DOU 11/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024031100141 141 Nº 48, segunda-feira, 11 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 1ª - RECEPCIONISTA: 465005726, CAMILA DOS SANTOS QUINTANILHA BRAGA, 56; Conforme edital, para a 1ª fase referente a habilitação para o cargo, deverá ser apresentado os seguintes documentos: a) cópia autenticada em cartório ou original da carteira de identidade; b) cópia autenticada em cartório ou original do título de eleitor e certidão de quitação com a justiça eleitoral expedida há no máximo 30 (trinta) dias; c) cópia autenticada em cartório ou original do CPF; d) cópia autenticada em cartório ou original do certificado de reservista, ou documento equivalente, ou ainda dispensa de incorporação (se do sexo masculino); e) cópia autenticada em cartório ou original da certidão de nascimento ou casamento declaração de união estável; f) cópia do cartão de cadastramento do PIS/PASEP (se tiver); g) exibição da carteira de trabalho e previdência social; h) cópia autenticada em cartório ou original dos documentos que comprovem a escolaridade exigida para o cargo, conforme discriminado neste edital; i) exibição do original de diploma ou certificado de conclusão do curso correspondente à escolaridade exigida, conforme especificação constante deste edital; j) fotocópia autenticada em cartório ou original do comprovante de residência. Além disso deverá apresentar a comprovação de que preenche os pressupostos mínimos para o cargo conforme edital. Desde já, destaca-se que a 2ª fase referente ao exame médico pré-admissional, será realizada apenas se o candidato convocado apresentar todos os documentos solicitados na 1ª fase. O candidato convocado deverá submeter-se a exame médico pré-admissional ou a exame médico específico (pessoas com deficiência) a ser realizado pelo órgão de saúde indicado pelo CORE-MG. Belo Horizonte-MG, 8 de março de 2024 ÁLVARO ALVES NUNES FERNANDES Diretor-Presidente CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO EM TEMPO - PARTES: SULAMÉRICA SEGURADORA DE SAÚDE S.A., CNPJ nº 47.184.510/0001-20 e CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO - CORE-SP, CNPJ nº 60.746.179/0001-52. OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato para prestação de seguro saúde coletivo empresarial e redução do reajuste total do Contrato, de 41,55% (quarenta e um inteiros e cinquenta e cinco centésimos por cento) para 27,01% (vinte e sete inteiros e um centésimos por cento), sem repasse no reembolso, com aplicação a partir do mês de outubro de 2023; DO VALOR: O valor total estimado global para o período de vigência do presente Termo Aditivo será de R$ 1.481.000,00 (um milhão quatrocentos e oitenta e um mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57 II da Lei nº 8.666/93. VIGÊNCIA: 1º de outubro de 2023 a 30 de setembro de 2024. São Paulo, 06 de março de 2024. CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 23ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contrato - nº 001/2023 Processo Administrativo 001/2023. Primeiro termo aditivo ao contrato de prestação de serviços celebrado entre o Conselho Regional de Serviço Social 23ª Região RO e Dataplex Tecnologia e Gestão Ltda, para a prestação de serviço de empresa especializada em administração e gerenciamento de cartão magnético para abastecimento de combustível. As contratantes têm entre si justo e avençado, renovação do contrato administrativo n.º 001/2023, instruído no Processo Administrativo nº 001/2023 (dispensa eletrônica nº 001/2023), mediante as cláusulas e condições que se seguem: Cláusula primeira: Renovação do contrato firmado em janeiro de 2023 com a empresa C.V Moreira LTDA com sede na av. norte sul,5079, sala 6 piso3, centro de Rolim de Moura- RO, CEP 76.940-000, com o contrato social primitivo devidamente arquivado na junta comercial do Estado de Rondônia- Jucer sob o nire 11600042765 em 27/10/1999, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica- CNPJ sob o nº 03.477.309/0001-65 que conforme Segunda alteração da Sociedade Empresária Limitada, passou a ser denominada como DATAPLEX TECNOLOGIA E GESTÃO LTDA, para prestação de serviços em administração e gerenciamento de cartão magnético para abastecimento de combustível (gasolina comum, gasolina aditivada, etanol hidratado), por meio de sistema informatizado, com abastecimento exclusivo no veículo próprio do CRESS/RO, com tecnologia de cartão eletrônico com chip e senha, com aplicação de desconto, válidos em todas as bandeiras de postos de combustíveis do estado de Rondônia. Cláusula segunda: O prazo de vigência do contrato nº001/2023 firmado entre as partes, fica renovado por mais 12 meses, a contar da data final do prazo original. Cláusula terceira: A título de pagamento a contratante pagará ao contratado o valor global de R$0,12 (doze centavos), conforme proposta apresentada. O valor de abastecimento/consumo anual é de R$12.000,00 (doze mil reais e a taxa administrativa de 0,01%. Cláusula quarta: Dotação Orçamentária: as despesas decorrentes do presente contrato decorrerão por conta da rubrica 6.2.2.161601.04.03.002.001-combustíveis e lubrificantes. Cláusula quinta: as demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 6ª REGIÃO EXTRATO DO CONTRATO CRESS Nº 10/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/23. CONTRATO CRESS Nº 010/24. Contratante: Conselho Regional de Serviço Social - CRESS 6ª Região. Contratado: THALES PHILIPPE SOARES DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº 25.103.149/0001-27. Objeto: Contratação de prestação de serviços para o fornecimento de carimbos personalizados e cópias de chaves, em atendimento à Sede do CRESS-MG - 6ª Região. O valor total estimado de R$56.674,00 (cinqüenta e seis mil e seiscentos e setenta e quatro reais). Fundamento Legal: Lei nº 14.133/21. Vigência: 12 (doze) meses. Belo Horizonte, 19 de Fevereiro de 2024. Claudio Henrique Miranda Horst - Presidente. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº CRESS-MG/6ªR/029/2022. Objeto: Prorrogação por 23 (vinte e três) dias pelo 2º Termo Aditivo, sem cobrança de valor para os serviços entre o CRESS 6ª Região e a Empresa CNC Treinamento e Gestão Ocupacional Ltda, CNPJ Nº 11.630.453/0001-18, para os serviços de medicina e segurança do trabalho, em atendimento à Sede e às Seccionais do CRESS-MG/6ªR. O contrato permanece com o Valor Global Estimado de R$ 47.955,80 (quarenta e sete mil, novecentos e cinqüenta e cinco reais e oitenta centavos), nos termos do inciso II, do art. 75, da Lei 14.133/21. Claudio Henrique Miranda Horst - CRESS nº 25.876. Presidente do CRESS 6ª Região. Belo Horizonte, 07 de Março de 2024. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2024 Ratifica o Parecer Jurídico referente à Contratação de Prestação de Serviços Especializados em Serviço Social em atendimento ao CRESS/MG 6ª Região, junto á Doutora Eblin Joseph Farage, para proferir palestra na 4ª Edição do Curso de Ed u c a ç ã o Permanente "A dimensão técnico operativo do trabalho de assistentes sociais", com o tema "A Conjuntura e o Trabalho Profissional"no dia 19 de Março de 2024, de 18:30h ás 21h, por meio da plataforma virtual do CRESS-MG, no valor total de R$715,68 (setecentos e quinze reais e sessenta e oito centavos). Fundamento Legal: inciso XI, art. 74 da Lei 14.133/21. Claudio Henrique Miranda Horst - CRESS Nº 25.876. Presidente do CRESS 6ª Região. Belo Horizonte, 08 de Março de 2024. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2024 Ratifica o Parecer Jurídico referente à Contratação de Prestação de Serviços Especializados em Serviço Social em atendimento ao CRESS-MG 6ª Região, junto a Doutora Yolanda Aparecida Demétrio Guerra, para ministrar sobre o tema: "A dimensão teórico- metodológica no trabalho profissional", no Curso de Educação Permanente, no dia 26 de março de 2024, às 19hs às 21hs, por meio da plataforma virtual do Conselho Regional de Serviço Social 6ª Região, pelo valor Global de R$727,13 (setecentos e vinte e sete reais e treze centavos), conforme alínea "f" inciso III, artigo 74 da Lei 14.133/21. Cláudio Henrique Miranda Horst - CRESS Nº 25.876. Presidente do CRESS 6ª Região. Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2024. CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO. VIX ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI, portadora do CNPJ Nº: 09.910.994/0001-58; objeto: PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato nº 001/2022, firmado em 01/03/2022; Valor: R$ 22.800,00; Vigência: 12 meses a partir da data da assinatura. CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE COMPROMISSO Editais nº 001 e 003/2023 - Termo de Compromisso que celebram entre si Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado do Rio de Janeiro e as seguintes empresas. Objeto: Concessão de desconto/benefício na aquisição/contratação de produtos e serviços oferecidos pelas credenciadas. 01/2023 - AOP RIO LTDA. Vigência: 29/08/2023 a 29/08/2024. Data da assinatura: 29/08/2023; 02/2023 - CLUB DE BENEFÍCIOS ELEGIBILIDADE CARD. Vigência: 02/08/2023 a 02/08/2024. Data da assinatura: 02/08/2023; 03/2023 - UNIVERSO CLUBE DE BENEFÍCIOS. Vigência: 26/07/2023 a 26/07/2024. Data da assinatura: 26/07/2023; 04/2023 - IMAGE MOTORS MARKETING STUDIO LTDA. Vigência: 26/07/2023 a 26/07/2024. Data da assinatura: 26/07/2024; 05/2023 - SINTTEL RIO. Vigência: 04/09/2023 a 04/09/2024. Data da assinatura 04/09/2024; 06/2023 - HIGHER CHALLENGE SCHOOL LTDA. Vigência: 31/10/2023 a 31/10/2024. Data da assinatura: 31/10/2023; 07/2023 - GRUPO HCT - PAPIRO TREINAMENTO EM INFORMÁTICA LTDA. Vigência: 31/10/2023 a 31/10/2024. Data da assinatura: 31/10/2024. Fundamentação legal: Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores. Os interessados podem ter acesso a eles na íntegra, pelo seguinte endereço eletrônico: https://crtrj.implanta.net.br/portalTransparencia/#publico/inicio. REPUBLICADO POR OMISSÃO. Rio de Janeiro, 01 de Março de 2024 CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2024 PROCESSO n.º: 000078.004.027.2023.001. OBJETO: Contratação de espaço de 20m² para a recepção de 1 (um) stand visando a participação do CRT-SP no 66º Congresso Estadual de Municípios, a ser realizado entre os dias 11 a 15 de março de 2024 em Campos do Jordão. CONTRATADA: ASSOCIACAO PAULISTA DE MUNICIPIOS. CNPJ: 43.821.388/0001-02. Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). AUTORIZAÇÃO: 01/03/2024, RATIFICAÇÃO em 01/03/2024. Id contratação PNCP: 33093248000101-1-000012/2024 - Data de divulgação no PNCP: 05/03/2024. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 4/2024 PROCESSO n.º: 000003.004.027.2024.001. OBJETO: Contratação de serviço de montagem de stand de 20m² para a participação do CRT-SP no 66º Congresso Estadual de Municípios, a ser realizado entre os dias 11 e 15 de março de 2024 em Campos do Jordão. CONTRATADA: CAPE FEIRAS E EVENTOS LTDA. CNPJ: 17.332.146/0001-37. Valor: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). AUTORIZAÇÃO: 26/02/2024, RATIFICAÇÃO em 26/02/2024. Id contratação PNCP: 33093248000101-1-000011/2024 - Data de divulgação no PNCP: 05/03/2024. CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 3ª REGIÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO REFERENTE AO EDITAL Nº 1/2022 O CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS - CFT, pela decorrência da solicitação do final de fila da candidata, a Sra. Larissa Costa Araujo, convoca o Sr. Mateus de Jesus Santos para o cargo de Técnico Administrativo (CÓDIGO 200) CPF x48.9xx.945–X0, classificação nº 3, em Ampla Concorrência, inscrição 610.02357148/4 referente ao Processo Seletivo - Edital nº 01/2022. Deverá se apresentar para entrega de documentos no Escritório Descentralizado de Aracaju/SE do CRT-03 durante o período de 11 de março até 20 de março de 2024, sob pena de preclusão consumativa do ato. LUZIMAR PEREIRA DA SILVA Coordenador da Junta Interventora CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Pregão nº 10/21, Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato PA nº 22/2021 Contratante: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE RONDÔNIA - CORE/RO CNPJ/MF 84.646.397/0001-83, Contratada: IMPLANTA INFORMÁTICA LTDA , CNPJ/MF:37.994.043/0001-40, Objeto: Contrato de prestação de serviços de software de gestão. Amparo Legal: Art. 57 IV, da Lei 8.666/1993, Valor total anual: Estimado em R$ 43.545,00 ( quarenta e três mil, quinhentos e quarenta e cinco reais). Data da Assinatura: 27 de dezembro de 2023. Vigência: 3 de janeiro de 2024 a 2 de janeiro de 2025. Signatários: Josias Da Silveira França, pelo Contratante (CORE/RO), e Argileu Francisco da Silva (pelo Contratado).