DOU 11/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Maracanaú/Ce, 8 de Março de 2024 ODILON SALDANHA PINTO NETO Presidente da CEL II PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI AV I S O TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.12.15.01/TP Convocação para Abertura de Proposta de Preços - Tomada de Preços Nº 2023.12.15.01/TP. Objeto: manutenção preventiva na creche comunitária sonho infantil e no CEI Nossa Senhora Aparecida, no Município de Mauriti/CE. A Comissão de Licitação convoca as empresas habilitadas para abertura das Propostas de Preços no dia 13/03/2024, às 09h00. Local: Sala da Comissão de Licitação - Av. Senhor Martins, s/nº, Bela Vista. Mauriti/CE, 8 de março de 2024 IARINDA FRANCA DE ALMEIDA Presidente da Comissão PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA - 2102.01/2024 A Comissão de Contratação, localizada na Av. Pedro Sampaio, n° 385, Bairro Divino Salvador, torna público o Adendo nº 1 do edital de Concorrência Eletrônica - 2102.01/2024 - Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA CONSTRUÇÃO DE USINA FOTOVOLTAICA DE POTÊNCIA TOTAL DE 280,5 KWP NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE - Assim fica marcada nova data para realização do certame para o dia 1º de abril de 2024 às 10:00. Referido adendo poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de expediente ao público de 08:00 às 14:00 ou acessando https://municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br e compras.m2atecnologia.com.br. Meruoca/CE, 7 de março de 2024 FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2024.03.08.01 Através da Secretaria de Obras, Transporte e Urbanismo, comunica aos interessados que no dia 02 de abril de 2024, às 10:00 horas, fase de lances no portal: https://bllcompras.com/, abrirá licitação na modalidade Concorrência Eletrônica Nº 2024.03.08.01, cujo objeto é a pavimentação em área urbana do distrito de palestina e na Sede do Município de Orós/CE, conforme Contrato de Repasse n. 939705/2022/MDR/CAIXA, tudo conforme Anexo. O Edital poderá ser retirado na Comissão de Licitação, no endereço Praça Anastácio Maia, nº 40-Centro- Orós/CE, no horário de expediente ao público ou pelo portal das Licitações (TCE-CE), e também poderá ser obtida no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, e no portal: https://bllcompras.com/. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento poderão ser apresentados ao Agente de Contratação, por meio da plataforma. Orós/CE, 8 de março de 2024. GEMAR MORENO DA SILVA Ordenador de Despesas PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÚS RESULTADO DE HABILITAÇÃO CHAMADA PÚBLICA N° 2023.12.27.01 - CH Aviso de Julgamento de Habilitação Projeto de Vendas e Convocação para Apresentação de Amostras. A Secretaria de Educação, torna público que após a análise dos documentos apresentados na Chamada Pública n° 2023.12.27.01 - CH, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar, destinado ao programa nacional de alimentação escolar/ PNAE, de responsabilidade da Secretaria de Educação do Município de Pacajus, apurou-se que a Cooperativa dos Produtores e Agricultores Familiares de Beberibe LTDA- COOPAFBE, Cooperativa Agropecuaria e de Serviços Nossa Senhora Aparecida - COOPAAGRO, COOPAFESP - Cooperativa da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Estado do Ceará, COOSEMCE Cooperativa do Semarido Cearense e CAEFCE - Cooperativa dos Agricultores e Empreendedores Familiar do Ceara, foram Habilitadas; A Cooperativa dos Produtores Familiares de Pacajus LTDA - COPROFAP e Cooperativa Agroindustria Zé Lourenço - COPAZEL foram Inabilitadas. Conforme preconiza o item 11.8, do edital e anexos I, ficam convocadas as participantes: CAEFCE - Cooperativa dos Agricultores e Empreendedores Familiar do Ceara, para apresentar os itens 06, 07, 08, 13 e 18; COOSEMCE Cooperativa do Semarido Cearense, para apresentar os itens 09, 10 e 15; Cooperativa Agropecuaria e de Serviços Nossa Senhora Aparecida - COOPAAGRO, para apresentar o item 8; COOPAFESP - Cooperativa da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Estado do Ceará para apresentar o item 15. Pacajus - CE, 8 de março de 2024 JOSÉ DARLAN COSMO DE OLIVEIRA Secretário de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024-SRP O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, torna público para conhecimento que, na Licitação Supracitada, a Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação, conheceu o recurso administrativo interposto pelas empresas: José Helmer Belém Gomes - ME e Comercial RL LTDA - ME, para no mérito, decidir negar provimento, mantendo a decisão do Pregoeiro que declarou as mesmas Inabilitadas, em face do Pregão Eletrônico Nº 001/2024-SRP, Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios, destinados ao Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE), conforme as condições E exigências estabelecidas no Termo de Referência, por descumprimento as condições de participação no certame. maiores informações estarão à disposição dos interessados no setor de Licitações, sito à Av. Ana Tereza de Jesus Nº. 240 - Centro - Penaforte/CE e no site: www.penaforte.ce.gov.br/transparencia - www.tce.ce.gov.br/municipios. Penaforte/CE, 8 de Março de 2024 CÍCERO RANGEL ANDRADE BEZERRA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONCORRÊNCIA Nº 2021.12.20.02 Aditivo de Duração de Contrato - Terceiro Aditivo ao Contrato Nº 20220558 - Concorrência Nº 2021.12.20.02. O Município de Piquet Carneiro, através do(a) SEC. MUN. INFRA- ESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 07.738.057/0001-31, com sede na Praça Mariano Aires, S/N°, representado por FRANCISCO NICLÉZIO BEZERRA VIEIRA, SECRETÁRIO, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e TF LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrito(a) no CNPJ 18.010.834/0001-43, com sede na RUA MIMOSA COELHO, 110, MARAPONGA, Fortaleza-CE, CEP 60711-020, representada por THI AG O NOGUEIRA PINHEIRO, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2024, nos termo do art. 57, $ 1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Exercício 2023 Projeto 1001.154510342.1.038 Construção e/ou Restauração de Calçamento e Meio-Fio, Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e instalações, Subelemento 4.4.90.51.99. CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação. CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais. PIQUET CARNEIRO - CE, 29 de Dezembro de 2023- SEC. MUN. INFRA-ESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS-CNPJ(MF) 07.738.057/0001- 31- CONTRATANTE-TF LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA- CNPJ 18.010.834/0001-43- CONTRATADO(A). Piquet Carneiro-CE, 11 de Março de 2024. Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima - Presidente. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2024 A Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro-CE, através da sua Pregoeira, torna público que realizará às 09h, do dia 26 de Março de 2024, no Endereço Eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão Eletrônico Nº 011/2024, Processo Nº 2024.03.11.01. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social do Município de Piquet Carneiro-CE. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos Endereços Eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br/ - www.piquetcarneiro.ce.gov.br - https://licitacoes.tce.ce.gov.br. Informações pelo Telefone: (88) 35161800 ou no endereço: Praça Mariano Aires, S/N°, Centro, Piquet Carneiro-CE, CEP: 63605-000. Piquet Carneiro-CE, 8 de Março de 2024. FRANCISCA VERA LÚCIA BARBOSA LIMA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEIRAS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2024.03.08.1 O Município de Porteiras, em conformidade com art. 28, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021, torna público aos interessados, que pretende realizar Certame Licitatório na Modalidade Concorrência Pública na forma eletrônica, tombada sob nº 2024.03.08.1, cujo o objeto é a Contratação de empresa especializada para execução de construção de pavimentação em paralelepípedo com rejuntamento na Rua Vereador Antônio Furtado da Silva e Rua Sem Denominação Oficial 12 - Bairro Entre Rios, Sede do Município de Porteiras/CE. Início de acolhimento das propostas: 12 de março de 2024 a partir das 17:00 horas. Data e horário de encerramento de acolhimento das propostas: 26 de março de 2024 às 09:00 horas. Início da Sessão e Disputa de Preços: 26 de março de 2024 às 09:00 horas - através do Portal de Compras do Município de Porteiras no site www.licitacaoporteiras.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: https://pncp.gov.br e https://municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br ou no Setor de Licitações da Prefeitura situada à Rua Mestre Zuca, nº 16, Centro, Porteiras - Ceará no horário de 08:00 às 12:00hrs. Informações pelo telefone (88) 3557-1254. Porteiras/CE, 8 de março de 2024 FRANCEILDA TAVARES DOS SANTOS Agente de Contratação RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.12.22.1 A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Porteiras/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que concluiu o julgamento da fase de habilitação referente ao Certame Licitatório, na modalidade Tomada de Preços n° 2023.12.22.1, sendo o seguinte: Participantes Habilitadas: Nordeste Construções e Infraestrutura LTDA, A.I.L. Construtora LTDA - ME, Engenharq Construção, A Casa Construções e Serviços - EIRELLI, Landim Engenharia EIRELI, Ecos Edificacoes Construcoes e Servicos LTDA - ME, SS Serviços e Entretenimento LTDA, Flay Engenharia Empreendimentos e Serviços EIRELI, EKS Construções e Serviços LTDA, Ramalho Serviços e Obras EIRELI - ME, M Minervino Neto Empreendimentos ME, A L S Construções, Serviços e Eventos Eireli, Agape Serviços Eireli - Me, Evolução Construtora Eireli, Construtora Suassuna & Martins Ltda Epp, Caldas Empreendimentos E Construções Eireli, H B Serviços de Construção EIRELI, G7 Constrções e Serviços EIRELI-ME, N3 Construtora EIRELI, Angulo Construções e Serviços EIRELI - Me, Elo Construções e Empreendimentos EIRELI - ME, RTS Engenharia, MR Engenharia Imobiliaria e Serviços EIRELI - ME, JMS Construções Locação e Serviços LTDA, J 2 Construções e Serviços LTDA ME, Eletroport Serviços, Projetos e Construções Eireli, Cofem - Construções Serviços e Tecnologia LTDA, J. H. S. Servicos e Obras EIRELI, Pv Engenharia, Serviços e Locações LTDA - ME, T A França Serviços - ME, Projemaq Construções e Serviços LTDA ME, I.A.S Construcoes LTDA, Araguaia Empreendimentos EIRELI, por cumprimento integral às exigência editalícias. Empresa Inabilitada - Vision Construtora e Serviços LTDA por descumprir o item 3.2.16 do Edital Convocatório. Construtora e Limpeza Urbana Dantas LTDA por descumprir os itens 3.2.1 e 3.2.16 do Edital Convocatório. S. L. Construcoes e Servicos EIRELI por descumprir os itens 3.2.16 e 3.2.17 do Edital Convocatório. R.R Engenharia, Construções e Serviços LTDA por descumprir o item 3.2.16 do Ed i t a l Convocatório. Leal Empreendimentos, Servicos e Locacoes EIRELI por descumprir o item 3.2.16 do Edital Convocatório. MELIUZ Construções de Edificios e Serviços LTDA por descumprir o item 3.2.14 do Edital Convocatório. Construtora Reis e Serviços EIRELI por descumprir o item 3.2.14 do Edital Convocatório. Construser Construção e Serv.de Terraplanagem LTDA por descumprir o item 3.2.16 do Edital convocatório. Por sua vez, as empresas Eletrocampo Serviços e Construções LTDA, WE Empreendimentos LTDA e HMF Empreendimentos Serviços e Locacoes LTDA tornaram-se impossibilitadas de participar do presente certame, cuja primeira por apresentar sua proposta de preços no envelope de habilitação, e as duas últimas por apresentarem em comum o mesmo profissional (Ewerton Oseias Ferreira - registro n 0619841702). Vale destacar que as empresa COFEM - Construções Serviços e Tecnologia LTDA e Landim Engenharia EIRELI apresentaram Prova de Regularidade para com a Fazenda Federal (relativas à Dívida Ativa da União e Secretaria da Receita Federal) com validade vencida, porém, por se tratarem de microempresas as mesmas desfrutam dos benefícios constantes na Lei nº 123/2006. Maiores informações: (88) 3557-1254 (R-211). Porteiras/CE, 6 de março de 2024 ALBERTO PINHEIRO TORRES NETO Presidente da CPL