidades de Santa Vitória do Palmar e Soledade/RS. CEDENTE: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (CNPJ nº 02.520.619/0001-52). CESSIONÁRIA: Justiça Federal de 1º Grau/RS (CNPJ nº 05.442.380/0001-38). Fica o prazo de vigência do presente Termo de Cessão prorrogado, excepcionalmente, na forma Parágrafo Quarto do Artigo 57 da Lei 8.666/1993, pelo período de 3 (três) meses, até 07.06.2024. PA nº 12.2.000089705-4. Assinatura: 06.03.2024. Porto Alegre, 29.01.2024. Isabel Regina Chies Diretora da Divisão de Apoio Administrativo, e.e. Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 10-2022 Processo nº 0519/2021 Contratada: PREVELAR SOLUÇÕES EM ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 29.080.486/0001-05. Objeto: prorrogar a vigência do Contrato Administrativo nº 10/2022, por um prazo adicional de 12 (doze) meses, passando a vigorar de 11 de março de 2024 a 11 de março de 2025. Fundamentação Legal: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária nº 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.015 - Manutenção e Conservação de Bens Móveis e Imóveis/Instalações. Nota de Empenho nº 667/2024. CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 9/2024, originário da Inexigibilidade de Licitação nº 1/2024, assinado em 7/03/2024; firmado com a empresa Implanta Informática Ltda; Objeto: fornecimento, treinamento, implantação, manutenção e prestação de suporte técnico de Portal de Transparência através da cessão do direito de uso e com licenças ilimitadas para acesso simultâneo ao sistema para o Confea, Base legal: Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 10.520/2002; Vigência de 12 (doze) meses; Valor global estimado do contrato R$ 58.244,80; Nota de empenho nº 344/2024; Processo SEI Nº 00.003153/2023-11. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie:2º Termo Aditivo ao Contrato nº 34/2022, a empresa Blue Eye Soluções em Tecnologia LTDA, assinado aos 07/03/2024; Objeto: prorrogar, pelo período de mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência e de execução do Contrato; Amparo: Lei nº 8666/93; Valor global do Aditivo R$ 833.694,28; Nota de empenho nº 346/2024; Processo SEI nº 00.006173/2022-55. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA EDITAL DE INTIMAÇÃO O Corregedor do Conselho Federal de Medicina, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 45 do Código de Processo Ético-Profissional, INTIMA o Dr. Klaus Wietzke Brodbeck CRM-RS nº 17.749, que se encontra em lugar incerto e não sabido, a participar da sessão plenária que será realizada no dia 20 de março de 2024, a partir das 09:00 horas (horário de Brasília), no Pleno do Tribunal Superior de Ética Médica, por VIDEOCONFERÊNCIA na plataforma ZOOM, na qual será julgado o Recurso em Processo Ético Profissional PAe n° 000230.13/2023-CFM (PEP CRM-RS n° 19/2021), podendo fazer sustentação oral pessoalmente ou através de advogado. Para fazer sua inscrição deverá entrar em contato com a Coordenação de Processos do CFM (e-mail [email protected] ou WhatsApp 61-98625-4945/ 61-98625-4951). Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expediu-se este edital, que será publicado na forma da Lei. Brasília-DF, 6 de março de 2024. JOSÉ ALBERTINO SOUZA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 925158 Nº Processo: 23.0.000007625-2. Objeto: A contratação de empresa especializada em provimento de: solução integrada de pagamento por meio eletrônico que operacionalize novos canais de pagamento para os médicos e empresas prestadoras de serviços médicos por meio de soluções de software e hardware, a serem integrados com os sistemas de informação utilizados pelos CRMs e CFM e cessão de equipamentos do tipo POS e locação de equipamentos de autoatendimento, do tipo Totem, em regime de comodato para os CRMs. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 02/03/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às17h00. Endereço: SGAS, Qd. 616 Conjunto D, lote 115, L2 Sul - Bairro Asa Sul - Brasília/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/925158-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 02/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/03/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão às últimas. NOELYZA PEIXOTO BRASIL VIEIRA Pregoeira CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Processo 576600007.000243/2023-53. Pregão Eletrônico nº 020/2023. Ata de Registro de Preços nº 04/2024. Objeto: Aquisição de cadeiras, poltronas giratórias e móveis para reuniões para o CFP. Fornecedor: BARCELOS ENGENHARIA & CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ nº 27.897.589/0001-29, (vencedora do item 02 e dos itens 04 e 05 - Grupo 01), perfazendo o valor total estimado de R$ 221.030,00 (duzentos e vinte e um mil trinta reais). Vigência: 12 meses, a partir da assinatura. Data de assinatura: 28/02/2024. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Processo 576600007.000243/2023-53. Pregão Eletrônico nº 020/2023. Ata de Registro de Preços nº 05/2024. Objeto: Aquisição de cadeiras, poltronas giratórias e móveis para reuniões para o CFP. Fornecedor: 2WE MÓVEIS COMERCIAIS LTDA, CNPJ nº 46.928.110/0001-19, (vencedora do item 01), perfazendo o valor total estimado de R$ 134.400,00 (cento e trinta e quatro mil e quatrocentos reais). Vigência: 12 meses, a partir da assinatura. Data de assinatura: 07/03/2024. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESPIRITO SANTO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Espírito Santo torna público o resultado do procedimento licitatório na modalidade Pregão eletrônico n° 009/2023, cujo objeto é a contratação anual de empresa prestadora de serviço especializada na confecção e fornecimento de crachás de identificação funcional e acessórios de crachás para os colaboradores do Conselho e conselheiros, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, sendo HOMOLOGADO e ADJUDICADO no valor total de R$ 1.777,20 (Hum mil, setecentos e setenta e sete reais e vinte centavos) pelo prazo de 60 meses, totalizando o valor de R$ 8.886,00, em favor da empresa: START TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 43.712.596/0001-65. Informações a partir dos dados gerais do Pregão, na página https://transparencia.caues.gov.br/editais-e-resultados/. Vitória-ES, 8 de março de 2024. PRISCILA CEOLIN GONÇALVES PEREIRA Presidente AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de Serviços de conectividade IP com Locação de Equipamentos de Telecomunicações com Soluções Integradas de Gestão em Telefonia IP (Internet Protocol) em Nuvem, com no mínimo 30 (trinta) canais/tronco SIP e no mínimo 100 (cem) ramais IP com discagem direta a ramal (DDR), portabilidade numérica, pacote ilimitado de minutos de ligação para qualquer fixo, celular e números especiais de qualquer operadora em todo Brasil, compreendendo a prestação dos serviços de telefonia fixa na modalidade local, móvel e longa distância (DDD) a nível nacional, com Sistema de Tarifação centralizado, URA de atendimento digital, fornecimento de link IP com velocidade igual ou superior a 100M com redundância de link (dupla abordagem), Suporte Técnico com Monitoramento de link com fornecimento de Suprimentos necessários e a prestação de serviços de manutenção periódica dos Equipamentos com fornecimento de Gateway, headset, aparelho IP com display fast ethernet, aparelho IP com display Gigabits, conforme condições e; telefonia móvel nas modalidades Local, Móvel-Móvel e Móvel-Fixo, VC1 e Longa Distância, Móvel-Móvel e Móvel-Fixo, VC2 e VC3 para quaisquer operadoras do Brasil, internet móvel 5GB 4/5G (ou superior) e 10GB 4/5G (ou superior), Roaming Nacional, desde que a serviço do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Espírito Santo - CAU/ES. Processo Administrativo n° 00155.000051/2024-53. UASG: 929138. Local: Portal de Compras do Governo Federal - https://www.gov.br/compras/pt-br. Edital disponível no site: https://transparencia.caues.gov.br/editais-e-resultados/ e no site: https://www.gov.br/compras/pt-br. Data da sessão pública: 22/03/2024 às 09:00 horas (horário da Brasília). Outras informações: [email protected] ou telefone (27) 3025-4197/ (27) 99261-0189. Vitória-ES, 8 de março de 2024. TIAGO MERLO RUBIN Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO - SEI 476920.002093/2023-70 Objeto: Contratação de prestação de serviços de gestão de frotas, com abastecimento de combustível por meio de cartão magnético. Contratada: Ticket Soluções HDFGT S.A., CNPJ 03.506.3070001-57. Valor 1% do valor utilizado no período. DISP/476920.002093/2023-70. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços nº 002/2024. Processo n°2023400561 - Pregão Eletrônico SRP nº 90003/2024. Objeto: Registro de Preços para a eventual aquisição de gêneros alimentícios a serem utilizados pelo CRA-RJ. Com padrão de qualidade igual ou superior dos itens especificados no Termo de Referência, anexo I do Edital PE-SRP n.º 90003/2024; Assinado em 07.03.2024 por Adm. Wagner Siqueira - Presidente do CRA-RJ - e pela Contratada: Wellington Charles do Nascimento Raimundo - Representante legal. Prazo de vigência: 12 meses, a contar da data de sua assinatura. Fornecedor: GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 10.910.334/0001-56, considerada vencedora do no GRUPO 1 - Alimentos não perecíveis com o valor global de R$69.261,00 (sessenta e nove mil, duzentos e sessenta e um reais), GRUPO 2 - Alimentos perecíveis com o valor global de R$122.940,00 (cento e vinte e dois mil, novecentos e quarenta reais), GRUPO 3 - Alimentos individuas com o valor global de R$14.745,00 (catorze mil, setecentos e quarenta e cinco reais) e GRUPO 4 - capsulas de café expresso com o valor global de R$8.698,50 (oito mil, seiscentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos), face ao atendimento do Edital. Obs: A íntegra da Ata do Pregão encontra-se disponível no site: www.comprasnet.gov.br CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Aditivo ao Contrato nº 004/2021, decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº 001/2021, firmado entre o Conselho Regional de Administração de São Paulo, CNPJ: 43.060.078/0001-04 e a empresa SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO), CNPJ: 33.683.111/0001-07. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato em epígrafe por um período de 12 (doze) meses, contados a partir de 19/03/2024 e com término previsto para 18/03/2025, de acordo com o previsto no art. 57, inc. II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula 16.1 do referido Contrato. Valor estimado: R$ 349.180,00 (trezentos e quarenta e nove mil e cento e oitenta reais). Vigência: 19/03/2024 a 18/03/2025. Data de assinatura do aditivo: 04 de março de 2024. CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA 3ª REGIÃO EDITAL PRORROGAÇÃO DE VALIDADE DE CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 1/2022 O Presidente do Conselho Regional de Biomedicina - 3ª Região (CRBM-3), no uso de suas atribuições legais, torna pública a prorrogação, por mais 2 (dois) anos, da validade do Concurso Público - Edital nº 01/2022 para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para cargos de nível médio e nível superior do quadro de pessoal do CRBM-3, cuja homologação do resultado final foi publicada no DOU nº 141, de 27/07/2022, Seção 3, página 168. RENATO PEDREIRO MIGUEL Presidente do CRBM-3