DOU 11/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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FRANCISCO MACENA DA SILVA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MTE Nº 258, DE 4 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 26, caput, inciso II, da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e tendo em vista o disposto nos art. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, no Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, no art. 8º da Instrução Normativa STN nº 6, de 31 de outubro de 2007, e no processo SEI nº 19964.105225/2023-96, resolve: Art. 1º A Portaria SE/MTE nº 664, de 17 de março de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º............................................................. I - Ordenador de Despesas Titular: ROGÉRIO XAVIER ROCHA, CPF *.888.811-; ........................................................................ (NR)" Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 281, DE 7 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 14, caput, inciso III, alínea "f", do Anexo I do Decreto nº 11.779 de 13 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º A Portaria nº 121, de 31 de janeiro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 3º..................................................................................... ................................................................................................. II - Fabiano Rizzo Carvalho, da Secretaria de Inspeção do Trabalho; ........................................................................................" (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 287, DE 7 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, tendo em vista o disposto no art. 25 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como as demais informações constantes do Processo nº 19958.201673/2024-80, e em cumprimento à determinação judicial proferida no Processo Judicial nº 5016830- 37.2018.4.03.6100, cuja força executória foi atestada pelo Parecer de Força Executória nº. 00174/2023/CORESENE/PRU3R/PGU/AGU, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SGC/SE/MTP nº 415, de 12 de setembro de 2022, que reverteu à atividade o servidor RICARDO DE JESUS MARÇAL, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 1802139, aposentado por invalidez, por intermédio da Portaria nº 222, de 09 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2016, na Classe A, Padrão V-NI, da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, do Quadro de Pessoal deste Ministério, em vaga de código nº 0822189. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 368, DE 6 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10260.204157/2024-81, resolve: Dispensar RONALDO RODRIGUES DE FREITAS, matrícula nº 1815836, da função de Chefe do Setor de Apoio à Ouvidoria, código FCE 1.02, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 369, DE 6 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10260.204157/2024-81, resolve: Designar MARIA AMÉLIA RUIZ PEREIRA, matrícula nº 1701410, para exercer a função de Chefe do Setor de Apoio à Ouvidoria, código FCE 1.02, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo. FRANCISCO MACENA DA SILVA Ministério dos Transportes GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DE 7 DE MARÇO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza os afastamentos do País das servidoras: VIVIANE ESSE, Secretária Nacional de Transporte Rodoviário, matrícula SIAPE nº 1451347, e FERNANDA DE GODOY PENTEADO, Diretora do Departamento de Outorgas Rodoviárias, matrícula SIAPE nº 1511233, ambas da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário - SNTR/MT, para comporem a delegação ministerial no "Roadshow Internacional e encontros bilaterais com investidores estrangeiros", nas cidades de Washington D.C. e Nova Iorque, nos Estados Unidos da América, no período de 7 a 19 de maio de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a SNTR, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, § I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.001282/2024-16. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO DESPACHO DE 7 DE MARÇO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza: Os afastamentos do País dos servidores RODRIGO LEMOS ARTEIRO, Superintendente de Governança, SIAPE nº 1290609; EDUARDO SANCHES FARIA, SIAPE nº 0447327, Chefe de Assessoria da Diretoria de Mercado e Inovação, ambos da INFRA S.A., para participarem de visita à matriz da HUAWEI, bem como conhecer casos de sucesso relacionado à transformação digital nas rodovias, nas cidades de Hong Kong e Pequim, na República Popular da China, no período de 22 a 31 de março de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para a INFRA S.A., conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50050.001048/2024-01. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DG Nº 55, DE 8 DE MARÇO DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, fundamentado no que consta do processo nº 50500.063871/2024-57, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país da servidora Michelle Vieira de Almeida, Coordenadora substituta de Gestão da Sustentabilidade no âmbito da Superintendência de Governança, Gestão Estratégica e de Pessoal desta Agência, com o objetivo de participar dos eventos 22nd session of the Network of Economic Regulators (NER), OECD Infrastructure Forum 2024: Infrastructure for Resiliense e 30th session of the Regulatory Policy Committee em Paris, França, no período de 8 a 12 de abril de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DG Nº 56, DE 8 DE MARÇO DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 2021, no art. 20 da Lei nº 13.326, de 2016, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 2022, e no consta do processo nº 50500.058153/2024-69, resolve: Art. 1º Ceder o servidor Aroldo Cardoso de Araújo Filho, Matrícula SIAPE nº 1673563, ocupante do cargo de Técnico em Regulação, pertencente ao Quadro de Pessoal dessa Agência Reguladora, para exercer a Função Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, no Departamento de Outorgas Ferroviárias da Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário, do Ministério dos Transportes. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DG Nº 57, DE 8 DE MARÇO DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, tendo em vista o art. 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.052899/2024-69, resolve: Art. 1º Remover a pedido, a critério da Administração, com base no inciso II do art. 36 da Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990, a servidora Marta Pessoa Benedetti, Matrícula SIAPE nº 1511457, lotada na Coordenação de Gestão das Atividades de Auditoria Interna, vinculada à Auditoria Interna para a Gerência de Regulação Rodoviária, passando a ficar vinculada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DG Nº 58, DE 8 DE MARÇO DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, tendo em vista o art. 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.057562/2024-48, resolve: Art. 1º Remover a pedido, a critério da Administração, com base no inciso II do art. 36 da Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990, o servidor Mario Mitsuo de Kobayashi, Matrícula SIAPE nº 1782393, lotado no Escritório de Fiscalização de Londrina/PR, subordinado ao Escritório Regional de Fiscalização de Cascavel/PR, da Coordenação de Gestão dos Escritórios de Fiscalização, da Gerência de Fiscalização para o Gabinete da Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros, permanecendo vinculado à Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ PORTARIAS DE 8 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página 248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor (a): Nº 183 - BEATRIZ GILDA JEGERHORN GRINSZTEJN, Médica e Chefe do Lab. de Pesquisa Clínica em DST e AIDS do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas, SIAPE nº 0375675-2, com a finalidade de participar como membro do comitê organizador das reuniões preparatórias do "AIDS 2024 Organizing Committee Meeting 4", em Munique, na Alemanha, pelo período de 16/03/2024 a 22/03/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25029.000185/2024-41). Nº 184 - LORELAI BRILHANTE KURY, Pesquisadora em Saúde Pública da Casa de Oswaldo Cruz, SIAPE nº 1285152, com a finalidade de participar de colóquio "Auguste de Saint- Hilaire, das excursões botânicas de um amador à instituição da botânica", este evento reúne os especialistas que atualmente estudam o viajante-naturalista Auguste de Saint- Hilaire. Este personagem foi pioneiro em estudos sobre plantas brasileiras e suas propriedades, sobre ecologia, biogeografia e sucessão vegetal, em Orleans, na França, pelo período de 30/03/2024 a 06/04/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25067.000076/2024-77). Nº 185 - LUISA MEDEIROS MASSARANI, Tecnologista em Saúde Pública da Casa de Oswaldo Cruz, SIAPE nº 13530624, com a finalidade de participar de um workshop presencial, a fim de compartilhar metodologias para medir o impacto que os museus de ciências podem ter sobre as famílias, e em seguida, irá participar do Simpósio Internacional de Comunicação Pública da Ciência e Tecnologia 2024, em Zacatecas, no México, pelo período de 05/04/2024 a 14/04/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25067.000047/2024-13). MARIO SANTOS MOREIRA