DOU 11/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024031100139 139 Nº 48, segunda-feira, 11 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARANÁ EDITAL Nº 1/2024 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARANÁ CONCURSO PÚBLICO O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARANÁ - CRM-PR, faz saber que realizará, através do INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NOSSO RUMO, em datas, locais e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público destinado à contratação, pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), na forma prevista na Lei nº 3.268, de 30 de julho de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, obedecendo à legislação pertinente, bem como suas alterações, legislações complementares e/ou regulamentadoras e demais normas legais, nos Cargos descritos na Tabela I, especificada no Capítulo 1 do Concurso Público, do Edital, sob a supervisão da Comissão Especial do Concurso Público - instituída pela Portaria nº 171 - DRH, de 14 de dezembro de 2023. A escolaridade, o código da opção, o Cargo, o número total de vagas (listagem geral + PcD e Cota Racial), o número de vagas para pessoas com deficiência (PcD), o número de vagas para a cota racial, o salário inicial, a carga horária semanal, os requisitos mínimos exigidos, a cidade de lotação, a cidade da aplicação da prova, o valor das inscrições e o período de aplicação das provas são os constantes da TABELA I, constante no Edital publicado na íntegra e disponível nos sites www.crmpr.org.br e www.nossorumo.org.br. As inscrições serão realizadas via Internet, no endereço eletrônico www.nossorumo.org.br, no período de 18 de março de 2024 - iniciando às 10h00, até o dia 18 de abril de 2024 - encerrando às 23h59min, conforme o horário oficial de B r a s í l i a / D F. As provas serão aplicadas no dia 19 de maio de 2024, horário oficial de B r a s í l i a / D F. E, para que ninguém alegue desconhecimento, é publicado o presente Extrato do Edital de Abertura de inscrições. Curitiba/PR, 8 de março de 2024. ROMUALDO JOSÉ RIBEIRO GAMA Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná - CRM-PR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024 - CRM-PR O CRM-PR realizará Pregão Eletrônico nº 004/2024, UASG 389174, para a prestação continuada de serviço de agenciamento de viagens, sob demanda, compreendendo os serviços de pesquisa de preço, reserva, emissão, marcação, endosso, cancelamentos e fornecimento de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais, passagens terrestres (rodoviárias) locação de carros, bem como assessoramento do melhor roteiro para o CRM-PR. Abertura da Sessão: 26/03/2024 às 14h00 no Portal de Compras do Governo Federal (Comprasgov). ROMUALDO JOSÉ RIBEIRO GAMA Presidente do conselho CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE P E R N A M B U CO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 6/2020 - UASG 389176 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2020. Contratante: Conselho Regional de Medicina de Pernambuco - CREMEPE. CNPJ do Contratado: 40.432.544/0001-47. Contratado: CLARO S/A. Objeto: aditamento contratual de prazo, em conformidade a Lei 8.666/93 e demais normas afins. Valor estimado do contrato será de R$ 4.312,80 e será pago em parcelas mensais de R$ 359,40. Dotação orçamentária: Despesas de Custeio do CREMEPE - 6.2.2.1.1.33.90.39.030 - Serviços de Telecomunicações - Telefonia e Internet. Vigência do Contrato 13/03/2024 até 12/03/2025. Data de assinatura do aditivo: 19/02/2024. Nota de empenho n° 114 /2024. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 18/2024 UASG 389176 O CREMEPE torna público a abertura do processo de dispensa de licitação eletrônica para contratação de empresa especializada para aquisição e instalação de 02 (dois) aparelhos condicionadores de ar, para Delegacia Regional do CREMEPE, em Caruaru- PE, para adequação do ambiente para os médicos e população em geral, quando em atendimento, conforme características e condições técnicas contidas no Projeto Básico (https://sistemas.cfm.org.br/licitacao/?pg=lista_licitacao) Em conformidade com o inciso II e o parágrafo 3§, do artigo 75, da Lei 14.133/2021, a Autarquia Federal manifesta interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados. As propostas deverão ser enviadas até 03 (três) dias úteis após a publicação, através do E-mail: [email protected] Recife, 7 de março de 2024. MÁRIO JORGE LEMOS DE CASTRO LÔBO Presidente CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EDITAL DE CITAÇÃO A Corregedora do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul, por solicitação do Conselheiro Instrutor do Processo Ético-Profissional n° 97/2022, CITA o Dr. Daison Nelson Ferreira Dias - Cremers nº 25.991, por estar em local incerto e não sabido para, querendo, apresentar defesa prévia, no processo acima referido, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir desta data, na forma dos artigos 39 e 43 do Código de Processo Ético-Profissional - CPEP - Resolução CFM n.º 2306/2022 e alertando que, em caso de revelia, será nomeado defensor dativo, conforme art. 49 do CPEP. Os autos estão à disposição na Secretaria de Assuntos Técnicos do CREMERS (Av. Princesa Isabel, 921 - Porto Alegre - Telefone (51) 3300.5417). A defesa prévia será entregue no endereço citado, em atendimento ao art. 40, III do CPEP. Em 6 de março de 2024 MARCIA VAZ Corregedora do CREMERS CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA C AT A R I N A EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DRA. LANNA CECILIA DE OLIVEIRA CORDEIRO - CRM/SC 18.287 O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 3.268/57, regulamentada pelo Decreto 44045/58, consoante artigo 41 inc. V do Código de Processo Ético-Profissional para os Conselhos de Medicina, TORNA PÚBLICA e NOTIFICA a médica LANNA CECILIA DE OLIVEIRA CORDEIRO - CRM/SC 18.287 em cumprimento ao que determina o art. 31 do Código de Processo Ético Profissional para os Conselhos de Medicina, e de acordo com a impossibilidade da entrega do Ofício nº 3842/2024 CRM-SC - PEP, constante nos autos do PEP 33/2024, para apresentar o recurso da decisão de Interdição Cautelar no Processo Ético-Profissional 33/2024 - CRM/SC, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação deste edital. Por se encontrar em lugar incerto e não sabido, foi expedido o referido edital. Na ausência de manifestação será declarada sua revelia e nomeado defensor dativo. Florianópolis, 8 de março de 2024. MARCELO LEMOS DOS REIS Presidente CRM-SC EDITAL DE CITAÇÃO CITAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA DRA. LANNA CECILIA DE OLIVEIRA CORDEIRO - CRM/SC 18.287 O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto 44.045/58, consoante artigo 41, inciso V do Código de Processo Ético-Profissional para os Conselhos de Medicina, TORNA PÚBLICA, a CITAÇÃO da médica LANNA CECILIA DE OLIVEIRA CORDEIRO - CRM/SC 18.287 em cumprimento ao que determina o art. 43 do Código de Processo Ético Profissional para os Conselhos de Medicina, e de acordo com a impossibilidade da entrega do Ofício nº 3363/2024 CRM-SC - PEP, constante nos autos do PEP33/2024, para apresentar DEFESA PRÉVIA no Processo Ético-Profissional 33/2024 - CRM/SC, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da publicação deste edital, por se encontrar em lugar incerto e não sabido foi expedido o referido edital. Na ausência de manifestação será declarada sua revelia e nomeado defensor dativo. Florianópolis, 8 de março de 2024. MARCELO LEMOS DOS REIS Presidente CRM-SC CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 1/2024 EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 1/2024 - Processo 0110021.00000021/2024-33 Partícipe 01: CRMV-ES. Partícipe 02: CRMV-AC. Objeto: Cessão de 01 Agente Fiscal do CRMV-ES para prestar serviços ao CRMV-AC, nos termos ajustados nesse instrumento. Vigência: 08 a 12 de abril de 2024. AVISO DE PENALIDADE O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESPÍRITO SANTO - CRMV-ES, Autarquia Federal de fiscalização do exercício profissional, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 5.517/68, regulamentada pelo Decreto nº 64.704/69, consoante a decisão proferida pelo Plenário do CRMV-ES e referendada na íntegra pelo Plenário CFMV em 2ª Instância, em Sessão Especial de Julgamento realizada nos dias 22 e 23 de fevereiro de 2024, conforme ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTANCIA 7/2024, após o trânsito em julgado, nos autos do Processo 0410010.00000066/2022-66, aplica a pena de "Censura Pública, Em Publicação Oficial" ao Médico-Veterinário Márcio Ewald Becacici Nunes - CRMV-ES nº 1033, por infração ao Código de Ética Médico-Veterinário, disposto na Resolução CFMV nº 1138/2016, apurada no Processo Ético-Profissional acima citado e multa pecuniária no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Vitória, 8 de março de 2024 JOSÉ CARLOS LANDEIRO FRAGA Presidente CRMV-ES CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS EDITAL DE 8 DE MARÇO DE 2024 RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 1/2023 O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS - CRMV-GO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Portaria CRMV-GO nº 11/2024, torna pública a retificação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 1/2023, referente à Contratação Temporária de pessoal em atendimento às necessidades de excepcional interesse público da Autarquia. 1 - DA REFORMULAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO: 1.1 Retificação no resultado final do processo seletivo, na seguinte ordem: CPF (parcial), nome do candidato, nota final e classificação. .051.091-, Gabriella Agapito Tomaz, 77,50, 1º; .662.541-, Daianny Mayara Souza Vieira, 74,25, 2º; *.802.891-, Marco Aurélio Santos Martins, 72,25, 3º; .831.111-, Enrique Esteves de Matos, 72,00, 4º; .737.313-, Maria Izadora Farias de Carvalho, 66,75, 5º; *.436.151-, Ludimila Fontoura Dias, 62,00, 6º; .383.291-, Mônica Morgana de Souza Alves, 61,00, 7º; .383.661-, Igor Cintra da Cruz, 60,00, 8º; *.182.405-, Tatiane da Silva Cruz, 56,00, 9º. 2 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: 2.1 Todas as publicações oficiais do processo seletivo encontram-se divulgadas no endereço eletrônico https://crmv- go.implanta.net.br/portaltransparencia/#publico/Conteudos?id=0c4259a8-0e5b-4143- 9641-669651ee5230. O EDITAL DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 - HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 1/2023 foi publicado no Diário Oficial da União em 16/11/2023, Edição 217, Seção 3, Página 235. RAFAEL COSTA VIEIRA