DOU 11/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos, RATIFICO, conforme disposto no Art. 74 inciso I §1º da Lei 14.133/2021, com fulcro no Art. 72, a Inexigibilidade de Licitação a favor da empresa R.P.N. - MAQUINAS AGRICOLAS E RODOVIARIAS LTDA EPP inscrita no CNPJ n°. 46.924.615/0001-05, para aquisição de peças de reposição e contratação de serviços mecânicos para a manutenção da usina de asfalto à frio Conishi UP40, perfazendo o valor total de R$24.429,00 (vinte e quatro mil e quatrocentos e vinte nove reais). Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se a celebração do necessário contrato, e o empenhamento da despesa nas dotações próprias do orçamento vigente, e publique-se o presente ato na imprensa oficial, conforme estabelecido no art. 72, inciso VII parágrafo único da já citada lei, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO aqui proferida. Itápolis/SP, 06 de março de 2024 VLADIMIR DO CARMO REGGIANI Prefeito Municipal (Assinado digitalmente) PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024 OBJETO: Aquisição de gênero alimentício como sobremesa, tipo Ovos de Chocolate - "Ovos de Páscoa" - a serem entregues aos Alunos da Rede Municipal de Ensino e para as crianças do Programa Criança Feliz. Com referência ao Pregão em epígrafe, após a conclusão da análise técnica, o Pregoeiro vem CONVOCAR os interessados para realização da reabertura da Sessão Pública, a fim de proceder com análise e julgamento dos documentos de habilitação, concessão da oportunidade de interposição de recurso administrativo e demais atos inerentes ao referido Pregão. Para tanto, o Pregoeiro comunica que a reabertura da Sessão Pública da referida licitação ocorrerá no primeiro dia útil subsequente a esta publicação na imprensa oficial, a ser realizada na Plataforma BBMNET Licitações Eletrônicas da Bolsa Brasileira de Mercadorias, no endereço www.novobbmnet.com.br. Jaboticabal, 8 de março de 2024. RAFAEL FERNANDES MODESTO HOMEM Pregoeiro AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024 - PROCESSO Nº 2006-1/2024 OBJETO: Registro de Preços visando a aquisição de placas de sinalização viária vertical e postes de madeira para instalação das placas, destinados ao Departamento de Trânsito e Transporte, conforme especificações técnicas e operacionais a cargo da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos O Prefeito de Jaboticabal-SP, em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos, que opinou pela anulação do certame em epígrafe, resolve decretar a ANULAÇÃO TOTAL do Edital de Licitações, modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2024, em observância aos princípios que regem a administração pública, nos termos do disposto do inciso III do artigo 71 da Lei Federal n° 14.133/2021 e conforme o teor da Súmula nº 473 do STF, nos termos do contido nos autos do processo. Jaboticabal, 8 de março de 2024 EMERSON RODRIGO CAMARGO Prefeito EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - CONTRATADA: NOVA ERA BARRETOS LOCAÇÃO E SERVIÇOS - OBJETO: Termo de Aditamento ao contrato celebrado para execução de obra em regime de empreitada global, com fornecimento de material e mão de obra, para execução de obras de Pavimentação no Município (Interligação do Bairro Residencial Jaboticabal com a Rua Comendador João Maricato - Santo Antônio - Jaboticabal/SP - FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação, Processo administrativo nº 5162-4/2022 - ASSINATURA: 08/02/2024 - VIGÊNCIA: 28/02/2025 - TERMO DE ADITAMENTO Nº 132.05/2022. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 178/2024 OBJETO: Aquisição eventual e futura, de forma parcelada, de papel sulfite (Papel Sulfite de Papelaria; gramatura 75 g/m², formato A4) para atendimento de diversos departamentos da municipalidade. VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 116.974,83. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 08hs15min do dia 22/03/2024 (horário de Brasília). ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 08hs20min do dia 22/03/2024 (horário de Brasília). INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 08hs30min do dia 22/03/2024 (horário de Brasília). LOCAL: Sistema Eletrônico no Portal de Licitações no endereço "http://comprasbr.com.br". "Acesso identificado". CONSULTAS AO EDITAL E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES: Na internet, no e-mail: [email protected], no endereço eletrônico: http://online.martinopolis.sp.gov.br:8079/comprasedital/ na opção 02, e no endereço eletrônico: comprasbr.com.br/processos/. No Departamento Municipal de Licitações, no endereço sito à Avenida Coronel João Gomes Martins, 525, Centro, Martinópolis, Estado de São Paulo, telefone (18) 3275-9500. Martinopolis, 7 de março de 2024. VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS Pregão nº 002/2024 - Registro de Preços 001/2024 - Processo nº 004/2024. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios , destinado à Cozinha Piloto para uso no preparo das refeições das Creches Municipais , Escolas Municipais e Estaduais , em conformidade com o discriminado no anexo I. Contratante: Prefeitura do Município de monte Azul Paulista/SP. Detentoras e Ata de Registro de Preço: conforme abaixo: Ata De Registro De Preços Nº 1/2024- Detentora: FRIGOBOI COMERCIO DE CARNES LTDA - CNPJ (MF) Nº 58.302.506/0001- 35. Itens: 29 ,30 e 91. Valor Total: R$ 161.855 ,00 (Cento e sessenta e um mil , oitocentos e cinquenta e cinco reais). Ata de Registro de Preços nº 002/2024 - Detentora: NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. CNPJ(MF) nº 08.528.442/0001-17. Itens: 03 ,05 ,09 ,11 ,12 ,15 ,16 ,19 ,20 ,21 ,23 ,25 ,27 ,40 ,41 ,42 ,43 ,44 ,47 ,48 ,49 ,51 ,55 ,57 ,58 ,66 ,67 ,69 ,71 ,75 ,79 ,81 ,82 ,88 ,89 ,94 e 99. Valor total: R$ 116.570 ,50 (Cento e dezesseis mil , quinhentos e setenta reais e cinquenta centavos). Ata de Registro de Preços nº 003/2024 - Detentora: NAVI - COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA. CNPJ(MF) nº 08.352.764/0001-58. Itens: 80 ,85 ,87 e 98. Valor total: R$ 2.792 ,00 (Dois mil , setecentos e noventa e dois reais). Ata de Registro de Preços nº 004/2024 - Detentora: CS COMERCIO DE CEREAIS EIRELI. CNPJ(MF) nº 19.079.553/0001-00. Itens: 10 ,45 e 65. Valor total: R$ 109.200 ,00 (Cento e nove mil e duzentos reais). Ata de Registro de Preços nº 005/2024 - Detentora: ALIMENTAR DISTRIBUIDORA DE CARNES E FRIOS EIRELI. CNPJ(MF) n° 07.612.306/0001-48. Itens: 04 ,35 ,36 ,37 ,46 ,56 ,61 ,70 e 97. Valor total: R$ 325.232 ,00 (Trezentos e vinte e cinco mil , duzentos e trinta e dois reais). Ata de Registro de Preços nº 006/2024 - Detentora: P.G.L ALIMENTOS LTDA - EPP. CNPJ(MF) nº 32.080.999/0001-12. Itens: 13 ,32 ,33 ,63 ,76 ,77 ,78 ,86 e 90. Valor total: R$ 22.510 ,90 (Vinte e dois mil , quinhentos e dez reais e noventa centavos). Ata de Registro de Preços nº 007/2024 - Detentora: I.C RISSI ALIMENTOS. CNPJ(MF) nº 40.505.825/0001-82. Item: 28. Valor total: R$ 128.940 ,00 (Cento e vinte e oito mil , novecentos e quarenta reais). Ata de Registro de Preços nº 008/2024 - Detentora: TOTAL HORTI LTDA - EPP. CNPJ(MF) nº 50.691.571/0001-98. Itens: 01 ,02 ,07 ,08 ,14 ,24 ,38 ,50 ,53 ,59 ,60 ,68 ,83 ,95 e 96. Valor total: R$ 158.314 ,60 (Cento e cinquenta e oito mil , Trezentos e quatorze reais e sessenta centavos). Ata de Registro de Preços nº 009/2024 - Detentora: TORREFAÇÃO E MOAGEM DE CAFÉ LOLI LTDA. CNPJ(MF) nº 02.508.127/0001-41. Item: 26. Valor total: R$ 9.480 ,00 (Nove mil , quatrocentos e oitenta reais). Ata de Registro de Preços nº 010/2024 - Detentora: J&A COMERCIAL DO BRASIL LTDA. CNPJ(MF) nº 35.156.745/0001-29. Item: 31. Valor total: R$ 88.800 ,00 (Oitenta e oito mil , oitocentos reais). Recursos Orçamentários: 02030012.306.0010.2013-3.3.90.30-067 - Material de Consumo - Recursos Próprios. 02030012.306.0010.2013-3.3.90.30-068 - Material de Consumo - Recursos Estadual. 02030012.306.0010.2013-3.3.90.30-069 - Material de Consumo - Recursos Federal. 02030012.306.0010.2013-3.3.90.30-070 - Material de Consumo - Recursos Qese. Vigência das atas: do nº 001 ao nº 010: 07 (sete meses). Datas da Assinatura das atas do nº 001 ao nº 010: 04/03/2024. Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; Decreto Municipal n° 3.992/2023 RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 3/2023 PROCESSO Nº 74/2023 A Prefeitura do Municípío de Monte Azul Paulsita-SP, atravès da Comissão Municipal de Licitação, nos autos da CONCORRÊNCIA Nº 003/2023 - PROCESSO Nº 093/2023, cujo o objeto é a contratação de Empresa Especializada em Serviços de Engenharia para Execução das Obras de Implantação do Distrito Industrial "João Roberto David", localizado na Rodovia Armando Salles de Oliveira - SP 322 - KM 409 + 075 - Norte, no município de Monte Azul Paulista, com recursos provenientes do Contrato de Financiamento nº 0555734, celebrado entre a Caixa Econômica Federal e o município de Monte Azul Paulista, destinado ao apoio financeiro para financiamento de despesas de capital, conforme Plano de Investimento - Recursos do Finisa - Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, torna público aos licitantes proponentes e aos demais interessados em geral, o resultado do julgamento das Proposta de Preços. Da análise final das Propostas de preços resultou que a empresa ZAMPA TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA, apresentou a melhor proposta par a administração, no valor de R$ 8.726.344,15 (Oito milhões, setecentos e vinte e seis mil, trezentos e quarenta e quatro reais e quinze centavos); a empresa DGB ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., apresentou a proposta no valor de R$ 8.800.348,57; a empresa JR SANTA FÉ PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA., apresentou a proposta no valor de R$ 10.714.696,95 e a empresa ERA TÉCNICA ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., apresentou a proposta no valor de R$ 10.182.581,72. Em cumprimento aos princípios constitucionais e legais, ficam as interessadas intimadas para, querendo, interpor recurso contra a decisão da Comissão de Licitações no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a ser processado na forma disposta no Art. 109, I, alínea "b" e § 4º da Lei 8.666/93, estando a ata de julgamento das proposta, disponibilizada no sitio www.monteazulpaulsita.sp.gov.br . Monte Azul Paulista - SP, 7 de Fevereiro de 2024. MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/SL/2024. A Prefeitura do Município de Ouroeste torna público que realizará licitação, sob a modalidade de CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, tipo MENOR PREÇO, sob nº 02/SL/2024. OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA E MATERIAL PARA OBRA DE ILUMINAÇÃO DA PISTA DE ATLETISMO, NO CENTRO DE TEINAMENTO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO PROJETO, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO". DATA, HORÁRIO E LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 01/04/2024, às 08h30min. A licitação ocorrerá por meio do Sistema Eletrônico no Portal de Licitações através do endereço http://pm.ouroeste.sp.gov.br:8079/comprasedital/, com utilização de recursos de tecnologia da informação. EDITAL: O Edital completo poderá ser adquirido no site da Prefeitura Municipal https://www.ouroeste.sp.gov.br/ no ícone Licitações/ Portal de Compras/ 02. Editais/ 02.01. Retirada de Editais. INFORMAÇÕES: telefone (17) 3843-3850, nos dias úteis, no horário das 07h00min às 17h00min. Em 8 de março de 2024. ALEX GARCIA SAKATA Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/SL/2024 A Prefeitura do Município de Ouroeste torna público que realizará licitação, sob a modalidade de CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, tipo MENOR PREÇO, sob nº 01/SL/2024. OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA E MATERIAL, SOB O REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA COM EMPREITADA POR MENOR PREÇO GLOBAL, PARA CONSTRUÇÃO DE PISTA DE ATLETISMO NA ÁREA DENOMINADA CENTRO DE TREINAMENTO, LOCALIZADO NA ESTRADA MUNICIPAL OUR-040, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO PROJETO, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO. ATRAVÉS DE CONVÊNIO 130/2023, PROCESSO SEESP SESP-PRC-2023-00046 SECRETARIA DE ESPORTES DO ESTADO DE SÃO PAULO". DATA, HORÁRIO E LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 26/03/2024, às 08h30min. A licitação ocorrerá por meio do Sistema Eletrônico no Portal de Licitações através do endereço http://pm.ouroeste.sp.gov.br:8079/comprasedital/, com utilização de recursos de tecnologia da informação. EDITAL: O Edital completo poderá ser adquirido no site da Prefeitura Municipal https://www.ouroeste.sp.gov.br/ no ícone Licitações/ Portal de Compras/ 02. Editais/ 02.01. Retirada de Editais. INFORMAÇÕES: telefone (17) 3843-3850, nos dias úteis, no horário das 07h00min às 17h00min. Em 8 de março de 2024. ALEX GARCIA SAKATA Prefeito Municipal AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/SL/2024. A Prefeitura do Município de Ouroeste, Estado de São Paulo, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO DO ITEM, sob nº 03/SL/2024. OBJETO: "ELABORAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (ÓLEO DIESEL COMUM E S-10, GASOLINA E ETANOL) PARA O ABASTECIMENTO DA FROTA DO MUNICÍPIO DE OUROESTE/SP, COM PREVISÃO DE CONSUMO NO DECORRER DE 12 (DOZE) MESES". DATA, HORÁRIO E LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 22/03/2024, às 08h30min. A licitação ocorrerá por meio do Sistema Eletrônico no Portal de Licitações através do endereço http://pm.ouroeste.sp.gov.br:8079/comprasedital/, com utilização de recursos de tecnologia da informação. EDITAL: O Edital completo poderá ser adquirido no site da Prefeitura Municipal https://www.ouroeste.sp.gov.br/ no ícone Licitações/ Portal de Compras/ 02. Editais/ 02.01. Retirada de Editais. INFORMAÇÕES: telefone (17) 3843-3850, nos dias úteis, no horário das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min. Em 8 de março de 2024. ALEX GARCIA SAKATA Prefeito