DOU 11/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PORTARIA Nº 25, DE 8 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: D ES I G N A R GABRIELLA VIEIRA OLIVEIRA GONÇALVES para exercer o encargo de substituto eventual na função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Fiscalização da Coordenação-Geral de Fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, no período de 18 de março de 2024 a 28 de março de 2024. WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR PORTARIA Nº 26, DE 8 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: D ES I G N A R Art. 1º JORGE ANDRE FERREIRA FONTELLES DE LIMA para exercer o encargo de substituto eventual no cargo de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação- Geral de Fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 70, de 02 de maio de 2023, publicada em 03 de maio de 2023, edição 83, seção 2, página 51. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR PORTARIA Nº 27, DE 8 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 55-I da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve: DISPENSAR, a pedido, CAMILA FALCHETTO ROMERO da Função de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Monitoramento da Coordenação-Geral de Fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a contar de 11 de março de 2024. WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 155, DE 8 DE MARÇO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve: Exonerar, a pedido, a partir de 7 de março de 2024, DANIEL BRANDT GALVÃO, CPF nº CPF nº *.966.134-, do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.13, da Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, no Estado de Pernambuco. MARINA SILVA SECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO Nº 13.009/2024-MMA O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições legais, resolve: Tornar sem efeito o DESPACHO Nº 8162/2024-MMA, de 16 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União, de 19 de fevereiro de 2024, Seção 02, referente ao afastamento do País do servidor BERNARDO ISSA DE SOUZA. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS PORTARIA DE PESSOAL Nº 315, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, o art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, a Portaria GM/MMA nº 768, de 3 de outubro de 2023, e considerando o apurado nos autos dos Processos Administrativos nº 02000.011814/2023- 08 e 02001.001283/2023-27, resolve: Aplicar a penalidade de demissão ao servidor HERIVELTON CHAPIAMA WADICK, Auxiliar Administrativo, matrícula SIAPE nº 0445301, do quadro de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, por infringência ao art. 132, incisos II e III, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com fulcro no art. 127, inciso III, da Lei nº 8.112, de 1990, ficando esta penalidade com sua eficácia suspensa e seus efeitos sobrestados, enquanto permanecer eficaz a penalidade aplicada pela Portaria MMA nº 405, de 23 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 25 de agosto de 2021, Seção 2, página 42. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 419, DE 8 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15, do Anexo I, do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no DOU de 14 de junho 2022, e considerando o constante do processo nº 02001.014963/2022-20, do processo nº 02001.002005/2024-78 e da Nota Técnica nº 27/2024/SECAR/CODEP/CGGP/DIPLAN (18577440), resolve: Art. 1º Nomear, de acordo com o inciso I, do artigo 9º e caput do artigo 10, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os candidatos aprovados no concurso público Ibama para cargo efetivo, Classe A, Padrão I, conforme disposto no Anexo I, desta Portaria de Pessoal. Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União. Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. ANEXO I Cargo: Técnico Ambiental . Inscrição Nome Situação UF Classificação Final por UF Classificação Final Nacional UF de Lotação . 10221035 FELIPE DE A L M E I DA R O D R I G U ES C A N D I DAT O N EG R O CE 2 188 DF . 10189673 BRUNO ARRUDA DOS SANTOS DE J ES U S AMPLA CO N CO R R Ê N C I A RJ 19 315 DF . 10163702 VITORIA BUCAR M AT O S PINHEIRO AMPLA CO N CO R R Ê N C I A PI 7 325 DF . 10137669 KAREN ARAUJO EULALIO C A N D I DAT O N EG R O RN 4 368 DF . 10161949 LARISSA OLIVEIRA SILVA AMPLA CO N CO R R Ê N C I A SE 7 371 DF . 10028508 ERIKA SILVEIRA PEREIRA AMPLA CO N CO R R Ê N C I A RJ 24 385 DF . 10067126 HIRO SOARES DE M E N ES ES AMPLA CO N CO R R Ê N C I A PI 9 396 DF . 10005476 ROBERTO SILVA DE ALMEIDA AMPLA CO N CO R R Ê N C I A SE 10 462 DF . 10202250 PEDRO MELLO POPPE AMPLA CO N CO R R Ê N C I A RJ 27 566 DF . 10094046 PAULA VIVIAN OLIVEIRA DA S I LV A AMPLA CO N CO R R Ê N C I A RJ 28 601 DF . 10088232 GUILHERME SCOTT VARELLA M A LT A AMPLA CO N CO R R Ê N C I A MG 12 609 DF . 10233985 VIC TOR ANTONIO S EG U I N S FERREIRA C A N D I DAT O N EG R O MA 9 613 DF . 10123603 F E R N A N DA FO N T E BA S S I AMPLA CO N CO R R Ê N C I A SP 18 616 DF . 10209036 D EO C L EC I O FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO AMPLA CO N CO R R Ê N C I A PB 8 629 DF . 10003398 ALISSON RAFAEL DE OLIVEIRA C A N D I DAT O N EG R O PE 3 648 DF . 10011741 MEYSE RAYANNE SILVA RAMOS AMPLA CO N CO R R Ê N C I A AL 12 650 DF