DOU 11/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024031100162 162 Nº 48, segunda-feira, 11 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO AV I S O TOMADA DE PREÇO Nº 2023.12.27.4 A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro-CE, notifica aos interessados, que no dia 12 de Março de 2024 às 09:00 horas, ocorrerá a abertura das propostas de preços da Tomada de Preço Nº 2023.12.27.4, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de reforma e ampliação da Escola Municipal em Tempo Integral João Batista da Silva. Deputado Irapuan Pinheiro-Ce, 8 de março de 2024. ANTONIO LUCAS FEITOZA DE SOUSA Presidente da Comissão PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.006/2024 Adendo N. º 001/2024 ao Edital Nº. 9604. PROCESSO: Pregão Eletrônico Nº 90006/2024 | UASG: 927744 (P497921/2023). ORIGEM: Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico -SDE. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de máquinas de costura do tipo reta doméstica para distribuição em fomento ao Projeto Costurando Futuro. O Secretário Executivo do Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 14.293, de 14 de setembro de 2018, publicado no Diário Oficial n° 16.352, de 27 de setembro de 2018. CONSIDERANDO a existência de omissões no Edital nº. 9604 do Pregão Eletrônico nº 90006/2024 quanto a necessidade de comprovação de regularidade perante o Gestor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), como requisito para habilitação jurídica; CONSIDERANDO todo o suscitado no âmbito do Processo Administrativo SPU nº P497921/2023 que explícita a necessidade do ADENDO; ALTERA-SE O EDITAL acrescentando o subitem "d" ao Item 17.1 do Edital 9604, com a seguinte redação: 17. DA REGULARIDADE FISCAL, SOCIAL E TRABALHISTA. 17.1. PROVA DE REGULARIDADE PARA COM AS FAZENDAS FEDERAL, ESTADUAL e MUNICIPAL da sede ou filial da licitante, expedidos pelos órgãos abaixo relacionados e dentro dos seus períodos de validade, devendo os mesmos apresentarem igualdade de CNPJ. (...) d. CERTIFICADO DE REGULARIDADE DE SITUAÇÃO (CRS) OU EQUIVALENTE, perante o Gestor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), da jurisdição da sede ou filial da licitante, devendo o mesmo ter igualdade de CNPJ com os demais documentos apresentados na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista. Ressalta-se que os demais itens do Edital permanecem inalterados. ERICK BENEVIDES DE VASCONCELOS PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 10/2024-PE A Prefeitura Municipal de Granja-CE, por meio do Agente de Contratação, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico Nº 10/2024-PE, que tem como Objeto a Aquisição de kits lixeiras seletivas ecológicas para implementação do projeto de coleta seletiva da Secretaria de Des. Agrario, Pesca e Sustentabilidade Ambiental do Município de Granja/CE. Esta Licitação está sujeita às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. O Ed i t a l poderá ser obtido no site do Banco do Brasil através dos endereços eletrônicos: http://www.novolicitacoes-e.com.br, https://www.granja.ce.gov.br// ou https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. O Recebimento das Propostas através do site do Banco do Brasil dar-se-á até às 08h45min do dia 22 de Março de 2024. Abertura das Propostas: 09h15min do dia 22 de Março de 2024. Início da Disputa de Lances às 09h30min do dia 22 de Março de 2024 (horário de Brasília). Solicitações de esclarecimento acerca do Edital deverão ser enviadas ao endereço eletrônico de e-mail: [email protected]. Granja-CE, 11 de Março de 2024. WILLIAM ROCHA COSTA RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.12.13.03 A CPL comunica aos interessados que no dia 07 de Março de 2024, às 08h45min, ocorreu à Abertura das Propostas de Preços da Tomada de Preço Nº 2023.12.13.03 cujo OBJETO é a Contratação de empresa especializada para elaborar o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) da área do lixão sede, no Município de Granja/CE. Sendo proferido o Julgamento das Propostas de Preços no dia 08 de Março de 2024, após o Julgamento das Propostas de Preços do referido processo, o certame teve como EMPRESA HABILITADA e VENCEDORA NO LOTE ÚNICO DO PROCESSO: ENTREVERDES CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA, CNPJ Nº 14.920.647/0001-46 VENCEDORA do LOTE U N I CO com um VALOR de R$ 20.125,00 (Vinte Mil, Cento e Vinte e Cinco Reais). Ficando a partir dessa publicação aberto o prazo recursal com fulcro no Art. 109, inciso I, alínea "B" da lei 8.666/93. Granja-CE, 8 de março de 2024. WILLIAM ROCHA COSTA Presidente da Comissão PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 2010.01/2023 - TP Objeto: Contratação de Empresa para Execução dos Serviços de Pavimentação em diversas Vias da Sede do Município de Groaíras/CE. Vencedor: TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, com CNPJ: 20.160.697/0001-75, com o valor total de R$ 1.000.063,23 (Um milhão, sessenta e três reais e vinte e três centavos). Informações: Rua Vereador Marcolino Olavo, nº 770 - Bairro: Centro, ou (88) 3647.1103 de 08:00 às 12:00h. Groaíras-CE, 8 de março de 2024 ADRIANA PAIVA SOUZA Presidente da PL PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 9.001/2024-CP Repetição A Presidente da Comissão Central de Licitação e Pregões de Guaiuba - CE, torna público que a Concorrência Pública que aconteceria às 09:00 horas do dia 28 de Março de 2024, foi remarcado para às 09:00 horas do dia 11 de Abril de 2024, na Sede da Comissão localizada na Rua Pedro Augusto, nº 53, Centro, Guaiúba/CE, em virtude da necessidade de alteração do valor do orçamento do edital, cujo Objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPR ES A ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁSTICA COM CBUQ EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE GUAIUBA/CE, conforme Projeto e Orçamento em Anexo ao Edital. Informações: Na sede da Comissão Central de Licitação e Pregões, na Rua. Pedro Augusto, nº 53, Centro, Guaiúba/CE ou [email protected]. Guaiúba/CE, 8 de março e 2024. ROSICLÉIA DA SILVA MAGALHÃES PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato de Nº 2024.03.04.3, referente ao Pregão Eletrônico tombado sob o Nº 2023.12.04.1 - PE. Partes: O Município de Horizonte, através da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde e a empresa Phoenix Luferco LTDA. Fundamento Legal: Processo de Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico tombado sob o Nº 2023.12.04.1 - PE, em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, subsidiada pela Lei Federal Nº 8.666/93 - Lei das Licitações Públicas. Objeto do Contrato aquisição de equipamento hospitalar, para atender a demanda do Hospital e Maternidade Venâncio Raimundo de Sousa no Município de Horizonte/CE. Valor Global: R$103.000,00 (cento e três mil reais). Vigência: até 31 de Dezembro de 2024. Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta dos recursos oriundos do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Horizonte/CE, através da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, de acordo com Recurso de Emenda Parlamentar - Proposta de Nº:07557.784000/1230-01, na dotação orçamentária informada a seguir: Órgão: 05; Unidade Orçamentária: 05.01; Ação: 10 302 0010; Projeto de Atividade: 2.025; Fonte: 1500100200/1601000000; Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00; Sub Elemento: 4.4.90.52.08. Signatários: Lúcia Amaro de Araújo Gondim Feitosa e Alexandre Buainain. Data do Contrato: 04 de março de 2024. EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato de Nº 2024.03.04.4, referente ao Pregão Eletrônico tombado sob o Nº 2023.12.04.1 - PE. Partes: O Município de Horizonte, através da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde e a empresa Intensimed Comercio de Instrumentos e Mat. Hospitalares LTDA. Fundamento Legal: Processo de Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico tombado sob o Nº 2023.12.04.1 - PE, em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, subsidiada pela Lei Federal Nº 8.666/93 - Lei das Licitações Públicas. Objeto do Contrato: Aquisição de equipamento hospitalar, para atender a demanda do Hospital e Maternidade Venâncio Raimundo de Sousa no Município de Horizonte/CE. Valor Global: R$ 9.000,00 (nove mil reais). Vigência: até 31 de Dezembro de 2024. Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta dos recursos oriundos do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Horizonte/CE, através da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, de acordo com Recurso de Emenda Parlamentar - Proposta de Nº:07557.784000/1230-01, na Dotação Orçamentária informada a seguir: Órgão: 05; Unidade Orçamentária: 05.01; Ação: 10 302 0010; Projeto de Atividade: 2.025; Fonte: 1500100200/1601000000; Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00; Sub Elemento: 4.4.90.52.08. Signatários: Lúcia Amaro de Araújo Gondim Feitosa e Jairo Lindoso Diniz Campos. Data do Contrato: 04 de março de 2024. EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato de Nº 2024.03.04.5, referente ao Pregão Eletrônico tombado sob o Nº 2023.12.04.1 - PE. Partes: O Município de Horizonte, através da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde e a empresa Costa & Souza Comercio Hospitalar LTDA. Fundamento Legal: Processo de Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico tombado sob o Nº 2023.12.04.1 - PE, em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, subsidiada pela Lei Federal Nº 8.666/93 - Lei das Licitações Públicas. Objeto do Contrato: Aquisição de equipamentos hospitalares, para atender a demanda do Hospital e Maternidade Venâncio Raimundo de Sousa no Município de Horizonte/CE. Valor Global: R$ 23.600,00 (vinte e três mil e seiscentos reais). Vigência: até 31 de Dezembro de 2024. Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta dos recursos oriundos do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Horizonte/CE, através da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, de acordo com Recurso de Emenda Parlamentar - Proposta de Nº: 07557.784000/1230-01, na dotação orçamentária informada a seguir: Órgão: 05; Unidade Orçamentária: 05.01; Ação: 10 302 0010; Projeto de Atividade: 2.025; Fonte: 1500100200/1601000000; Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00; Sub Elemento: 4.4.90.52.08. Signatários: Lúcia Amaro de Araújo Gondim Feitosa e Francisco Adriano de Costa Souza. Data do Contrato: 04 de março de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA EXTRATO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAL TERCEIRO ADITIVO aos Contratos decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1201.01-2021- SEDUC, cujo objeto é a Prestação de Serviços de Transporte Escolar, de responsabilidade da Secretaria de Educação do Município de Ibicuitinga. Contratante: Secretaria de Educação. Contratadas: L & L COMÉRCIO EIRELI - CNPJ Nº 32.125.666/0001-62; CAIO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME - CNPJ Nº 11.417.068/0001-97. Prazo de Duração: até 09 de fevereiro de 2025. Assina pela Contratante: Francisco Ricardo Pinheiro Nobre. Ibicuitinga/CE, 09 de fevereiro de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO-RP Nº 2024.02.29.01-PMI-SME Objeto: Registro de Preço para Futura e Eventual Aquisição de livros para educação infantil e fundamental. Modalidade: Pregão Eletrônico-RP Nº 2024.02.29.01-PMI-SME. Data da Sessão: 21 de Março de 2024, a partir das 08h30min. Edital e Local: https://www.bll.org.br. Iguatu-CE, 8 de março de 2024. JOSÉ CLAUDIANO PINHEIRO Pregoeiro