DOU 11/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024031100210 210 Nº 48, segunda-feira, 11 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA D'OESTE RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 8/CPL/2023 Análise da Proposta e Resultado Final Processo Administrativo. Processo Nº 1240.07.08- 2023/SEMOURB - Tomada de preço: 008/CPL/2023 Após a análise da documentação da proposta de preços a Comissão Permanente de Licitação informa: de acordo com Parecer Técnico de Engenharia do Engº Henrique Turci Timóteo e demais membros, não apontou nenhuma incongruência na proposta da empresa LURAN CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA - EPP CNPJ 36.006.855/0001-77, sendo assim, considerando a natureza técnica do parecer acima citado, a Comissão decide por acatá-lo integralmente concluindo que amba a empresa está classificada por atender os requisitos da proposta de preços exigidos em edital. Desta forma essa é a ordem de classificação: 1ª COLOCADA LURAN CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA - EPP, no valor total de R$ 906.275,53 (Novecentos e seis mil, duzentos e setenta e cinco reais e cinquenta e três centavos). DA FASE RECURSAL DO RESULTADO DA ANÁLISE DA PROPOSTA Após a conferência do valor ofertado pela empresa, a ordem de classificação fica adjudicado a proposta vencedora a LURAN CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA - EPP CNPJ 36.006.855/0001-77, no valor de R$ 906.275,53 (Novecentos e seis mil, duzentos e setenta e cinco reais e cinquenta e três centavos), por ter atendido às exigências de classificação de proposta de preços prevista no edital. NOTIFICAR a empresa do presente resultado através de publicação nos meios de comunicações previstos em Lei, concedendo-lhes o prazo de 05 (cinco) dias úteis após publicação, previstos no art. 109, I, "b", da Lei nº 8.666/93, combinado com § 5º do referido artigo, concluo ainda com art. 43 da mesma lei VI - deliberação da autoridade competente quanto à homologação e adjudicação do objeto da licitação, nada mais a tratar segue o processo para autoridade competente para deliberações quanto a contratação da empresa. Ficando os autos desde já disponíveis aos interessados para vistas junto a PMAO/RO e, não havendo interesse da empresa em interpor recurso, solicita-se que seja protocolado o respectivo Termo de Renúncia, a ausência deste implica na renúncia tácita ao direito de prazo e recurso. Maiores informações através do site: http://www.alvoradadooeste.ro.gov.br, http://transparencia. alvoradadooeste.ro.gov.br. Alvorada d'Oeste-RO, 8 de março de 2024. OLDIGLEI ODAIR VERONEZ Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4°TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 0178/2023. Processo n° 819/2023. Tomada De Preços N°007/2023. Contratante: Fundo Municipal De Saúde. CNPJ: 11.502.951/0001- 85. Contratada: Construtora FZ Ltda. CNPJ: 11.523.010/0001-28. Prorroga por mais 45 dias, a partir da data de assinatura, o prazo de execução do contrato n. º 0178/GP/2023. Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do contrato. Governador Jorge Teixeira/RO, 08 de março de 2024. Gilmar Tomaz de Souza, Prefeito. PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU AVISOS DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 7/PMJ/2024 A Prefeitura Municipal de Jaru/RO, torna pública a realização da Licitação em epígrafe - Tipo Menor Preço Global. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIAL I Z A DA EM ENGENHARIA CIVIL PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚ BLICA NO MUNICÍPIO DE JARU/RO, BAIRRO JARDIM EUROPA COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO N 937082/2022, no valor global estimado de R$ 519.698,25. Abertura: 18 de abril de 2024, às 09h10min. Retirada do Edital no Site: www.jaru.ro.gov.br, na aba transparência - edital e licitações. Ou através do e-mail: [email protected]. INFORMAÇÕES pelo telefone (69) 3521-6993. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 8/PMJ/2024 A Prefeitura Municipal de Jaru/RO, torna pública a realização da Licitação em epígrafe - Tipo Menor Preço Global. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIAL I Z A DA EM ENGENHARIA CIVIL PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTE DO JARDIM EUROPA NO MUNICÍPIO DE JARU/RO, COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONTRATO DE REPASSE N° 931153/2022, no valor global estimado de R$ 474.566,79. Abertura: 18 de abril de 2024, às 15h10min. Retirada do Edital no Site: www.jaru.ro.gov.br, na aba transparência - edital e licitações. Ou através do e-mail: [email protected]. INFORMAÇÕES pelo telefone (69) 3521-6993. IVANILDA LUCAS DE ANDRADE Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2/SEMAS/2024 A Prefeitura Municipal de Machadinho D'Oeste, por meio de sua Agente de Contratação torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar Dispensa de Licitação Eletrônica nº 02/SEMAS/2024 na forma da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, Lei 123/2023 com suas alterações e Decreto Municipal nº 4022/2024 visando a Contratação de empresa para prestação de Serviços de instalação de Insulfilm, com fornecimento e instalação da película para entende as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Machadinho D'Oeste - RO. Tipo: Menor Preço por item, Modo de Disputa: Aberto. Processo Administrativo n° 851/2024. O Envio das propostas será das 08h00min do dia 11/03/2024 até as 07h00min do dia 14/03/2024. Início da sessão pública virtual será das 08h00min às 14h00min do dia 14/03/2024 (Horários de Brasília). Valor Previsto: R$: 6.794,00 (seis mil setecentos e noventa e quatro reais). O Termo de Dispensa de Licitação e os anexos estão disponíveis no site: www.licitanet.com.br e no Portal da Transparência do Município, https://transparencia.machadinho.ro.gov.br/. Informações em dia úteis das 07h30min às 13h30min (horário local) na Av. Castelo Branco, nº 3150 - Centro - Machadinho D'Oeste - RO - Setor de Licitações - Fones (69) 3581-3278 ou e-mail: [email protected]. SAMARA RAQUEL KUSS DE SOUZA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 26/2023/CPL-OBRAS/SML/PVH O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE LICITAÇÕES - SML, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 945/2023, publicada no Diário Oficial do Município nº 3551, de 31.08.2023, em atendimento ao que preceitua o disposto no inciso VI do art. 43 da Lei nº 8.666/93; Considerando a licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 026/2023/CPL-OBRAS/SML/PVH. PROCESSO Nº 00600- 00025592/2023-07-e. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPR ES A ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DA SEDE ADMINISTRATIVA DO DISTRITO DE VISTA ALEGRE DO ABUNÃ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO DISTRITAL - SMD, de acordo com disposições constantes no Projeto Básico, composto de: Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro, e Memorial Descritivo, partes integrantes deste edital, independente de transcrição, visando atender à SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO DISTRITAL - SMD. Considerando o Parecer Jurídico nº 045/SPACC/PGM/2024, e-DOC: 05887490-e,, cujo entendimento foi que o procedimento licitatório acima descrito atendeu às disposições da Lei nº 8.666/93, em razão pela qual a Administração Municipal: resolve ADJUDICAR E HOMOLOGAR, a licitação de que trata o presente Termo, em favor da empresa abaixo identificada, conforme segue: CONSTRUTORA CASTRO E CARVALHO, CNPJ Nº 32.668.969/0001-21 sagrou-se VENCEDORA com o valor global de R$62.938,55 (Sessenta e dois mil, novecentos e trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos). Publique-se, para ciência dos interessados, junte-se cópia aos autos respectivos e dê-se os demais encaminhamentos na forma da Lei. Porto Velho-RO, 6 de março de 2024. GUILHERME MARCEL GAIOTTO JAQUINI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 1/2023/CEL/SFG O Prefeito Municipal de São Francisco do Guaporé- RO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas, com a interveniência da Comissão Especial, devidamente designada através da Portaria n° 533, de 14 de dezembro de 2023, também no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, em atendimento ao que preceitua o disposto no inciso VI do art. 43 da Lei n° 8.666/93; Considerando, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 001/2023, deflagrada no PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 2045-1/2023, cujo objeto é a concessão para prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, em caráter de exclusividade, na ÁREA DE CONCESSÃO, pelo prazo de 30 (trinta) anos, de acordo com disposições constantes do Edital; Considerando, o Parecer Jurídico N° 001/AGM/2023, fls., cujo entendimento foi o que o procedimento licitatório acima descrito atendeu às disposições da Lei n° 8.666/93 e demais dispositivos legais pertinentes, em razão pela qual a Administração Municipal: RESOLVEM ADJUDICAR E HOMOLOGAR, a licitação de que trata o presente Termo, em favor da empresa abaixo identificada, conforme segue: Enorsul Serviços em Saneamento Ltda., CNPJ N° 07.192.861/0001-68, vez que sagrou-se vencedora. Publique-se, para ciência dos interessados, junte-se cópia aos autos respectivos e dê-se os demais encaminhamentos na forma da Lei. Gabinete do Prefeito, edifício sede do Poder Executivo, 04 de março de 2024. ALCINO BILAC MACHADO Prefeito ROBSON CARVALHO DRUMOND p/ Supervisão de Água, Esgoto e Analises Quimicas Presidente ELIZEU DE OLIVEIRA NUNES p/ Coordenadoria de Conv. e Subvenções Membro VIVIANE DOS SANTOS FERREIRA Diretor de Dep. de Recursos Humanos Membro ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO DE PIÇARRAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO 001/2024 DE 07/03/2024 CONTRATO Nº 107/2023 - PMBP DE 20/10/2023 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 082/2023 - PMBP CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 008/2023 - PMBP HOMOLOGADO EM 19/10/2023 O presente termo origina-se do Processo Licitatório n° 082/2023 - PMBP, Concorrência Eletrônica n° 008/2023 - PMBP, constitui-se objeto deste contrato: prestação dos serviços de obras de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e sinalização viária da Rua Pedro Elói Corrêa (Rua 5310) - Bairro Santo Antônio. Conforme solicitação e justificativa da Secretaria Municipal de Administração e Gestão Interna, através do Ofício Nº 150/2024 do Obras e Parecer Técnico do Fiscal da Obra, deferidos pelo parecer nº 059/2024 PROGEM, da Procuradoria Jurídica do Município de Balneário Piçarras, conforme artigo 125 da Lei Federal 14.133/2021, fica acrescido ao presente contrato o valor de R$ 130.666,65 (cento e trinta mil e seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), equivalente a 9,13% do valor contratual, a partir da data de assinatura deste termo. Será utilizada a dotação nº 82 - Recursos de Operações de Crédito - Lei 909/2022. PACOPEDRA PAVIMENTADORA E COM. DE PEDRAS LTDA - CNPJ Nº 79.485.892/0001-18 Balneário Piçarras (SC), 7 de março de 2024. TIAGO MACIEL BALTT. Prefeito EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO 001/2024 DE 08/03/2024 CONTRATO Nº 117/2023 - PMBP DE 27/11/2023 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 101/2023 - PMBP CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 017/2023 - PMBP HOMOLOGADO EM 27/11/2023 Este termo origina-se do Processo Licitatório n° 101/2023 - PMBP, Concorrência Eletrônica n° 017/2023 - PMBP, submetendo-se as partes às disposições constantes na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 616/2023, bem como às cláusulas e condições aqui estabelecidas e demais normas vigentes. Conforme solicitação e justificativa da Secretaria Municipal de Administração e Gestão Interna, através do Ofício Nº 152/2024 do Obras e Parecer Técnico do Fiscal da Obra, deferidos pelo parecer nº 063/2024 PROGEM, da Procuradoria Jurídica do Município de Balneário Piçarras, conforme artigo 125 da Lei Federal 14.133/2021, fica acrescido ao presente contrato o valor de R$ 19.418,64 (dezenove mil e quatrocentos e dezoito reais e sessenta e quatro centavos), equivalente a 13,05% do valor contratual, a partir da data de assinatura deste termo. C R ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - CNPJ Nº 01.650.178/0001-40 EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO 002/2024 DE 07/03/2024 CONTRATO Nº 107/2023 PMBP DE 20/10/2023 REF. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 082/2023 PMBP CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 008/2023 - PMBP HOMOLOGADO EM 19/10/2023 O presente termo aditivo é decorrente do Processo Licitatório n° 082/2023 - PMBP, Concorrência Eletrônica n° 008/2023 - PMBP, Contrato nº 107/2023 - PMBP, que tem por objeto a prestação dos serviços de obras de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e sinalização viária da Rua Pedro Elói Corrêa (Rua 5310) - Bairro Santo Antônio. Conforme solicitação e justificativa da Secretaria Municipal de Administração e Gestão Interna, através do Ofício Nº 150/2024 do Obras e Parecer Técnico do Fiscal da Obra, deferidos pelo parecer nº 059/2024 PROGEM, da Procuradoria Jurídica do Município de Balneário Piçarras, conforme artigo 125 da Lei Federal 14.133/2021, fica suprimido ao presente contrato o valor de R$ 7.588,53 (sete mil, quinhentos e oitenta e oito reais e cinquenta e três centavos), equivalente a 0,53% do valor contratual, conforme justificativas apresentadas no parecer do fiscal da obra. PACOPEDRA PAVIMENTADORA E COM. DE PEDRAS LTDA - CNPJ Nº 79.485.892/0001-18. Balneário Piçarras (SC), 8 de março de 2024. TIAGO MACIEL BALTT. Prefeito